O golpe e os golpistas de verdade



Por José Nêumanne*

Esqueça comunismo, socialismo, bolivarianismo ou populismo. Tudo isso serve apenas de lorota retórica para engabelar o povo. O que o Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados executaram em 13 anos e três meses no poder na República foi um crime comum planejado e executado com frieza e cálculo. E justificado com mantras ideológicos para manter vivo o fervor da militância. A Operação Carbono 14, 27.ª fase da Lava Jato, que completa dois anos de profícua existência, prova também que os casos Celso Daniel, mensalão e petrolão não foram isolados, mas um escândalo só: o maior assalto aos cofres públicos, como nunca antes havido na História deste país. Quiçá do mundo!

Há quem diga que as instituições do Estado Democrático de Direito estão funcionando normalmente no Brasil. Graças a Deus! Mas será que estão mesmo? Até este momento as aparências mostram que sim. Mas, como dizia o título de uma coluna do chargista Carlos Estêvão na extinta revista O Cruzeiro, “as aparências enganam”. É. Pode ser. Até agora, a força-tarefa, composta por agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), tem produzido uma surpreendente devassa da compra de dirigentes políticos, empresários de peso e burocratas antes intocáveis e esta mostra o pleno funcionamento da Justiça. A confirmação das decisões do juiz federal paranaense Sergio Moro por tribunais superiores reforça tal impressão. Mas não será apenas uma impressão?

Os impropérios públicos contra a atuação independente dessa fração do Poder Judiciário proferidos pela presidente da República, pelo maior líder (e sua principal base política de sustentação) e por dirigentes, parlamentares e militantes do partido deles, contudo, ameaçam a continuidade e efetividade da operação. Já se comenta abertamente nos meios de comunicação a possibilidade da anulação de seus atos por impugnação de algum deslize do juiz, como ocorreu antes na Operação Castelo de Areia, por exemplo.

Ora, direis, isso são apenas conjecturas. Pois o povo na rua prestigia o desempenho de policiais, procuradores e do juiz, mantendo eventuais desafetos de seu trabalho sob pressão. Mas na República não vigora o lema de grevista segundo o qual “o povo unido jamais será vencido”. Ainda que o trabalho da “república de Curitiba” seja aplaudido e defendido por 90% da população, segundo o Instituto Ipsos, isso não bastará para mantê-lo. Ele precisa do suporte das instâncias superiores do Judiciário e, embora esteja sendo confirmado, já começa a receber alguns avisos bastante claros da mais alta delas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões que podem significar “devagar com o andor, que o santo é de barro”.

De qualquer maneira, as últimas notícias não deixam dúvidas quanto à evidência de que o aparelhamento do Poder Executivo pelos partidos governistas, principalmente o da “chefa” do governo, não se limita mais à ocupação dos cargos nas repartições públicas e nas estatais, sem a qual o gigantesco assalto não teria sido possível. Agora atingiu o topo. Apoiada na máquina pública aparelhada e na vitória apertadíssima no pleito de 2014, a militante Dilma Vana Rousseff Linhares passou a ocupar a sede do poder republicano, o Palácio do Planalto, como se fosse um aparelho de seus tempos de guerrilheira Estela, reunindo massas fanáticas que berram palavras de ordem provocadoras como “não vai ter golpe”.

E pior, “vai ter sangue”! Fazendo coro a gritos de guerra puxados pela alterada ocupante temporária do próprio público, a militância agrediu e expulsou o deputado Major Olímpio (SD-SP) de uma posse de ministros. Os presidentes da CUT, Vagner de Freitas, e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, ameaçaram se armar para defender a permanência da chefe no governo. O secretário de Comunicação, Edinho Silva, falou em cadáver.

Para animar plateias que se dispõem a ouvir suas arengas a “presidenta” manda Montesquieu às favas agredindo o Legislativo e o Judiciário, como se estes tivessem a obrigação de concordar com ela, com a afirmação que afronta a lei “impeachment é golpe”, agora acrescentada da pretensa atenuante “sem provas”.

Dilma ainda vai além: o palácio que virou aparelho e, depois, auditório para resistência sindical está sendo usado como brechó de quinta categoria. Nele a adesão de parlamentares à manutenção a qualquer custo do resto de mandato de Dilma está sendo alugada com dinheiro do contribuinte. Primeiramente, ela fez ouvidos de mercador à crise ética, permitindo por omissão o assalto desmesurado ao patrimônio público, que levou ao empobrecimento da Petrobrás e à recessão. Isso tudo gerou a maior crise econômica da História. E, então, resolveu esvaziar o caixa para ficar com a chave dele.

O parágrafo anterior descreve a desmoralização do Poder Legislativo, que representa a base da democracia, por ser o poder do cidadão. Mas o crime impune descrito é apenas uma das demonstrações da ameaça à higidez dessa instituição basilar do Estado Democrático de Direito. Pois ainda salta aos olhos da multidão a degeneração das casas de leis presididas por parlamentares investigados em vários casos criminais.

A lerdeza torna-se sinônima de leniência do Judiciário, que o cidadão constata comparando dois números: 67 condenados em 17 processos na primeira instância e nenhum político com foro privilegiado punido na forma da lei na instância final. E o Supremo Tribunal tem também seu prestígio institucional arranhado pela corrida de seus membros rumo à luz dos holofotes e à proximidade dos microfones dos meios de comunicação.

Nem quartéis nem ruas ocupadas pelo povo ameaçam o funcionamento das instituições. Mas, sim, seus ditos guardiões que, em vez de fortalecê-las, as usam para se manter no topo e ficar à sombra e água fresca de paraísos fiscais.

*Jornalista, poeta e escritor

STF decide que USP pode suspender fornecimento de 'pílula do câncer'


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que a Universidade de São Paulo (USP) deverá fornecer a fosfoetanolamina somente "enquanto remanescer o estoque" do composto. Depois disso, o fornecimento poderá ser suspenso tendo como justificativa a ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a falta de estudos publicados sobre os benefícios de sua utilização na cura do câncer, a falta de estudos que atestem sua segurança e o desvio de finalidade da instituição de ensino. A decisão foi tomada depois de a USP apresentar um pedido ao STF contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o fornecimento da fosfoetanolamina para pacientes com câncer sob pena de multa. Em sua decisão, Lewandowski afirmou que "não caberia ao Poder Judiciário respaldar a prática de uma medicina não baseada em evidências". A decisão suspende todas as decisões judiciais proferidas em âmbito nacional que tenham determinado à USP o fornecimento da substância até que elas sejam julgadas em definitivo. A fosfoetanolamina, que ficou conhecida como "pílula do câncer", vinha sendo distribuída pelo Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da USP havia vários anos de forma irregular, desde que um professor da unidade, Gilberto Orivaldo Chierice, desenvolveu um método de síntese da substância. (Globo)

Ministério da Educação fará quatro simulados preparatórios para o Enem


O Ministério da Educação fará quatro simulados nacionais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela internet. O primeiro será no dia 30 de abril. Os simulados fazem parte da chamada Hora do Enem, lançada nesta terça-feira (5) pelo governo. Trata-se de uma plataforma online de estudos e de programas de TV. A Hora do Enem é voltada para os 2,2 milhões de estudantes no terceiro ano do ensino médio. A plataforma começou a ser acessada nesta terça-feira. Para participar, o estudante, seja de escola pública ou privada, precisa fazer um cadastro. Além dos simulados, a plataforma oferece aulas e exercícios. Cada estudante recebe um plano individual de estudos de acordo com os objetivos no exame. “Será um simulado online do MEC, para cada um poder participar e saber o desempenho que teria no Enem, qual nota tiraria, se está bem ou não. O estudante recebe, em seguida, um plano de estudo personalizado”, explica o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O programa é baseado no projeto Geekie Games, desenvolvido desde 2013. “Quando você se cadastra, pode escolher o seu objetivo, o curso que quer fazer. O computador calcula quanto tempo você precisa estudar. O estudante recebe o plano de estudo individualizado com quais aulas precisa assistir e exercícios que precisa fazer”, acrescenta o ministro.

Aulas online - As aulas serão disponibilizadas online, em plataforma denominada Mecflix, “Já fizemos estudos, duas horas e meia de estudos por dia na plataforma melhora em media 30% o desempenho no Enem. Estudem, estudem. E quando estiverem cansados estudem mais um pouco, que não faltam condições”, aconselhou o ministro. Pelos menos quatro simulados nacionais serão feitos até a data do Enem. Haverá provas nos dias 30 de abril, 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. Os últimos exames serão no mesmo formato da prova e terá dois dias de duração. Não haverá simulado da redação. Além do acesso pela internet, a Hora do Enem veiculará diariamente, às 18h, aulas nos canais públicos, comunitários e universitários na televisão em todo o país. Nos finais de semana, haverá reprise dos programas. A intenção é possibilitar o acesso daqueles estudantes que não possuem conexão com a internet. Outra iniciativa para possibilitar o acesso será disponibilizar computadores nas universidades, institutos federais e algumas instituições privadas. Os estudantes que quiserem usar esses terminais, precisam se inscrever no site da Hora do Enem entre 11 e 15 de abril. Segundo Mercadante, a Hora do Enem não tem custo para o ministério, pois é uma parceria com o Sistema S, conjunto de organizações de entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional. Fazem parte o Senai, o Sesc, o Sesi e o Senac. Com informações da Agência Brasil

Medo do desemprego cresce 4,1% no 1º tri e atinge maior nível desde 1999, diz CNI


Depois do corte recorde de 1,5 milhão de vagas com carteira assinada em 2015, o medo do desemprego dos brasileiros continua crescendo. Pesquisa divulgada nesta terça-feira, 5, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o índice que mede o receio de perder o emprego subiu 4,1% em março, na comparação com dezembro do ano passado, e 7,8% ante março de 2015. Este é o pior dado registrado na série histórica desde julho de 1999. A CNI utiliza o resultado médio da pesquisa feita em 2003 para estabelecer uma base fixa de 100 pontos. Seguindo esse parâmetro, a média histórica do medo do desemprego é de 88,7 pontos, mas a deterioração do mercado de trabalho no País levou o resultado da pesquisa a 106,5 no mês passado. O único resultado pior da série, há quase 17 anos, ficou em 107,3 pontos. Em março de 2015, estava em 98,8 pontos. "A continuidade do crescimento do indicador indica que as expectativas dos brasileiros em relação ao mercado de trabalho continuam a se deteriorar", avalia a CNI. Além disso, o Índice de Satisfação com a Vida, também medido pela CNI, bateu recorde negativo, ao registrar uma queda de 2,4% ante dezembro do ano passado, atingindo 92,4 pontos. A média histórica é de 101,0 pontos. Em março de 2015, o indicador estava em 94,7 pontos. Para o levantamento, a CNI ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 17 e 20 de março deste ano.

Presidente da Câmara de Vale do Paraíso rebate matéria jornalística
O presidente da Câmara municipal de Vale do Paraíso, vereador Eleondas Sebastião da Silva (PT), este na redação do site www.ouropretoonline.com para rebater a matéria jornalística vinculada no dia 03/04 (domingo) http://www.ouropretoonline.com/modules/news/article.php?storyid=48178. Dizendo ser vitima de um grupo político do município que estava se locupletando do erário, o presidente afirmou que desde que assumiu a presidência da Casa de Leis em novembro de 2015 por culpa do afastamento via judicial do então presidente vereador Eliornaldo Guimarães dos Santos e do seu colega de parlamento Zé do Amaral (ambos são acusados de pedirem propina para o prefeito Luiz do Hotel), vem sendo vitima de todo tipo de comentários “baixos”. “Moralizei a farra das diárias que até o mês de novembro era uma vergonha e diante do que apuramos resolvi levar o caso ao Ministério Público dando detalhes do esquema fraudulento que lesou o erário em uma considerável soma”, disse o presidente que citou o fato dos vereadores pegarem diárias para Porto Velho e ficarem na zona rural do município tomando cerveja e jogando baralho e ainda utilizarem notas fiscais de restaurantes (de Porto Velho e Ouro Preto) e hotéis sem a devida comprovação na Secretaria de Finanças do Estado – Sefin.

O chefe do Poder Legislativo municipal asseverou que todas as denuncias estão no âmbito da Justiça e que logo todos aqueles que praticaram os atos ilícitos serão responsabilizados conforme preconiza a legislação vigente.

Nota da redação: o site www.ouropretoonline.com reafirma o compromisso com seus internautas e confirma o teor da matéria publicada. Quanto ao ícone que deveria constar as diárias é fácil perceber que a sua navegação dificulta o cidadão saber onde está indo o seu dinheiro pago por meio dos impostos recolhidos e como próprio nome diz Portal Transparência é recomendável que a presidência da Casa de Leis adote os meios necessários para a visualização da pagina em questão sob pena de ser notificado pelo Ministério Público do Estado – MP/RO e o Tribunal de Contas do Estado – TCE/RO.

Veja na integra a nota produzida pela assessoria jurídica da Câmara municipal de Vale do Paraíso