Anatel quer agrupar telefonia fixa, celular e internet em um único serviço

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (31) a discutir a criação de uma nova modalidade de serviço para abranger os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e internet, que deverão ser prestados em regime privado e não terão regulação de preços pela Agência. A proposta, apresentada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, cria o Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT). Atualmente, apenas o serviço de telefonia fixa é prestado em regime de concessão, que deve obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os preços regulados. Os demais serviços, como telefonia móvel, internet fixa e TV por assinatura e algumas empresas de telefonia fixa, são oferecidos em regime privado, com autorizações, e seguem as regras de mercado. A proposta de Zerbone retira o serviço de telefonia fixa do regime de concessão e determina que todos os serviços incluídos no SCT serão prestados em regime privado.

Pedido de vista: “Não creio que uma divisão artificial dos serviços, que não representa efetivamente o interesse do consumidor e o potencial de tecnologia que temos para a prestação dos serviços, possa servir de algum benefício para o desenvolvimento setorial. Ao contrário, acho que, nesse aspecto, o órgão regulador deve se retrair e deixar que o mercado evolua de forma mais autônoma em relação às suas potencialidades”, disse Zerbone. A proposta não foi votada hoje por causa de um pedido de vista do conselheiro Otávio Rodrigues. O conselheiro disse que a proposta tem como objetivo adequar a telefonia fixa à realidade do setor. “O atual arcabouço normativo foi criado em uma época em que a telefonia fixa era o principal desafio do Brasil, a internet comercial estava engatinhando ainda e a telefonia móvel não estava nem próxima da importância que tem hoje”, acrescentou. Segundo as regras apresentadas hoje, a adesão das empresas ao novo serviço é livre, mas elas deverão cumprir todas as obrigações estabelecidas na concessão antes de migrar para o serviço privado.

Revisão: A proposta de Zerbone foi apresentada durante a discussão da revisão dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa, que devem ser revistos a cada cinco anos. O prazo para aprovação de uma proposta de revisão termina no dia 30 de abril, mas o presidente da Anatel, João Rezende, informou que a agência pedirá uma nova prorrogação do prazo. No mês passado, o conselheiro Igor de Freitas havia apresentado uma proposta prevendo que o regime de concessão na telefonia fixa deveria ser mantido apenas para localidades que só têm orelhões para comunicação e não têm cobertura de telefonia celular. No restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais.

Caixa lança aplicativo para trabalhador acessar FGTS pelo celular


A Caixa Econômica Federal lançou hoje (31) o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam consultar seu extrato no fundo. O lançamento foi feito durante a reunião do conselho curador do FGTS no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo a vice-presidente interina de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, esse será um canal adicional de acesso às informações do trabalhador, mas o envio do extrato em papel e por SMS será mantido. “Ele [o contribuinti] pode optar por não receber mais em papel”, explicou, dizendo que mais de 76 milhões de brasileiros já usam smartphones. “O trabalhador passará também a ser o fiscal da sua própria conta para que possa falar com seu empregador, se necessário, em caso de atraso ou erro de processamento [no pagamento do FGTS]”, explicou. Para acessar a ferramenta é necessário fazer um cadastro onde o trabalhador deve criar uma senha de acesso e informar o Número de Identificação Social (NIS).

Esse número pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho, com o empregador ou nas agências da Caixa. O aplicativo do FGTS foi lançado em comemoração aos 50 anos do fundo, criado em 13 de setembro de 1966. O FGTS protege o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho onde o empregador deposita um valor mensalmente. Os recursos também podem ser sacados para aquisição da casa própria ou no momento da aposentadoria. “O FGTS tornou-se uma das mais importante fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda. Ele também é uma das mais importantes fontes de financiamento de infraestrutura e saneamento do país”, informou a Caixa.

Também foi apresentado hoje o aplicativo Caixa Trabalhador que traz informações sobre o PIS, o abono salarial e o seguro-desemprego. Por meio dele, o trabalhador se informa sobre as condições para receber os benefícios, como requisitos, documentação e prazos. As duas ferramentas estão disponíveis para downloads gratuito para os sistemas Android, IOS e WindowsPhone. Os aplicativos também possuem um recurso de geolocalização que mostra a agência da Caixa, sala de autoatendimento ou lotérica mais próxima. Com informações da Agência Brasil.

Papa lançará documento sobre a família em 8 de abril


A Exortação Apostólica do papa Francisco sobre o Sínodo Ordinário da Família, realizado em outubro do ano passado, será lançada no dia 8 de abril, informou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, nesta quinta-feira (31). O documento, que falará sobre o amor existente nas famílias, será chamado de "Amoris laetitia" ("Alegria do amor") e será traduzido para seis idiomas, incluindo o português. A exortação, que será publicada cerca de seis meses após os fins dos trabalhos, deve oferecer as linhas e as práticas que as dioceses do mundo inteiro devem adotar sobre o tema. Durante os debates, houve alguns "avanços" em temas considerados polêmicos pela Igreja Católica, como a comunhão para os divorciados que estão em um segundo casamento e sobre a união de pessoas do mesmo sexo. Sobre o primeiro, houve a liberação do "discernimento" para os padres para liberar o sacramento para as pessoas nesta situação.

Já sobre o casamento gay, apesar de não citar o tema no documento final, o relatório do Sínodo afirma que todo o indivíduo, independentemente da própria tendência sexual, deve "ser respeitado na sua dignidade e acolhido com respeito". No evento de apresentação do texto estarão presentes o secretário-geral do Sínodo dos Bispos, cardeal Lorenzo Baldisseri, o casal laico Francesco Miano, professor de Filosofia Moral na Universidade de Estudos de Roma Tor Vergata, e Giuseppina De Simone, professora de Filosofia na Faculdade Teológica da Itália Meridional de Nápoles e o arcebispo de Viena, cardeal Christoph Schönborn.

Noventa dias! Esse é o prazo que o pastor Perry Noble, da igreja NewSpring, na Carolina do Sul, estipulou para que os fiéis ou recebam sua bênção ou concluam que “Deus é um mentiroso”. Em seu desafio de fé, ele se compromete a devolver os dízimos para todos que pedirem. Sem fazer perguntas, depois de três meses dizimando, qualquer um pode requerer da igreja a devolução do valor integral. Chamada de “Desafio dos 90 dias dizimando”, a campanha do pastor Noble criou uma página na internet para esclarecer as dúvidas. Ela apresenta várias passagens bíblicas, além de testemunhos em vídeo de quem começou a ver diferenças em suas vidas após começarem a dizimar. Há inclusive uma calculadora on-line para ajudar as pessoas a verem como funciona o dízimo.

O Christian Post procurou a secretaria da igreja para perguntar se eles já tiveram de devolver dinheiro alguma vez pois esse não é o primeiro ano que o desafio é feito. A NewSpring reúne cerca de 30.000 pessoas em diferentes lugares. O sistema deles inclui as chamadas igrejas-satélite, onde o culto da igreja principal é transmitido pela internet em um telão colocado no local. Segundo o site da NewSpring, 1.689 pessoas participaram do primeiro “desafio dos 90 dias”, em 2014. As entradas totalizaram US$ 59,3 milhões, em dízimos e ofertas. Comparativamente, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Falando sobre o desafio deste ano, o pastor Noble afirma: “Acreditamos que você não pode dar a Deus mais do que Ele nos dá. A maneira mais clara de colocamos Deus em primeiro lugar também na área financeira é o dízimo – 10% da nossa renda bruta. Acreditamos que a Bíblia é verdade.

Se colocarmos Deus em primeiro lugar com o dízimo, Ele nos abençoará”. Controverso, Noble já está recebendo críticas de outros pastores por tentar vender a imagem de Deus que funciona como um “banco” ou um “caça-níqueis”. Por outro lado, outras igrejas menores e não relacionadas com seu ministério estão lançando desafios semelhantes, conforme o Christian Post.

Menos de um terço dos fiéis são dizimistas: Segundo uma pesquisa anual realizada nos EUA, existem apenas cerca de 10 milhões de dizimistas regulares nas igrejas americanas. Segundo dados oficiais, 40% dos 300 milhões de habitantes do país afirmam frequentar uma igreja. Ou seja, apenas um terço dos fiéis são dizimistas. A imensa maioria faz doações esporádicas e participa de “campanhas” específicas, incluindo as que vão para os televangelistas. Embora o Antigo Testamento descreve uma série de doações obrigatórias e voluntárias, que podem chegar a 23% da renda total, os líderes evangélicos em geral ensinam que os 10% do dízimo é o mínimo que Deus pede.

Um soldado do Exército, de 22 anos, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (31) com dois fuzis calibre 762 que foram furtados de dentro do 6º Batalhão de Infantaria de Selva (6º BIS), em Guajará-Mirim (RO), a 330 quilômetros de Porto Velho.

Segundo a Polícia Militar (PM), além do suspeito, outras duas pessoas foram presas pelo furto do armamento, sendo um ex-militar do Exército, também de 22 anos e uma jovem de 20.

O jovem foi pego por uma equipe da Polícia Militar quando transitava em uma bicicleta portando duas bolsas no cruzamento das Avenidas Mascarenhas de Morais e Quintino Bocaiúva, no Bairro Caetano. Durante abordagem, os militares encontraram dois fuzis 762 não municiados e um uniforme camuflado preto, de uso restrito do Exército Brasileiro.

O soldado recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os objetos apreendidos onde ficou a disposição da justiça.


Fonte:Rondoniaovivo