Com objetivo de racionalizar o uso dos recursos públicos, por meio da sustentabilidade financeira e ambiental, o Ministério Público do Estado de Rondônia lançou nesta terça-feira, 22 de março, o Projeto MP Sustentável.

Por meio da Resolução nº 005/2016-PGJ foram definidas as práticas sustentáveis para a otimização e racionalização dos recursos da Instituição, no que se refere ao consumo de energia elétrica, água, utilização de papel e impressão de documentos, materiais de expedientes, materiais de consumo em geral e outras iniciativas que caracterizem como boas práticas para o alcance da sustentabilidade ambiental e financeira.

Entre as medidas estabelecidas estão o mapeamento em todas as unidades do MP/RO visando à redistribuição de impressoras com a funcionalidade de impressão frente e verso, a fim de assegurar a existência de uma em cada ambiente para compartilhamento; redução de consumo de papel com impressão apenas do necessário; adotar o desligamento automático de computadores e impressoras após as 20 horas; identificar e eliminar vazamentos de água em todas as unidades do órgão; averiguar distorções no consumo de energia elétrica; desligar elevadores em horários de menor movimento; implementação da coleta seletiva sustentável de resíduos sólidos, nos termos da legislação ambiental pertinente, entre outras.

Caberá a Secretaria-Geral coordenar a implementação e supervisão da execução das práticas estabelecidas na resolução, com apoio das Unidades responsáveis a exemplo da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), Seção de Segurança, Departamento de Material e Patrimônio, Seção de Infraestrutura, Departamento de Apoio Administrativo (DAA) e as chefias dos Cartórios nas Promotorias de Justiça do interior.



Ascom MPRO

Autor: Rondoniadinamica

Natanael Silva estava sendo monitorado por serviços de inteligência do Ministério Público

Mais magro e usando roupas simples, foi assim que integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Goiás prenderam o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Natanael José da Silva na pequena cidade de Abadiânia, interior de Goiás, com pouco mais de 15 mil habitantes situada no entorno do Distrito Federal. O ex-deputado vinha sendo monitorado a alguns dias em seu local de trabalho, um depósito de gás de cozinha que o Ministério Público apura se pertence a ele.

Oriundo de uma família de comerciantes, Natanael é natural de Aquidauana (MT), foi bancário em Rondônia passando pelo extinto Beron e Banco do Brasil. Implantou nos anos 90 a Dismar, responsável pela revenda e distribuição de bebidas e transformou a Skol em líder de mercado, numa época em que Rondônia só bebia Antárctica. Elegeu-se deputado estadual pela região de Ariquemes e Guajará-Mirim. Foi secretário de Saúde do Estado e em uma manobra rápida, conseguiu tomar a presidência da Casa que estava nas mãos do ex-deputado Silvernani Santos, que dormiu presidente e amanheceu sem a função.

Natanael reuniu um grupo de 14 deputados dias antes da eleição das Mesa e os confinou em uma fazenda no Mato Grosso de onde só saíram para a sessão de votação que o elegeu presidente. Seu grupo tudo podia. Alteravam a Constituição do Estado em sessões noturnas, o regimento interno era modificado de acordo com as necessidades e nenhum órgão de controle tinha acesso ao legislativo. Natanael enfrentou procuradores dos ministérios públicos Federal e Estadual, amordaçou o MP do Estado em retaliação a buscas e deixou José de Abreu Bianco, então governador, refém do legislativo.

Sua rápida ascensão e ambição, o convenceram a disputar o governo em 2002. Ficou em sexto lugar. Tão logo saiu o resultado da eleição, conseguiu a assinatura de todos os deputados lhe indicando para uma vaga que sequer existia de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, cargo com foro privilegiado e com as mesmas prerrogativas de desembargador federal.

Mas durou pouco, seus processos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça não desceram quando ele renunciou ao cargo. A ministra Cármen Lúcia ao perceber que a manobra era protelatória e que ele poderia sair impune, manteve a decisão em instância superior e em 2014 ele foi condenado a 14 anos e 8 meses de reclusão, por uma série de crimes, entre eles a supressão de documentos públicos. Na época a ministra apontou em sua decisão que ‘o réu possui índole delitiva’. E pelo jeito ela tinha razão. Natanael fugiu, conseguiu documentos falsos e vivia achando que conseguiria escapar impunemente. Demorou, mas ele vai cumprir a pena. Foi o lacônico desfecho de uma carreira política brilhante, de um homem que poderia ter feito muito por Rondônia, mas optou pela mediocridade da vaidade.

PAINEL POLÍTICO

A Polícia Civil deflagrou a “Operação Kairós” e cumpre mandados de busca e apreensão em 5 endereços em Porto Velho, sendo duas residências, dois escritórios de contabilidade e na sede da Caerd.

Foram determinadas pela Justiça 11 medidas cautelares diversas de prisão, entre proibição de acesso a determinados lugares e suspensão de função pública ou atividade de natureza econômica. Foram mobilizados 22 policiais civis entre delegados, agentes e escrivães, em 7 viaturas.

O foco da operação é reprimir uma organização criminosa atuante em processos licitatórios da Caerd, cujo funcionamento teria amparo de servidores da autarquia, em nível de gestão, e com a finalidade obter vantagem econômica ainda que para isso tivessem que promover falsidades documentais diversas, descumprir a lei de licitações praticando o fracionamento de despesa, fraudando o enquadramento e publicidade do certame, terceirização da atividade fim, induzindo o resultado da licitação, dentre outros.

A investigação teve início em julho de 2015 e desde então foram produzidas provas que comprovaram a existência e atuação desse grupo criminoso e que culminou na operação de hoje, com um total de 11 investigados principais.

Durante a investigação se verificou que outros procedimentos licitatórios apresentavam o mesmo modus operandi,daí a necessidade de ampliar a apuração para dimensionar o tamanho do esquema criminoso.

Os cinco primeiros processos analisados representam contratos de aquisição de serviços no valor de R$ 661.033,91 reais. Somados a outros contratos sob suspeita, o montante pode alcançar mais de R$ 8.487.000,00 (oito milhões quatrocentos e oitenta e sete mil reais) em licitações dirigidas.

PAINEL POLÍTICO

Dilma diz ao STF que Moro violou a soberania nacional



Folha de S.Paulo

Em manifestações ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (21) que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula e classificou de "ilação" a tese de que nomeou o petista para a Casa Civil para não ser investigado pela Justiça do Paraná.

A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado. A interceptação do diálogo, no qual Dilma diz que está mandando o termo de posse para o petista, ocorreu mesmo após Moro ter mandadoparar o grampo.

O texto, assinado pela Advocacia-Geral da União, questionou ao STF a divulgação do diálogo e pede para o tribunal anular a decisão que deu publicidade.

"Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação", diz a ação.

Em outro texto, a presidente pede para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula e ainda determinou que as investigações envolvendo o petista fossem mantidas sob a condução da Justiça do Paraná.

"É imperioso consignar ser totalmente ilegítimo partir-se da premissa, porquanto inteiramente equivocada, no sentido de que o decreto de nomeação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da presidência da República configurar-se-ia um mero modo de favorecimento do interessado (...)", diz a ação assinada pela AGU (Advocacia-Geral da União).

"Em outras palavras, tal ilação, quanto a um efeito secundário e incerto do ato impugnado [posse] a ser dirimido por ocasião dos processos específicos –, adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer juízo inferior no processamento e julgamento das ações penais originárias, como que um locus para proteção e impunidade", completou.

No texto, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) alega suspeição de Gilmar por dois fatos: se manifestou fora dos autos e despachou em mandado de segurança do PPS, que tem como advogada a advogada Marilda de Paula Silveira, uma das coordenadoras do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.

"Dispõe o Novo Código de Processo Civil que há suspeição do juiz que seja "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados" bem como quando "tiver interesse no julgamento do processo em favor de qualquer das partes" (art. 145, IV). [...] No caso, ao manifestar previamente seu juízo sobre o mérito da causa, o Ministro Gilmar Mendes demonstra nítida posição em favor da parte impetrante nos MSs nOs 34.070 e 34.071, de modo que qualquer manifestação jurisdicional sua nos feitos estará claramente viciada".

Ao pedir uma liminar (decisão provisória), a AGU argumenta que a suspensão da posse de Lula traz prejuízos para a administração.

"Há inegável prejuízo ao exercício da administração do Poder Executivo Federal, restando comprometidas imprescindíveis funções, por exemplo, de coordenação e integração das ações executadas pelo governo federal, avaliação e monitoramento da ação governamental e do próprio assessoramento direto e imediato à Presidência da República no desempenho de suas atribuições, causando lesões, diretas e indiretas, à ordem, segurança e economias públicas, além de violar o princípio da separação de poderes", afirma.


Manifestantes fazem protesto contra Dilma no Planalto



Manifestantes contra o Governo Federal fizeram, uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, pedindo a renúncia da presidente Dilma Rousseff. O grupo saiu do Museu da República e está neste momento em frente ao Palácio do Planalto, fazendo buzinaço.

Segundo a Polícia Militar, a via S1 do Eixo Monumental – sentido Praça dos Três Poderes – foi fechada na altura da Alameda das Bandeiras. Também há bloquio na subida da N1 para a L4 Norte. Os participantes, na lateral do Palácio do Planalto, gritam a palavra "impeachment". Os manifestantes pedem a saída de Dilma e gritam palavras de ordem contra o PT e contra a corrupção. Eles usam vuvuzelas, apitos, bandeiras, faixas, panelas e balões.

Uma das frases repetidas pelos participantes do protesto - "não vai ter posse" - fazreferência à nomeação do ex-presidente Lula como ministr-chefe da Casa Civil. Eles também diziam "Lula ladrão, seu lugar é na prisão" e "nossa bandeira jamais será vermelha".
A Polícia Militar disse que três mil pessoas estão no local.