SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro afirmou em despacho, ao levantar o sigilo das gravações com conversas do ex-presidente Lula, que a decisão permite saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal. "A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras", afirmou o juiz.

As gravações foram juntadas ao inquérito que investigava as atividades do Instituto Lula às 15h37m. O juiz afirmou que, apesar de existirem diálogos com autoridades com foro privilegiado, "somente o terminal utilizado pelo ex-presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente", numa referência à presidente Dilma Rousseff e a ministros, como Jaques Wagner, que ocupava a Casa Civil.

"Constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos", escreveu Moro em despacho divulgado nesta quarta.

Segundo juiz, "alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas" realizadas no último dia 4 de março.

O juiz também explicou ter mantido no despacho diálogos interceptados de Roberto Teixeira, advogado de Lula, por entender haver motivos para considerá-lo “um investigado”, e não apenas advogado do ex-presidente.

Moro diz querer “deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos”. Para o juiz, contudo, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”.

O pedido para a quebra do sigilo foi apresentado a Moro pelo Ministério Público Federal. Os procuradores argumentaram que não havia motivo para manter o sigilo, já que a investigação havia se exaurido e que caberia ao Procurador Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal "realizar juízo de valor sobre os fatos apontados".

Para os procuradores, as gravações mostraram mobilização de grupos para instigar manifestações públicas contra a investigação e contatos com pessoas com foro privilegiado onde há indícios de que procuram “turbar as investigações”.

No despacho, Moro ressaltou que o inquérito deveria ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal depois da posse de Lula na Casa Civil, "aparentemente marcada para a próxima terça-feira", "quando efetivamente adquire o foro privilegiado".

PORTAL HOLANDA

A Lava Jato entrou definitivamente no Palácio do Planalto depois de divulgados “grampos” nos quais a presidente Dilma supostamente tenta blindar Lula contra um hipotético mandado de prisão contra ele. A própria nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil, que serviria para revitalizar as ações do governo foi comprometida pelas gravações. E acabou por colocar a presidente Dilma no centro do furacão provocado pelas ações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro de combate à corrupção. A saída para a primeira “presidente” que queria ser “presidenta” é a renúncia ou o inevitável processo de impeachment. O final dessa história pode ser o surgimento de um novo País. E lá atrás, Lula encontrando o seu destino.

PORTAL HOLANDA

Após dois dias dia de prisão, o senador Delcídio Amaral começou uma delação premiada que foi homologada nesta terça-feira(16) pelo ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal. O senador não poupou ninguém.

Delcídio delatou a presidente Dilma, o ex-presidente Lula, vários ministros, nomes da oposição, entre outros. No entanto, um trecho do documento cita o Deputado Tiririca que teve uma atitude inesperada diante de uma proposta tentadora.

Na época da CPI da Petrobrás, vários deputados foram convidados para derrubar a CPI. Foi oferecido R$ 500 mil para que o Deputado Tiririca votasse contra a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na hora que a proposta foi feita, Tiririca se alterou e expulsou o operador do "petrolão" que já estava com a mala de dinheiro para suborná-lo.

Após o fato Tiririca mandou para o senador a seguinte mensagem:

Delcídio, não te chamo de excelência, porque você não é excelente. Nunca mais mande ninguém pra me oferecer dinheiro em troca de votos. Voto com minha consciência pensando no que pode ser melhor pro povo. Nem meu partido tem moral de me fazer mudar um voto, quanto mais seu dinheiro sujo.

Não entrei pra política atrás de dinheiro. Já passei fome na época do circo. Fiz sucesso e ganhei muito dinheiro. Perdi todo meu dinheiro e todo meu sucesso. Voltei pro circo sem nenhum constrangimento porque lá é minha casa. Me reergui graças ao povo e ao Tom Cavalcante. Mesmo na miséria não roubei dinheiro de ninguém. Não seria agora que sujaria minhas mãos e minha história.

Posso estar sendo chamado de otário por todos os outros deputados que aceitaram fazer isso. Não tem problema se ser otário é seguir os passos de Cristo, eu serei pra sempre um otário. Só que meus filhos nunca irão precisar me visitar num presídio. Entendeu Delcídio?

PORTAL HOLANDA

Homenagem ao ex-deputado federal Eduardo Valverde

A passagem do quinto ano de falecimento do ex-deputado federal Eduardo Valverde, foi registrada na Assembleia Legislativa, durante pronunciamento do deputado Laerte Gomes (PSDB). Ele aproveitou o momento para anunciar sua desfiliação do PEN e seu retorno no PSDB.

Da tribuna, o deputado Laerte Gomes registrou o falecimento de Eduardo Valverde, destacando sua última participação política, quando concorreu ao governo estadual na campanha eleitoral de 2014. Em seguida, ele fez um rápido retrospecto da atuação parlamentar do ex-deputado federal no Congresso Nacional.

Ao prestar homenagem especial ao ex-deputado federal Eduardo Valverde, Laerte Gomes disse que este ato era muito simples, pouco, diante da grandeza que foi este cidadão, que nunca discriminou ninguém, atendendo a todos da mesma forma. Citou que independente de cor partidária, Eduardo Valverde durante o tempo de mandato, direcionou recursos para todos os municípios, sem se importar com a questão partidária.

O pronunciamento de Laerte Gomes foi interrompido, por solicitação de aparte, por parte do deputado Edson Martins (PMDB), que enalteceu o legado de muito trabalho e humildade deixado por Valverde, considerado por ele, como uma pessoa correta e transparente em suas ações.

Na seqüência, o deputado Ezequiel Junior (PSDC) também aparteou, informando que quando foi vereador em Machadinho do Oeste, teve a oportunidade de fazer uma reivindicação a Valverde e este prontamente atendeu, destinando recursos de emenda parlamentar para a construção de uma praça na cidade.

Também em aparte, se manifestou o 1º secretário da Mesa Diretora e corregedor parlamentar da ALE, deputado José Lebrão, que ao prestar homenagem a Valverde, assim se manifestou: “Valverde deixou um grande legado, que nos enche de orgulho, pois ele fez um grande trabalho, e hoje faz muito falta a política rondoniense, e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores. Valverde deixou um histórico de muito trabalho e representou muito bem Rondônia no cenário nacional”.

Ao final, também discursou (em aparte), o deputado Ribamar Araújo (PR), destacando a liderança exercida por Valverde, que transitava por diferentes correntes ideológicas, sem nenhum tipo de problema. Disse ainda: “um homem de muita sabedoria, simples e de muita capacidade de trabalho. Tinha um imenso respeito por sua pessoa”.

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado Laerte Gomes salientou que Rondônia sente muito a falta de Eduardo Valverde.

DECOM/ALE/RO

Secretaria de Educação apresenta na Assembleia proposta para criação de autarquia

Instituto Zilda Arns de Educação Rural será construído pela Santo Antônio Energia na área rural de Candeias do Jamari

Na tarde de terça-feira a Sessão Ordinária foi suspensa para que a secretária de Educação, Fátima Gaviolli, apresentasse em primeira mão a criação do Instituto Zilda Arns de Educação Rural (Izaer), que será construído em uma área de 29 hectares localizado em Candeias do Jamari.

A deputada Lúcia Tereza (PP) presidiu a sessão pela Comissão de Educação e Cultura, solicitando à secretária que realizasse a apresentação da proposta, que também contará com o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).

A gestora da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fátima Gaviolli, disse que a escola será de ensino médio, voltada ao empreendedorismo rural. Apresentou os gestores responsáveis pela criação e coordenação pedagógica da instituição. Concluiu afirmando que será um instituto, nos moldes da escola Abaitará, localizada em Pimenta Bueno.

O secretário da Seagri, Evandro Padovani, disse que a escola é um sonho para a área Rural e que vai preparar os jovens para o trabalho no campo com técnicas modernas de empreendedorismo, especialmente na região de Candeias, que tem vários assentamentos e possibilitará a capacitação dos jovens, promovendo a autoestima e a renda das famílias.

Disse que a secretaria em conjunto com o DER já iniciou a limpeza do terreno para receber a estrutura da escola, que contará como parceiros a Embrapa, Emater, Unir e Ceplac que auxiliarão com técnicos e capacitação.

O conselheiro de Responsabilidade Social da Santo Antônio Energia (SAE), Frei Phillip Machado, apresentou o projeto a ser construído em Rondônia, citando como exemplo escolas semelhantes já instaladas e com resultados positivos no Estado da Bahia.

A Casa Família Rural (CFR) Zilda Arns, será uma autarquia, afirmou, sem fins lucrativos, de natureza educacional, voltada a formação de jovens empreendedores rurais e a geração do conhecimento aplicado no campo.

A sede do empreendimento será no assentamento Flor do Amazonas, no município de Candeias do Jamari, com formação em nível médio, integrado ao profissionalizante em regime de alternância, formando a cada três anos, duas turmas de técnicos em agropecuária.

Segundo o Frei Phillip existem CFR em 30 países, em cinco continentes, com esta mesma concepção.

A ideia das casas é formar jovens agricultores, estimulando-os a permanência no campo, a partir de condições dignas de vida, buscando formar uma classe média rural capaz de empreender com alta produtividade e rentabilidade, tendo acesso ao conhecimento e a novas tecnologias.

A deputada Lúcia Tereza afirmou que esta é a primeira apresentação e que aguarda o envio do projeto final por parte do Estado a fim de aprovação na Assembleia.

Pela ideia inicial a SAE será responsável pela parte física, ou seja, a construção do prédio que será entregue para manutenção do governo estadual. A empresa também irá equipar e capacitar os monitores/professores da escola. Ao Estado caberá a manutenção diária e a contratação do corpo técnico e pedagógico.

O deputado Aélcio da TV (PP) que esteve no lançamento da pedra fundamental para a construção da escola se disse preocupado com o tamanho da área, pois como a ideia é produzir em escala industrial acha-a pequena.

O representante da SAE disse que há outra área que o Incra está providenciando na margem oposta da BR 364 com 30 hectares. Desta forma se garantirá, mesmo não sendo o tamanho ideal de 100 hectares, a sustentabilidade da escola com campos experimentais e para a produção para consumo e abastecer a agroindústria instalada junto à escola.

O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) afirmou não ser contra a escola, mas que pedirá que o governo do Estado encaminhe antecipadamente o quantitativo de cargos e de pessoal e o total de gastos com a criação da nova estrutura.

DECOM ALE/RO