Laerte solicita que governo do Estado baixe a pauta da carne com osso

Parlamentar explica que o consumidor final será beneficiado com a medida

O deputado Laerte Gomes (PEN) encaminhou indicação ao governo do Estado para baixar a pauta da carne com osso aos frigoríficos que não recebem esse incentivo fiscal. Ele explicou que a população está sendo prejudicada, porque acaba pagando caro pelo produto.

De acordo com o parlamentar, como pagam o imposto integral, os frigoríficos acabam repassando esses valores ao consumidor final. Laerte Gomes lembrou que em outros Estados é possível vender a carne com osso a um valor menor, justamente devido ao incentivo.

Para o deputado, os frigoríficos abaterão mais animais se o governo baixar a pauta. “Isso aconteceu com o bezerro, por isso o exemplo pode ser seguido no caso do carne com osso”, acrescentou.

Laerte Gomes destacou a necessidade de aquecer a economia de Rondônia e de atender o consumidor final, com um produto com o preço mais em conta.

“Rondônia pode seguir o exemplo de outros Estados, onde é oferecido incentivo fiscal. Dessa forma, nesse momento de crise, o consumidor será beneficiado”, completou.


Laerte Gomes presta homenagem ao Dia da Mulher

O deputado Laerte Gomes realizou pronunciamento durante o pequeno expediente na Sessão Ordinária desta terça-feira (8) para homenagear as mulheres e relatar outros acontecimentos. O parlamentar ao lembrar o Dia Internacional da Mulher, disse que o dia foi comemorado com destaque nesta manhã junto às servidoras da Casa e estendeu os parabéns a todas as mulheres do Estado.

Também lamentou o falecimento da senhora Carmem Maciel, irmã do ex-deputado Euclides Maciel, 52 anos, que veio a óbito vítima de atropelamento no Estado de Santa Catarina. “Meus sentimentos a toda família por esta tragédia”.

Laerte Gomes criticou o deputado federal Luiz Claudio (PR) que concedeu entrevista afirmando que a CPI do Boi, instalada no âmbito da Assembleia Legislativa, não dará em nada, pois os deputados receberam financiamento nas campanhas. “Sinto-me ofendido, pois eu não recebi e peço aos deputados que por ventura tenham recebido que saiam da Comissão”.

Anunciou que recebeu do Grupo Atenas (grupo educacional presente em Rondônia, Acre e Mato Grosso) uma comenda pelo apoio do parlamentar na duplicação da ponte sobre o rio Urupá, em Ji-Paraná. “Estou envaidecido por ter sido lembrado por este importante grupo que investe e cresce junto com o Estado”, finalizou.

DECOM

Em uma entrevista recheada de erros de português, gravada em Brasília, o deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) acusou deputados estaduais de Rondônia que integram a CPI dos frigoríficos de receber doações de empresas investigadas. Isso repercutiu na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (8), quando foi exigido que as denúncias sejam comprovadas.

O radialista começa a entrevista dizendo que o frigorífico investigado atua “a nível internacional”. O termo “a nível de” é contestado por estudiosos da gramática. Para substituir “âmbito”, seria mais aconselhável utilizar “em nível internacional”.

Em seguida, Luiz Cláudio afirma não acreditar na CPI que investiga frigoríficos, concordando que deputados integrantes da comissão teriam recebido doações de campanha de frigoríficos.

Luiz Cláudio afirma, ainda, que na Câmara Federal acontece a mesma coisa. Diz, também, que há “moleza e frouxidão” por parte do governo do Estado em relação aos frigoríficos.

Depois disso, confessa sua própria ineficiência. Conta que foi chamado para uma reunião do governo com empresários, mas não compareceu.

Os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN), Adelino Follador (DEM) e José Lebrão, integrantes da CPI dos frigoríficos, desafiaram Luiz Cláudio a provar o que disse.

Follador disse que a acusação é absurda. Lebrão afirmou que Luiz Cláudio perdeu uma excelente oportunidade de calar a boca. Laerte disse que, se alguém recebeu donativos de campanha de frigoríficos, deve pedir para sair da comissão.

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http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/deputados-dizem-que-luiz-claudio-perdeu-uma-excelente-oportunidade-de-fechar-a-boca,108169.shtml

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Ariquemes, condenou o ex-prefeito daquele município José Márcio Londes Raposo, a vereadora Rosa Pereira (PSL), o filho dela Edemilson Pereira dos Santos e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social Ângela Cristina Candelório Bim pela prática de improbidade administrativa.

A todos eles, impôs na sentença como sanção:

a) solidariamente ao ressarcimento integral do dano causado ao erário de Ariquemes/RO no valor de R$ 86.000,00, a ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação e computados juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação;

b) a perda da função pública investida pelos réus quando da prática dos atos ímprobos, se ainda estiverem exercendo (LIA, art. 20);

c) a suspensão dos direitos políticos por cinco (05) anos dos réus, pessoas físicas (LIA, art. 20); e

d) a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Além dessas imputações, também condenou exclusivamente Raposo e a vereadora Rosa ao pagamento solidário de R$ 86 mil a título de multa civil.

Cabe recurso da decisão.

Entenda

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) moveu a ação civil pública contra os condenados alegando que teriam causado dano ao erário através de repasse de subvenção social à entidade Associação de Assistência Social e Profissionalizante Unida em Cristo (ASPUC), que não apresentava os requisitos legais para ser beneficiada com recursos públicos e que, após empregarem as verbas destinadas na construção da sede da instituição, não as reverteram para os fins prometidos à Administração Pública e à sociedade.

Segundo o MP/RO, a entidade inicialmente denominada Associação Beneficente Rosa Pereira foi criada no ano de 1997 pela vereadora Rosa, no intento de desenvolver um trabalho assistencial a pessoas carentes oriundas da Zona Rural e de outros municípios que necessitavam realizar tratamento médico na cidade de Ariquemes.

Ainda de acordo com a acusação, até o ano de 2007, a prestação social de acolhimento era realizada de forma individual, precária e limitada pela própria vereadora em sua residência, sem o auxílio de qualquer pessoa nas atividades de caridade.

Edemilson Santos, seu filho, somente em 2008 passou a colaborar com o trabalho de acolhimento residencial levado a efeito por sua mãe.

Assim, previamente ajustados, em março de 2009, Rosa Pereira e o filho Edemilson convocaram uma assembleia geral da associação, alteraram o estatuto para modificar a denominação social para Associação de Assistência Social e Profissionalizante Unida em Cristo (ASPUC), bem como simularam o desligamento da vereadora da entidade e registraram a eleição de uma nova diretoria fictícia para presidir e conduzir a associação.

Ainda na visão do MP/RO, a associação, por meio dos associados, nunca teria promovido qualquer tipo de proteção social básica ou especial, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993).

Foi dito, por fim, que mesmo depois de obtido incentivo financeiro através da liberação de recursos pelo Município, verificou-se o emprego da verba pública para a construção de um prédio que, depois de concluído, não teve a prometida destinação pública, passando a funcionar como residência privada.

“O conjunto probatório amealhado aos autos não deixa dúvida quanto a inexistência da ASPUC como entidade coletiva, bem como que a simulação de desligamento de ROSA da associação e a exploração do erário para criar o patrimônio da pessoa jurídica, narrados na inicial, deveras ocorreu. Conforme restou comprovado, desde a sua constituição, em 1997, nunca houve, de fato, um conjunto de pessoas que colaborassem, sob qualquer forma, com a manutenção e gerência da entidade”, destacou o magistrado.

Em outro trecho da sentença, afirmou:

“O conjunto probatório coligido não deixa dúvidas de que o ato ímprobo narrado pelo autor realmente ocorreu. Restou sobejamente comprovado que, após desligar-se formalmente da presidência da associação, ROSA DE JESUS PEREIRA, valendo-se de seu cargo político de vereadora e, contando com a cooperação dos corréus JOSÉ MARCIO LONDE RAPOSO e ÂNGELA CRISTINA CANDELÓRIO BIM, promoveu o repasse de subvenção social para a construção da sede de entidade de que fazia parte, sem realizar jamais a contraprestação de qualquer serviço, programas e ações de assistência social”, apontou.

Sobre a participação do ex-prefeito Raposo, foi incisivo:

“O réu JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, na condição de gestor do Município de Ariquemes, portanto, responsável pela autorização do repasse financeiro, tinha o dever de conduzir a execução do mandato de Prefeito dessa localidade com responsabilidade, não podendo se escusar das consequências advindas do ato ímprobo conscientemente praticado. Ora, ao ordenar a liberação da verba pública, essa autoridade passou a ter a responsabilidade pela autorização da despesa. Tratando-se de um ato de gestão, praticá-lo sem os cuidados necessários, contrariando preceitos legais, inequivocamente leva o Chefe do Poder Executivo a responder pela formalização do Convênio, devendo ele ser responsabilizado pelos atos efetivados como administrador e ordenador de despesa”, concluiu.



Autor: Rondoniadinamica

Rondônia – Dos mais oportunos o artigo que o governador Confúcio Moura (PMDB) publicou no seu blog no último final de semana, onde destacou o crescimento de Rondônia e a expectativa de futuro ainda mais promissor. Falou sobre o desenvolvimento na agricultura, na pecuária, no leite; a indústria madeireira, o controle do meio ambiente, tudo muito bem analisado. De fato Rondônia é uma das, se não a única fronteira econômica do País.



Telefonia – Quando Confúcio fala na recuperação das áreas degradadas o artigo se torna mais relevante. Mesmo Rondônia sendo um Estado ainda em formação, há muitas áreas que poderiam ser mais bem aproveitadas, com a recuperação do solo. Rondônia em menos de dez anos, como a coluna já adiantou há tempo será um dos maiores produtores de grãos do país e Ariquemes o Polo Graneleiro. Não concordamos com o posicionamento do governador sobre a Teleron. Nossa telefonia sempre foi boa. A segunda a implantar o celular e a primeira a disponibilizar o celular digital no Brasil.



Chuva – Desde a noite de ontem (7) que chove com intensidade em Porto Velho. Hoje (8) pela manhã a população que depende de ônibus circular encontrou inúmeros problemas para poder cumprir seus compromissos. Os moradores da maioria dos bairros estão tendo problemas com alagamentos e com dificuldades até para deixar suas residências. São vergonhosas as condições do transporte coletivo e da preservação das ruas e avenidas da capital.



PMN – O PTdoB ficou sem um dos deputados na Assembleia Legislativa (Ale), porque o Dr. Neidson, de Guajará-Mirim, desde o último domingo (6) assinou ficha de filiação ao PMN, aproveitando a janela que a legislação eleitoral oferece. Neidson cumpre o seu primeiro mandato de deputado e está sendo pressionado pela maioria da população, pelo seu bom desempenho no legislativo estadual, a disputar a prefeitura este ano. Missão que ele dificilmente aceitará.



Prefeitura – Cresce a mobilização em Cacoal para que o empresário Divino Cardoso, que assumiu recentemente o diretório municipal do PTB entre na disputa das eleições à sucessão do prefeito padre Franco Vialetto (PT), em outubro próximo. Experiente e prefeito em dois mandatos, Divino trabalha o retorno da ex-vereadora Raquel Carvalho, que teve uma passagem brilhante pela política no município e deixou saudades, para uma pré-candidatura a vice.



Respigo

A maioria dos deputados estaduais ocupou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (8) para homenagear as mulheres. É que hoje está sendo comemorado o Dia Internacional da Mulher +++ Dados indicam que em 2015 mais de 4.600 pessoas deram entrada no Pronto Socorro João Paulo II. Isso demonstra que o trânsito nas cidades de Rondônia, com predominância em Porto Velho tem que ser revisto +++ A BR 364 está esfacelada no trecho entre Pimenta Bueno a Vilhena, com cerca de 200 km. O mesmo problema ocorre no trecho entre Jaru e Ji-Paraná +++ Há uma necessidade urgente não só da recuperação, mas da restauração da mais importante rodovia federal do Estado. O assunto foi discutido ontem no Dnit em Brasília, pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Autor: WC / rondoniadinamica

Ministério Público de Rondônia vai fazer diagnóstico de casos que caracterizam feminicídio


O Ministério Público do Estado de Rondônia vai realizar um levantamento de todos os inquéritos instaurados no ano de 2015 sobre casos de homicídios e tentativas de homicídios relacionados à violência contra a mulher, a fim de obter um diagnóstico dos casos que caracterizam o feminicídio (crimes de assassinato da mulher simplesmente em razão da sua condição de ser do sexo feminino).

A ação faz parte da metodologia de trabalho que visa ao cumprimento da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em 2016, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional (CNMP) para a redução do crime de feminicídio.

Além do levantamento, os Promotores de Justiça deverão passar por capacitações para aprimorem a atuação nos casos que caracterizem o feminicídio.

Em março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo. De acordo com o Mapa da Violência 2015, a lei estabelece que, quando o homicídio de mulher acontece por razões de condição do sexo feminino, deverá ser considerado crime hediondo, por atentar contra os valores basilares da sociedade, que deve merecer maior reprovação por parte do Estado. A mesma lei considera que existem razões de condição do sexo feminino quando crime envolve violência doméstica ou familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

Por esse procedimento, estima-se que dos 4762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 2394, isto é, 50,3% do total naquele ano, foram perpetrados por um familiar da vítima. Isso representa perto de 7 feminicídios diários no período apontado, nos quais o autor foi um familiar. Em Rondônia, de acordo com o Mapa da Violência 2015, 28.709 mulheres sofreram agressões por pessoa conhecida ou não conhecida, o que corresponde a 4,7% da população feminina do Estado.


Ascom MPRO