Ao julgar um pedido de habeas corpus impetrado a favor de uma mulher acusada do crime de peculato, o desembargador Gilberto Barbosa, do Tribunal de Justiça de Rondônia, apontou manobras da advogada Flávia Laís Costa Nascimento que, segundo o magistrado, teria tentado burlar a justiça para obter a soltura da cliente.

De acordo com o que consta da decisão do magistrado, a advogada impetrou dois habeas corpus. O primeiro foi denegado por Gilberto Barbosa. No segundo, ela repete os argumentos do primeiro (praticamente transcrevendo na íntegra a petição anterior), só que desta vez impetrado no plantão judiciário, sendo recepcionado pelo desembargador Walter Waltenberg, que deferiu a liminar e mandou soltar a cliente da advogada Flávia Laís Costa Nascimento.
No entanto, devido ao fato do segundo habeas corpus não trazer fatos novos , reiterando os argumentos do primeiro, o pedido voltou ao desembargador Gilberto Barbosa.

Ao revogar a liminar concedida por seu colega de Tribunal, Gilberto Barbosa mandou prender de novo a cliente da advogada e anotou, em tom de reprimenda à Flávia Laís: ” A interposição deste segundo habeas corpus revela, a mais não poder, marcada deslealdade processual, pois revela a certidão de que a advogada (que, aliás, nesta tarde esteve comigo no Gabinete), antes de protocolar o segundo habeas corpus, ligou para a escrivã de plantão para certificar-se qual desembargador despacharia o seu novo pedido. A toda evidência, a postura revela oportunismo da impetrante que, em manobra pouco ética, tentou, e conseguiu, burlar o princípio do juiz natural, literalmente escolhendo novo magistrado para despachar sua postulação de soltura, renovando, convenha-se, as

chances de obter, como de fato obteve, resultado favorável”.

Gilberto Barbosa revogou a decisão do desembargador Walter Waltenberg e mandou prender a mulher beneficiada com o segundo habeas corpus.

ÍNTEGRA DA DECISÃO

1ª Câmara Especial

Despacho DO RELATOR

Habeas Corpus

Número do Processo: 0000873-55.2016.8.22.0000

Processo de Origem: 0001411-21.2012.8.22.0018

Paciente: Ana Cínthia de Oliveira Barbosa Silva

Impetrante (Advogada): Flávia Laís Costa Nascimento (OAB RO

6911)

Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de

Santa Luzia do Oeste

Relator: Des. Gilberto Barbosa

Vistos etc.

Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada Flávia Laís Costa Nascimento em favor de Ana Cíntia de Oliveira Barbosa Silva, presa preventivamente por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal na ação penal nº 0001141-21.2012.8.22.0018 em que a paciente é acusada de ter praticado crime de peculato.

Junta os documentos de fls. 20/51.

É o relatório. Decido.

Este writ repte os argumentos e pedido contidos no HC nº 0000863-11.2016.8.22.0000, protocolado, pela mesma advogada, em 23.02.2016, às 11:24hrs, sendo que neste feito foi, por mim, negada liminar, com decisão assinada às 17hs35min. Entretanto, neste mesmo dia 23 às 19:56hrs, a mesma advogada, repetindo os mesmos argumentos (praticamente transcrevendo na íntegra a petição anterior) interpõe novo habeas corpus no plantão judiciário, processo recepcionado e despachado pelo e. Des. Walter Waltenberg, que deferiu liminar com determinação de soltura da paciente, fls. 53/57.

Como não poderia ser diferente, o feito a mim foi distribuído por prevenção.

Cediço que a reiteração de habeas corpus só e admitida para veicular argumentação diversa, ou fatos novos, o que não é caso do feito sob análise, visto que nos dois processos há inequívoca identidade das razões apresentadas. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não se conhece de habeas corpus cujo pedido é mera reiteração de outros já indeferidos (STF HC nº 90676. Rel. Min. Cézar Peluso, Tribunal Pleno, j. 07.03.2007).

Neste contexto, em razão de identidade da paciente, da causa de pedir e do pedido, forçoso dar continuidade ao primeiro habeas corpus interposto e, como consequência, não conhecer deste último, posto ajuizado quando, inclusive, já havia decisão negando, de pronto, a soltura da paciente. A interposição deste segundo habeas corpus revela, a mais não poder, marcada deslealdade processual, pois revela a certidão de fls. 63 que a advogada (que, aliás, nesta tarde esteve comigo no Gabinete), antes de protocolar o segundo writ, ligou para a escrivã de plantão para certificar-se qual desembargador despacharia o seu novo pedido.

A toda evidência, a postura revela oportunismo da impetrante que, em manobra pouco ética, tentou, e conseguiu, burlar o princípio do juiz natural, literalmente escolhendo novo magistrado para despachar sua postulação de soltura, renovando, convenha-se, as chances de obter, como de fato obteve, resultado favorável.

Sendo assim, reconheço a conexão entre os habeas corpus 0000863-11.2016.8.22.0000 e 0000873-55.2016.8.22.0000, impetrados em favor da mesma paciente, narrando o mesmo fato e formalizando o mesmo pedido e, como consequência, julgo extinto este último sem enfrentamento do mérito.

Revogo a liminar concedida pelo e. Desembargador Waltenberg Júnior e, restabelecendo a prisão cautelar, determino – antes de publicada esta decisão – a expedição de mandado de prisão para recolhimento da paciente.

Que sirva esta decisão como mandado. Cumpra-se.

Encaminhe-se cópia dos dois processos ao Presidente da valorosa Ordem dos Advogados do Brasil para as providências que entender pertinentes.

Porto Velho, 24 de fevereiro de 2016, 16hs45min.

Des. Gilberto Barbosa

Relator

Com informações do Tudorondonia

Fotografias horripilantes de um acidente de trânsito, em que um homem aparece com o corpo completamente dilacerado e separado ao meio foram postadas hoje nas redes sociais e em vários grupos do WhatsApp.


A informação que acompanha as fotografias da tragédia automobilística revela que o acidente teria acontecido nesta sexta-feira de madrugada, na Avenida do Turismo, na região do Tarumã, em Manaus, no entanto nenhum órgão oficial confirmou que essa fatalidade aconteceu em Manaus.



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Imagens fortes: Motociclista é partido ao meio em acidente na BR-164; veja vídeo


A Editoria de Polícia do PORTAL DO ZACARIAS fez contato telefônico com a Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito da Polícia Civil (DEAT/PC), que não tinha qualquer registro dessa colisão de veículos com morte no Tarumã, pelo menos até às 10h, informaram os policiais da permanência.


Tentamos contato com o Instituto Médico Legal (IML), mas o sistema de telefonia do órgão está com problemas .



ATENÇÃO! IMAGENS FORTES!

Sabrina Boing Boing foi mais uma vítima da violência em São Paulo. Em conversa com o Ego neste domingo, 28, a DJ e modelo relatou que estava na Vila Leopoldina, Zona Oeste da cidade, na noite de sábado, 27, por volta das 20h30, quando foi atacada por um assaltante, que com uma faca a agrediu e levou sua bolsa. Ela conta ter levado 45 pontos no braço e ter fraturado dois dedos e a mão.

"Eu estava indo para um evento, uma reinauguração de uma clínica de estética. Peguei um táxi e acabei descendo na numeração errada. Enquanto eu procurava o local passou um cara com uma moto e pediu minha bolsa. A bolsa estava em transversal no meu corpo e ele teve dificuldades em pegar, foi aí que eu corri. Ele veio atrás com uma faca e já começou a me agredir. Eu entreguei a bolsa, mas ele parecia transtornado e queria mais dinheiro. Começou a me bater achando que eu estava escondendo algo dele. Fui tentando me defender com o braço e foi aí que veio as facadas", conta Sabrina, que acredita só não ter passado por uma situação de vida ou morte por estar uma rua movimentada. "Muitos carros passavam lá e acho que isso o amedrontou, aí ele parou de me agredir e foi embora."

Após a agressão e assalto, Sabrina conta ter pedido ajuda para moradores da região. "Uma pessoa me socorreu e enrolou um lençol no meu braço, que logo ficou encharcado de sangue. Foi aí que me acalmei e consegui ligar para o Jonathan, meu noivo, e ele foi me encontrar. Apesar de ter plano de saúde, eu não estava com carteirinha na hora e ele me levou para o Hospital São Paulo. Lá eu levei 45 pontos no braço e fiz rai-x, mostrando fratura na mão e nos dedos. Perdi muito sangue. Ele me batia muito", relatou a DJ ainda assustada.

Sabrina fez boletim de ocorrência da 27ª Delegacia de Campo Belo, próximo a sua residência. "Eles vão investigar, mas disseram que eu devia ter ido numa delegacia próximo ao local que fui assaltada. Eu não consegui nem ver o rosto do assaltante direito para ajudar a polícia. Não tem muito o que fazer. O que fica é o desespero e o medo", conta.


Planos de mudar de São Paulo

Após o susto, Sabrina Boing Boing conta que sua vontade de deixar a capital paulista é maior. Ela revela que já tinha planos de mudança, mas que depois do assalto está ainda com mais vontade de mudar para um local mais tranquilo.

Sabrina é famosa pelos seios abundantes


"Eu já tinha na cabeça de sair daqui e quero cada vez mais. A faca foi no meu braço, mas poderia ter sido em qualquer outro lugar, no rosto, no pulmão. Eu tentei me proteger. Acho que ele só não continuou me golpeando porque estava num lugar movimentado. Não podemos sair de casa mais. A cicatriz vai ficar no braço pra sempre, e essa insegurança? E esse medo? A gente vive numa cidade que não tem direito de ir e vir", diz ela.

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PORTAL DO ZACARIAS

Um homem de 27 anos foi detido na noite deste sábado (27) por volta das 19h30m, após ter abastecido seu veículo e fugido sem pagar. O fato aconteceu no Posto Cidade localizado na esquina da Avenida Daniel Comboni com Rua Ana Nery, Bairro Liberdade em Ouro Preto do Oeste.

Relatos do frentista dão conta de que o motorista chegou ao posto de combustível em um automóvel da marca Ford, modelo Ka de cor branca e pediu para abastecer R$ 100,00 em gasolina e que após ter sido efetuado o abastecimento o suspeito teria informado que não tinha dinheiro para pagar.

Após tomar conhecimento de que o condutor não teria os R$100,00, o frentista pediu para que ele esperasse para falar com o gerente, momento em que o suspeito saiu em alta velocidade em seu veículo tomando rumo ignorado. A Polícia Militar foi acionada e após tomar conhecimento do ocorrido e anotar a placa do automóvel repassada pelo frentista, saiu em diligência.

Minutos depois os policiais localizaram o suspeito e seu veículo em um bar as margens da BR-364 em frente à antiga danceteria Fun House. Ao abordá-lo o mesmo se negou a colocar as mãos para o alto e resistiu ao procedimento, tendo os militares o algemado e o conduzido a Delegacia de Polícia Civil.

Na Delegacia o suspeito ainda teria ameaçado um dos policiais com as seguintes palavras: "você tem filho né, você tem família, isso não vai ficar assim". Em seguida o condutor pagou a quantia de R$ 100,00 ao gerente do Posto Cidade na presença do comissário de plantão.

Ameaça ao frentista

Segundo consta no boletim policial o suspeito ainda teria retornado ao Posto Cidade oras depois de ter saído da delegacia a procura do frentista, porém a vítima teria ido a sua residência para jantar.

No posto o motorista disse que apanhou e tinha sido humilhado pela Polícia, e que passou vergonha diante dos seus amigos e teria voltado ao posto para encontrar o frentista que havia acionado a Polícia, pois não iria ficar assim. O suspeito permaneceu no local muito alterado a espera da vítima e em seguida saiu dizendo que iria procurá-lo para ter uma conversa.

A vítima relatou que retornava para seu local de trabalho naquela mesma noite e se deparou com o suspeito próximo ao Hospital Bom Jesus e quando ele o viu tentou parar o veículo com intuito de retornar, mas por estar na pista contrária não conseguiu.

O frentista relatou que por trabalhar no período noturno teme por sua vida e por ter sido ameaçado resolveu registrou uma ocorrência policial.

GAZETA CENTRAL

PIMENTEIRAS: BRASIL E BOLÍVIA ASSINA CARTA DE INTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO CONE SUL

O prefeito do município de Pimenteiras do Oeste João Miranda (PSDB) recebeu nesta quinta-feira (25/02), numa reunião que aconteceu na câmara de vereadores do município, uma comitiva de autoridades da Bolívia, como o prefeito Moises Salces de San Ignácio de Velasco, Sandro Anez diretor geral do Parque Nacional Noel Kempff Mercado, vereadores de San Ignácio e o Secretário de Turismo de San Ignácio da Bolívia.

O prefeito João Miranda e o prefeito Moises Salces de San Ignácio de Velasco assinaram uma Carta de Intenção com o objetivo principal de um processo de integração conjunto para o desenvolvimento sustentável do turismo da região do Cone Sul do estado de Rondônia levando em conta o potencial turístico e ambiental do Parque Nacional Noel Kempff Mercado na Bolívia, localizado na fronteira com o Brasil especificamente nos municípios de Pimenteiras do Oeste e Cabixi.

Para o prefeito de Pimenteiras “Esta é uma ótima oportunidade de intercâmbio para que possamos desenvolver ações planejadas, articuladas e de desenvolvimento em benefício da comunidade e dos municípios envolvidos, pois este parque localizado na Bolívia, estrategicamente situado para o desenvolvimento de equipamentos de lazer e ecoturismo, devido às características de seu ecossistema, possuindo uma beleza natural singular, riquezas da flora e da fauna dentre muitas espécies raras.”, enfatizou o prefeito João Miranda.

Estiveram presentes na reunião a vice-prefeita do município de Cerejeiras Liserte Marth, vice-prefeito do município de Cabixi Marcus Martins, chefe SEDAM, secretários municipais, professores das escolas municipais e estaduais, representante da Escola Estadual Paulo de Assis Ribeiro de Colorado do Oeste e da diretora do IFRO Campus Colorado do Oeste Larrissa Bedor Jardim Ferraz além de presidentes de associações, comerciantes e empresários do ramo de turismo, Maria dos Anjos Secretária de Turismo de Pimenteiras, vereadores do município de Cabixi e o vereador Jorge de Homero de Pimenteiras.

Autor: Wilmer G. Borges/ com informações da SEMTUR-Pimenteiras.