Se ficar provado que pai biológico não é aquele apontado no registro, o filho poderá alterar sua certidão de nascimento. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás em embargos de declaração em apelação cível interposta pelos três irmãos de sangue de um homem de 41 anos, que foram contra o pedido.

Conforme o processo, o homem nasceu do relacionamento de pouco mais de quatro anos na década de 1970. Como o casal não vivia sob o mesmo teto, assim que se separaram, a mãe passou a conviver com padrasto, que acabou por registrá-lo como filho em 1994. Ainda de acordo com o processo, o pai biológico nada fez para registrar seu filho, embora o reconhecia publicamente como sendo em seu.

Na ação de investigação de paternidade com petição de herança e declaratória de nulidade de registro de nascimento, que tramitou em Quirinópolis, os herdeiros do seu pai biológico, sustentaram que somente o pai adotivo tinha legitimidade para reivindicar a anulação do registro. Também defenderam que não houve nenhuma coação ou ameaça quando do registro de nascimento do meio irmão e, por isso, não haveria motivo para anulá-lo.

Ao proferir a sentença, o juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido inicial sob o argumento de existir vínculo socioafetivo entre o autor da ação e seu pai registral.

Ele, então, recorreu. No TJ-GO, os desembargadores entenderam que a sucessora de seu padrasto deveria ter sido citada para os termos da ação. Remetido os autos para a comarca de origem, sua irmã por parte de mãe insistiu na procedência do pedido e a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da 2ª Vara Cível reconheceu a condição de filho biológico, bem como seus direitos como herdeiro.

“Comprovada nos autos a filiação do autor por meio do exame genético (DNA), a existência de um ato registral que não corresponde à realidade, não obsta o direito do autor a sua devida correção”, escreveu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

O pastor Abner Ferreira submergiu desde que a Assembleia de Deus de Madureira foi citada na Lava-Jato, tendo recebido dinheiro de Júlio Camargo como pagamento de parte do valor residual da propina referente às sondas do pré-sal. Desapareceu do mundo evangélico e das redes sociais.

LAURO JARDIM

O crime aconteceu por volta das 22:00 horas desta sexta feira 26, no cruzamento das Ruas Princesa Izabel e Beira Rio setor 02. A vítima que veio a óbito foi identificado como Osmar Ribeiro Amorim, irmão do Prefeito de Ariquemes Lorival Ribeiro Amorim.

As informações preliminares, são de que dois elementos em uma motocicleta perseguiram Osmar e o outro elemento identificado como sendo Vanderclei de Souza Silva( Popular Cabelo), pela Rua Princesa Izabel, atirando em ambos. Osmar conseguiu correr até a Beira Rio, onde caiu já sem vida. Seu companheiro foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Municipal, e ao que tudo indica não corre risco de morte. Vanderclei foi transferido para uma unidade Hospitalar de Ji-paraná.

JARUONLINE

Seguindo a linha do mês “Outubro Rosa”, “Novembro Azul”, eis que o chefe do executivo, Confúcio Moura (PMDB), quer também instituir o “Julho Amarelo” no calendário oficial de Rondônia. Em sessão na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), os deputados disseram “sim” durante votação ao Projeto de Lei 14/2016.

O “Julho Amarelo” visa a conscientizar a coletividade sobre a importância da prevenção, do diagnóstico e do tratamento das Hepatites Virais. Cinco artigos compõem a Lei. Entre eles, o que ordem o Estado a promover atividades educativas de conscientização e orientação, inclusive campanhas específicas e que abre brechas para que o governo celebre convênios com órgãos públicos federais, municipais e com entidades da sociedade civil.

Em sua justificativa, o governador explicou que “a enfermidade, na maioria de seus tipos, desenvolve-se silenciosamente, sem nenhum sintoma durante vários anos, tornando o portador um doente crônico. Tal achaque pode evoluir para Cirrose Hepática ou até mesmo para o Câncer, sendo este estágio o maior indicador de transplante de fígado. As Hepatites Virais são consideradas uma das maiores preocupações de saúde pública mundial nesse primeiro Século, sendo que somente no Brasil existem, oficialmente, mais de seis milhões de indivíduos portadores de Hepatites dos tipos B e C, as formas mais graves da doença, e no mundo são cerca de meio bilhão de portadores do vírus”.

Moura disse também que “diante desse grave quadro da doença no Brasil, faz-se premente a execução de ações estratégicas permanentes e incisivas que coíbam o avanço no número de infectados e identifiquem os portadores para eventual tratamento e/ou o monitoramento. Devo ressaltar que o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação de Eventos do Gabinete do Ministro, informou que a partir do ano de 2015 os prédios públicos federais serão iluminados durante o mês de julho, com a cor amarela”.

Após a aprovação na Casa de Leis, o projeto de Moura seguirá para o seu gabinete onde assinará e publicará no Diário Oficial do Estado (DOE/RO), daí, o Julho Amarelo passará a existir de fato no calendário rondoniense.

Fonte: NEWSRONDONIA

Em visita ao Vaticano o ex- atacante Ronaldo Fenômeno não conseguiu conhecer a Sua Santidade, segundo apurou o Uol Esporte, Ronaldo estava acompanhado de algumas mulheres vestidas com roupas de cor branca. Fato é que segundo as tradições, apenas pessoas com algum status como membros da monarquia podem utilizar roupas nesta cor para visitar o Papa.

Ronaldo havia separado um presente especial para o religioso, segundo jornais italianos se tratava de uma camisa autografada da seleção brasileira, presente esse que não pode ser dado devido ao contratempo das roupas brancas.

UOL