Fim de doações rastreia dinheiro na Justiça Eleitoral



Do site Consultor Jurídico

Magistrados da Justiça Eleitoral e advogados familiarizados com a área estimam que sem as doações de empresas, os candidatos serão obrigados a fazer uma campanha com cerca de 20% do que estão acostumados — dinheiro do fundo partidário e das doações de pessoas físicas. Com o aperto, fica a dúvida se as campanhas ficarão mais baratas ou se o caixa dois vai ficar ainda maior. Até porque em um cenário de crise política, será difícil convencer pessoas físicas a doarem para políticos, lembra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Mário Devienne Ferraz.

Dentro desse cenário, a restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal passa a ganhar um novo entendimento: mesmo que as ilegalidades continuem ou até aumentem, as novas regras farão com que o dinheiro se torne mais rastreável. Consequentemente, haverá mais punições.

Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, os recursos passam a ter “carteira de identidade” e o financiador de campanha não poderá ficar “atrás de um biombo que é a pessoa jurídica”. Ele chama as mudanças nas regras para doações de banho de cidadania: “É uma questão do rastreamento, mas também uma questão do valor e do compromisso pessoal, pois quem vota é a pessoa física. Da mesma forma que um cidadão não pode votar em três candidatos para o mesmo cargo, ele deverá manter uma coerência ideológica e eleitoral na hora de fazer doações, diferente do que acontecia com as empresas”.

A questão de tornar o dinheiro das doações mais fácil de ser rastreado é, inclusive, a principal ideia por trás da nova regra, segundo o juiz Silmar Fernandes, membro do TRE-SP. “Eu acho difícil que vá diminuir muito a quantidade de dinheiro usado nas campanhas imediatamente, porque elas serão as mesmas — e elas são vultuosas”, ponderou.

O juiz André Lemos Jorge, também do TRE-SP, lembra que da dificuldade de se detectar os recursos ilegais, mas ressalta que a mudança deve auxiliar a corte. “Vamos nos empenhar ao máximo para tentar coibir essa doação do chamado caixa dois. Obviamente ele não acontece à luz do dia e é possível que inclusive aumente com as proibições. Por outro lado, nós buscaremos as fontes da doação com muito mais precisão na apuração, sobretudo no momento da prestação de contas”, analisa.

Mudança mais profunda
A tese não é unânime entre os magistrados da Justiça Eleitoral. Para a juízaMarli Ferreira, do TRE-SP, as proibições de doações de empresas tendem a melhorar o cenário político, não porque tornarão o dinheiro mais rastreável, mas por uma mudança na posição político de quem se candidata. “Eu acho que esse afastamento das doações de empresas vai trazer alguns benefícios. Primeiro: as campanhas vão ser mais econômicas. Segundo: as pessoas vão repensar as atitudes que vão ter na campanha, devido ao quadro político e social”, afirma Marli. (Consultor Jurídico – Marcos Vasconcelos e Fernando Martines)


Justiça Eleitoral do Brasil como referência



Apontando a Justiça Eleitoral do Brasil como um dos fatos que asseguram o processo democrático, o diretor regional do Idea, Daniel Zovatto, falou sobre como o voto eletrônico no país é um sistema de referência.

Além disso, ressaltou o desafio que as cortes eleitorais tem com a questão dos financiamentos: “A Justiça Eleitoral brasileira tem apontado, ademais, a magnitude do desafio representado pela regulação do financiamento eleitoral.

As cifras postas à disposição pelo TSE sobre o peso do financiamento por empresas revelam contribuições que chegam a exceder dezenas e até centenas de milhões de dólares em uma só campanha eleitoral. É um fenômeno sem par no contexto regional e quiçá no mundo”. (O Estado de S. Paulo)

Colegas preveem dificuldades para Delcídio



Colegas preveem dificuldades para Delcídio na volta ao Senado. Advogado diz que senador deve voltar às atividades já na segunda-feira. Para senadores de governo e oposição, retorno causará constrangimento.



Do Portal G1 - Gustavo Garcia

O senador Delcídio do Amaral (MS) vai encontrar um cenário complicado na volta às atividades no Senado. Pelo menos é o que projetam colegas de Delcídio ouvidos pelo G1. Os parlamentares preveem que o ex-líder do governo passará por "constrangimento" ao longo dos compromissos legislativos e sofrerá desgaste na defesa do mandato em processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

Na sexta-feira (19), instantes antes de Delcídio deixar a prisão no 1º Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (1º BPTran), Luís Henrique Machado, um dos advogados do senador, afirmou que Delcídio voltaria às atividades no Senado já na próxima segunda-feira (22).

O senador ficou quase 90 dias preso preventivamente por ter tentado, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. A prisão de Delcídio foi revogada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal(STF).

Para o senador Acir Gurgacz (RO), líder do PDT – partido da base aliada ao governo –, o ideal seria Delcídio solicitar licença das atividades parlamentares.

"Eu acho que não tem um clima bom para o Delcídio retornar ao Senado. Eu, se fosse ele, pediria licença por alguns meses e depois retornaria. Vejo a volta dele com muita dificuldade por tudo que aconteceu, tudo que tem que ser explicado", afirmou Gurgacz. "Vai ser um constrangimento para ele e para os demais senadores", completou o líder do PDT.

Na mesma linha, o senador da oposição Agripino Maia (DEM-RN), disse que Delcídio terá de lidar com uma situação "esquisita" na volta aos trabalhos.

"A situação em que ele voltará ao Senado será diferente da que ele deixou. Ele vai enfrentar um cenário atípico, uma situação esquisita, a que o Senado nunca assistiu", projetou. "Agora, eu quero saber como ele será recebido pelo PT, o partido dele. Qual será atitude do PT com relação ao Delcídio?", questionou Agripino.

No dia da prisão de Delcídio, em novembro de 2015, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou nota na qual dizia que o partido não se via obrigado a qualquer "gesto de solidariedade" a Delcídio, porque considerou que "nenhuma das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária".

A nota se refere à gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da PetrobrasNestor Cerveró, em que Delcídio aparece oferecendo dinheiro, apoio junto a ministros do STF e um plano de fuga a Nestor Cerveró para que ele omitisse o nome de Delcídio durante delação premiada.

A postura do PT foi lembrada nesta sexta-feira pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE). Para Eunício, a nota de Rui Falcão foi determinante para que o plenário do Senado desse aval à prisão de Delcídio decretada pelo STF.

"Não foi uma nota de solidariedade, pelo contrário. A decisão do Senado de manter Delcídio preso foi graças ao posicionamento do próprio partido dele", frisou Eunício.

O senador Eunício de Oliveira também classificou a volta de Delcídio às atividades no Senado como "uma situação muito difícil" e lembrou que o ex-líder do governo ainda precisa enfrentar um desgastante julgamento no Conselho de Ética da Casa. "Ser solto não o libera do processo no Conselho de Ética".

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

O Senado Federal bancou dois meses de um hotel de luxo para o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) enquanto ele estava trancafiado numa sala do BPTran do Distrito Federal, alvo da Operação Lava Jato, por tentar obstruir a investigação.

Na cadeia desde 25 de novembro até ontem, o senador usou a cota de auxílio moradia no valor total de R$ 11 mil de novembro e dezembro – R$ 5,5 mil por mês. Ele se hospeda no complexo Royal & Golden Tulip – o mais luxuoso hotel da capital, onde também foi preso o pecuarista José Carlos Bumlai meses atrás.

O dinheiro foi para o hotel cinco estrelas onde o senador se hospeda (e onde foi detido) em Brasília. Assim, manteve suas roupas e objetos pessoais, os quais vai reencontrar agora.

Ainda em novembro, o Senado pagou R$ 7.006,03 de cota de 'atividade parlamentar'. Em dezembro, com a certeza de que o petista não sairia da cadeia, o Senado cortou as verbas, com exceção do hotel.

Pessoas que nasceram entre 1945 e 1965 devem fazer o exame que detecta a hepatite C. Teste está disponível na rede pública


Nascidos entre 1945 e 1965 devem procurar uma unidade básica de saúde (postos ou Clínicas da Família) e fazer um teste de hepatite C. O alerta, dado no Brasil pela Associação Brasileira dos Portadores de Hepatite (ABPH), foi lançado nos Estados Unidos após a constatação de que essas pessoas têm cinco vezes mais riscos de estarem contaminadas. A explicação é que tal geração cresceu numa época em que eram comuns o uso de seringas de vidro e transfusões de sangue não testados para a hepatite C, só descoberta em 1989. Segundo o hepatologista Giovanni Faria Silva, da Universidade Estadual Paulista, a testagem é necessária porque a doença não apresenta sintomas em 95% dos casos, sendo comum o diagnóstico já em estágio avançado. - Depois de 20 anos, a infecção evolui para cirrose em 25% dos pacientes, tudo de forma assintomática. A cirrose provoca a falência do fígado e, se não tratada, leva à morte - diz o médico. O teste de hepatite C é feito por meio de exame de sangue, que detecta a presença de anticorpos contra o vírus no organismo. Caso dê positivo, um outro exame, que analisa o material genético do vírus, é feito. Mais um positivo aponta a necessidade de biópsia do fígado para indicação de tratamento. O publicitário e presidente da ABPH, Humberto Silva, de 48 anos, conta que viveu 38 anos com a hepatite C sem saber. Há dez anos, ele foi ao médico, que solicitou o exame de sangue específico. - Eu já estava com cirrose hepática. Descobri assim, em cima da hora. Se não fosse isso, estaria morto. Deus mandou um anjo para me anunciar a doença - conta Humberto, que contraiu o vírus aos 8 anos, quando se submeteu a uma cirurgia de apendicite. - Recebi sangue contaminado. Humberto afirma que, hoje, está curado do vírus, mas não da cirrose: - Sou um sobrevivente da hepatite C. Cerca de 80% dos casos têm cura completa. Ele alerta para a importância de se fazer o teste de hepatite C: - Quanto mais cedo vier o diagnóstico, mais fácil é a cura. A pessoa pode estar morrendo sem saber, como eu estava. Estima-se que 3 milhões de pessoas tenham hepatite C, mas só 12 mil sabem e estão sendo tratadas. (Extra)

A Índia é o país com o maior número de mortes relacionadas a selfies perigosas, de acordo com um relatório divulgado pelo instituto de dados “Priceonomics”. Reunindo casos registrados desde 2014, a lista elaborada pela organização aponta que das 49 pessoas que morreram ao tentar tirar uma foto de si mesmas em situações de risco, 19 foram no país asiático.

“Como qualquer atividade generalizada, a selfie não está imune a tragédia. Em busca da foto do perfil, os jovens às vezes recorrem a situações extremas. Eles se arriscam em penhascos, posam ao lado de animais selvagens, esperam trens no trilho. E, às vezes, eles não terminam vivos”, diz o documento.

Em seguida, aparecem a Rússia, com sete e Estados Unidos, com cinco. Espanha e Filipinas dividem o quarto lugar, com quatro mortes cada um. A idade média das vítimas é 21 anos e 75% deles são do sexo masculino.

Segundo o relatório do “Priceonomics”, as três causas principais de mortos por selfies são: queda de altura, afogamento e acidente com trem. O documento ainda aponta que outras fotos terminam em acidentes, mas não fatais.

Em um desses casos, em 2014 o jovem Jared Michael levou um susto enquanto tentava tirar uma foto perto de um trem em movimento. O maquinista não gostou nada de ver a cena e deu um chute do rapaz. O momento foi registrado em um vídeo que viralizou na internet.

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