Recompensa

Delcídio Amaral foi solto. Desde que foi preso em 25 de novembro do ano passado, armando uma fuga para Nestor Cerveró (e teve o plano revelado através de uma gravação), ele recebia visitas de emissários do PT e silenciou. Sua mulher chegou a declarar que “não queria ver o marido na cadeia no natal”, mas ele esperou natal, ano novo e carnaval. Agora que as coisas “esfriaram” e apressão reduziu, o Supremo Tribunal Federal resolveu solta-lo. Ele vai para casa. No senado, os que votaram pela manutenção da prisão de Delcídio (é, a Casa poderia tê-lo livrado) estão apreensivos, temem retaliação. E estão certos. O Brasil virou, de fato, o país da impunidade.

Mas e as prisões em segunda instância?

Pois é, uma verdadeira aberração cometida pelo Supremo Tribunal Federal esta semana. Não estou defendendo bandido, o problema é que conforme deixou muito claro o ministro Celso de Mello, “a decisão não é vinculante, estavam analisando um caso concreto”. Na prática, caro leitor, o ministro quis dizer que cada caso é um caso, ou “os inimigos do rei sofrerão as consequências”. Ainda não entendeu? Vou explicar melhor….

Você pode recorrer

Mas preso. Se o sistema jurídico brasileiro fosse minimamente confiável (o STF mostrou que não é), não teríamos problema. Recursos e análises de casos seriam feitos respeitando os prazos, mas não é o caso. Temos milhares pelo país que não foram sequer analisados. Então fere-se de morte o direto à ampla defesa, à presunção da inocência e principalmente, a segurança jurídica. Outra monstruosidade cometida esta semana pelo mesmo STF foi autorizar a Receita Federal a ter acesso a dados bancários de qualquer pessoa ou empresa, independente de ordem judicial.

E isso

É extremamente grave. Se a gente puxar pela memória vai lembrar que quebra de sigilo é uma coisa seríssima, foi agindo dessa forma, por exemplo, que o PT insinuou que o caseiro da mansão alugada por lobistas em Brasília, frequentada pelo então ministro Antônio Palocci, havia recebido dinheiro para “dedurar” os petistas. O PT, que comanda a Caixa Econômica, vazou que havia R$ 50 mil na conta do caseiro e depois de muito estrago descobriu-se que a mãe dele havia vendido uma casa e colocado o dinheiro na conta dele.

E eles fizeram

Tudo isso sem ordem judicial. Ninguém foi punido. E nem vai ser. O Brasil não é um país sério, é um país comandado por políticos revanchistas que se gabam da impunidade que cerca a classe política. O STF, nos últimos tempos está parecendo a casa\ da mãe Joana, perdeu-se completamente a segurança constitucional, pois a cada sessão, dependendo do humor dos ministros, eles decidem a bel prazer. Estamos vivenciando tempos perigosos, assustadores. E pelo jeito, vai piorar.

Quer ver uma contradição?

O judiciário como um todo vem se mobilizando nos últimos tempos em relação a redução do encarceramento. Foi implantada em todo o país as chamadas “audiências de custódia”, feitos mutirões de revisão de processos e de repente, do nada, decide-se que todo mundo que tem condenação em segunda instância e está recorrendo, pode (e deve) ser preso. Claro que isso causou um corre-corre danado desde que a decisão foi proferida.

Em Porto Velho

Os juízes das varas criminais determinaram aos cartorários um levantamento de todos os réus que já tem condenação em segundo grau e estão recorrendo. Na quinta-feira o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Carlão de Oliveira teve mandado de prisão expedido. Nesta sexta-feira, Haroldo Augusto Filho, mais conhecido como “Haroldinho” teve recurso negado pelo desembargador Walter Waltenberg e deve ser preso nas próximas horas. Na fila temos ainda o ex-deputado estadual Kaká Mendonça e pelo menos 26 outros réus da Dominó.

Lentidão

Em junho de 2014, 8 anos após a deflagração da Operação Dominó, a juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, da 2ª Vara Criminal de Porto Velho condenou, de uma vez só, os seguintes ex-deputados estaduais: José Carlos de Oliveira(Carlão de Oliveira – 5 anos e 6 meses de prisão); Evanildo Abreu de Melo (Coronel Abreu – 4 anos); João Batista dos Santos (João das Muletas – 9 anos e 11 meses); Nereu José Klosinki (Nereu do Sintero – 5 anos e 9 meses); Renato Euclides Carvalho de Velloso Vianna (Renato Velloso – 5 anos e 9 meses); Francisco Izidro dos Santos (Chico Doido – 9 anos e 11 meses); Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba – 9anos e 11 meses); Francisco Leudo Buritis de Souza (Leudo Buritis – 9 anos e 11 meses); Ellen Ruth Catanhede Sales Rosa (Ellen Ruth – 4 anos e 6 meses); Daniel Neri de Oliveira (Daniel Neri – 9 anos e 11 meses); Edison Gazoni (9 anos e 11 meses) ; Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos (Haroldo Santos – 9 anos e 11 meses); Carlos Henrique Bueno da Silva (Doutor Carlos – 5 anos e 9 meses); Edézio Antônio Martelli (Edézio Martelli – 5 anos e 9 meses); Alberto Ivair Rogoski Horny (Beto do Trento – 5 anos e 9 meses); Deusdete Antônio Alves (Deusdete Alves – 9 asnos e 11 meses); Everton Leoni (5 anos e 9 meses e Amarildo de Almeida (Amarildo – 9 anos e 11 meses.

Voltando ao zero

O problema é que em agosto de 2015, o Tribunal de Justiça, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Estado, anulou todas as sentenças por uma questão técnica, anulou todas as sentenças e determinou o retorno dos autos (processo) “ao juízo singular para prolação de nova decisão, agora por juiz competente e devidamente designado”. A anulação se deu por um detalhe, a juíza Kerley já havia deixado a titularidade da 2ª Vara quando prolatou a sentença. Agora, quando esse processo for novamente julgado por novo juiz, muitos dos crimes imputados aos réus terão prescrito. E estamos falando de sentença de primeiro grau.

Portanto

Quando alguém abre a boca para falar que “o Brasil está mudando”, que “finalmente vamos ver corrupto preso”, está falando besteira. Os corruptos, mais do que ninguém conhecem todas as artimanhas e chicanas jurídicas. O que vai acontecer, e pode apostar, é que as sentenças de segundo grau demorarão ainda mais para serem prolatadas. O que está ruim, vai continuar ruim. E não, a decisão do STF não vai inibir ladrão de continuar roubando.

O que nós tivemos

Foi a certeza que o Brasil não é um país confiável, os cidadãos não possuem segurança econômica nem jurídica pois tanto a economia quanto as leis são mudadas do dia para a noite. Somos uma nação comandada por pessoas que brincam com as duas coisas mais importantes ao ser humano contemporâneo, o bolso e a liberdade. Mas o fundo do poço parece que ainda está distante…

Pressão total

O vice-governador Daniel Pereira vem se encontrando regularmente com o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho. É quase um despacho diário. Na pauta dos encontros, a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas que Pereira quer muito, Maurão quer demais, mas vaga que é bom, ainda nenhuma. Ao menos a curto prazo. A não ser, claro, que ocorra uma daquelas reviravoltas miraculosas que já aconteceram no passado, quando um conselheiro resolve que não quer mais saber daquele emprego vitalício, que paga R$ 30 mil de salário e tem as mesmas prerrogativas de um desembargador. O que não é improvável.

Clínica Mais Saúde informa – Novo tratamento do câncer mostra resultados promissores

Uma terapia que recicla o sistema imunizante do organismo para combater certo tipo de câncer provocou emoção depois de mais de 90% dos pacientes com doenças terminais supostamente terem entrado em remissão. Segundo a “BBC”, os glóbulos brancos foram retirados de pacientes com leucemia, modificados em laboratório e depois colocados de volta. Em detalhe: (1) células-T do próprio paciente são extraídas do sangue; (2) elas sofrem uma reengenharia recebendo um anticorpo específico que identifica células cancerosas; (3) essas células modificadas são cultivadas em laboratório e armazenadas em ambiente congelado; (5) o paciente submete-se a quimioterapia para exaurir suas células-T não alteradas; (4) por fim, as células modificadas são transfundidas para o sangue do paciente para lutar contra o câncer. Mas os dados ainda não foram publicados ou revisados e há relatos de que dois pacientes morreram em função de uma resposta imunológica extrema. Espera-se que a descoberta detalhada e a descrição dos testes sejam publicados ainda este ano. Especialistas disseram que o experimento foi emocionante, mas ainda representa só um pequeno passo. A notícia foi divulgada no encontro anual da Associação Americana para o Avanço da Ciência, em Washington D.C. O cientista-chefe, Prof. Stanley Riddell, do Fred Hutchinson Cancer Research Centre, em Seattle, disse que todos os outros tratamentos tinham falhado nestes pacientes e eles tinham apenas dois a cinco meses de vida. Ele disse na conferência que: “Os primeiros dados são sem precedentes”.


ALAN ALEX PAINEL POLÍTICO

No plantão desta sexta-feira, 19 de fevereiro, o Tribunal Justiça de Rondônia negou pedido de liberdade a um dos réus do processo decorrente da operação Dominó. O desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, relator plantonista, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus preventivo impetrado pela defesa de Haroldo Augusto Filho, condenado pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça, em grau de recurso.

A defesa do réu ingressou com o pedido por conta da expedição de mandado de prisão da 3ª Vara, após decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu a possibilidade de prisão de condenado em segunda instância, antes do trânsito em julgado do processo criminal.

Contramandado
Acusado de vários crimes contra a Administração Pública, o réu foi condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de prisão, em regime, inicialmente, semiaberto, o que foi mantido pelo TJRO, em sede de apelação, por decisão que foi objeto de recurso especial que hoje aguarda julgamento de agravo pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A defesa buscava que fosse expedido contramandado de prisão. Entretanto, o desembargador decidiu que não se vislumbra, neste caso, a fumaça do bom direito, requisito imprescindível para a concessão da liminar.

O desembargador registrou na decisão que tem afirmado, ao longo da vida, que é constitucional aquilo que o Supremo diz que é. “Assim, doravante, quanto ao momento do início da execução da pena, deve ser aplicado o novo entendimento do Supremo, e isso é absolutamente certo”.

Segurança jurídica

Mas o desembargador não deixou de registrar que pensa de modo diferente, por entender que o princípio da presunção da inocência deve ser sempre observado nas decisões judiciais e que somente com o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é possível que se restrinja a liberdade do cidadão.

“Entretanto, por segurança jurídica, ainda que pense de modo diverso, diante do precedente do Supremo, parece ser acertada a decisão de dar início à execução da pena”, decidiu o relator plantonista.

Colaboração premiada

Com relação a outro ponto argumentado pela defesa, de que o réu deveria ser beneficiado com a não aplicação de pena restritiva de liberdade por ter feito acordo de colaboração premiada, o desembargador decidiu que, como o referido acordo não foi considerado válido nos termos da lei, nem pelo juiz nem pelo Tribunal, não é possível agora pretender sua aplicação para impedir o cumprimento da pena.

O desembargador requisitou mais informações à 3ª Vara Criminal e, em seguida, os autos devem ser encaminhados para o Ministério Público para parecer. Como foi recebido no plantão, o processo ainda será distribuído pelo TJRO para julgamento do mérito do Habeas Corpus em colegiado.

Quem é Haroldo Augusto Filho

Também conhecido como “Haroldinho”, Haroldo Augusto Filho é filho do ex-deputado Haroldo Augusto, de ouro Preto do Oeste,. Durante o mandato do pai, ele era proprietário de uma agência de publicidade que gerenciava a conta da Assembleia Legislativa de Rondônia. Foi preso, junto com outros réus na Operação Dominó, realizada pela Polícia Federal em 2006. Atualmente mora fora do Estado e trabalha no setor imobiliário. Ele é irmão do ex-vereador de Ji-Paraná, Gerbrin Abdala.

PAINEL POLÍTICO

Reunidos em assembleias realizadas ontem (17/02) em todo o Estado, os trabalhadores em educação estaduais rejeitaram a proposta do governo, apresentada através de Projeto de Lei, para reformular a Lei Complementar nº 680/2012, a Lei do Plano de Carreira da Educação.

O resultado das assembleias já foi comunicado pela Direção do Sintero à Seduc através de ofício, com pedido de audiência para discutir a pauta de reivindicações aprovada em dezembro e imediatamente protocolada junto ao Gabinete do governador e na Seduc.

As assembleias foram realizadas simultaneamente nas sedes das 11 Regionais, na Capital e no interior, e nas subsedes, onde a Direção do sindicato fez uma análise da proposta do governo, promoveu o debate entre os trabalhadores em educação e, no final, colocou em votação as opções de aceitar a proposta, rejeitar a proposta ou abster-se de votar.

Alguns dos pontos mais polêmicos da proposta do governo versavam sobre a terceirização dos serviços de merenda, limpeza e manutenção das escolas, e sobre a criação de uma gratificação para professores em sala de aula, incluindo os profissionais que atuam nas Salas de Recursos e excluindo os professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, do CBA e CAA, das salas de ensino especial e os que estiverem em qualquer tipo de licença.

Outro ponto que gerou polêmica foi a proposta de alteração do módulo aula, em que passaria de 27 aulas de 60 minutos para32 aulas de 48, porém, na prática ficariam com 45 minutos, sendo que os 3 minutos a mais de cada aula seriam considerados como intervalo/recreio assistido

Durante as assembléias alguns trabalhadores em educação sugeriram votar alterações no Projeto de Lei, mas isso não estava em questão. No final, a grande maioria votou pela rejeição ao Projeto de Lei.

Nas Regionais Mamoré, Rio Machado, Apidiá e Guaporé os trabalhadores se manifestaram pela aprovação do Projeto condicionando à extensão da gratificação de Docência aos professores que atuam nos 1º e 2º anos, CBA, CAA, Ensino Especial, Sala de Recursos, Supervisores, Orientadores educacionais, Diretor, Vice-Diretor e professores readaptados



Veja o resultado

Regional


Total de servidores


Votos contra o PL


Votos a favor do PL


Abstenções

Norte


986


912


70


04

Mamoré


120


16


104


00

Estanho


421


353


58


10

Centro I


322


315


04


03

Centro II


192


192


00


00

Rio Machado


545


28


508


09

Guaporé


147


142


02


03

Café


600


598


02


00

Mata


---


---


---


---

Apidiá


316


04


311


01

Cone Sul


624


595


15


14

TOTAL


4.273


3.155


1.074


44



A Regional da Mata (Rolim de Moura) não enviou o resultado em números, mas informou que a maioria se manifestou na assembleia pela rejeição à proposta.


ASCOM

Um homem que não teve o seu nome divulgado pela policia foi detido na madrugada desta quinta-feira, 18, por não ter R$ 25 para pagar a conta de um motel, localizado no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco.

De acordo com um funcionário do estabelecimento, o rapaz entrou por volta das 22h pagando o valor de R$ 25,00 para ficar até a meia-noite. Após o fim do horário, o funcionário teria perguntado se permaneceria no quarto, pois teria que pagar o adicional de mais R$ 25.

Ele ainda tentou ligar para a mãe que disse que não ia pagar nada. Depois, ele ainda ligou para esposa que afirmou que não iria pagar e sugeriu a direção do motel que chamasse a policia.

A polícia levou o rapaz para delegacia, onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e por não ter dinheiro para pagar a conta, foi liberado. O fato foi registrado na Delegacia de Flagrantes (DEFLA).



Fonte: ac24horas

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Rondônia, que altera as redações dos artigos 1°, 4º e 5º da Lei Estadual 2482/2011, vai obrigar casas lotéricas e os bancos públicos e privados a colocar, à disposição dos clientes, banheiros masculinos e femininos, incluindo as adaptações para deficientes físicos, e água com oferecimento de copos descartáveis.

Segundo nota da ALE à imprensa, os bancos e casas lotéricas não poderão cobrar qualquer taxa ou valor monetário pela disponibilização dos banheiros e pelo fornecimento de água.

As instituições, segundo a lei, terão o prazo de 180 dias para dar cumprimento a medida. As alterações entram em vigor após a publicação no diário oficial do Estado.

DECOM