Recuo da União não salva prefeitos, ainda falidos



Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

O Governo se viu pressionado a um recuo vexatório com as decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal às ações promovidas por governadores, prefeitos e em especial pelo PT e PPS pró-municípios.

Porém, mesmo com os pleitos atendidos no decreto 8.665 baixado na última quinta-feira sobre a aplicação de novo índex na renegociação das dívidas com a União, os alcaides vêem o episódio como simbólico. Não houve solução, todos continuam falidos (por variados fatores que se originam das próprias gestões ou da queda drástica de repasses).

O decreto 8.665 permite que as administrações retomem a renegociação das dívidas com a União mesmo com as ações judiciais em tramitação na Corte. Os processos questionam os altos valores das dívidas, principalmente acusando o índice aplicado.

O imbróglio começou quando nova lei aprovada pela troca do índex foi regulamentada pelo Governo condicionando a aplicação das taxas mais baixas à retirada das ações na Justiça. Nada feito. Agora, todos voltam à mesa do Tesouro. E as ações continuam no STF.

Os governadores e em especial os prefeitos querem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic sobre os empréstimos. Hoje, o Tesouro usa o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%.

Agora é pra valer, o prefeito de Ji-Paraná/RO entrega carta-renúncia do direito de ser candidato à reeleição. Jesualdo Pires (PSB) diz na carta que a decisão dele, de desistir dessa prerrogativa, é “incondicional e irrevogável” de não concorrer a reeleição na disputa deste ano.

Os motivos mencionados pelo prefeito são de caráter familiar e empresarial. Ele argumenta que precisa de tempo para reorganizar a vida. A carta foi entregue pessoalmente ao presidente municipal do PSB, Paulo César Gabriel, durante reunião do partido que aconteceu hoje à noite.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Edivaldo Gomes, Jesualdo Pires se emocionou ao ponderar os motivos, agradeceu ao apoio de todos, disse que não se afastou da política, mas que deverá dar um tempo para cuidar das suas empresas.

Jesualdo disse que está há 11 anos no PSB pelo qual exerceu dois mandatos de deputado estadual e, agora, no último ano de prefeito.

Jesualdo Pires abre mão de ser candidato à reeleição com um dos índices mais elevados da história com prefeito de Ji-Paraná.


Em carta ao presidente do PSB, prefeito Jesualdo Pires comunica decisão “irrevogável” de não disputar a reeleição.
Da redação – Roberto Gutierrez.

A educação tem, além de muitas e valiosas qualidades, a primordial que é a tarefa de edificar o ser humano. O fim principal da instrução educacional é desenvolver o valor da pessoa humana para apreender e desenvolver a importância da verdade na vida do alunado, o bem e a importância de ficar longe do mal, longe do que é errado e acima de tudo, ser ético e propagar a moral. Se assim ocorre-se, em uma década o Brasil seria outro país pois aprenderíamos a expurgar os politiqueiros e mal intencionados.


Há uma surdez moral que imuniza quando se busca chamar a consciência para a adoção de propostas concretas que possa contaminar a comunidade para um sentimento ético e moral. Parece que tudo está perdido. A vida tomada pela ética é o contínuo esforço direcionado à consecução da moralidade e isto tem origem na escola e sobretudo na família, em casa, na mesa de jantar tratando de pontuar regras e compromissos.


Diante da atual complexidade da sobrevivência humana, a família transferiu para a escola a função de ministrar as lições singelas dos deveres éticos e morais de base na sociedade, acreditando que a escola é a substituição da família no aprendizado social. Nada substitui a educação do lar e educação do berço.


O problema pedagógico é grave, aliás, gravíssimo. Está inerte quanto a destruição dos valores éticos e morais. A liberdade sem medo fez do aluno um ser indisciplinado, insaciável e sem limites. Além do descaso das autoridades, das entidades representativas educacional, falta coragem e seus interesses parecem não despertar para a reviravolta que se exige.


Vale mais um simples mandatário local, representante do povo, que embolsa milhares de cifras salariais, afrontando o cidadão que dos impostos, paga tais rendimentos, sem contar que atuam apenas um dia da semana com presença na sessão, do resto, é coptar eleitores prestando serviço de despachantes. Parece rir daqueles que heroicamente se dedicam a transmitir além de ensinamentos e conhecimentos necessários para toda uma vida, recebe degradante vencimentos.


Vilhena dá o passo para a mudança necessária. Para fugir do analfabetismo coletivo coloca o Projeto de Iniciativa Popular que fixa a Remuneração/Subsidio do Vereador de Vilhena ao dos Professores da Rede Municipal de Ensino. Estamos certo que vai prosperar pois centenas de Vilhenenses já lançaram sua assinatura em apoio ao projeto, e vai chegar aos milhares, ultrapassando os 2,4 mil eleitores necessários para apresentação como Projeto de Lei. A educação não será mais a mesma e a atividade pública dará um salto de qualidade e de exercício de cidadania. Os sonhos haverão de realizar. Bem vindo às aulas.



Caetano Neto
Advogado e Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania

No Diário da Justiça de Rondônia desta sexta-feira (12) foram publicadas 12 sentenças determinando que a Agência Idaron pague R$ 233.835,16 a servidores. Eles entram com ações contra o órgão devido às diferenças no pagamento de adicional de produtividade. A forma de cálculo foi alterada por lei e o fato não foi observado pela Idaron.

Os valores que devem ser pago a cada um dos 12 servidores varia de R$ 13.917,94 a R$ 30.620,37. O mesmo advogado representa todos os funcionários. No geral, foi determinado o pagamento de valores retroativos entre os meses de setembro de 2008 a março de 2012.

A defesa apresentada pela Idaron foi parecida em todos os processos. Foi alegada a improcedência do pedido dos servidores, sob o argumento de inexistência de direito adquirido a regime jurídico e a falta de interesse processual.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça julgou que a ação é um direito público subjetivo, e não concreto.

Como a solicitação dos 12 servidores era semelhante e os argumentos da Agência Idaron eram praticamente idênticos, as sentenças também foram as mesmas: condenação a pagar o que é devido, com unanimidade de voto entre os desembargadores.

Autor: Rondoniadinamica

Duas boas notícias agradam os voluntários que atuam na recuperação de dependentes químicos em Cerejeiras. Após um longo período de idas e vindas dos conselheiros antidrogas em prol da implantação de uma fundação que trata de dependentes químicos no interior do Cone Sul, novidades começam a aparecer.

A primeira boa notícia é que a emenda parlamentar do deputado federal Nilton Capixaba (PTB) para a construção da clínica de dependentes químicos em Cerejeiras já foi empenhada. A emenda, no valor de R$ 500 mil, já passou por todos os trâmites burocráticos exigidos, aguardando agora apenas a liberação definitiva do recurso.

Em Cerejeiras, o local para a futura clínica de recuperação de dependentes químicos (masculinos) será quase às margens da BR-435, em direção a Corumbiara, a quatro quilômetros de distância da área urbana cerejeirense.

Já a segunda boa notícia é que o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Dizal (PTB), liberou uma escola antiga para a implantação da clínica de recuperação de dependentes químicos femininos. Escola fica na área rural corumbiarense e a doação foi também aprovada, após consulta pública, pela comunidade no entorno da instituição de ensino.

Os dois principais voluntários da causa são o sargento da Polícia Militar de Cerejeiras, Meuquizedeques Oliveira do Carmo, o Melky PM, e o ex-alcoólico Adnei Lopes, também cerejeirense. A foto que ilustra esta reportagem é do dia em que a emenda parlamentar do deputado federal Nilton Capixaba foi anunciada aos voluntários, por meio de uma entrega simbólica do recurso pelo prefeito de Cerejeiras Airton Gomes, em meados do ano passado.

Fonte: Folha do Sul
Autor: Rildo Costa