Segundo o TCE-PB ( Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) revela que a prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro, na Paraíba, que tem como Prefeito Francisco Neves ! “Chico Neves” alugou um carro modelo Escort hobby, ano 1995 com 18 anos de uso, foi alugado pela prefeitura durante o ano de 2013 ao senhor João Antonio Marques, para trasportar pessoas doentes para outros municípios entre eles Sumé e Monteiro, Campina Grande e João Pessoa e também para dar apoio administrativa em outras secretarias..

O que mais espanta e deixa a população estarrecida foi o valor pago pela prefeitura no período 2013, nada mais ,nada menos do que R$ 52.130,00 reais. Valor esse que chamou a atenção da população do município, pois se trata de um carro antigo e com mais de 18 anos de uso. O mais interessante é que esse carro foi locado ao mesmo tempo também a câmara Municipal , por alguns meses no mesmo período de 2013. Tal prática pode até ser legal, mas é imoral!

Recentemente o Prefeito Chico Neves vem recebendo varias criticas, pelo seu modelo de administrar a cidade, segundo informações o mesmo estaria atrasando vários compromissos com credores da Prefeitura devido a falta de controle com as contas da mesma.

O mal uso do dinheiro público, gastos exorbitantes com locação de veículos a preço de ouro vem tornando o Município de São Sebastião do Umbuzeiro em um verdadeiro, descaso administrativo.

Confira abaixo os empenhos presentados no TCE-PB.

Aposentadoria: homem e mulher com idade unificada



Da Folha de S.Paulo – Valdo Cruz e Julianna Sofia

A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência. As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado.

O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos.

A Folha apurou que a ideia é não mudar a regra para quem está próximo da aposentadoria. Os demais trabalhadores já em atividade e os que entrarem no mercado depois das mudanças serão afetados, ainda que em parte.

Um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, para todos os trabalhadores do país, de uma mesma idade mínima de aposentadoria –ou de um mecanismo que atinja, na prática, o mesmo objetivo.

No caso dos servidores públicos, essa idade, em geral, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas não há essa exigência para trabalhadores sob o regime do INSS.

O governo pretende não só estabelecer esse critério para todos os regimes como também elevar o limite, que está abaixo dos padrões mundiais (veja quadro acima).

A forma de elevar a idade ainda está em discussão.

Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).

MULHERES = HOMENS

A proposta do governo, no entanto, é unificar a idade mínima para homens e mulheres, equiparação que se completaria em 20 ou 30 anos.

Entre os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) só a Suíça faz distinção entre os gêneros.

A Folha apurou que o governo prefere evitar uma reforma paliativa, com o aumento de alguns impostos.

A reforma estrutural com unificação a longo prazo –que daria sustentabilidade ao sistema no futuro– é defendida pela equipe do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e por setores do Ministério da Previdência, hoje fundido com o do Trabalho.

A proposta será discutida no fórum formado por trabalhadores e empresários para discutir o tema, que deve se reunir neste mês.

Barbosa pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

RESISTÊNCIAS

A unificação das regras da Previdência rural com as da urbana deve provocar forte reação das entidades ligadas aos trabalhadores do campo.

Os trabalhadores rurais podem hoje se aposentar mesmo sem ter contribuído pelos prazos exigidos na área urbana. No ano passado, enquanto a Previdência urbana apresentou um superavit de R$ 5,1 bilhões, a rural registrou um deficit de R$ 91 bilhões.

Nesta linha, uma das propostas é acabar com a isenção do agronegócio no pagamento de contribuição previdenciária sobre sua receita obtida com exportação, o que poderia gerar uma receita extra de R$ 6,5 bilhões para o caixa da Previdência.

A proposta conta com a rejeição da ministra Kátia Abreu (Agricultura). Para ela, a medida prejudicaria um dos poucos setores que estão ajudando o país a tentar sair da crise econômica.

Setores do governo ligados a movimentos sindicais são contra a instituição da idade mínima e preferem elevar a receita da Previdência Social.

A disseminação do zika vírus e sua provável ligação com casos de microcefalia tornaram-se uma emergência de saúde pública internacional, declarou nesta segunda-feira (1º) a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa em Genebra, depois da primeira reunião do Comitê de Emergência sobre zika vírus da OMS.

Segundo Margaret Chan, diretora-geral da OMS, o Comitê de Emergência considerou que o aumento de casos de microcefalia e outras complicações neurológicas no Brasil e também na Polinésia Francesa e sua possível relação com o zika vírus consistem em uma situação extraordinária e uma ameaça para a saúde pública de outras partes do mundo.

A OMS afirmou que é necessária uma resposta internacional coordenada para fazer frente ao zika. Margaret Chan disse que a falta de vacina e testes confiáveis, além da falta de imunidade na população de países afetados recentemente são fatores de preocupação.

Relação entre zika e microcefalia
A diretora-geral da OMS disse ainda que uma possível relação causal entre o vírus zika e o aumento de malformações e complicações neurológicas é "fortemente suspeita, porém ainda não comprovada cientifícamente" e que é preciso garantir esforços internacionais para investigar essa correlação.

Apesar de ainda não haver uma prova científica de que o zika seja a causa do aumento de casos de microcefalia, Margaret Chan enfatizou a importância de as medidas preventivas serem tomadas desde já e não esperar até que as evidências científicas sejam conclusivas.

"Existe uma associação temporal e geográfica. Quando isso for comprovado, queremos assegurar que todas as medidas de prevenção já tenham sido tomadas", disse David L. Heymann, presidente do Comitê de Emergência, durante a coletiva de imprensa.

Heymann acrescentou que os estudos capazes de comprovar a relação entre zika e microcefalia são muito complexos e podem levar tempo, pois envolvem comparar grupos em que houve microcefalia e grupos controle, em que não houve a malformação. Algumas iniciativas de estudo com esse objetivo já estão em curso.

O encontro do Comitê e Emergência começou pouco antes das 11h15 (de Brasília). Foi uma conferência telefônica entre oito especialistas, diretores da OMS e 12 representantes dos Estados membros, incluindo o Brasil, país mais afetado.

No momento, as principais medidas de prevenção são o controle das populações do mosquito e a prevenção das picadas em indivíduos de risco, especialmente mulheres grávidas"

Recomendações para grávidas
A OMS não estabeleceu nenhuma recomendação oficial de restrição de viagens para mulheres grávidas. "Se elas puderem adiar a viagem de modo que isso não afete seus compromissos, é algo que elas podem considerar. Mas se precisarem viajar, podem se consultar com seus médicos e adotarem outras medidas de prevenção, como o uso de mangas longas, calças e repelentes de mosquitos, por exemplo", disse Margaret Chan.

Como recomendações adicionais, a OMS indica que os mecanismos de detecção do zika vírus devem ser aprimorados e o desenvolvimento de um método diagnóstico mais eficaz deve ser priorizado. Além disso, as medidas de controle do mosquito vetor devem ser "promovidas de modo agressivo" para reduzir o risco de exposição ao zika.

Embora os sintomas do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti costumem ser de pouca gravidade, o zika vírus passou a ser observado com mais atenção quando surgiram indícios que o vinculam ao número excepcionalmente elevado de casos de bebês que nascem com microcefalia.

O Brasil fez um alerta em outubro sobre um número elevado de nascimentos de crianças com microcefalia na região Nordeste. Atualmente há 270 casos confirmados e 3.449 em estudo, contra 147 em 2014.

O país notificou em maio de 2015 o primeiro caso de doença pelo vírus zika. Desde então, "a doença se propagou no país e também em outros 22 países da região", aponta a OMS.

O Brasil é o país mais atingido pelo vírus, seguido pela Colômbia, que neste sábado anunciou mais de 20 mil casos, 2 mil deles em mulheres grávidas. A Colômbia aconselhou as mulheres a adiarem a gravidez por seis a oito meses. Alertas similares foram feitos no Equador, El Salvador, Jamaica e Porto Rico.

O alerta também soou na Europa e Estados Unidos, onde o vírus foi detectado em dezenas de pessoas que viajaram ao exterior. No domingo, um instituto de pesquisa na Indonésia anunciou um caso positivo na Ilha de Sumatra e anunciou que o vírus circula "há algum tempo" no país.

AGÊNCIA BRASIL

Membro do Ministério Público do Estado de Rondônia recebe condecoração do Conselho Federal de Farmácia


O Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar, da Promotoria de Justiça de Combate a Violência Doméstica e Familiar, foi homenageado pelo Conselho Federal de Farmácia com a Comenda do Mérito Farmacêutico, a mais alta honraria concedida pela entidade.

A comenda foi criada com o objetivo de distinguir e homenagear personalidades nacionais e internacionais que se destacaram na área de saúde, em especial na Farmácia. A entrega da Medalha e do Diploma do “Mérito Farmacêutico” ocorreu no dia 28 de janeiro, em Brasília, em solenidade conjunta às comemorações do Dia do Farmacêutico.

A comenda foi concedida a 26 farmacêuticos e ao Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar por indicação da Conselheira Federal de Farmácia em Rondônia, Lérida Maria dos Santos Vieira, em reconhecimento pelo seu interesse e a sensibilidade na defesa das questões relacionadas aos direitos profissionais dos farmacêuticos, além de sua atuação na área de segurança pública e no combate à corrupção, quando de sua gestão como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia que resultaram em melhoria da área da saúde.


Ascom MPRO

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO VEREADOR DR. Deraldo Manoel Pereira Filho: Em respeito a população de Ouro Preto do Oeste, a meus familiares, eleitores e amigos, venho respeitosamente expor o que segue: 1- A CF estabelece parâmetros para fixação do subsídios dos vereadores (art. 29,VI); 2- Os subsídios ditos irregulares da legislatura de 2009/20012, foram fixados pela legislatura anterior, por intermédio da Resolução Legislativa de n.º 110/2008 (Legislatura esta que o Ver. Dr. Deraldo não era vereador); 3- A Resolução Administrativa de n.º 005/MD/RO/09, atendeu recomendação do TC e procedeu a diminuição do subsídio dos vereadores. 4- Importa esclarecer que a questão de regularidade ou não do pagamento dos subsídios não recebeu parecer unânime dos órgãos controladores, a saber: Controle Interno e Corpo Técnico do Tribunal de Contas emitiu parecer pela regularidade enquanto o MPC entendeu de forma diversa. Assim, posso afirmar que neste particular não existiu má-fe dos vereadores da legislatura de 2009/2012 quanto a fixação e recebimento de seus subsídios e que qualquer menção a este respeito deve ser encarada com muito cuidado, a fim de se evitar julgamentos precipitados e maldosos. ME COLOCO A DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS A QUEM POSSA INTERESSAR. ( Conhecereis a Verdade e a Verdade vos Libertará - João, 8:32).