Porto Velho, RO – O juiz de Direito Jaires Taves Barreto, da 1ª Vara Cível de Costa Marques, condenou o ex-prefeito daquele município Élio Machado de Assis, e seu ex-secretário Municipal de Saúde, Francisco Alves Sales, pela prática de improbidade administrativa. Com a sentença, ambos deverão ressarcir integralmente o dano praticado ao erário no valor de R$ 17.062,05, pagar multa civil fixada em R$ 5 mil, perdão os direitos políticos por cinco anos e a função pública, caso estejam exercendo alguma.

Cabe recurso da decisão.

Para obter a condenação, o Ministério Público relatou, em resumo, que à época dos fatos, o Município solicitou a doação de madeiras apreendidas judicialmente, as quais seriam doadas e, posteriormente, leiloadas pelo ente municipal, convertendo-se os valores arrecadados em prol da Secretaria Municipal de Saúde.

Neste sentido, aduziu a acusação que procedeu-se à doação e alienação das madeiras, sagrando-se vencedora a empresa Madeireira Uberaba Ltda, a qual entregou aos cofres municipais a quantia de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).

Ocorreu que, segundo noticia o órgão ministerial, o Município prestou contas de forma irregular, já que apenas justificou os gastos de R$ 153.463,43, De acordo com MP, verificada a irregularidade na prestação de contas, o Município foi notificado a esclarecer os fatos, ocasião em que o Secretário de Saúde informou que, à época do recebimento da madeira, uma parte se perdeu em função de um incêndio ocorrido no local do depósito.

Desta feita, ainda de acordo com o representante do Ministério Público, o contador judicial examinou novamente as contas apresentadas e, mesmo considerando o incêndio ocorrido, concluiu com o apontamento de diversas irregularidades, tais como pagamentos efetuados sem notas fiscais correspondentes e sem o prévio empenho, pagamentos em duplicidade, além de uma diferença entre o valor recebido com a venda das madeiras e a prestação de contas, no importe de R$ 17.062,05.

Prosseguiu asseverando o MP que em razão dos vícios apresentados, este juízo não homologou a prestação de contas apresentadas, postulando pela condenação dos requeridos.

“Tecidas tais considerações, denoto que, no caso dos autos, a questão central se concentra no fato de terem os requeridos Elio e Francisco Alves, na qualidade de gestores públicos deste Município de Costa Marques, efetuados despesas de forma irregular, culminando com a não homologação das contas apresentadas em decorrência da madeira doada por este juízo, bem como em um prejuízo ao erário no montante de R$ 17.062,05”, disse o juiz.

E concluiu:

“Com efeito, e sem maiores delongas, compulsando os autos, verifico que as provas documentais anexadas aos autos são robustas no sentido de comprovar as irregularidades praticadas pelos requeridos, os quais receberam os valores oriundos do leilão das madeiras doadas por este juízo e realizaram gastos em total dissonância com as normas legais, em especial as regras básicas e notórias, de conhecimento de todos, previstas no direito financeiro”, finalizou.

Autor: Rondoniadinamica

Manaus/AM - Esta semana a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) promoveu mais um milagre à sociedade amazonense. Um rapaz, que é conhecido por pedir dinheiro de pessoas nos terminais de integração de ônibus da cidade, coletivos e também semáforos dos principais cruzamentos, foi abordado por militares após ser flagrado conversando com “amigos”.


Isso não seria nada demais não fosse os bilhetes que ele usa para convencer as pessoas que é surdo-mudo.

O “moço" além de falar, escuta muito bem e foi, inclusive, capaz de ler o próprio bilhete aos policiais.

Depois dessa pense duas vezes antes de ajudar um “pobre-coitado” por aí.

VEJA O VÍDEO
http://www.portaldoholanda.com.br/dinheiro/jovem-surdo-mudo-que-pede-dinheiro-em-manaus-e-curado-pela-pm

O assunto vai gerar discussão, polêmica, opiniões apaixonadas contra e a favor. O presidente da União Brasileira dos Municípios, Leonardo Santana (foto), quer que o Congresso aprove lei emergencial aumentando os mandatos dos atuais prefeitos em dois anos. Ele defende que devem haver apenas eleições gerais em 2018, com coincidência de mandatos. Usa uma alegação muito forte: com a atual crise, o país vai gastar mais de 2 bilhões de reais nesta eleição, num momento em que as Prefeituras estão quebradas e esse dinheiro poderia ser aplicado em serviços públicos.

Argumenta e informa: “em 2012, o custo das eleições para prefeitos e vereadores foi o mais alto da história, com um total 597 milhões de reais (primeiro e segundo turnos), contra os 480 milhões que foram consumidos nas eleições de 2010, para presidente, governador, senador e deputado federal e estadual”. Ou seja: 117 milhões de reais a mais. Está certo o homem que comanda a UBAM? Em teoria, sim. Numa crise dessas, será terrível para o país investir mais de 2 bilhões para realizar a eleição em milhares de cidades, escolhendo prefeitos e vereadores. Mas tem o outro lado da moeda...

Na grande maioria das cidades, há uma clara insatisfação da população com seus Prefeitos. Todas as pesquisas apontam isso. Há casos em que o eleitor está contando os dias para chegar a eleição, para dar cartão vermelho ao atual ocupante do mandato. Além de todas as questões legais e das mudanças que teriam que ser feitas em nível do Congresso e da Justiça Eleitoral,tudo nas coxas, porque os prazos já estão andando e prorrogar muitos mandatos seria um castigo inimaginável para muitas comunidades. O assunto está em pauta, contudo. As chances de dar certo são mínimas, mas como nesse país estranho tudo o que é improvável pode acontecer....

FORAM-SE OS ADJETIVOS!

Não há mais adjetivos para se comentar a barbárie que os bandidos estão impondo aos brasileiros de bem. Em todas as cidades, em cada bairro,em cada rua, eles estão chegando, tomados de fúria, de desumanidade, de torpeza. Muito bem protegidos pelo manto da impunidade, que tanto o governo brasileiro quanto o Congresso e parte do Judiciário apoiam incondicionalmente, eles continuam fazendo sua guerra, dizimando uma geração inteira, sem que nossos líderes se toquem que a tragédia pode bater também as suas portas, muito em breve. A covardia, a crueldade, a tranquilidade com que agem os bandidos e a passividade das leis e de quem deveria mudá-las, são os dois ingredientes que, misturados, dão o tom para que o crime domine nosso país.

O POVO VAI AGIR?

Aqui em Rondônia, das dezenas de casos terríveis dos últimos dias, dois se destacam. Um em Ji-Paraná e outro em Porto Velho.No interior, dois “dimenor!”, canalhas safados, covardes, mataram um garoto de 16 anos a sangue frio, ao roubarem o celular da vítima, que não reagiu.Em Porto Velho, um trio de frios assassinos fuziulou uma criança de onze anos, como se o menino não fosse um ser humano. Quando presos, todos os criminosos, principalmente os “dimenor” nunca pagarão pelo que fizeram. Está na hora da reação.Se as autoridades não resolvem, talvez seja momento do povo começar a se mobilizar para enfrentar o crime.

ANA NO DIRETO AO PONTO

Vereadora atuante, que bate nas portas dos eleitores não só para pedir votos, mas da mesma forma para prestar contas do seu mandato, Ana Maria Negreiros é filha e político e abraçou definitivamente a carreira que gosta, desde criança, há apenas três anos, quando foi eleita pela primeira vez. Ana fala e seus sonhos, como ver construída, em breve, uma nova escola em Porto Velho, promessa que o governador Confúcio Moura fez a ela. Ela conta sua história e seus planos a Sérgio Pires, no programa Direto ao Ponto (SICTV/Record), que vai ao ar neste sábado, 13h20 da tarde, em rede estadual. Não perca!

PRESTAÇÃO MAIOR

Muitas famílias beneficiadas com casa própria no conjunto Orgulho do Madeira, um dos maiores projetos habitacionais não só do Estado, como de toda a região norte, começam mal a nova vida. Elas estão recebendo mensagens do Banco do Brasil cobrando prestações a um valor que chega a até 400 reais,quando na verdade,ao assinarem os contratos, foram informadas que a maior prestação do imóvel que receberam seria de 80 reais. Muitas famílias pagariam, segundo o acordo, apenas 25 reais, dependendo da sua renda. O caso vai acabar na Justiça, como sempre...

DOENTES A SOLTA

Doentes sociais, mentirosos incontroláveis, desocupados, vagabundos que nada respeitam, continuam divulgando mentiras descabidas pela internet. Uma das últimas é que o prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, teria criado uma lei impedindo que mães amamentem seus filhos em público. Uma vergonha que anormais que divulgam tais absurdos não sejam exemplarmente punidos. Mas não se pode esperar muito mesmo num país que nem assassino de crianças recebe a punição que deveria. Então fica por isso mesmo...

PERGUNTINHA

Quem vai pagar pelos prejuízos causados pela destruição de parte do Presídio onde detentos do sistema semiaberto puseram fogo e destruíram boa parte das instalações?



Fonte: Sergio Pires

Viagem

Em viagem visitando parentes no Rio Grande do Sul (RS), em Santa Maria e região, me deparei com cenários alarmantes do grande quantitativo de campos que antes abrigavam criações de bovinos e ovinos e que se transformaram em lavouras da monocultura da soja. Fiquei estarrecido pela abrangência que a oleaginosa atingiu no Estado.

O problema (no meu entendimento) é que todas as lavouras são plantadas com sementes transgênicas e necessitam de uma quantidade considerável de pesticidas. É evidente que o “mar verde” é lindo de se ver, mas a soja está acabando com outros cultivos.

Explico

Como as lavouras cada vez mais se aproximam das cidades e casas dos agricultores para aproveitar cada centímetro de terra disponível, os herbicidas e larvicidas despejados às toneladas nas lavouras, acabam sendo levados pelo vento para nascentes de água e para os pomares, destruindo tudo.

É triste de ver parentes que antes cultivavam tudo para sua subsistência agora comprar até o leite em supermercados. Eu acho isso trágico.

Me assusta

Fiz os comentários acima para alertar nossas autoridades rondonienses, tendo em vista que a soja chegou (pelo visto) para ficar nas lavouras de todo Estado. É preciso repensar se é isso que queremos para Rondônia e para a economia. Vejo a grande quantidade de campos abertos atualmente e que futuramente, se nada for feito, se transformarão em lavouras de soja, podem ter certeza. A indústria é muito forte e o preço do produto irá fazer com que nossos produtores migrem para esta monocultura. E nossos rios, nossas florestas? Estou muito preocupado.

No entanto...

No jornal Diário de Santa Maria, edição desta quarta-feira (13), foi publicado um estudo que foi financiado pela Prefeitura Municipal de Santa Maria (cerca de R$ 200 mil), realizado entre 2014 e 2015 pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Ministério da Agricultura e apoio técnico da Universidade Federal de Santa Maria. Segundo a reportagem, o estudo é único no Brasil e aumenta a possibilidade de expandir a produção agrícola no município.

O que foi feito...

No estudo edafoclimático (solo e clima) foram analisados amostras de solo da região e potencial hídrico e com isso foi apontado quais as culturas para cada área da região. Com isso foram apontadas 16 culturas, entre as já tradicionalmente plantadas como soja, arroz e novas culturas como oliveiras e nóz-pecã e citrus. Com este estudo será possível redirecionar políticas públicas rurais já existentes.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural do município, Rodrigo de Oliveira Menna Barreto o levantamento servirá para, além do redirecionamento de políticas públicas para o setor, servir para conhecimento dos produtores já estabelecidos em Santa Maria e ainda, atrair novos investidores para a cidade. O estudo é uma peça fundamental para a tomada de decisões, principalmente as técnicas, orientando os agricultores para diversificar a produção, além de fazer uso eficiente dos recursos naturais. É citado na reportagem o cultivo de oliveiras, a qual já existe a projeção do plantio de 40 hectares ainda este ano, o que viabilizaria a instalação de uma indústria, a qual já existe um grupo interessado em se instalar na cidade.

Quem sabe...

Um estudo desta magnitude também poderia ser realizado em terras rondonienses, mostrando o potencial de cada região, para melhor aproveitamento das áreas agriculturáveis. O que não podemos é deixar que a monocultura e a indústria da soja tome conta do Estado com o único pretexto econômico. É preciso ver e se analisar os custos benefícios de tudo isso. O que eu vi é estarrecedor. Áreas foram devastadas, nascentes de água destruídas, áreas à beira da estrada (que é reservada ao Dnit) invadidas pelos agricultores que aproveitam qualquer pedacinho de chão agriculturável para extrair um pouco mais de lucro. Pensemos nisso.

Pichações

Ainda em Santa Maria (RS), minha terra natal, vislumbro um triste cenário para uma cidade que é chamada de Cultura. Refiro-me a grande quantidade de pichações nas fachadas das casas e prédios da cidade. Pinturas de mau gosto, sem sentido algum, feitas com o único propósito de desafiar as autoridades e o perigo, tendo em vista que muitas são realizadas em grandes alturas nos prédios.

Já vi pichações em Porto Velho, mas espero que a moda não pegue e que as autoridades tomem providências quanto a isso. Aqui foi criada uma lei que pune em até R$ 5 mil quem for pego realizando pichações. No entanto, as “pinturas” são feitas sempre na calada da noite e somente um flagrante poderia pegar os baderneiros que assim procedem. O que nem sempre vai acontecer. É feiura e tristeza distribuída em toda a cidade. Uma lástima.

Parquímetro

Uma ideia que já toma conta de várias cidades do país e que poderia ser adotada em Porto Velho para disciplinar e democratizar o tempo de estacionamento das ruas e avenidas centrais é a adoção de parquímetros, ou seja, pagamento por tempo determinado para utilizar a via pública com veículos particulares.

Evidente que esta ação deve ser precedida de estudos e análises, além do destino do dinheiro arrecadado e áreas onde seria instalado. Sou favorável pois o sistema democratiza o espaço público, pois em muitas regiões centrais o espaço é tomado por trabalhadores que vão ao trabalho de carro e deixam seus veículos parados o dia inteiro no centro da cidade, ocupando uma vaga que poderia ser utilizada por um cliente.

A medida é polêmica, eu sei, e deve vir acompanhada da melhoria do sistema de transporte (algo que ainda está longe de ser uma realidade em Porto Velho) e que com certeza também irá proliferar o surgimento de estacionamentos particulares na região central (algo que já está acontecendo). Para constar, o custo é de R$ 0,80 por meia-hora. Os estacionamentos particulares cobram, em médio R$ 4,00 a hora na região central.

Abandono

Santa Maria, assim como Porto Velho também teve seu apogeu através das linhas ferroviárias. Mas lamentavelmente este barato e que poderia ser moderno meio de transporte está abandonado. Fico triste em ver um país continental não investir nesta modalidade. Atualmente, somente uma empresa transporta grãos e combustíveis pelos velhos trilhos.

A vila Belga, construída para abrigar os trabalhadores da ferrovia, também esta abandonada. Chegou a ser recuperada com pintura nas fachadas mas a manutenção está longe de ser uma realidade. É o patrimônio histórico sendo relegado. Que história contarão às futuras gerações?

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Fonte: geovaniberno.blogspot

A Polícia Militar de Ouro Preto do Oeste literalmente frustrou um encontro de amigos, "regado" a maconha na tarde desta quarta-feira (13) por volta das 15h20 na reserva municipal Parque Chico Mendes, mais conhecida por morro da Embratel. Os policiais conduziram nada mais, nada menos que sete suspeitos a Delegacia de Polícia Civil por posse de substancia entorpecente.

Os militares relataram que haviam recebido ligações de vários turistas reclamando de um grupo de jovens que estariam consumindo entorpecente na rampa de voo livre que tem vista para o município de Ji-Paraná onde a atitude dos suspeitos estaria constrangendo e intimidando os visitantes.

Ao chegarem ao local os policiais se depararam com um veículo da marca Chevrolet, modelo Corsa de cor preta (automóvel que momentos antes teria empreendido fuga em uma tentativa de abordagem) que ao ser revistado foi localizado em seu interior uma porção de entorpecente. Ao serem questionado, um dos suspeitos também informou que havia levado uma quantidade de maconha para ser consumida gratuitamente entre os amigos.

De acordo com a Polícia, durante a abordagem dos suspeitos não foi possível recolher a droga que os mesmos estavam consumindo, uma vez que jogaram os cigarros no matagal, local de difícil acesso.

Dois coelhos com uma só cajadada

Quando os policiais já estavam conduzindo os três suspeitos integrantes do veículo corsa, se depararam com um automóvel da marca Volkswagen, modelo Gol de cor preta com quatro jovens em seu interior e ao aborda-los foram localizados dois tabletes e duas porções de maconha com dois dos suspeitos.

Ao serem questionados os jovens que portavam as drogas relataram que eram para serem consumidas entre os outros dois suspeitos que estavam no veículo e que a droga seria distribuída de forma gratuita.

Ambos os sete suspeitos foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil e entregue aos cuidados do comissário de plantão, juntamente com as drogas e os dois veículos.

Todos liberados

Conforme consta nos boletins de ocorrências de numero 169 e 170 de 2016, o comissário de plantão após receber o Boletim de Ocorrência Policial – BOP dos policiais militares contatou com o delegado plantonista onde o mesmo informou que os fatos se amoldam ao Artigo 33, § 3°, da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006 e por se tratar de Termos Circunstanciado, os envolvidos foram liberados para se apresentarem na Delegacia de Polícia Civil posteriormente após serem intimados. Os suspeitos também puderam retirar seus veículos.

GAZETA CENTRAL