MP obtém condenação de ex-Secretário de Educação de Ji-Paraná e mais quatro servidores públicos, por ato de improbidade

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve a condenação do ex-Secretário de Educação daquele Município, José Vanderlei Nunes Fernandes, e de mais quatro servidores públicos, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e ressarcimento ao erário, entra outras sanções, pela prática de ato de improbidade administrativa. Em 2012, o então titular da pasta autorizou o pagamento de gratificação salarial de modo indevido a um servidor.

A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pelo Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, que argumenta que o servidor municipal Donivaldo Sampaio da Silva recebeu gratificação denominada 'vantagem de difícil acesso', no valor de R$ 650, no período de fevereiro a setembro de 2012, sem, contudo, fazer jus à vantagem, como resultado de combinação ilícita entre gestores da Educação e servidores públicos.

Conforme relatou o Integrante do MP na ação, o valor foi pago ao servidor, que é concursado para o cargo de vigilante e originalmente lotado na área rural do Município, a pedido da diretora da Instituição onde trabalha, Ivanilda Aparecida Giore Benicá.

Entretanto, para que a vantagem fosse implementada, a dirigente da escola recorreu a Eugênio Cláudio Talarico, servidor público estadual, à época cedido à Secretaria de Educação, que mediou o pedido junto a então Superintendente-Geral da Secretaria de Educação, Alexandra Ortiz Shumaher. Esta, por sua vez, anuiu e pactuou com a fraude, levando-a ao conhecimento do então Secretário de Educação, José Vanderlei Nunes Fernandes, que também assentiu com a irregularidade.

Implementada nos ganhos de Donivaldo Sampaio, a gratificação foi então rateada com Eugênio Talarico. Ao MP, a diretora Ivanilda Giore alegou ter buscado apenas recompensar o funcionário pelo empenho em suas atividades, aumentando seus ganhos salariais.

Ocorre que o Ministério Público afirma que Donivaldo Sampaio não teria direito a receber a gratificação de difícil acesso, já que não preenchia os requisitos exigidos para tal. Na ação, destaca que o vigilante afastou-se ainda mais da condição de beneficiário da vantagem ao ser lotado na escola dirigida por Ivanilda Giore, que ficava a apenas 800 metros de sua residência, ida e volta.

Esse deslocamento diário não autorizava o pagamento da vantagem, sob nenhuma circunstância, pois a legislação exige como pressuposto que o servidor se desloque pela distância mínima de 20 km para fazer jus à gratificação, conforme Decreto 7156/2003/GAB/PMJP/2003.

Para o MP, as investigações demonstram que a vantagem de difícil acesso era utilizada livremente pelos ex-secretários e superintendentes para os mais variados fins, a exemplo de superar dificuldades administrativas ocasionais, aumentar ganhos de servidores selecionados com ofensa à impessoalidade e propiciar a obtenção de lucros indevidos a agentes públicos e terceiros com rateio ou repasse clandestino dos valores.

Diante de tais argumentações, a Juíza da Vara Cível de Ji-Paraná, Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro, condenou o ex-Secretário e os quatro servidores públicos envolvidos no caso, por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 10 da Lei 8.429/92, sendo-lhes aplicadas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da mesma lei, tais como o ressarcimento, de forma solidária, dos valores recebidos indevidamente, no montante de R$ 5.200,00, devidamente acrescido de correção monetária; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público, pelo prazo de cinco anos e a nulidade dos atos praticados pelos requeridos, ou seja, aqueles que implementaram o pagamento da gratificação.





Ascom MPRO

A revista americana Forbes - sinônimo de listas das pessoas mais ricas do mundo - debruçou-se sobre a fortuna dos “multimilionários” líderes evangélicos brasileiros. Para a Forbes, a indústria da fé é um “negócio altamente lucrativo” no Brasil, liderada pelo chefe da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo (veja lista abaixo).

“A religião sempre foi um negócio rentável. E se acontecer de você ser um pregador evangélico brasileiro, as chances de ganhar na loteria celestial são realmente muito altas hoje em dia”, diz a matéria.

O bispo Edir Macedo lidera a lista da publicação com uma fortuna estimada em 950 milhões de dólares, com um grupo que conta ainda com a Rede Record, a Folha Universal, uma gravadora, entre outros.

O segundo lugar na lista é o ex-Universal Valdemiro Santiago, que dirige a Igreja Mundial do Poder de Deus, com fortuna estimada em 220 milhões de dólares.

O levantamento da Forbes não adota a mesma metodologia usada para chegar à fortuna dos nomes mais ricos do mundo. A reportagem se amparou em dados de revistas brasileiras, principalmente, assim como do Ministério Público e da Polícia Federal, também publicados pela mídia. Não revela, assim, nada que já não tivesse saído no país.

A Forbes afirma que o aumento da fortuna dos pastores ocorreu junto com o crescimento da religião evangélica no país. Ascensão esta possível, segundo a publicação, com o fenômeno da classe C, de pessoas que “encontraram na religião uma forma de serem gratas por sua sorte, assim como uma desculpa para desfrutar do novo status na sociedade, sem culpas”.


Fonte:Exame.com

Correio Braziliense
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pela presidente Dilma Rousseff pôs um freio nos gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores, mas enfureceu os juízes e procuradores, que ameaçam derrubar trechos da legislação na Justiça. Isso porque haverá limites ao uso do benefício de R$ 4.377 por mês, às vezes utilizado para se ganhar acima do teto constitucional de R$ 33 mil mensais. Isso porque uma das restrições é que, ao contrário do que acontece hoje com os magistrados e membros do Ministério Público, o dinheiro não será pago sem a apresentação do recibo do gasto com aluguel ou hotel, ou se a pessoa ou seu conjugue tiver residência própria (veja quadro).
Não há uma estimativa precisa do valor gasto com o auxílio-moradia, mas, se todos o recebessem, como definiu o Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional e Justiça, a despesa seria de aproximadamente R$ 450 milhões por ano. O cálculo refere-se apenas à União, já que a LDO não interfere em estados e prefeituras.

A inconformidade dos homens de toga começou em 17 de dezembro, quando o Congresso aprovou a lei com modificações pedidas dois meses antes pelo governo para ajudar a poupar R$ 34,4 bilhões em superavit primário. Oito associações de juízes, promotores e procuradores ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal caso Dilma não vetasse a medida. “Não se hesitará em adotar as providências pertinentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição”, disseram em nota, à época.

Ontem, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse ao Correio, por meio de assessores, que o grupo ainda estuda a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Isso ainda não foi definido, segundo ele. A assessoria do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirma que o assunto só deve ser tratado a partir do dia 15.
Na Esplanada, a expectativa era que o grupo elaborasse a ação esta semana, para tentar se obter uma liminar do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no recesso do Judiciário e garantir a manutenção benefício antes de a folha de pagamentos ser fechada. A assessoria do tribunal não prestou esclarecimentos ao jornal ontem. Representantes dos procuradores da República (ANPR) e do trabalho (ANPT) não foram localizados por seus assessores.

Regras

No papel, o auxílio-moradia deveria ser sempre uma verba de caráter indenizatório. Ou seja, a pessoa recebe por algo que desembolsou para trabalhar. Em 2014, o STF e o Conselho Nacional do Ministério Público estenderam o benefício a todos os integrantes das carreiras. Mas eles não precisam exibir os recibos dos gastos, ao contrário dos servidores públicos e agentes políticos. Por isso, vários especialistas em contas públicas e até alguns juristas entendem que o benefício pode ser usado por juízes que procuradores para driblar a regra do teto. Para quem está no limite salarial de R$ 33 mil mensais, receber auxílio-moradia sem necessidade significa levar mais de R$ 37 mil por mês.

Para as entidades, a LDO é inconstitucional porque é uma lei comum que tratou de temas regulados pelas duas leis complementares que regem a magistratura e a procuradoria. Mas o doutor em economia e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Felippe Serigatti antevê uma disputa corporativa no Judiciário. “O pessoal vai utilizar o que for para defender seu pedacinho no bolo”, afirmou. “Em valores absolutos, consome muito. Você não vai ter uma única conta que vai resolver (o ajuste). São diversos benefícios. Na hora em você soma todos os benefícios, você acha a raiz do problema.” Serigatti avaliou o assunto em termos éticos. “Se o cara mora na mesma cidade, porque vai receber auxílio-moradia?”, questionou Serigatti. “Não faz o menor sentido no discurso mais razoável, de bom senso. Mas o que o pessoal está defendendo é: ‘Não mexam na fatia do meu bolo’.”

O economista Raul Velloso, PhD pela Universidade de Yale, nos EUA, diz que a medida é necessária para o ajuste. “Quando se está em situação difícil, você soma vários (benefícios) assim e ajuda a resolver o problema”, disse ele. “Qualquer migalha é relevante. Tem que mexer no que puder. Tem que ir atrás. O governo tem que vasculhar tudo, um mapeamento do que pode cortar.”
No bolso das excelências

Veja como a Lei de Diretrizes Orçamentárias colocou freio em gastos com auxílio-moradia e diárias para políticos, autoridades e servidores, mas enfureceu juízes e procuradores
R$ 4.377
valor mensal do auxílio-moradia
Quantos eles são
Integrantes do Judiciário da União: 6.400
Membros do MP da União: 2.206 do MPU
Total: 8.606 membros
R$ 450 milhões
Custo anual aproximado do auxílio-moradia para procuradores e magistrados se todos utilizarem o benefício
R$ 700
Valor máximo da diária de servidores, políticos e autoridades, segundo a LDO
Limites ao benefício
O político, servidor ou autoridade que estiver interessado em receber auxílio-moradia, deverá cumprir todas estas condições:
» Não deve existir imóvel funcional livre para uso na cidade
» O cônjuge do interessado não pode morar em imóvel funcionar ou receber auxílio-moradia
» O interessado ou seu cônjuge não pode ter sido dono de imóvel ou estar em processo de compra de um, na cidade, inclusive se não houver registro em cartório
» O interessado deve estar trabalhando fora da sua cidade de origem
» O interessado terá que apresentar recibo dos gastos realizados com aluguel ou hotéis
» O benefício terá que ser recebido temporariamente, de acordo com o mandato ou missão específica na cidade em questão
Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Sesdec entrega novas viaturas, coletes e armas ao Departamento de Narcóticos de Rondônia

Em cerimônia realizada na sede do Departamento de Narcóticos (Denarc) em Porto Velho, a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) entregou oficialmente dois veículos caracterizadas, adquiridas através de convênio com o Ministério da Justiça (MJ). Na mesma ocasião, foram entregues coletes balísticos e armas que são legados da Força Nacional.
As novas viaturas contam com tração nas quatro rodas, são projetadas para percorrer qualquer tipo de terreno, têm uma ampla cela para presos (separada dos policiais) possuem giroflex, suporte para arma longa, barra de segurança nos dois bancos traseiros.

Durante a cerimônia, o Secretário de Segurança Antônio Carlos dos Reis enfatizou a necessidade de valorização dos policiais e do reaparelhamento da polícia. “O policial motivado e reconhecido pelo trabalho que desenvolve, sem dúvida alguma, vai prestar um serviço melhor a sociedade. As novas viaturas vão oferecer melhores condições e conforto. É uma satisfação entregar esses equipamentos de ponta ao Denarc, pois sabemos o quanto esse departamento trabalha e os resultados que ele têm”.

De acordo com diretor-geral da Polícia Civil, delegado Elizeu Müller, as novas viaturas caracterizadas proporcionam um combate mais efetivo a atividade ilícita. “Sabemos que a atuação das bocas de fumo aumentam significadamente os índices de furto, roubo, receptação e uma série de outros crimes que incomodam a população. Esse material vai nos ajudar no trabalho de inteligência e combate ao crime durante as investigações policiais”, finalizou.

Fonte
Texto: Márcia Martins
Fotos: Márcia Martins
Secom - Governo de Rondônia

Um pedreiro, identificado como Alfredo Rodolfo Schuwab, de 40 anos, foi morto com um tiro pela própria mulher após ter sido flagrado com a suposta amante, na localidade de San Carlos de Bolívar, em Buenos Aires, na Argentina, nesta terça-feira. De acordo com informações do jornal “Crónica”, a jovem que o acompanhava, chamada María Lujan Aragón, de 32 anos, ficou ferida. Após ter atacado o casal, Analía Beatriz Cabello, de 37 anos, se entregou à polícia.



De acordo com informações da publicação argentina, a polícia informou que a mulher se escondeu no porta-malas do carro do marido. O homem, então, saiu para buscar María, que era sua ex-cunhada. Ao chegarem ao destino, Analía saiu do veículo e começou uma discussão com o marido. Ela acabou pegando uma arma que carregava consigo e atacou a dupla. Em seguida, a mulher pegou o veículo e voltou para casa.







Analía ligou para parentes para avisar sobre o que havia feito e, depois, se entregou à polícia. Agentes foram até o local do crime, onde Alfredo foi encontrado já sem vida. A ex-cunhada dele foi resgatada e levada para um hospital, onde encontra-se internada. Analía está presa acusada de homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

Fonte: Extra.globo