Amigo pessoal do juiz Sergio Moro e um dos principais defensores da Operação Lava Jato, Roberto Requião afirma ter visto na prisão de José Dirceu “ilegalidade e flagrante espetacularização para o consumo da imprensa”. O senador revelou que Moro teria votado em Dilma para presidente e nele para governador do Paraná

De acordo com o senador Roberto Requião, o juiz Sergio Moro, condutor da Operação Lava Jato, teria votado em Dilma Rousseff para a Presidência da República

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao Blog do Esmael, afirmou nesta segunda-feira (3) que a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é espetáculo para satisfazer a mídia.

“A prisão de Dirceu é ilegal e absurda. Deverá ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Requião, que, além de jornalista é advogado.

José Dirceu foi preso pela 17ª fase da Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que decretou sua prisão preventiva. Ele é investigado por envolvimento no esquema, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada.

Para o parlamentar peemedebista, do ponto de vista legal, não como prender quem já está preso. “Dirceu cumpre pena domiciliar pela condenação da AP 470, logo ele não poderia ser preso. No máximo seria uma condução coercitiva para depoimento em Curitiba”, explicou.

Requião também afirmou que juízes e procuradores estariam vestindo capuz da Santa Inquisição e máscara do Zorro. O senador quis dizer que os responsáveis pela Operação Lava Jato estariam agindo como “justiceiros”, sem o equilíbrio necessário.

O senador do PMDB tem sido um dos principais defensores da Operação Lava Jato. Ele tem repetido a importância do trabalho do judiciário, em especial do juiz federal Sérgio Moro, no entanto, nesta 17ª fase, Requião viu ilegalidade e flagrante espetacularização para o consumo da mídia.

A sintonia de Requião com Moro é tanta que o magistrado pediu a ele, senador, que apresentasse Projeto de Lei 402/2015, que tramita no Senado, permitindo a prisão, como uma regra para crimes graves, já após a condenação em 2ª instância ou pelo Júri. Ou seja, o apenado não terá direito à liberdade até o processo transitar em julgado.

Voto em Dilma
Roberto Requião revelou que o juiz Sergio Moro teria votado em Dilma Rousseff para presidente da República e nele para governador do Paraná.

O parlamentar afirmou que “coloca a mão no fogo” por Dilma, dizendo que Lula, no comando do país, agiu como “presidente do Sindicato Brasil”, preservando mais os ganhos do capital do que a construção de uma ruptura.

Blog do Esmael

CCJ aprova separação de presos por gravidade do crime

Projeto de lei do Senado que determina a separação de presos condenados ou provisórios de acordo com a gravidade do delito praticado pelo detento, foi aprovado hoje em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso não haja recurso para a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, por já ter sido aprovado pelo Senado. De acordo com o texto aprovado, os presos provisórios serão separados em: acusados por crimes hediondos; acusados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima; não considerados hediondos e por crimes diversos. Nos casos dos presos condenados, a separação se dará por condenados por crimes hediondos; primários ou reincidentes; condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima e condenados por crimes diversos. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) determina a separação do preso provisório daquele condenado por sentença transitada em julgado e de primários e reincidentes, sem maiores detalhamentos. Também recebe tratamento diferenciado, hoje, o preso que era funcionário da administração da justiça criminal na época do fato. (Agência Brasil)

Maior Pit Bull do mundo se torna pai de oito filhotes, avaliados em R$ 1,3 milhões

O maior cachorro do mundo da raça Pit Bull, que pesa 79kg, se tornou pai no mês passado e pode deixar seus donos milionários. Hulk, que mora em New Hampshire, nos Estados Unidos, ganhou oito filhotes. Segundo informações do jornal 'Daily Mail', cada cachorrinho foi avaliado em mais de R$ 170 mil. De acordo com Marlon e Lisa Grennan, donos do animal, os filhotes serão treinados para serem cães de proteção. Caso os dois vendam os oito animais, eles irão lucrar o equivalente a R$ 1,3 milhões. "Essa é definitivamente uma das ninhadas mais valiosas que nós tivemos. Se todos eles forem treinados como cachorros para proteção, eles podem sim valer milhões de dólares", disse Marlon ao jornal britânico. Hulk, que se tornou famoso neste ano ao se tornar o maior Pit Bull do mundo, também recebeu treinamento de proteção, sendo capaz de atacar e largar alguém sob comando dos donos. Apesar do tamanho, o casal permite que o cachorro brinque com o filho deles de 3 anos, Jordan.

1. (Fotos: Reprodução/Daily Mail)

"Hulk é um cachorro maravilhoso e confiável e ele não fica aborrecido com coisas que normalmente chateiam outros cachorros", disse Lisa. "Jordan nunca foi mordido por nenhum dos animais que nós temos. Eu nunca o colocaria em uma posição que algo de ruim pudesse acontecer. Ele está 100% seguro com os cachorros", acrescentou a americana.

Autoescola 'ostenta' carros avaliados em R$ 200 mil para atrair alunos

Uma rede de autoescolas apostou em uma tática diferente para atrair novos alunos e tentar "driblar" a atual crise econômica. A empresa de formação de condutores, que possui uma filial em Santos, no litoral de São Paulo, tem usado veículos como o Camaro e o Audi A6, avaliados em mais de R$ 200 mil, para ações de marketing e promoção da marca. A ideia de usar carros luxuosos surgiu após um período de crise da empresa e com o sucesso da música “Camaro Amarelo”, da dupla Munhoz e Mariano. Em entrevista ao G1, a gestora de Recursos Humanos da autoescola Javarotti, Lilian Pena Forte, explicou a iniciativa.Teve a onda da música 'Camaro Amarelo' e como estávamos em uma crise, com ausência de alunos, resolvemos investir nisso. Já tivemos Ferrari, Porsche e, agora, surgiu a ideia de comprarmos um Audi A6”, comenta. O Camaro é itinerante e percorre diversas cidades do Estado de São Paulo fazendo propaganda da autoescola. O carro fez sucesso em Santos, onde permaneceu por 12 dias. “O automóvel chama a atenção e dá a impressão que alguém está tendo aulas com ele. Recebemos diversas ligações de alunos perguntando se podem fazer o curso com o Camaro”, diz. Especializada no curso de formação de condutores para pessoas com deficiência, a autoescola estuda realizar uma promoção para que os alunos dirijam os veículos de luxo após terem a Carteira Nacional de Habilitação em mãos. “A gente tem a ideia de fazer uma promoção. Depois que o aluno receber a CNH, terá uma aula no Camaro”, conclui.

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou a empresa WM Publicidade, Divulgações, Promoções e Serviços Ltda, o proprietário Wanderlei Mariano, Erivone Cavalcante Vieira e Maria Enizei de Rabelo de Oliveira pela prática de improbidade administrativa. Eles deverão devolver R$ 12.700,00 (O valor deve ser corrigido e incidentes juros legais a partir da citação) recebidos indevidamente em janeiro de 2009.

O magistrado também aplicou multa no valor R$ 8 mil, individualmente, às agentes públicas Erivone Cavalcante e Maria Enizeide e R$ 12,7 mil, também individuais, a Wanderlei e à empresa WM Publicidade. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e incidentes juros legais a partir do transito em julgado da ação.

Cavalcante e Enizeide estão proibidas de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; Wanderlei e sua empresa, por oito. A ex-deputada petista Epifânia Barbosa, à época titular da Secretaria Municipal de Educação, foi absolvida. Cabe recurso.

A acusação

Para obter a condenação dos envolvidos, o Ministério Público alegou que foi instaurado procedimento investigatório com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa WM Publicidade pela Prefeitura de Porto Velho, motivada pelo teor de um informativo, restando comprovadas na diligência graves irregularidades caracterizadoras de improbidade administrativa.

O MP também informou que o informativo ressalta irregularidades na contratação da empresa pela Câmara Municipal de Porto Velho para prestar serviços de propaganda, acrescentando que também homologou contrato com o mesmo empreendimento para supostas consultas médicas de otorrinolaringologia e audiometria, serviços totalmente contrários às atividades descritas no cadastro da Receita Federal.

Apesar disso, essa ação específica, visou ater-se ao contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Porto Velho no valor global de R$12.700,00 referente aos exames, valor pago após a certificação do recebimento dos serviços pela então chefe de Saúde Escolar da SEMED (Secretaria Municipal de Saúde) Valdete da Silva Leite. Leite apresentou a Relação de Execução de Serviços, assinada por Maria Enizeide, atestando atendimento de 250 consultas de otorrinolaringologia e 150 exames de audiometria sem qualquer comprovante de efetivo atendimento, permitindo o pagamento à empresa WM Publicidade.

O órgão acusador disse ainda que a relação de alunos atendidos não espelha a realidade, visto que em diligências feitas pela Promotoria de Justiça, após ouvir os diretores escolares de onde supostamente houve o maior número de alunos relacionados, não foram encontrados registros de atendimentos de alunos para os exames mencionados.

Por fim, o MP apontou que a empresa WM Publicações, de propriedade de Wanderlei Mariano, recebeu dinheiro dos cofres públicos sem prestar os serviços contratados, fato reconhecido por ele próprio, sendo que tal pagamento só se deu após a Certificação de Recebimento de Serviços através de relação fraudulenta. Apesar das fraudes perfeitamente identificáveis, Epifânia Barbosa, na condição de Secretária Municipal de Educação, subscreveu diversos documentos que permitiram a ocorrência do dano ao erário.

“Observa-se que por denúncia de órgão da imprensa local (fls. Fls. 04/05 – Anexo I) foi anotado que a empresa WM foi contratada para realizar a publicidade e propaganda da Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) – Contrato no valor de R$ 316.000,00 – Empenho 00027/2009, noticiando-se que assinado pelo Procurador Geral da CMPV, Marcelino Maciel M. Mariano que seria irmão de Márcio Wagner Maciel Mazalli Mariano, sócio da WM. Mencionou-se ainda Wanderley Mariano, informando ter sido condenado pela Justiça por desvios de recursos públicos na ALE-RO e ainda que no endereço indicado como sendo da empresa junto à Receita Federal e Junta Comercial funcionaria uma Clínica Médica de propriedade de Orlando Carvalho e que os atendentes dessa Clínica disseram não conhecer a WM”, destacou o juiz antes de sentenciar.

“Wanderley confirma ter vencido a licitação e diz que aguardou que fossem emitidas as requisições de atendimento, afirmando que ‘Essas requisições não foram expedidas e o declarante não prestou o serviço’. Diz que no final do ano foi chamado na SEMED e informado que o processo tinha que ser encerrado e o pagamento realizado dentro do ano e ‘assim ocorreu, o pagamento foi feito sem a prestação do serviço’. Diz que as requisições e os atendimentos seriam feitos no ano letivo mas isso não aconteceu, reafirmando que o serviço não foi prestado e nunca foi procurado pelo Município. Portanto, confirma-se a imputação do Autor (Ministério Público) que o serviço contratado não foi prestado e foi pago indevidamente”, ressaltou o magistrado parafraseando trechos do depoimento de Wanderlei Mariano.