A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira, 31, que no primeiro semestre de 2015 realizou 14 operações especiais em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita e outros órgãos de controle federais e estaduais – esse trabalho resultou no cumprimento de 48 mandados de prisão e afastamento de 13 servidores do exercício da função pública.

Segundo a CGU, as investigações permitiram identificar e evitar a continuidade de prejuízos ao erário da ordem de R$ 37 milhões.

A CGU informou que o objetivo das operações é desarticular organizações criminosas especializadas em desvios recursos públicos.

As principais constatações da CGU foram fraudes em licitações e contratos; além de sobrepreço e superfaturamento na execução de programas de governo. Os envolvidos foram indiciados por peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

As áreas envolvidas nas investigações, segundo a Controladoria-Geral da União foram: Saúde, Educação, Minas e Energia, Cidades, Agricultura, Turismo, Planejamento, Integração Nacional e Transportes. As investigações estão distribuídas no Distrito Federal e em nove Estados – Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Amapá, Rondônia, Minas Gerais e Mato Grosso.

A CGU destaca o caráter preventivo da Operação Caronte (MT) que desarticulou organização criminosa antes mesmo que ocorresse a transferência de recursos federais para os beneficiários. Na ocasião, as prefeituras envolvidas (Rondonópolis, Cuiabá e Sapezal) suspenderam as empresas fraudulentas dos processos licitatórios, evitando que elas ganhassem contratos que ultrapassavam R$ 6,6 milhões.

Segundo a CGU, a partir da parceria estabelecida entre as instituições com funções relacionadas à defesa do Estado – a própria CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público – , no período de 2003 a 2015, foram realizadas mais de 180 operações especiais.

A Assessoria de Comunicação Social da CGU informou que esses trabalhos permitiram tanto o ajuizamento de ações judiciais (criminais e cíveis) pelo Ministério Público, quanto, na esfera administrativa, a adoção de medidas de responsabilização e de ressarcimento ao erário, como declaração de empresas inidôneas, abertura de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) e apuração de responsabilidades dos servidores públicos federais envolvidos.

Bradesco compra HSBC por US$ 5,2 bilhões

Da Folha de .Paulo – Daivd Friedlander e Claudia Rolli

O Bradesco comprou neste domingo (2) a operação brasileira do HSBC por US$ 5,186 bilhões (R$ 17,6 bilhões), diminuindo a diferença para o Itaú, maior banco privado do país. Os detalhes do negócio serão anunciados nesta segunda-feira (3). O valor da operação ficou acima do previsto pelo mercado. Analistas esperavam que o banco fosse comprado por R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões.

O maior interesse do Bradesco está na clientela de alta renda do HSBC, sexta maior instituição financeira do país em ativos. O banco tem cerca de 10 milhões de clientes, uma rede de 853 agências e receitas da ordem de R$ 10,6 bilhões.

"Com a aquisição, o Bradesco assumirá todas as operações do HSBC no Brasil, incluindo varejo, seguros e administração de ativos, bem como de todas as agências e clientes", informa o banco, em fato relevante publicado nesta segunda-feira.

O HSBC planeja manter uma pequena presença no Brasil para atender clientes corporativos.

Segundo o Bradesco, a aquisição vai proporcionar benefícios para os clientes das duas instituições, como o aumento da rede de atendimento em todo o país e o acesso a produtos oferecidos pelos dois bancos, principalmente nos mercados de seguro, cartão de crédito e administração de fundos (asset management).

"A aquisição possibilitará ganho de escala e otimização de plataformas, com aumento da cobertura nacional, consolidando a liderança em número de agências em vários Estados, além de reforçar sua presença no segmento de alta renda", diz o banco em comunicado.

Os clientes do HSBC, de acordo com o Bradesco, "continuarão a ser atendidos da forma habitual e, após a conclusão da operação, passarão a contar com todos os produtos, os serviços e as comodidades oferecidas"

Remédio que evita infecção por HIV pode ser distribuído gratuitamente a partir de 2016

A partir de 2016, o Truvada, medicamento de uso contínuo que praticamente elimina o risco de contaminação pelo vírus HIV durante sexo sem camisinha, pode entrar para a lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS. A droga já foi aprovada pela Anvisa, mas ainda não está à venda no Brasil. O Ministério da Saúde estuda a aceitabilidade dos usuários e do funcionamento no SUS para incorporar o medicamento na política pública nacional, o que ainda não é feito por nenhum país do mundo, embora haja países que vendam o Truvada regularmente, como é o caso dos Estados Unidos, Tailândia e Malásia. Quando tomado diariamente, o Truvada, ou Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), pode zerar o risco de contágio mesmo durante sexo sem camisinha com um soropositivo. O remédio bloqueia a possibilidade de que o vírus ultrapasse as membranas celulares do organismo, se reproduza e atinja a corrente sanguínea do paciente.(BN)

MPF pode impedir cobrança de taxa por produtos importados feita pelos Correios

O Ministério Público Federal de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pedindo a suspensão da taxa de R$ 12 que é cobrada aos consumidores que adquirem mercadorias internacionais. Em vigor desde 2014, a cobrança do despacho busca manter o "equilíbrio econômico-financeiro" dos Correios, segundo a empresa, mas para o MPF é indevida já que incide sobre custos já pagos pelo consumidor no ato da compra do produto. Assim, os custos do frete, além de englobarem todo o itinerário, do exterior até o Brasil, também incluem os custos dos serviços realizados pelos Correios. O MPF considera que impor o pagamento de uma taxa sobre esse serviço significaria "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, além de elevar sem justa causa o preço do serviço, prática, portanto, nula de pleno direito". A ação se baseia na IN 96/66, da Receita Federal, "os bens integrantes de remessa postal internacional, no valor aduaneiro de até U$ 500, serão entregues ao destinatário pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT mediante o pagamento do Imposto de Importação lançado pela fiscalização aduaneira na Nota de Tributação Simplificada – NTS, instituída pela Instrução Normativa n º 101, de 11 de novembro de 1991, dispensadas quaisquer outras formalidades aduaneiras". Além do decreto 1.789/96, que estabelece que, no intercâmbio de remessas postais internacionais, os Correios atuam apenas como depositário, cabendo-lhe tão somente "a guarda da encomenda e a expedição de aviso postal ao destinatário para retirada do pacote nas agências, sequer havendo a entrega em domicílio da encomenda pela ECT".

Um caso de atropelamento foi registrado na noite deste sábado (01) na avenida Dom Pedro I, esquina com a rua Rio Grande do Norte, no Setor 05, em Jaru. Uma mulher com um bebê de apenas 30 dias de vida no colo e um garotinho de 7 anos foram atropelados enquanto atravessavam a rua por um mototaxista que seguia sentido avenida Padre Adolpho Rohl.

Com o impacto da motocicleta, Carla de Carvalho ficou bastante ferida, bem como a bebezinha e o garoto. Eles foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Municipal de Jaru. O garoto sofreu uma pancada na cabeça, mas aparentemente sem muita gravidade, já o bebê havia suspeita de que tinha sofrido uma fratura no fêmur. As três vítimas do atropelamento receberam atendimento médico no HM e depois foram encaminhadas para Porto Velho.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu o mototaxista para a Delegacia de Polícia Civil, juntamente com a motocicleta. Segundo a Polícia, o mototaxista estaria alcoolizado.

Um dos membros da Diretoria do Sindicato dos Mototaxistas de Jaru, que não quis se identificar, o mototaxista envolvido, conhecido entre eles pelo apelido “Ouro Preto”, já havia sido alertado que a moto táxi tem que ser utilizada pelos profissionais apenas para o trabalho de transporte de passageiros, não devendo ser usado em lazer.

Fonte: Anoticiamais