Nenhum órgão público ou privado no país pode designar enfermeiros para exercer atividades de farmacêuticos. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou sentença em ação proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS), mas vale para todo o país. A ação civil pública foi ajuizada para impedir que o município de Uruguaiana (RS) de colocar profissionais de enfermagem para fazer a dispensação de medicamentos em unidades de saúde locais.

A ação foi proposta após a fiscalização constatar que profissionais de enfermagem estavam praticando a atividade. A dispensação é o ato de fornecer um ou mais medicamentos a um paciente, normalmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por médico ou dentista. A tarefa costuma ser realizada em farmácias e é vedada ao profissional de enfermagem, de acordo com a Lei 7.492/86.

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana concedeu liminar em maio de 2014, determinando a imediata suspensão da prática sob pena de multa diária de R$ 800. A decisão foi confirmada no julgamento de mérito do caso, levando a prefeitura a recorrer ao tribunal. O Município corrigiu a irregularidade e tentou desistir da ação após a concessão da liminar, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito.

Entretanto, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, responsável pela relatoria do processo no TRF-4, reforçou em seu voto os argumentos da sentença. Para ela, o fato de o réu, por força da liminar, ter comprovadamente retirado da enfermagem o papel de dispensação de medicamentos não conduz à extinção do processo sem julgamento de mérito. Conforme a decisão de primeiro grau, “a prática daquela conduta pelo profissional ligado à área de enfermagem consubstancia, na prática, desrespeito aos termos da Lei 3.820/60 e da Lei 5.991/73, diplomas que estabelecem que tal atividade é privativa dos profissionais farmacêuticos”. A decisão foi unânime.

Fonte: O Tablóide

Em 2015, a FAB (Força Aérea Brasileira) realizou 2.734 voos para transportar ministros de Estado e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo os dados oficiais. Março, mês em que a crise política se intensificou —com os primeiros panelaços, a rejeição recorde da presidente Dilma Rousseff, a demissão do então ministro Cid Gomes (Educação) e 210 mil pessoas na avenida Paulista a favor do impeachment—, foi recordista, com 324 voos. A informação é de Natuza Nery na Folha de S.Paulo deste domingo.

Ano passado registrou uma queda no número de viagens feitas pela FAB —foi o menor desde 2012. O campeão da série histórica continua sendo 2014, quando Dilma se reelegeu à Presidência.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), viajou 144 vezes. Seu antecessor no cargo, o atual ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo), passou 2014 com só 54 voos.

Uma das explicações da diferença é o programa Câmara Itinerante, criado por Cunha, pelo qual ele visitou assembleias nos Estados para divulgar seu trabalho. Em várias dessas visitas, acabou vaiado —em São Paulo, manifestantes foram tirados do plenário à força.

Os bons tempos



Um avião militar voa regularmente de Brasília a Porto Alegre para buscar a boa carne gaúcha, essencial para os churrascos presidenciais.

Esses petistas não tomam jeito? Não, não tomam.

Mas este avião ia buscar a carne no Sul no regime militar. Diz-se hoje que na ditadura não havia roubalheira. Mas foi na ditadura que se consolidaram os penduricalhos para a turma lá de cima - as "mordomias".

Foram descritos, numa ótima série de Ricardo Kotscho no Estadão, pouco depois do fim da censura à imprensa.

Nos EUA, onde nunca houve regime militar, deputado não tem carro oficial, o Judiciário tem só um (para o presidente da Suprema Corte).

Aqui, as mordomias continuam desde os tempos da ditadura.

Impeachment, para passar a limpo o país, tem de cuidar disso também. A ditadura não cuidou. (Carlos Brickmann)

Estelionatos políticos



Hélio Schwartsman - Folha de S.Paulo

Prefeitos e governadores começaram a sentir os efeitos da crise. Funcionários públicos de diversas localidades tiveram seus 13º salários parcelados, hospitais, notadamente os do Rio de Janeiro, foram parcialmente paralisados, para citar dois exemplos recentes. E a situação ainda vai piorar significativamente antes de melhorar.

Administradores fazem o que podem para tentar pôr a mão em recursos para fechar as contas do mês. Vários Estados já aumentaram impostos como o ITCMD. Algumas unidades até avançaram sobre os depósitos judiciais de particulares, o que lembra muito um gesto que o Código Penal tipifica como apropriação indébita. Mais recentemente, Estados e municípios passaram a mirar os planos de saúde. Querem que a União lhes passe a prerrogativa de cobrar as operadoras pelos atendimentos que hospitais públicos prestam a seus associados.

Não é que seja ilegítimo exigir esse tipo de repasse, mas é preciso estar atento para não comprar gato por lebre. A economia lembra um pouco a química, no sentido de que transformações são mais frequentes do que criações originais. Se aparece dinheiro nas mãos do poder público, ele não veio do nada, mas foi tirado da sociedade. Não nos incomodaríamos se, no caso, a boia salvadora tivesse sido subtraída dos lucros das operadoras. Na verdade, até apreciaríamos, já que boa parte dos usuários tem uma ou mais queixas em relação aos planos.

Infelizmente, as coisas não são tão fáceis. Se os convênios tiverem de arcar com despesas que antes não estavam nas contas, seus custos subirão e a diferença, mais cedo ou mais tarde, será repassada aos clientes na forma de mensalidades mais caras. É até possível, embora improvável, que o caminho seja esse, e não a recriação da CPMF ou o aumento de outros impostos. Mas é preciso deixar as coisas claras, de modo a não cometer novos estelionatos políticos.

Do Jornal do Brasil

Matéria publicada neste sábado (2) no El País, conta que o soldado da Polícia Militar de São Paulo Anderson Silva Silva, de 32 anos, estava com amigos em um bar de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, quando três homens se aproximaram em duas motos e anunciaram o assalto. Silva reagiu, sacou sua pistola e foi baleado duas vezes. Chegou morto ao hospital. O triste caso do jovem, PM experiente e treinado no manejo de armas de fogo, é uma gota em oceano de casos semelhantes -—o site de buscas Google registra mais de 500.000 ocorrências para os termos “policial morre após reagir a assalto”. No entanto é precisamente isso que os deputados da bancada da bala, nome dado ao grupo de parlamentares ligados aos interesses dos fabricantes de armamentos, querem que o cidadão comum – sem experiência em combate– faça: reaja e atire de volta. Ou morra tentando.

A reportagem fala que em outubro de 2015 uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que na prática acaba com o Estatuto do Desarmamento, que entre outras coisas proibia o porte de armas para pessoas que não agentes da lei.

O relator da matéria, Laudivio Carvalho (PMDB-MG), defendeu o texto, afirmando que a mudança - que ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e no Senado - vai evitar que a população seja “refém de delinquentes”. No entanto, não existe nenhum estudo científico ou especialista da área que estabeleça a relação entre aumento no número de armas e queda do número de assaltos. “Até policiais treinados morrem reagindo", afirmou Bruno Langeani, coordenador de do Instituto Sou da Paz.

Um homem da região de Khasanky, no extremo oeste da Rússia, dado como morto após uma noite de bebedeira com os amigos no final de 2015, acordou no necrotério e voltou ao bar para continuar tomando vodka.

De acordo com o jornal local Khasanskiye Vesti, o homem, que não teve a identidade revelada, caiu bêbado no bar. Os amigos chamaram uma ambulância e os médicos diagnosticaram, na hora, que ele estava morto.

Só quando foi colocado num congelador mortuário, o rapaz acordou. Ao jornal, Aleksey Stoyev, porta-voz da polícia, afirmou que, pelo necrotério estar cheio, os corpos estavam também no chão da sala de freezer.

"Estava muito escuro e frio. Em algum momento, o homem acordou não compreendendo onde estava", disse Stoyev.

"Além disso, seu cérebro estava nebuloso devido à influência de álcool", complementou. "Na escuridão, ele sentiu os membros completamente frios de um outro corpo e com medo correu para a porta. Mas estava trancada", afirmou ao jornal o porta-voz da polícia.

Khasanky é uma área costeira no Extremo Oriente da Rússia, próximo da China e da Coreia do Norte. Com 4,1 mil quilômetros quadrados, abriga 35 mil pessoas.
Fonte:
Rede TV!

Estados e municípios temem faltar recursos para pagar professor


O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%. “Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, o governo federal estimou a receita do Fundeb em valor maior do que ela efetivamente foi, aumentando o percentual do reajuste. Os trabalhadores discordam. “Ficou demonstrado que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida.

Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli. Ela lembra que para ter o direito garantido, em 2015, os professores entraram em greve em diversos estados e municípios, porque não tiveram os salários pagos devidamente. O reajuste é discutido desde o final de novembro, quando foi instalado o fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foram feitas duas reuniões até o fim do ano. A intenção era que o grupo, formado por representantes dos estados, municípios e dos docentes, além do MEC, chegasse a um acordo sobre o reajuste, o que não ocorreu.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, os entes federados pediram uma manifestação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional e do MEC sobre os dados divulgados, para que a arrecadação e o reajuste do piso sejam reanalisados. “Há uma preocupação com a aplicabilidade do novo piso e que isso leve a uma tensão entre professores e estados que prejudique o andamento do ano letivo”, diz. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem se mostrado preocupado com a questão. Em novembro, o ministro disse que piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. "Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios", afirmou.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%. Apesar dos aumentos, atualmente, os professores ganham cerca de 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente. “Se o Brasil quiser atrair os melhores alunos, tem que melhorar os salários dos professores”, defende a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. “Na minha opinião, saúde e educação não deveriam ter cortes. Pensando que vamos ter um ano dificílimo, não garantir um aumento para os professores é criar um clima muito ruim, com possibilidade de greve e isso é catastrófico”, acrescenta. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Agência Brasil