PMDB teme ser o próximo alvo da Lava Jato

Do Portal IG - Tales Faria

Parlamentares do PMDB suspeitam de que as novas investidas da Operação Lava Jato sobre a Eletrobras e sobre Furnas Centrais Elétricas têm por trás a briga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Uma história que circula em Brasília — e que já foi até alvo da mídia — dá conta de que a origem do desentendimento entre Eduardo Cunha e a presidente Dilma Rousseff está no setor elétrico. Setor que fez de Dilma secretária de estado no Rio Grande do Sul, ministra das Minas e Energia e depois ministra-chefe da Casa Civil.

O motivo: Uma guerra aberta por mudanças na diretoria do fundo de pensão de Furnas Centrais Elétricas, depois que Eduardo Cunha conseguiu nomear como presidente da estatal o ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, falecido há poucos dias.

Num de seus primeiros encontros como presidente da República com o então líder do PMDB, Dilma teria inquirido Cunha sobre quais seus interesses no fundo previdenciário da estatal. O deputado retrucou perguntando quais os interesses do PT, do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu nos demais fundos de pensão do país. Daí em diante, os dois nunca mais se entenderam.

A história geralmente é contada para ilustrar o quanto Eduardo Cunha lutou para atuar no setor. Ele precisou assumir a relatoria da CPMF na Câmara e barrar por um tempo a votação da prorrogação do imposto sobre cheques — então importantíssimo no governo Lula — para conseguir empossar Luiz Paulo Conde em Furnas.

Mas o fato é que, mesmo desentendendo-se com Dilma, Eduardo Cunha conseguiu manter-se forte no PMDB e só acumulou poder até virar presidente da Câmara. Ele nunca perdeu sua influência em Furnas, e tem acompanhado cada passo da luta do PMDB contra o PT pelo controle da Eletrobras, assim como das demais estatais do setor energético.

O atual presidente da Câmara resistiu bravamente a denúncias, como a publicada pelo jornal O Globo, em 2011, segundo a qual Furnas pagou R$ 73 milhões a mais por ações vendidas a empresários ligados a ele.

A reportagem — que Eduardo Cunha contesta — relata que o negócio, ocorrido entre dezembro de 2007 e julho de 2008, favoreceu a Companhia Energética Serra da Carioca II, que pertence ao grupo Gallway:

“Um dos seus diretores, na época, era o ex-presidente da Cedae e ex-funcionário da Telerj Lutero de Castro Cardoso. Outro nome conhecido no grupo é o do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que se apresenta em negócios como representante da Gallway. (…) Lutero, também nome indicado por Cunha para a Cedae, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na companhia de águas em 2007. Já Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar os motivos que o levavam a pagar aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento ocupado por Eduardo Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003.”

É isso o que teme o PMDB: que fatos como este estejam sendo agora perseguidos pela Polícia Federal para ilustrar a nova leva de denúncias contra parlamentares.

Mas não é só o PMDB que está atento.

O setor elétrico é povoado por personagens poderosos do PT, do PMDB e de outros partidos. E sempre foi a menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff.

Site divulga ‘guia completo’ para estuprar mulheres em festas, escolas e um específico para mulheres homossexuais: “estuprar lésbicas é questão de honra, glória e bem-estar social”. Apesar do conteúdo criminoso, site continua no ar. Para que seja removido e os autores punidos, é necessário denunciar. Saiba como

Surfando na cada vez maior onda de ódio que assola o país – refletida em linchamentos e patrulhas ideológicas agressivas –, alguns indivíduos perderam completamente os limites do tolerável.

Um deles é o autor da página Tio Astolfo. O clima de indignação com o site tomou conta das redes sociais nesta segunda-feira (27).

A internauta Marianna Ribeiro diz estar chocada com as barbaridades expostas no site. “Impressionada com o seu conteúdo imundo. Irei denunciá-la à Polícia Federal agora”. Já Nichele Nayara pede punição aos responsáveis pelo site. “Essa pessoa merece cadeia”, afirma.

No Brasil, crime de estupro se caracteriza por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena de reclusão é de 6 a 10 anos.

Caso o ato resulte em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos, a pena é a reclusão de 8 a 12 anos. Se a conduta resulta em morte, a pena é a reclusão, de 12 a 30 anos.

Diversos internautas estão se mobilizando nas redes sociais para denunciar o site “Tio Astolfo”.

Saiba como denunciar
A Policia Federal investiga os crimes on-line e disponibiliza um link em sua página (veja aqui) para receber as denúncias.

O Humaniza Redes, criado pelo Governo Federal para denunciar os crimes de internet, também disponibiliza um link (aqui) para denunciar os crimes on-line.

A ONG Safernet também recebe esse tipo de queixa (aqui) e encaminha para os órgãos responsáveis.

Resenha política

Robson Oliveira

Erro

É um ledo engano achar que os problemas que redundaram na paralisação das obras do espaço alternativo – local de lazer e esportes na capital – são apenas de ordem burocrática. Negativo, além das suspeitas de sobrepreços, há erros grotescos de projeto de engenharia. Um exemplo foi a tubulação e a falta de estudos das bacias hidrográficas situadas no local. Ademais, os elevados programados estão fora das especificações técnicas. É lamentável a paralisação das obras com estruturas em processo de deterioração, mas liberar sem a correção do projeto seria um erro irremediável.

Apesar dos desmentidos da prefeitura da capital em relação à compra dos tubos adquiridos para drenagem, um empresário da construção civil revelou à coluna que a versão da prefeitura está incompleta e que muita gente pode entrar pelo cano quando os fatos emergirem. Aliás, estão faltando tubos nas obras.

Paraguaios

PT, PCdoB e PSOL - partidos que outrora eram denominados de esquerda – estão tendo baixas consideráveis em seus quadros. Os petistas de Cacoal pediram desfiliação em massa da legenda depois que os mandatários decidiram poupar o prefeito Padre Franco e expulsaram apenas os assessores envolvidos nas denúncias de supostos malfeitos na administração municipal. Os comunas também tiveram baixas desde que o partido virou uma legenda de aluguel com parte dos dirigentes agarrados em cargos comissionados do Governo Estadual. O PSOL ficou reduzido a um pequeno grupo de professores da Unir desde que o Pastor Aluísio pediu desfiliação.

Exame

Embora haja uma tentativa do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), em atingir a Ordem dos Advogados do Brasil e extinguir a exigência do Exame de Ordem, uma pesquisa realizada pelo Datafolha apurou que 89% da população é favorável ao Exame para habilitação profissional como advogado. Não é a primeira vez que tentam nivelar por baixo o exercício profissional na tentativa de acabar com o Exame de Ordem.

Com a língua presa nas pronúncias e solta no verbo o senador Romário foi surpreendido com a denúncia de possuir contas na Suíça (nada a ver com recursos desviados do petróleo) sem declarar o imposto nem informar à Justiça Eleitoral. Quando assumiu o primeiro mandato parlamentar na Câmara Federal era um peixe fora d’água no exercício do mandato. No Senado Federal corre o risco de cair na rede da malha fina da Receita Federal. Romário virou alvo fácil desde que assumiu a presidência da CPI para investigar os supostos malfeitos da CBF e suas conexões. Como diz o adágio: peixe morre pela boca.

MP investiga deficiências estruturais em Escola municipal de Mirante da Serra

RIO — Nos últimos dias, um site em português, mas hospedado fora do país, vem causando polêmica nas redes sociais ao divulgar dados pessoais de cidadãos, como endereço, e lista de vizinhos e parentes, mediante uma simples busca por nome e sobrenome, ou CPF. Especialistas, afirmam que a página é ilegal por ferir a privacidade dos cidadãos, e a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) já abriu uma investigação a seu respeito.

Com uma extensão "es" em seu endereço, o site informa ser hospedado nas Ilhas Seychelles, um país localizado no Oceano Índico ocidental, e administrado pela companhia Top Documents LLC. Nele, usuários podem buscar pelo nome completo de uma pessoa ou CPF para obter outras informações parciais sobre ela, como a rua em que mora (mas não o número), alguns de seus vizinhos e parentes.

O site oferece ainda a possibilidade de usuários comprarem créditos por meio da moeda virtual BitCoin para ter acesso a informações mais detalhadas sobre pessoas, como endereço completo, possíveis perfis em redes sociais, empresas e sociedades registradas em seu nome, entre outras — cada crédito custo cerca de R$ 0,99, o que equivale a 0,001 bitcoin. O próprio site indica como os usuários podem adquirir a moeda virtual.

"Diversas fontes alimentam os registros. São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet", afirma a página.

Diante da repercussão negativa da página nas redes sociais, um abaixo assinado on-line encaminhado à Polícia Federal de Rondônia pedindo a sua investigação já conseguiu mais de 45 mil apoiadores.

Em seus termos de uso, a página afirma se isentar de qualquer utilização que não respeite a legalidade e licitude, responsabilizando, por isso, o contratante do serviço.

Investigação no Rio Grande do Norte

Procurados a respeito da página, a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça (MJ) ainda não se manifestaram sobre a sua legalidade, ou se já receberam denúncias oficiais a respeito. No entanto, o procurador-geral da República Kleber Martins, do Rio Grande do Norte, informou que já abriu uma investigação contra o site para avaliar a sua ilegalidade.

Já a Receita Federal (RF) negou que as informações presentes no site tenham sido acessadas da sua base de dados.

"Com relação a reportagens prepublicadas na imprensa nos últimos dias mencionando a exposição de números de CPF em sites da internet, a Receita Federal esclarece que não fornece informações de suas bases de dados a qualquer empresa ou pessoa física da iniciativa privada.

A Receita Federall somente compartilha dados cadastrais, no interesse público e mediante convênio, com órgãos e entidades da administração pública, com base no que determina a legislação vigente", afirma o órgão em seu site.

Página fere privacidade de cidadãos, afirma advogada

Especialista em Direito Digital, a advogada Patrícia Peck afirma que o site é ilegal, mesmo que suas informações sejam adquiridas de bases de dados públicas, já que fere a privacidade dos cidadãos

— A divulgação de dados pessoais propriamente dita não configura crime. O que é considerado crime é a divulgação não autorizada dos dados que foram ofertados em confiança de alguém, seja pessoa física ou jurídica, pública ou privada. Portanto, a prática deste tipo de site é ilícita, visto que constitui uma base de dados sobre um indivíduo e não cumpre com as determinações de aviso da formação da base de dados (Código Defesa Consumidor, art. 43) e autorização livre e expressa para compartilhamento com terceiros em uma política de privacidade própria, documento este necessário quando há coleta de informações na internet (Lei Marco Civil da Internet, art. 7º. Incisos I, III, VII, IX, X, XI) — afirma Peck. — Além das legislações já citadas, essa prática pode ainda ensejar infrações à Lei de Sigilo Bancário (Lei complementar nº105/2001), ao Código Penal (art. 153, art.153 §1-A e art.154) e a Constituição Federal (art.5, X).

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, que visa a defesa dos consumidores, também tem uma percepção semelhante:

— No nosso entendimento, o site trata-se de uma forma de invasão de privacidade. As informações nele contidas não foram autorizadas pelas pessoas que estão sendo consultadas, pois elas não sabem que seus dados estão disponíveis ali. É preciso haver uma investigação do Ministério Público para exigir a retirada do site do ar, já que ele pode propiciar um dano maior para o consumidor, já que há até o endereço de pessoas nele.

Os especialistas orientam que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelo site devem procurar o Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor para denunciá-lo.

Em abril e maio deste ano, um site semelhante também causou polêmica por divulgar dados pessoais sem autorização. No entanto, após ações do Ministério Público, a página foi retirada do ar.