Apontadas como uma estratégia de sucesso no controle da doença, as campanhas de vacinação contra a raiva em cães e gatos devem começar mais tarde neste ano ou até mesmo ficar apenas para o início do ano que vem.

O atraso tem gerado preocupação em alguns Estados e entre entidades do setor de medicina veterinária.

Documento do Ministério da Saúde enviado a secretarias estaduais de saúde, ao qual a Folha teve acesso, indica que a vacina antirrábica canina só estará disponível a partir de setembro e, por isso, "a organização da campanha deverá ser revista".

O ofício não informa os motivos da "revisão". Diz que, à medida que forem recebidas, as vacinas serão distribuídas para Estados prioritários, onde há "iminente risco de transmissão de raiva".

Doze estão nessa lista: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá.

Nos demais, segundo o documento, as campanhas devem iniciar somente a partir de novembro ou, ainda, no primeiro trimestre de 2016.

Cerca de 30 milhões de doses estão previstas. Recebidas do governo federal, as doses são distribuídas aos municípios, que organizam a campanha com os Estados.

Geralmente, a vacinação ocorre entre julho e setembro.

Em São Paulo, parte dos municípios já planejava iniciá-la em julho.

Agora, a secretaria estadual solicitou as doses para novembro, mas a data não está confirmada.

Essa não é a primeira vez em que há atrasos na vacinação. Em 2014, a demora no repasse das doses fez com que a campanha fosse adiada em alguns Estados, como São Paulo -onde começou apenas em outubro–, ou fosse substituída por ações de vigilância em outros, como Minas Gerais.

Santa Catarina e Rio Grande do Sul são os únicos que não recebem a vacina, por não terem registro de circulação do vírus.

PRAZO ESTENDIDO

As campanhas de vacinação costumam mobilizar prefeituras e donos de animais.

Não à toa. Pesquisa divulgada neste ano por IBGE e Ministério da Saúde mostra que, em 44% dos domicílios, há pelo menos um cachorro.

A estimativa é que haja 52 milhões de cães no país. Gatos somam 22 milhões.

A raiva é uma doença viral, que pode ser transmitida entre mamíferos por meio da mordida. A doença afeta o sistema nervoso e gera danos à coordenação motora. Quando infectados, a letalidade em humanos é próxima a 100%.

O ideal é que a vacinação ocorra a cada ano como forma de garantir a proteção. "O perigo está em postergar. O animal vai diminuir sua imunidade", diz Josélio Moura, da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária.

Com a mudança, o prazo pode ser estendido em alguns pontos do país. No Distrito Federal, por exemplo, a última ocorreu em fevereiro e março do ano passado.

"Se for só no primeiro trimestre de 2016, ficará muito tempo descoberto", diz Wanderson Ferreira, da Anclivepa (associação de veterinários de pequenos animais).

"Estamos preocupados. Há circulação do vírus, e só temos controle com a vacina", diz o coordenador de zoonoses do Pará, Reynaldo Lima.

A política de vacinação é tida como um dos motivos do sucesso do controle da raiva. Nos últimos quatro anos, foram registrados no país 11 casos da doença em humanos –um neste ano. Em 2014, foram identificados 19 cães e gatos com raiva no Brasil.
Em São Paulo, o atraso já preocupa dono de cães.

"É o fim, é injusto. Tem muita gente sem condições de pagar por uma vacina [na faixa dos R$ 60]", diz a balconista Simone Dias. "Pode prejudicar o animal. Eu fico apreensiva, com medo da doença", conta Eliane da Silva, que está desempregada e terá que esperar a vacina gratuita chegar.

"Pode prejudicar o animal. Fico apreensiva, com medo da doença", afirma a desempregada Eliane da Silva.

A autônoma Milena Pereira sente o atraso na vacinação pelo segundo ano. "Em 2014 tivemos que pagar cinco vacinas, porque demorou a chegar na cidade Tiradentes. Não estava previsto pagar esse ano de novo, a gente contava com elas". O custo é de cerca de R$ 60.

O presidente da ONG animal Arca Brasil, Marco Ciampi, lamenta mais um atraso.

"É uma pena que os animais estejam vulneráveis a esse tipo de cenário, no qual um quadro de uma doença incurável já pode virar um desastre".

Também protetor animal, o gerente administrativo da Apasfa (Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis), Luiz Scalea diz que os afetados com a situação são os cães e gatos. "Se acontecer algo, vão voltar a falar da eutanásia nos animais. Não pode ter esse desleixo, é uma questão de saúde pública com uma doença que é contagiosa e fatal", diz.

Ainda segundo Scalea, os animais de rua são mais atingidos que os que vivem em ambientes fechados. "O animal que fica solto é muito mais vulnerável. Estamos falando de uma população carente que procura o sistema público para vacinar o animal e não tem como fazê-lo em outro lugar".

OUTRO LADO

Procurado pela Folha e informado sobre o teor da reportagem, o Ministério da Saúde negou os atrasos.

Em nota, a pasta diz que não há definição de mês específico para a realização da campanha nos Estados.

Segundo o ministério, as datas são definidas "de acordo com a realidade de cada região" do país.

Nos últimos quatro anos, no entanto, ainda de acordo com a pasta federal, "a vacinação tem se concentrado entre agosto e outubro".

Para o ministério, "o mês de início da vacinação não interfere nas estratégias de controle da doença". A imunização, contudo, "deve ser anual e permanente".

Hoje, as regiões com maior fragilidade a surtos são Nordeste e áreas de fronteira. Atualmente, o Brasil está próximo de eliminar a doença causada pelo tipo 2 do vírus canino, completa a pasta.

O Centro de Controle de Zoonoses, ligado à Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), disse que as vacinas são adquiridas pelo Ministério da Saúde e repassadas para os Estados, que as distribui para os municípios. Informou, também, que a vacinação é a medida mais importante para a prevenção e controle da raiva.

Colaborou LAURA LEWER

Porto Velho — O Prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça (PTB), vem desobedecendo sistematicamente a recomendação do Ministério Público de Rondônia, que por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, expediu recomendação, em 02 de Março de 2015, para que o Prefeito se abstivesse de contratar servidores para o cargo de enfermeiro por contrato emergencial, procedesse com a nomeação do candidatos aprovados em concurso, e que respeitasse a lei orgânica, que não permite o desvio de função de servidores municipais.

Na recomendação o Ministério Público afirma que o Auxiliar de Serviços Gerais, Manoel Claudio Carvalho Ribeiro, e o servidor sem vínculo (CDS) Diego dos Santos Lúcio estão lotados como enfermeiros no Hospital e Maternidade Municipal de Pimenta Bueno Ana Neta, inclusive com as devidas escalas de horários, feitas pela diretora da unidade, Soionir Fátima Fontoura Marcondes.

Ainda na recomendação do Ministério Público de Rondônia, os promotores de justiça André Luiz Rocha de Almeida e Marcília Ferreira da Cunha e Castro, solicitam que o Prefeito Jean Mendonça revogue seus atos administrativos, que lotou os auxiliares de enfermagem, Luis Carlos Neves e Maria Aparecido de Souza Santos Simão, como Enfermeiros do Hospital Maternidade e que faça o chamamento público dos aprovados no concurso municipal que previa vagas para enfermeiros no Hospital.

Os promotores de justiça, também recomendaram que Jean Mendonça promovesse as alterações em 48 horas, e que caso não o fizesse o Prefeito, o Secretário Municiapal de Saúde – Sylvio Carlos de Paula e a Diretora do Hospital Soionir Fátima Fontoura Marcondes, responderiam Ação Civil Pública no Poder Judiciário.

Pouco mais de quatro meses já se passaram e até o momento o Prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça, não respeitou as recomendações do Ministério Público e promoveu as alterações solicitadas, já que são inúmeras, as denúncias de que ainda há servidores trabalhando em funções diversa da que foi contratada.

O uso unificado da “pílula do dia seguinte” para aids começa a valer a partir desta quinta-feira (23). Com a publicação no Diário Oficial da União do novo protocolo de diretrizes terapêuticas, todas as pessoas que tiverem enfrentado uma situação de risco para o vírus HIV passam a ter acesso aos medicamentos antiaids em qualquer serviço especializado.

A profilaxia pós-exposição, como o tratamento é chamado, é indicado para todos que tiveram risco de contato com o vírus causador da aids. Isso pode acontecer tanto num acidente ocupacional, como médicos ou enfermeiros que tiveram contato com sangue de paciente, quanto com vítimas de violência sexual ou pessoas que tiveram relação sexual desprotegida.

Para ter eficácia, no entanto, o tratamento, feito ao longo de 28 dias, tem de ter início no máximo até 72 horas após a exposição ao vírus. O ideal é que o ele seja iniciado nas primeiras duas horas após a exposição.

O objetivo da nova estratégia é facilitar o acesso e, principalmente, evitar a recusa de alguns serviços de fornecer a terapia eficaz para prevenção da doença. “Antes da mudança, havia o entendimento incorreto de que um serviço especializado poderia atender apenas a um grupo determinado”, afirmou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.

Com isso, serviços que prestam atendimentos a vítimas de violência, por exemplo, alegavam que só poderiam fornecer remédios às mulheres ali atendidas. “A maior parte das recusas ocorria para pessoas que recorriam ao serviços depois de manter relações sexuais desprotegidas”, completou Mesquita.

O Ministério da Saúde não tem estimativa de qual será o impacto da mudança. Para facilitar o acesso aos serviços, o Ministério vai lançar um aplicativo em dezembro com orientações sobre os postos mais próximos de distribuição. Além de centros de serviços especializados em DST-Aids, em algumas cidades antirretrovirais são fornecidos também em unidades de emergência.

“Nos casos de serviços 24 horas, a distribuição de medicamentos não é feita para 28 dias. Os serviços dão o suficiente para três ou quatro dias de terapia e pedem que o paciente retorne, num segundo momento, para pegar o restante.”

A terapia começou a ser ofertada no Sistema Único de Saúde nos anos 90, inicialmente para profissionais de saúde que tiveram contato com materiais contaminados ou sob risco de contaminação. Em 1998, a terapia foi estendida para vítimas de violência sexual e, em 2011, passou a ser ofertada também a todos os que tiveram uma relação sexual desprotegida.

Conferência

Mesquita, que está na Conferência Internacional de Aids, em Vancouver, no Canadá, contou que neste ano o Brasil definirá a estratégia para outra forma de prevenção à doença: o uso dos antiaids antes da relação sexual desprotegida. Neste caso, em vez de “pílula do dia seguinte”, os remédios agiriam como uma “vacina”.

Hoje, dois estudos estão em andamento, para verificar a adesão de voluntários. “A eficácia da terapia pré-exposição está comprovada. O que observamos é o comportamento de pacientes voluntários, se eles mantêm o uso de remédios, se aprovam a estratégia”, contou. Resultados de estudo conduzido na Fiocruz foram animadores. A ideia é definir se a estratégia pode ser incluída no programa brasileiro a partir de 2016.

Prazo de permanência em presídio federal é renovado anualmente.
Pena total do traficante, por diversos crimes, é de 309 anos e 2 meses

O juiz Eduardo Perez Oberg, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu o pedido da Secretaria de Estado de Segurança para que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernadinho Beira-Mar, cumpra pena por mais um ano no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.

O traficante possui condenações em processos no Rio e também em outros estados, como no Paraná, no Mato Grosso, e em Minas Gerais. A pena total chegaria a 309 anos e 2 meses.

A permanência de Fernadinho Beira-Mar em um presídio federal fora do Rio de Janeiro deve ser renovada a cada ano. Segundo o juiz, o prazo terminaria no fim de julho, e, em consequência disso, a Secretaria de Segurança fez o pedido para manter a prisão do traficante em Rondônia. O prazo agora vence em junho de 2016.

A Polícia Federal, através das Delegacias de Repressão a Entorpecentes dos Estados de Rondônia e Ceará, deflagrou na manhã de ontem (23) a Operação “Nova Dimensão” e a “Operação 01”.

Ao todo, foram cumpridos 8 (oito) mandados de prisão preventiva, 04 (quatro) mandados de condução coercitiva, além de 14 (quatorze) mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO e Fortaleza/CE.

Durante as buscas, foram apreendidos inúmeros veículos adquiridos pelos investigados nos últimos tempos com o dinheiro da venda de entorpecentes, dentre os quais destaca-se, inclusive, um Porsche Boxster, avaliado em mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e um Infitini FX35, avaliado em mais de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Houve, ainda, a suspensão das atividades de dois estabelecimentos comerciais em Porto Velho/RO utilizados pela organização criminosa também como forma de “lavar” o dinheiro ilícito.

Em Porto Velho/RO, durante as diligências, houve a prisão em flagrante delito de duas pessoas, uma por posse ilegal de arma de fogo e, a segunda, por posse ilegal de munição e usurpação de patrimônio da União, ante a apreensão de considerável quantidade de ouro encontrada na residência de um dos alvos. Em outro endereço, foram apreendidos U$ 24.000,000 (vinte e quatro mil dólares).

As investigações levadas a efeito pela Delegacia Especializada na Repressão a Entorpecentes (DRE) de Porto Velho/RO identificaram a existência de uma organização criminosa altamente especializada no envio de entorpecentes do Estado de Rondônia para a região nordeste do Brasil, em um esquema que, segundo os próprios investigados, vinha se perpetrando há mais de 02 (dois) anos.

Verificou-se os alvos inicialmente investigados optavam por realizar o transporte dos entorpecentes por meio terrestre, o que ocasionava maiores custos e, ainda, maiores possibilidades de apreensão, em razão dos inúmeros postos de fiscalização entre os dois Estados. Assim, visando diminuir os custos e agilizar a entrega dos entorpecentes, o grupo inicialmente investigado passou a se utilizar da logística de outra organização criminosa, visto já possuir toda a estrutura operacional para tal tipo de transporte.

As drogas eram remetidas de avião até cidades no interior do Estado do Pará ou Mato Grosso, que serviam como entreposto comercial, possibilitando o reabastecimento da aeronave em pistas clandestinas ou, ainda, como ponto de partida para o transporte rodoviário em uma distância menor.

Além dos mandados judiciais cumpridos na data de hoje, 02 (dois) indivíduos investigados já se encontravam presos em razão de terem sido flagrados no transporte de entorpecentes no dia 02.06.2015, no Estado do Maranhão, na posse de aproximadamente 260kg (duzentos e sessenta quilos) de cocaína. A investigação ainda registou a apreensão de entorpecentes no Aeroporto Internacional de Brasília e na cidade de Guajará-Mirim/RO.

Conforme informado, a Polícia Federal identificou que os criminosos mantinham, em sua maioria, um padrão de vida totalmente incompatível com os rendimentos auferidos, visto que não exerciam nenhuma atividade lícita que pudesse subsidiar os bens imóveis e veículos que possuíam em nome de familiares e terceiros (laranjas).

Os presos, após serem ouvidos nas sedes das Superintendências da PF em RO e CE, foram encaminhados aos presídios locais, onde responderão pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais, perante a Vara de Delito de Tóxicos da cidade de Porto Velho/RO.

ASCOM