Horas após a deflagração da Operação Politeia, em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra três senadores, na semana passada, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, numa votação relâmpago, um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça duas auditorias em contratos da Procuradoria-Geral da República.
Os dois pedidos, aprovados numa sessão extraordinária da comissão, foram apresentados pelo senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), um dos alvos da busca e apreensão deflagrada na Operação Politeia. Collor tem sido o maior crítico público da gestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em campanha para ser reconduzido ao cargo e, agora, corre risco de ser barrado pelo Senado em votação secreta.

A ação da Polícia Federal contra os senadores – requerida por Janot e aceita pelo Supremo Tribunal Federal – levou à apreensão, no caso de Collor, de um Porsche, uma Ferrari e um Lamborghini na Casa da Dinda, residência particular usada pelo ex-presidente. Pouco depois, por volta das 11 horas, a comissão do Senado decidiu votar os dois requerimentos de Collor que pediam a auditoria do TCU em contratos da Procuradoria-Geral da República. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), consultou os presentes se poderia convocar uma reunião extraordinária para apreciar somente os dois requerimentos de informação. “Não vejo dificuldade alguma.”

Relator dos dois pedidos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) explicou que a primeira proposta de fiscalização do TCU tinha por objetivo verificar a regularidade de um contrato de aluguel de uma casa pelo órgão, firmado em outubro de 2014 no valor mensal de 67.000 reais por dispensa de licitação. O segundo, disse Cassol, referia-se a um contrato firmado por inexigibilidade de licitação de uma empresa de comunicação em dezembro do ano passado. O ex-presidente alega, nas propostas de fiscalização, que haveria indícios de irregularidades nos dois contratos.

Cassol propôs que fossem enviados os pedidos para que o TCU analise os casos. “O tribunal é o órgão competente para fiscalizar e vistoriar se há alguma irregularidade em qualquer contratação em quaisquer entidades ou órgãos públicos federais”, argumentou Cassol, que, dois dias depois da operação, prestou solidariedade em favor de Collor no plenário.

A realização da sessão extraordinária foi aprovada e a comissão acatou logo em seguida em votação simbólica os pareceres de Cassol para realizar as auditorias. “A CMA [comissão] não pode se eximir de seu dever de investigar, sempre que provocada, principalmente quando a denúncia formulada observa todas as exigências regimentais para ser aprovada”, argumentou o relator, nos dois pareceres. “Não vamos ficar dando palpite”, disse ele, logo após a aprovação.

Em agosto de 2013, Cassol foi condenado a mais de quatro anos de prisão, em regime semiaberto, pelo Supremo em ação movida pelo Ministério Público e continua em liberdade porque ainda consta um recurso pendente de julgamento na Corte. Primeiro senador condenado pelo STF, Cassol recebeu pena por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia.

Procurada na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República não se pronunciou.

(Revista Veja com Estadão Conteúdo)

Porto Velho – Um incêndio que começou no matagal está queimando motocicletas que foram apreendidas e estão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e Defesa do Estado (SESDEC). O depósito fica nos fundos da faculdade Faro. Os bombeiros estão no local e já conseguem conter as chamas, mas diversos veículos já foram danificados.

PAINEL POLÍTICO

A consultora técnica do Ministério da Saúde (MS), especialista no Método Canguru, Zeni Carvalho Lamy, entregou nesta segunda-feira (20), no auditório no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), em Porto Velho, uma placa e documento de certificação do Hospital de Base Ary Pinheiro como referência estadual no Método Canguru, um modelo de assistência oferecida ao recém-nascido prematuro, de baixo peso, e sua família.

Com o reconhecimento feito pelo Ministério da Saúde (MS), o Hospital de Base Ary Pinheiro referência no atendimento de média e alta complexidade em Rondônia entra, definitivamente, para o seleto grupo de unidades hospitalares do Brasil certificadas com atendimento humanizado.

No final do ano passado, o HB teve seu processo de avaliação concluído e passa, a partir de agora, à categoria de Referência Estadual no Método Canguru.

Esse método faz o acompanhamento desde o pré-natal de alto risco, o nascimento e a internação do bebê. A certificação pelo Ministério da Saúde (MS) ocorre após uma série de avaliações feitas por técnicos especializados. No total, a UTI neonatal do HB atendeu de janeiro a julho deste ano, atendeu 66 crianças dentro dos critérios do Método Canguru.

O secretário estadual adjunto de Saúde, Luiz Eduardo Maiorquin, falou sobre a importância do reconhecimento do Ministério da Saúde. Ele destacou o empenho de todos os profissionais que fazem do HB uma referência não apenas em Rondônia, mas na Região Norte.

Durante sua fala, Maiorquin, que representou o governador Confúcio Moura na solenidade, fez um pequeno balanço do avanço do setor de Saúde no Estado. Ele disse que enquanto muitos estados estão administrando apenas o mínimo necessário para manter sua estrutura de atendimento, Rondônia investe pesado na melhoria, descentralização e na ampliação de sua rede física, que estava há mais de 30 anos estagnada.

Maiorquin falou ainda sobre o moderno centro de hemodiálise de Ariquemes, com capacidade para atender até 150 pacientes por dia, sobre o novo pronto-socorro de Cacoal com 20 leitos de UTI, a construção do Hospital Regional de Ariquemes, entre outras conquistas do setor nos últimos cinco anos.

Ele destacou que o centro obstétrico do HB realiza, em média, 3600 partos de alta complexidade por ano, com um índice baixíssimo de mortalidade. Pare ele, a certificação é a coroação de um serviço de excelência, prestado por equipe altamente dedicada.

OBJETIVO
O principal objetivo do programa é oferecer uma atenção humanizada ao recém-nascido prematuro e sua família. Defende o respeito, individualidade e a diminuição do tempo de internação.

O bebê sente dor, se expressa de várias formas comportamentais. Para identificá-las é necessário saber sua história de pré-natal. Desta forma, os pais funcionam como parceiros junto à equipe da Unidade Neonatal, no acompanhamento do desenvolvimento e crescimento desse bebê, explica a consultora Zeni Carvalho Lamy.

De acordo com Zeni Carvalho, a aplicação do método reduz o número de infecções, cai o custo com antibióticos, amplia o atendimento humanizado com a família, protege o bebê e ajuda a derrubar o índice de mortalidade infantil entre prematuros.

TREINAMENTO
O Ministério da Saúde reafirma parceria já estabelecida. Para isso, apresenta importante etapa deste trabalho, oferecendo o curso: Método Canguru e a Atenção Básica: Cuidado Compartilhado.

O curso tem como meta habilitar tutores que irão capacitar profissionais da atenção básica, além de construir uma linha de cuidados para crianças egressas de unidades neonatais, articulando o cuidado recebido no hospital com a Unidade Básica de Saúde (UBS). O curso está previsto para acontecer entre os dias 03 e 05 de agosto deste ano.

Fonte
Texto: Zacarias Pena Verde
Fotos: Ítalo Ricardo
Decom - Governo de Rondônia

http://www.rondonia.ro.gov.br/2015/07/73315/

Aumento: Dilma vai vetar 78% para o Judiciário

Postado por Magno Martins

Ao final da primeira reunião da coordenação política do governo depois do fim do semestre Legislativo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (20) que a tendência é que o governo vete a proposta, aprovada pelo Congresso, que prevê reajuste de até 78% para servidores do Poder Judiciário entre 2015 e 2017. O prazo final para a sanção ou veto da presidente se encerra nesta terça-feira, 21.

"Em várias oportunidades, nós já nos manifestamos sobre isso. É um reajuste que não é compatível com a situação econômica do Brasil e a tendência do governo é de vetar, mas é uma decisão que a presidente vai tomar", disse.

Contudo, Barbosa disse que, independentemente da decisão, o governo vai continuar a negociar sobre os possíveis cenários de reajuste para o Poder Judiciário.

Dilma não quer polemizar com Eduardo Cunha

Postado por Magno Martins

Cristiana Lobo - Portal G1

A orientação da presidente Dilma Rousseff aos ministros é a de que baixem o tom no debate político e evitem a polarização do governo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMSDB-RJ). Três dias depois que Eduardo Cunha anunciou o rompimento, o governo tem trabalhado para isolar o presidente da Câmara dentro do PMDB, atuando para se aproximar de outras lideranças do partido. A presidente fez questão de conversar com alguns deles, como o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que veio a Brasília para um encontro no Palácio da Alvorada.

Eduardo Cunha está aparentemente isolado no PMDB mas, mesmo sozinho, é capaz de dar muito trabalho ao governo. No fim de semana, ele deu um passo atrás e disse que  não iria propor uma “pauta vingança” à Câmara. Mas segue dando estocadas e atuando fortemente nos bastidores. Nesta segunda-feira, ao ser perguntado se participaria de uma acareação com o delator Júlio Camargo, ele disse que sim, mas sugeriu a acareação de Dilma com o doleiro Alberto Yousseff.

Na reunião de coordenação política nesta segunda-feira (20), a presidente reafirmou a agenda de viagens aos estados para visitar e inaugurar obras e, assim, tentar reverter a tendência de queda nas pesquisas de popularidade. Ao mesmo tempo, ela fez questão de defender de forma enfática o ex-presidente Lula, que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal sob acusação de tráfico de influência internacional (por ter atuado em favor da Odebrecht em contratos com outros países). 

Segundo Dilma, é habitual que um visitante estrangeiro faça menção a empresas de seu país, enquanto aqui Lula está sendo acusado de tráfico de influência internacional por ter feito o mesmo. A fala da presidente foi preparada para ela demonstrar ao ex-presidente e ao PT seu ponto de vista.

A presidente pediu, ainda, “humildade” aos ministros no diálogo com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que vão analisar as contas do governo nos primeiros dias de agosto – depois das explicações que ela enviará ao tribunal. A avaliação no governo é a de que a ebulição vista na Câmara com o rompimento de Eduardo Cunha tem reflexos também no TCU e, por isso, são necessárias novas conversas. O ministro Luis Adams, por exemplo, esteve hoje mais uma vez em conversas com ministros do TCU.

Janot rebate Cunha: "Investigo fatos"

Postado por Magno Martins

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (20) que investiga “fatos, jamais instituições”. Em nota à imprensa, Janot afirmou que o Ministério Público sempre buscou o diálogo com as instituições, passando pelo funcionamento de um “Senado Federal altivo e de pé”. A manifestação do procurador foi divulgada após críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de senadores atingidos pelas diligências da Operação Politeia, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada.

A operação é um desmembramento da Operação Lava Jato e investiga a suposta participação de parlamentares no recebimento de propina.

Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões em contratos da Petrobras, diz delator

Renan vai ao STF para tentar evitar ação da PF em residência de senadores

Na nota, Janot disse que a relação entre o Ministério Público e as instituições sempre será de harmonia e respeito. “Como é de conhecimento público, a Constituição Federal atribui ao procurador-geral da República, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a condução de investigações de forma sóbria e responsável em relação às altas autoridades da República, sejam elas do próprio Ministério Público ou dos Poderes Legislativo, Judiciário ou Executivo”, afirmou.

Justiça concede semiaberto a Donadon

Postado por Magno Martins

A Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) a progredir para o regime de prisão semiaberto. Em 2013, Donadon foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos em regime fechado  pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A decisão foi proferida na semana passada.

No despacho, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, também concedeu autorização para trabalho externo  em uma empresa particular ou por meio da Fundação de Amparo do Trabalhador  Preso (Funap).  O ex-deputado cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Ao conceder os benefícios, a juíza levou em conta o Artigo 112 da Lei de Execução Penal, que garante ao detento a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior, sem registro de mau comportamento nas dependências do presídio.

Em 2010, Donadon foi condenado por desviar, entre 1995 e 1998, mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa do Rondônia. Nesse período, ocupava o cargo de assessor financeiro. Ele renunciou ao mandato em 2010, para tentar escapar do julgamento no STF, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma manobra e o processo continuou.

Após a condenação, os advogados entraram com pedido de revisão criminal do Supremo, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Teori Zavascki. Entre os argumentos apresentados, a defesa alegou que Donadon não poderia ter sido condenado pela Corte, pois havia renunciado ao mandato de deputado federal e não tinha foro privilegiado quando foi condenado.  Segundo os advogados, na Justiça de primeira instância, as penas de outros envolvidos nos desvios foram mais brandas.