Moro aponta grupo criminoso estruturado

Ao condenar os executivos da empreiteira Camargo Corrêa também por organização criminosa – além de corrupção e lavagem de dinheiro –, o juiz federal Sérgio Moro afastou taxativamente a tese de vários defensores de acusados da Lava Jato de que a lei 12.850/2013 não poderia ser aplicada para este caso.

A lei 12.850/13, do governo Dilma Rousseff (PT), define as sanções aos integrantes de organização criminosa. Foi publicada em 2 de agosto de 2013 e entrou em vigor 45 dias depois.

"Portanto, (a lei) entrou em vigor apenas após a prática da maior parte dos crimes que compõem o objeto desta ação penal", assinalou Moro, na sentença em que impôs penas superiores a 15 anos de reclusão a dois ex-executivos da Camargo Corrêa – Dalton Avancini e Eduardo Leite – e 9 anos e seis meses a João Ricardo Auler, da mesma empreiteira.

O juiz da Lava Jato assinalou que 'ao contrário do que se pode imaginar, o tipo penal em questão não abrange somente organizações do tipo mafiosas ou os grupos criminosos que, no Brasil, se organizaram em torno da vida carcerária'.

"Evidente que não se trata de um grupo criminoso organizado como a Cosa Nostra italiana ou o Primeiro Comando da Capital, mas um grupo criminoso envolvido habitual, profissionalmente e com certa sofisticação na prática de crimes contra a Petrobras e de lavagem de dinheiro", alerta Sérgio Moro. "Isso é suficiente para o enquadramento legal. Não entendo que o crime previsto na Lei 12.850/2013 deva ter sua abrangência reduzida por alguma espécie de interpretação teleológica ou sociológica. As distinções em relação a grupos maiores ou menores ou mesmo do nível de envolvimento de cada integrante devem refletir somente na dosimetria da pena."

Cunha peita Moro e pede anulação de provas

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo - Márcio Falcão

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta segunda-feira (20) uma reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra atos praticados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação do esquema de corrupção da Petrobras.

Na ação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que o processo que corre na Justiça Federal do Paraná sobre suposta corrupção na contratação de navio sonda pela Petrobras seja suspenso na Justiça no Paraná e enviado ao STF. Cunha já é alvo de investigação no Supremo por conta do escândalo de corrupção, mas o peemedebista nega qualquer ligação.

Os advogados requerem ainda que, no mérito do caso, o STF determine a anulação de eventuais provas produzidas contra o peemedebista sob a condução de Moro. A medida teria efeito, por exemplo, no depoimento do consultor Júlio Camargo, que o acusou de receber US$ 5 milhões em propina.

O argumento do presidente da Câmara é de que o juiz feriu competência do Supremo ao investiga-lo, sendo que a Constituição garante que deputados só pode ser alvo de apuração no STF.

Os advogados dizem que Sérgio Moro induziu o lobista a implicar Cunha no caso.

"Mostra-se fartamente demonstrado que o juízo [Moro] reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte", completa a ação.

O pedido de liminar será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que é responsável pelo tribunal no recesso do Judiciário.

Corrupção: maior empresário do país indiciado

Postado por Magno Martins

Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da construtora que leva seu nome, está indiciado pelos crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa.

Eventual sentença condenatória do juiz Sergio Moro pode ser devastadora para os negócios do grupo, que emprega mais de 100 mil pessoas e tem negócios em vários países do mundo.

Nesta segunda-feira, Moro condenou a 15 anos de prisão vários dirigentes da Camargo Corrêa, outra gigante da construção. Penas só foram atenuadas para os executivos que fizeram acordos de delação premiada. Com uma dívida de R$ 80 bilhões, Odebrecht vive momento mais delicado de sua história.

Está dada a largada para o concurso Miss Bumbum Brasil 2015! As 27 candidatas, que você conhece em primeira mão aqui no EGO, vão receber votos no site oficial do concurso a partir de agosto. Em novembro acontece a final, que coroaroará a substituta de Indianara Carvalho, Miss Bumbum 2014.

A pedido do EGO, Indianara deu sua opinião sobre as candidatas deste ano e criticou a participação de famosas. "Eu acho que modelos que já têm nome na mídia não deveriam participar, porque isso pode atrair mais votos na fase da votação poupular, como é o caso da Dani Sperle, Sabrina Boing Boing e Fernanda Abraão (que foi atriz do 'Zorra total')", opinou ela. 

A loira também deu seu palpite sobre as concorrentes mais fortes desta edição: "Acho que duas têm chance: a Miss Santa Catarina, Luciane Hoopers; e a Suzy Cortez, do Distrito Federal. Mas quem eu gostaria mesmo que ganhasse a competição é uma negra! Este ano temos algumas bonitas. Uma delas é a representante de São Paulo, Débora Oliver".

Clima bom nos bastidores
Dezoito das 27 candidatas posaram para as fotos oficiais do concurso nos dias 13 e 14, quando as meninas se conheceram. O clima foi de muita amizade. "É que nem Big Brother Brasil, no primeiro dia todo mundo se ama", brincou Cacau Oliver, idealizador do concurso. No segundo dia, as misses mostraram suas tatuagens. Oito concorrentes já haviam sido apresentadas no início do mês passado, entre elas Dani Sperle, Sabrina Boing Boing e Suzy Cortez.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRANTE DA SERRA – SINDISMIR destacou em nota para nossa equipe do site www.miranteonline.com.br que alem das adequações salariais existe também a falta de condições para o funcionamento de trabalho.

Prefeito Jandir Lousada (PMDB) deixa servidores constrangidos em não atende-los em seu gabinete, e diz aos servidores que a greve e ilegal e que vai entra na justiça contra funcionários.

veja a lista abaixo

OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRANTE DA SERRA  

Reivindicações 

• Garantir um vencimento básico nunca inferior ao salário vigente no país que é 788,00,(setecentos e oitenta e oito reais, inserindo no artigo 54 do projeto de Lei 702/2015, que dispõe sobre a alteração da Lei 30/1993 (Estatuto dos Servidores) que “nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo”.

• Condições de trabalho aos servidores do município, com disponibilidade de materiais de qualidade, equipamentos de segurança, proporcional a cada trabalho, como já protocolado no gabinete.

• Cumprir integralmente o acordo firmado entre Prefeitura Municipal e o Sindicato da categoria (SINDISMIR), que dispõe sobre o Cumprimento da Lei 12.994 de 17 de Junho de 2014.

Condições de trabalho aos servidores do município, com disponibilidade de materiais de qualidade, equipamentos de segurança, proporcional a cada trabalho. 

O presidente do legislativo Adineudo Andrade (PP) repudiou a atitude do do executivo em não receber os funcionários no gabinete da prefeitura, e foram todos para o plenário da camará municipal a convite o presidente adineudo Andrade. Já no Plenário o presidente disse que o prefeito Jandir faltou com a verdade em disser que o processo de adequação salaria tramita no legislativo por mais de 03 (três) messes. Onde o mesmos fez questão de mostrar o processo a todos que esteva presente, o processo foi protocolado no legislativo 03 de junho de 2015.

Matéria: www.miranteonline.com.br

Projeto de Laerte altera artigo do passe livre a idosos

O projeto de lei, de autoria do deputado Laerte Gomes (PEN), altera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 1307/2004, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de janeiro de 2004.

De acordo com a proposta de alteração do deputado, os Artigos passam a garantir que pessoas portadoras de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo terão atendimento prioritário, nos serviços públicos estaduais.

Ainda de acordo com a nova redação do Artigo 3º, o deputado destaca que, aos maiores de 60 anos e aos portadores de deficiência comprovadamente carentes, será concedida gratuidade de transporte em todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

Laerte Gomes explica que, anteriormente, apenas no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficaria a critério da legislação local sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transportes.

“O que se busca é a adequação do regramento constitucional estadual ao modelo estabelecido no Art. 1º da Lei nº 10.741/2003, assegurando que todos com idade igual ou superior a 60 anos tenham a gratuidade do Passe Livre”, concluiu o parlamentar.

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta quinta-feira (16), o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, alertou para riscos de enfraquecimento da soberania do Brasil sobre a parte nacional da Amazônia. Contraditado pelos senadores, ele esclareceu que não se referia a ameaças à integridade territorial, mas a situações que limitam a autoridade do país sobre decisões estratégicas para o desenvolvimento equilibrado da região, buscando atender os interesses do país e, principalmente, da população dos estados amazônicos.

— Isso se caracteriza muito bem como os ‘déficits de soberania’ que nós estamos admitindo dentro da Amazônia — conceituou.

O comandante citou como exemplo de iniciativa capaz de comprometer a autoridade do país a recente proposta do presidente da Colômbia, Luiz Manoel dos Santos, ao Congresso de seu país. Segundo ele, Santos sugeriu a criação de um corredor ecológico na Amazônia continental, do Andes até o Oceano Atlântico, compreendendo a Amazônia brasileira. O objetivo é levar a ideia - chamada “tríplice way” – para análise da próxima reunião da Conferência de Mudanças Climáticas (CoP 21).

Riquezas intocadas

De acordo com o general, a intenção é manter toda a extensão do corredor intocado, sem exploração de suas riquezas, como contribuição para deter as mudanças climáticas. Pelo projeto, esse corredor seria implantado em até cinco anos. Antes, registrou que a Amazônia se estende por 830 mil quilômetros quadrados, em área de nove países, inclusive o Brasil (com 62% de todo o território). As riquezas são estimadas em mais de US$ 230 trilhões, com reservas de minérios raros e rica biodiversidade.

O comandante informou que a proposta de criação do corredor tem origem na Fundação Gaia, organização não-governamental instalada na Colômbia e vinculada à entidade Gaia Internacional, a provedora dos recursos para os estudos. Disse que a ideia fundamental é a de que os recursos naturais da Amazônia devem ficar congelados para sempre. Ao contrário disso, ele defendeu ao longo da exposição que é possível conciliar a preservação e o uso racional das riquezas na região.

— Esse processo [radicalismo pela preservação] é como combater fantasmas, porque a gente não sabe de onde vêm, quem são, o que fazem e quais são seus reais objetivos — comentou.

O general Villas Bôas foi convidado para audiência em decorrência de requerimento apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também presidiu os trabalhos. O objetivo foi debater as questões da Amazônia, como a situação do controle das fronteiras, ameaças do tráfico de drogas e armas, além do nível de coordenação com as forças militares dos países limítrofes.

Reservas indígenas

O comandante do Exército fez também restrições ao modelo de reservas indígenas, concentradas sobretudo na Amazônia. Julgou questionável a “coincidência” do estabelecimento de reservas em áreas com forte concentração de riquezas minerais, o que procurou demonstrar com a apresentação de mapas das reservas indígenas e de jazidas minerais já identificadas.

— Não sou contra unidades de conservação em terras indígenas. Ao contrário, temos que ter desmatamento zero, temos que proteger nossos indígenas, mas temos que compatibilizar essa objetivo com a exploração dos recursos naturais — defendeu.

Sem projetos para que a exploração das riquezas seja feita de modo equilibrado, sob controle e fiscalização, o general disse que tudo passa a acontecer clandestinamente. Como exemplo, citou os veios de diamantes cor-de-rosa nas terras indígenas Roosevelt, em Rondônia. Disse que os diamantes continuam sendo extraídos e saindo ilicitamente do Brasil.

— Isso é uma hemorragia; são riquezas que país perde, que sai pelas estruturas de contrabando, e o país não se beneficia em nada com isso — criticou.

Narcotráfico

De acordo com o general, o país ainda não é produtor de cocaína, mas está sendo usado como corredor de passagem de droga para o exterior. Isto, além de representar grande mercado consumidor, o segundo do mundo depois dos Estados Unidos. Até o momento, Villas Bôas disse que foram detectados e erradicados pequenos plantios dentro do país. Porém, já teriam sido captados sinais preocupantes de articulações de narcotraficantes do país e mesmo do México. Quanto ao tráfico de armas, esclareceu que essa atividade é mais presentes em fronteiras da Região Sudeste e Sul.

Por parte das Forças Armadas, segundo o general, a resposta para aumentar a proteção das fronteiras, inclusive na Amazônia, é a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Desenvolvido pelo Exército, o sistema envolve radares, sistemas de comunicação e veículos aéreos não tripulados (Vant), com 70% de tecnologia nacional.

Explicou que o Sisfron começou a ser implantado pelo Mato Grosso do Sul, com previsão de conclusão em 2023, ao fim de dez anos. No entanto, admitiu que o projeto pode atrasar, em razão de cortes orçamentários. Segundo o comandante, mesmo se o sistema tivesse apenas 1,5% de eficácia, poderá contribuir em dez anos para uma economia de R$ 13,5 bilhões em gastos com segurança, recuperando todo o investimento.

Com grande participação de senadores, a audiência foi concluída com a promessa de apoio para incremento de recursos que permitam acelerar a implantação do Sisfron.

Autor:  Agência Senado