Papel do eleitor: pagar as contas

Postado por Magno Martins

Está marcado para o início de setembro o programa nacional de rádio e TV do PMDB. Renan, Temer e Eduardo Cunha devem ancorar a propaganda do partido, que se apresentará à população como garantia de estabilidade moral.

Por falar em estabilidade, Governo e Oposição parecem ter a mesma opinião sobre o papel do eleitor: é o de pagar as contas, e sem reclamar. Em São Paulo, a fortaleza tucana, o governador Geraldo Alckmin, além de reduzir uma devolução de impostos implantada por seu antecessor, o também tucano José Serra, ainda a adiou por seis meses. Devolve menos, mais tarde. Ao identificar-se pelo CPF, na Nota Fiscal Paulista, o contribuinte tinha direito à restituição de 30% do ICMS pago na compra (para o Governo, é ótimo: o próprio comprador exige a nota). 

Alckmin reduziu a restituição para 20%, a ser paga não em outubro, conforme a praxe, mas em abril de 2016. E diz que o dinheiro será usado na Saúde.

Então, tá.

(Carlos Brickmann)

Documentos mostram Lula em Lobby no exterior

Postado por Magno Martins

De O Globo - Chico de Gois, Eduardo Bresciani e Francsco Leal

Telegramas diplomáticos trocados entre chefes de postos brasileiros no exterior e o Ministério das Relações Exteriores, entre 2011 e 2014, indicam que as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do grupo Odebrecht no exterior foram além da contratação para proferir palestras, contrariando o que o petista e a construtora têm sustentado. Os documentos apontam que Lula, já fora do cargo, atuou em pelo menos duas ocasiões para beneficiar a Odebrecht — uma delas, com pedido expresso para que o primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, desse atenção aos interesses da companhia num processo de privatização naquele país. Outro telegrama revela que Lula abriu as portas do BNDES ao governo do Zimbábue, país africano governado pelo ditador Robert Mugabe.

Liberados na última quinta-feira pelo Itamaraty a partir de pedido feito pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação, os documentos descrevem encontros de Lula em Cuba em companhia de representantes da construtora. Em uma das visitas à ilha, ele foi recepcionado pelo presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e pelo ex-ministro José Dirceu num hotel. Em outra, Lula atuou em projetos ligados à área de energia na região cubana de Muriel, onde a empreiteira construiu um porto com recursos do BNDES.

LULA  NEGA RECEBER  DE QUALQUER EMPRESA

Por meio da assessoria de imprensa de seu instituto, o ex-presidente Lula nega que tenha recebido de qualquer empresa para “dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influência”. A Odebrecht também nega ter usado serviços de Lula para tentar obter contratos.

Desde a última quinta-feira, a relação de Lula com a empreiteira é alvo de inquérito da Procuradoria da República no Distrito Federal. Os investigadores querem saber se o ex-presidente praticou tráfico de influência internacional, crime incluído no código penal em 2002. A lei diz que é proibido receber vantagem ou promessa de vantagem em transações comerciais internacionais. O Instituto Lula alega que os recursos recebidos se referem às palestras. Sabe-se agora, com a revelação dos telegramas, que ele também atuava na defesa comercial da empresa. Portanto, o foco da investigação será apurar se a atividade de lobby também foi remunerada. Para isso, o ex-presidente e a Odebrecht poderão ter o sigilo fiscal, bancário e telefônico quebrados.

A movimentação do ex-presidente a favor da Odebrecht em Portugal é relatada em dois telegramas. Em 25 de outubro de 2013, o embaixador brasileiro em Lisboa, Mario Vilalva, enviou comunicado abordando a visita de Lula a Portugal, ocorrida entre os dias 21 e 23 daquele ano. O diplomata deixa claro que a visita do ex-presidente se dava em razão de convite da Odebrecht, por conta dos 25 anos de presença da construtora brasileira em Portugal. Na descrição da agenda de Lula em Lisboa, o embaixador narrou que, no dia 22 de outubro, à tarde, o petista “encontrou-se com empresários brasileiros, dentre os quais o dr. Emílio Odebrecht (presidente do Conselho de Administração da Odebrecht e pai de Marcelo)”.

Menos de sete meses depois, em outro telegrama, Vilalva, em 2 de maio de 2014, faz uma análise sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), que encontrava resistência por parte de alguns municípios portugueses que, na avaliação do embaixador, havia gerado pouco resultado. Após descrever como estava o processo, o diplomata observa que as empresas brasileiras Odebrecht e Solvi, em parceria com o grupo português Visabeira, demonstraram interesse no negócio, o que gerou simpatia dos formadores de opinião em Portugal. O diplomata registra a ação direta de Lula em favor da Odebrecht.

“Repercutiu positivamente na mídia recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à RTP no dia 27/04 último, no sentido de que o Brasil deve-se engajar mais ativamente na aquisição de estatais portuguesas. O ex-presidente também reforçou o interesse da Odebrecht pela EGF ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que reagiu positivamente ao pleito brasileiro”, informou o diplomata.

Lula, de fato, deu uma entrevista à televisão portuguesa, falando dos 40 anos da Revolução dos Cravos e abordando vários temas, inclusive defendendo maior participação de empresas brasileiras nas privatizações conduzidas em Portugal — mas sem citar nenhuma empresa especificamente. A gestão a favor da Odebrecht, pelo que se depreende do comunicado emitido pelo diplomata, foi feita em caráter privado ao primeiro-ministro português. Segundo site do Instituto Lula, o ex-presidente se encontrou com Passos Coelho no dia 24 de abril, e teriam falado apenas da situação econômica mundial e da Copa no Brasil.

Na ocasião do telegrama, a empreiteira brasileira era uma das sete que tinham manifestado oficialmente interesse no negócio. Dois meses depois, porém, a Odebrecht acabou não formalizando proposta. A EGF acabou vendida por 149,9 milhões de euros para a Suma, consórcio formado por empresas portuguesas.

EM CUBA, RECEBIDO POR MARCELO ODEBRECHT

O encarregado de negócios brasileiros em Cuba, Marcelo Câmara, num telegrama de 3 de março de 2014, informa sobre a visita que Lula fez à ilha entre os dias 24 e 27 de fevereiro do mesmo ano. Resumo da mensagem: “Tema central de suas interlocuções foi a prospecção de iniciativas para aperfeiçoamento da matriz energética à zona especial de Mariel, e o reforço da cultura de soja no país”. Nessa viagem, “em atendimento a convite do governo local e com apoio do grupo COI/Odebrecht”, como descreve o documento, Lula foi acompanhado, entre outros, pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pelo ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que deixou o governo em 2007 acusado de receber propina para favorecer empresas com obras federais.

Os documentos do Itamaraty registram ainda outras viagens de Lula a Cuba. Em junho de 2011, o ex-presidente foi recebido no hotel por Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, e José Dirceu. “Em sua chegada ao hotel, Lula recebeu os cumprimentos do Senhor José Dirceu e do empresário Marcelo Odebrecht, Diretor-Presidente daquela construtora”, registrou o encarregado de negócios em Cuba na ocasião, Albino Poli Jr., em telegrama enviado para o ministério.

Marcelo está preso em Curitiba há um mês após ser detido na fase “Erga Omnes” da Operação Lava-Jato. Dirceu está em prisão domiciliar por sua condenação no mensalão e já foi mencionado na Lava-Jato por alguns delatores como beneficiário de propina por meio de sua empresa de consultoria. Na visita em que fez na companhia deles a Cuba, o ex-presidente se reuniu com Raúl e Fidel Castro. Pelo relato do telegrama, Marcelo ficou fora das duas reuniões, enquanto Dirceu acompanhou Lula apenas na conversa com Raúl.

Agora é definitivo. Com o compromisso de parceria firmado entre os poderes constituídos em Jaru e Região, o município acaba de ser contemplado de forma oficial com um Campus do Instituto Federal de Rondônia, o IFRO. A confirmação ocorreu na tarde desta sexta-feira (17) em uma reunião realizada nas dependências da Câmara Municipal entre os representantes do IFRO liderados pelo Reitor Uberlando Tiburtino Leite; a prefeita Sônia Cordeiro; o Secretário Municipal de Educação, Leomar Lopes Manoel; a Coordenadora Regional de Educação, Núbia Passos Morali; o Presidente da Câmara de Vereadores, José Cláudio, além de vereadores, autoridades políticas regionais, entre outros.

A reunião que culminou com a confirmação da vinda do IFRO para Jaru se iniciou com a exibição de um vídeo abordando a importância da educação profissionalizante tendo como base o trabalho feito pelo Instituto Federal de Rondônia no Estado. Em seguida, o representante do Poder Legislativo na solenidade destacou que a vinda da instituição para o município ocorre graças a parceria entre a coletividade e toda a população só tem a ganhar com a chegada do IFRO.

Representando a educação estadual, a Coordenadora Regional de Educação, Núbia Morali demonstrou estar plenamente satisfeita, pois, segundo defende, um país somente se desenvolve através de uma educação de qualidade. O vice-prefeito Inaldo Pedro citou alguns avanços ocorridos no setor educacional jaruense, entre eles, a Escola Família Agrícola, um marco muito importante no município. Para o Secretário Municipal de Educação, Leomar Lopes Manoel o ato sempre a realização de um sonho feito em parceria e que irá atender grande parte demanda educacional, uma vez que os cursos oferecidos pelo IFRO são referências em muitos quesitos.

A prefeita Sônia Cordeiro agradeceu a todos os envolvidos e disse ser um momento gratificante, pois o Campus do IFRO no município contemplará um público de aproximadamente cento e vinte mil pessoas de Jaru e Região. Mediante a visita feita ao local onde funcionará a unidade do IFRO, o Reitor Uberlando Leite apresentou os ajustes que precisam ser feitos pelo órgão e pela Prefeitura de Jaru para que as aulas sejam iniciadas. A administração municipal aceitou o desafio e o município foi contemplado com o décimo Campus do IFRO no Estado de Rondônia.

A equipe do IFRO informou que as obras de responsabilidade do órgão devem iniciar em até 40 dias e os recursos serão oriundos do orçamento já existente no Instituto Federal. Já a prefeita Sônia Cordeiro confirmou que enviará um projeto à Câmara para ser apreciado em regime de urgência, visando assim colocar em prática o quanto antes a parte que compete ao município.

ASCOM

Pacientes que estão internados no Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga, em Ouro Preto do Oeste, denunciam que há mais de três dias não está sendo servido feijão em suas refeições, e que da mesma forma ocorre com a margarina durante o café da manhã.

Um dos denunciantes, que optou por não se identificar, disse que, ao perguntar a uma funcionária que serve as refeições naquela unidade hospitalar sobre o porquê de não estarem servindo feijão durante o almoço e a janta e margarina no café da manhã, obteve a resposta de que esses alimentos estão em falta.

Em contato, o secretário municipal de Saúde, Wirley Alves da Silva, nos relatou que a falta do feijão e margarina ocorreu devido a problemas administrativos com duas empresas que deveriam entregar esses alimentos. Informou ainda que, na tarde desta sexta-feira (17), conseguiram em torno de 24 quilos de feijão da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU – e que na próxima segunda-feira será realizada uma compra emergencial para normalizar a situação.

GAZETA CENTRAL

Depois da promoção à graduação que acontecerá nesta sexta-feira (17), as 18h, na sede do Comando Geral da corporação, a Polícia Militar de Rondônia passará a contar com mais 154 sargentos, que serão distribuídos para os batalhões que abrangem os 52 municípios do Estado. Cinquenta porcento dos novos terceiros sargentos são originários do Processo Seletivo Interno (PSI), modalidade em que são promovidos cabos PM’s, pelo critério de antiguidade na corporação. A outra metade é resultante de um concurso que contou com mais de 1.800 candidatos que selecionou 172 alunos, dos quais, durante seis meses, apenas 18 ficaram pelo caminho. O índice foi considerado baixo pela PM. A perseverança dos 154 que permaneceram é motivo de orgulho para a corporação.

“Foram dois meses de curso à distância iniciado em 29 de setembro de 2014, e outros quatro meses com aulas presenciais, as mais diversas disciplinas, nos campos teórico e prático, iniciados em 16 de março de 2015”, informa o tenente coronel Igor Mayane Justino, coordenador do curso de Sargentos da PM, destacando que “o terceiro sargento é o elo que liga os oficiais e os policiais (praças) que trabalham próximo à comunidade. São de suma importância para a manutenção da hierarquia, disciplina e o bom funcionamento da corporação”. Ele ressaltou as vantagens de se promover policiais. O policial é beneficiado por pertencer a uma instituição onde o crescimento profissional é possível.

De acordo com tenente coronel Igor Justino. “desses 154 novos sargentos, alguns entraram para a polícia em 2010 e, cinco anos depois, são promovidos. O grau de satisfação dos promovidos repercute diretamente na sua forma de atuação, cujo desdobramento tem como finalidade o bom atendimento à comunidade. Além do que, serve de exemplo para outros ‘praças’ novos na polícia, que também objetivam uma promoção futura”.

O tenente coronel Francisco Neurimar Gomes de Andrade, que responde atualmente pela Direção de Ensino da PM, disse que “nesse curso houve quebra de paradigma”. Segundo ele, a forma como foi conduzido o curso: a dinâmica inovadora, com atividades que não era previsto no plano de curso, atividades físicas não militares, elementos que foram criados e incorporados para que, uma vez formado o policial, possa atender ainda melhor a comunidade, disse o diretor.

“Mas isso só foi possível graças ao apoio do Governo do Estado, por intermédio do comando geral da PM”. Na avaliação do tenente coronel, não fosse esse apoio, a eficácia na finalização não seria a mesma. Para Neurimar, a dedicação e perseverança que os alunos tiveram durante o curso não deram espaço para demonstração de fraqueza, muito pelo contrário. “O comando ficou surpreso com o desempenho, tanto dos alunos quanto da coordenação do curso, muito bem avaliados”, disse o militar.

ASCOM