nvestigadores da Lava-Jato apontam que “setor elétrico é próximo alvo da operação”

Relatório de análise de mídia apreendida pela Operação Lava Jato na sede da construtora Camargo Corrêa destaca e-mail de um executivo que cita suposto pedido do chefe do cerimonial do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para providenciar helicóptero a um grupo de seis convidados do petista para uma visita à Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

A Usina Jirau integra o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, e é um dos principais empreendimentos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal.

A correspondência, de 9 de março de 2009, foi enviada às 22h53 por Antonio Carlos Portugal a outros seis executivos da Camargo Corrêa, que está sob suspeita de ter integrado cartel de empreiteiras no esquema de corrupção na Petrobrás.

Para os investigadores da Lava Jato, o e-mail é indício das relações próximas entre a empreiteira e o ex-presidente Lula.
No início de junho, a Polícia Federal juntou aos autos da investigação laudo pericial que indica pagamento da empreiteira no valor de R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013.

Foram três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitoral” para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011.

O e-mail agora juntado pela PF aos autos da investigação foi interceptado na Camargo Corrêa em novembro, quando deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato. Nele, o executivo Antonio Carlos Portugal diz a seus interlocutores que o então chefe do cerimonial de Lula o procurou para que resolvesse ‘um problema’ com os convidados do petista.

Fac-símile do e-mail solicitando o helicóptero

LEIA ÍNTEGRA DO DISCURSO DO PRESIDENTE LULA DURANTE VISITA A JIRAU EM 2009

A lista dos convidados de Lula consta da mensagem, entre eles três senadores, um assessor especial ‘da ministra Dilma Rousseff’ (ela ocupava o Ministério de Minas e Energia), o então presidente do Sesi e o diretor-geral do Senai.

O ‘problema’, segundo Portugal, é que a capacidade do helicóptero oficial da Presidência estava completa. O chefe do cerimonial de Lula, segundo Portugal, solicitou que um helicóptero da empreiteira fosse colocado à disposição do Palácio do Planalto e que deveria estar no aeroporto de Porto Velho (RO) quando da chegada do avião presidencial para acompanhar o comboio oficial.

“Fui procurado, agora há pouco, às 22:00 hs. pelo Ministro Marcos Raposo, Chefe do Cerimonial do Presidente para resolver um problema surgido com os convidados do Pres. Lula à viagem do dia 12 a Rondônia, que irão no avião presidencial . Seis membros da comitiva não tem como viajarem no helicóptero oficial, pois, sua capacidade está completa”, escreveu Portugal.

Ainda segundo o executivo, o ministro pediu à empreiteira que ajudasse a ‘conduzir os seis convidados nos trajetos Porto Velho – Jirau e Jirau – Santo Antônio” .” Por outro lado deveria ser contactado o oficial da Aeronáutica que está no Escalão Avançado da Presidência para acertar os detalhes de pouso e decolagem desse aparelho para incorporar-se ao comboio aéreo oficial.”

No pé do e-mail, Portugal escreveu. “Relação dos convidados do Pres. Lula: – Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Expedito Júnior (PR/RO), Sr. Anderson Dornelles, Assessor Especial da Ministra Dilma Rousseff; Sr. Jair Meneghelli, Presidente do SESI, Sr. José Manuel Martins, Diretor-Geral do SENAI.” – Fátima Cleide (PT) e Expedito Júnior (PSDB) não exercem mais mandato no Senado.

Portugal finaliza. “Fico no aguardo de sua manifestação para poder transmiti-la ao Cerimonial do Presidente. Abraços.”
O setor de energia é a próxima área de interesse das investigações da Lava Jato, fora dos contratos da Petrobrás, que até aqui revelaram desvios de até R$ 19 bilhões, segundo a Polícia Federal. Dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, confessaram em delação que a empreiteira pagou propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, ainda em construção.
Obra. A Camargo Corrêa integrou o Consórcio Energia Sustentável do Brasil, vencedor do leilão de Jirau, em 2008. A um custo de R$ 10 bilhões, a usina localizada no Rio Madeira entrou em operação em 2013, mas as obras seguiram. O grupo acabou deixando o consórcio, posteriormente.

A visita de Lula a Jirau ocorreu, de fato, três dias depois. Em discurso, o então presidente citou os nomes de pelo menos três políticos de Rondônia incluídos na lista mencionada pelo executivo da Camargo Corrêa. “Deixa eu dizer duas coisas para vocês: eu dizia ao Governador, dizia ao Prefeito, e vinha discutindo no avião com o senador Expedito, com a Fátima Cleide e com o Raupp. Ou seja, eu vinha discutindo o seguinte: Eu quero ver como é que estará o Estado de Rondônia daqui a 15 anos.”

Lula disse que o investimento na usina alcançou R$ 10 bilhões e citou outro nome da lista de seus supostos convidados, Jair Meneguelli. “É uma coisa extraordinária, que eu nem sabia, que aconteceu aqui, agora, que eu quero valorizar muito: o acordo feito pelo Sebrae e pelas empresas para formar aqui 100 microempresários, prepará-los para que eles possam ajudar a dinamizar os investimentos e os empreendimentos aqui no estado de Rondônia. E, sobretudo, o acordo feito pelo Meneguelli, em nome do Sesi, com os empresários também, para a formação de 10 mil trabalhadores aqui, no estado de Rondônia.”

COM A PALAVRA, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INFORMOU:

“A então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acompanhou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita oficial aos canteiros de obras de Santo Antônio e Jirau. Integraram a comitiva Marcos Raposo, servidor de carreira do Itamaraty, atualmente embaixador do Brasil em Lima, e o servidor Anderson Dornelles, hoje assessor especial da Presidenta da República, que não fez uso do helicóptero da companhia. Nenhuma norma legal foi infringida pelos referidos servidores, conforme o Código de Conduta da Administração Federal.”

COM A PALAVRA, A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Américo Lacombe, informou que na próxima segunda-feira irá analisar se houve alguma irregularidade no episódio. “Vamos analisar diante dos fatos concretos que forem fornecidos. Depende dos fatos. Julgamos fatos, não julgamos hipóteses.”

Preliminarmente, Lacombe avalia que não houve irregularidade se, de fato, foi usado um helicóptero da Camargo Corrêa para levar convidados do então presidente Lula. “Ao que parece a licitação (das obras de Jirau) já tinha ocorrido, a empresa já havia ganho a concorrência.”

Para o presidente da Comissão de Ética se houve a cessão do helicóptero ela ocorreu após o processo de licitação, portanto, a empreiteira não buscava favorecimento.

“Irregularidade ocorreria se fosse uma visita antes da licitação a uma área no helicóptero de um dos concorrentes”, anotou Américo Lacombe. “Mas vamos verificar esse episódio na semana que vem, reitero, com base em fatos, não em hipóteses.”

NOTA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

“O consórcio Energia Sustentável do Brasil, composto pelas empresas GDF Suez Energy South America Participações Ltda., Camargo Corrêa, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), venceu o leilão realizado, em 19.05.2008, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para a outorga do uso de bem público para a implantação da Usina Hidrelétrica Jirau (UHE Jirau) no Rio Madeira (Estado de Rondônia).

A União participa do capital social da Sociedade de Propósito Específico (SPE) denominada Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), através da Eletrobras Eletrosul (20% do capital social) e Eletrobras Chesf (20% do capital social).
A Usina Jirau está sendo construída a 120 km de Porto Velho, integra o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, e é um dos principais empreendimentos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal.

A Comissão de Ética, neste exame preliminar, não possui dados completos sobre o fato em questão.
O art. 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece que “a autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade” – grifamos.

Não se pode perceber, ainda mesmo na ausência de outros detalhes, inobservância do citado dispositivo na utilização de veículos pertencentes a um dos sócios na construção do empreendimento no transporte entre a capital do Estado de Rondônia e a localidade em que é erigida a citada Usina Hidrelétrica.

O uso do veículo, pelo que se entende no exame das informações prestadas na consulta, esteve vinculado ao exercício da função pública – vistoria do andamento das obras – e não indica eventual “situação que possa gerar dúvida sobre” probidade ou honorabilidade de autoridade (art. 7º, CCAAF).

Registre-se, ainda, que como regra geral, a Comissão de Ética Pública recomenda que autoridades públicas sujeitas à sua jurisdição não utilizem equipamentos de propriedade de particulares (privados) para deslocamentos oficiais, inaugurações, etc, salvo o transporte aéreo comercial, regular, pago pelos cofres públicos.”

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

O Instituto Lula informou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi transportado no helicóptero da presidência e fez um sobrevôo das obras (de Jirau). A atividade constou da agenda oficial, foi acompanhada pela imprensa e divulgada.
A viagem, destacou o Instituto, foi para o lançamento da pedra fundamental da construção da usina de Jirau.
O Instituto informou que desconhece tanto o pedido quanto se o helicóptero foi disponibilizado.

Sobre indagação se é normal o fato de o então chefe do cerimonial de Lula ter solicitado um meio de transporte para seis pessoas que teriam sido convidadas do presidente, o Instituto Lula sugeriu que a pergunta fosse encaminada ao próprio chefe do cerimonial na época.
Em junho, quando a Polícia Federal juntou aos autos da Lava Jato um laudo que apontava repasses da Camargo Corrêa, o Instituto Lula, por meio de sua assessoria de imprensa, observou que os valores registrados na contabilidade da empreiteira foram doados legalmente e não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.

Segundo a assessoria, “os valores citados foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo”.

Quanto aos valores para a empresa de eventos de Lula a assessoria informou que “os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos”.

“Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos.”
A nota informa ainda que “as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não têm nenhuma relação com contratos da Petrobrás”.

Ainda nessa ocasião, a Construtora Camargo Corrêa esclareceu que ‘as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior’.

COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA

Por sua Assessoria de Imprensa, a Construtora Camargo Corrêa declarou. “Quanto a solicitação, a Construtora Camargo Corrêa não teve prazo para confirmar a operação, mas esclarece que prestar o apoio necessário é comum para deslocamentos em região de difícil acesso.”

COM A PALAVRA, O SENADOR VALDIR RAUPP (PMDB-RO)

O senador Valdir Raupp (RO),vice presidente nacional do PMDB, disse que não se recorda de ter viajado em helicóptero da Camargo Corrêa. “Como é que vou saber que cor é a vaca que eu tomo o leite?”, questionou. “Eu me lembro que uma vez viajei em uma empresa de táxi aéreo, posei na pista de Jirau, mas em helicóptero eu não lembro.
Estive com a Dilma visitando enchentes, fui em um helicóptero da Força Aérea. Quase todas as vezes voava em helicóptero da Força Aérea. Verdadeiramente, nunca soube que a Camargo Corrêa tenha fretado (um helicóptero). Eu acho que não, todas as vezes eu fui nesse helicóptero da Força Aérea. Acho que não voei nesse helicóptero (da Camargo Corrêa).”
Os ex-senadores Fátima Cleide (PT/RO) e Expedito Júnior (PSDB/RO), não foram localizados. A reportagem também não conseguiu contato com Jair Meneghelli e José Manuel Martins.

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo – Blog do Fausto Macedo

Antônio Carlos Reis teria sido o principal articulador da saída do coronel Pretz do comando da Polícia Militar

Deu ré

Mangabeira Unger, ministro de “alguma coisa que ninguém sabe o que é” desistiu de vir para Rondônia. Na manhã desta segunda-feira, a agência de notícias do governo informava laconicamente que a entrevista coletiva que seria realizada às 9, havia sido cancelada. Não informaram os motivos da mudança na agenda, tampouco deram nova data para a visita do guru de Confúcio Moura. Quer saber? Melhor não ter vindo mesmo. Não tem nada para apresentar e só ia gastar dinheiro público e jogar conversa fora.

Olha essa

Só a título de recordação, logo após a coluna divulgar a viagem da cúpula da segurança pública à Colômbia, o governador Confúcio Moura declarou que “agora todos estavam capacitados e não tinha mais desculpas para que as coisas não acontecessem”. Dias depois, em um ato de bravata, o governador afirmou, “hoje, em dia, basta saber, de ouvido mesmo, que algo errado esteja acontecendo, não tenho como aprofundar na investigação, por certo, serei injusto em muitos casos, mas, tomarei decisões imediatas, inclusive, exonerando sem dar explicações”. Pois é, desde então a coluna já revelou vários casos de nepotismo e coisas erradas e nada aconteceu.

Opa

Quer dizer, aconteceu sim. No Diário Oficial do último dia 9, em uma rápida contagem a coluna detectou 183 autorizações de viagens de servidores para todos os lados do Brasil. Teve gente viajando para encontros, seminários, palestras, cursos, capacitação, ufa, tanta coisa que acho que o serviço público de Rondônia deverá ser o mais bem preparado do Brasil.

Enquanto isso

Falta gente para trabalhar em praticamente todas as áreas. Mas isso não deve incomodar o governador, não. Como ele próprio declarou, “eu, aqui, sozinho jamais darei conta de ver tudo. Mas, por delegação de confiança, preciso que todo corpo de secretariado aumente a vigilância e os controles”. Pelo jeito governador, seu secretariado está lhe traindo “de com força”. Nunca na história desse Estado os servidores viajaram tanto.

Oficial

A exoneração do Coronel Pretz como comandante da Polícia Militar foi publicada no Diário Oficial do último dia 9. Associações de policiais militares querem a cabeça do secretário de Defesa Antônio Carlos Reis, que segundo informações teria sido um dos principais articuladores da queda de Pretz. Eles ameaçam inclusive com manifestações. O governo se faz de morto, tanto no caso da saída do coronel quanto em relação ao secretário de Defesa. O governador sequer deu alguma satisfação sobre a troca de comando. A notícia sobre a pressão pela saída de Reis circulou em todos os grupos de informação tanto da polícia civil quanto militar.

Essa foi boa

Em 2009 quando Lula esteve zanzando por aqui, o helicóptero da presidência da república não conseguia comportar todos os convidados da comitiva, então um dos aloprados, o ministro com o sugestivo nome de Marcos Raposo teve a brilhante idéia de pedir “uma ajuda” da construtora Camargo Correia que integrava o consórcio construtor de Jirau e solicitou um helicóptero, por e-mail, à diretoria da empresa. A aeronave seria para levar a comitiva composta pelos à época senadores Expedito Júnior e Fátima Cleide, além do senador Valdir Raupp e Anderson Dorneles (assessor de Dilma, que na época era ministra), Jair Meneghelli (presidente do SESI) e José Manoel Martins (diretor-geral do Senai).

Claro

Que se o Brasil fosse um país sério isso bastaria para um enorme processo contra Lula e certamente seria bem embaraçoso para o ex-ministro Marcos Raposo. O e-mail com o pedido veio à público nas investigações da Operação Lava-Jato e a presidencia da república encarou o episódio como corriqueiro e destacou que “a licitação já havia ocorrido, portanto não haveria em que se falar de favorecimento”. Mas não é isso que está em questão. O “empréstimo” mostra a promiscuidade do governo federal em relação ao uso de “favores” por parte de empresas privadas que ganham bilhões com obras públicas. E pior, financiadas com recursos públicos.

Por aqui

O senador Valdir Raupp foi autor da melhor resposta sobre o episódio. Ao ser indagado pela reportagem do jornal O Estadão de São Paulo ele afirmou, “como é que vou saber que cor é a vaca que eu tomo o leite?”. O ex-senador Expedito Júnior seguiu a mesma linha de raciocínio e lembra bem da viagem, “fomos nesse voo sim, mas de fato não tínhamos como saber se a aeronave era do governo ou da empresa, não temos acesso a esse tipo de informação”, declarou a PAINEL POLÍTICO. Detalhes sobre esse caso você pode ler AQUI!

Em Guajará

No sábado chegou ao fim o impasse causado pela Receita Federal com os bolivianos em relação ao transporte de mercadorias. Na semana passada, com o apoio da Receita, um empresário local resolveu fazer valer a legislação que obriga que todas as mercadorias só podem cruzar o rio sobre uma balsa, e não em pequenas embarcações. A coisa não funcionou porque o custo de transporte pela balsa é infinitamente mais caro que o modelo atual, que emprega cerca de 200 pessoas, só no lado brasileiro. Os bolivianos, irritados com a medida adotada pela Receita, fecharam o porto no lado deles, impossibilitando o transporte.

Com isso

Os comerciantes brasileiros ficaram sem poder mandar suas mercadorias. O bloqueio durou cerca de três dias, mas, para o alívio de todos, a balsa “quebrou” no último sábado e pela falta dela, passou a ser novamente “legal” fazer o transporte em embarcações pequenas. O problema na balsa não tem data para ser resolvido.

Falando em balsa

O DNIT informou que a balsa que faz a travessia em Abunã vem causando uma série de transtornos e atrasos nas obras da ponte. A empresa que opera as balsas, que pertence ao ex-deputado federal pelo Mato Grosso Roberto Dorner afirma que “são acidentes que ocorrem”. Esses “acidentes” estão custando uma fortuna e dando mais tempo para Dorner engordar seu cofrinho. A família do ex-deputado federal também é dona dos refrigerantes Dydyo, em Porto Velho.

Massacre

Fim de semana com 5 mortos apenas em Porto Velho. Uma das vítimas, um policial civil que teve a casa invadida por assaltantes.

Para contatos

Fale conosco pelos telefones (69) 3225-9979 ou 9363-1909. Também estamos no www.painelpolitico.com e www.facebook.com/painel.politico e no Twitter (@painelpolitico). Caso prefira, envie correspondência para Rua da Platina, 4326, Conjunto Marechal Rondon. Whatsapp 9248-8911.

Internet vicia! Excesso pode causar doenças e depressão 

Você não larga o celular, tecla enquanto dirige ou caminha, fica ansioso quando não pode acessar a rede social e bota a mão no bolso achando que o aparelho vibrou, quando na verdade nada aconteceu? Cuidado, você pode estar viciado em internet. Parece brincadeira, mas o uso excessivo da web pode resultar em doenças graves como depressão , cada vez mais comum. O chamado estresse digital indica falta de habilidade em lidar com as pressões do cotidiano atual, como a “obrigatoriedade” em estar sempre conectado e de saber logo sobre tudo que se passa no mundo. “Somos bombardeados de novidades e de pressões para usar a internet o tempo todo. Já chegamos em um nível em que um mundo sem internet parece impossível. Mas o problema é quando a falta da web passa a gerar sofrimento intenso”, afirma o médico Hewdy Lobo, psiquiatra do Hospital Lacan. Sentar à frente de uma tela de computador por cinco horas diárias pode aumentar drasticamente o risco de depressão e insônia, segundo uma nova pesquisa realizada na Chiba Univertsity, no Japão. Segundo a mostra, que durou três anos com 25 mil trabalhadores, a maioria reclamou de se sentir depressivo, ansioso e relutante em acordar e ir trabalhar de manhã. Eles ainda reclamaram de sono quebrado, pos acordam muitas vezes durante a noite, “O resultado demonstra que é preciso ficar menos tempo conectado à internet”, disse a médica e responsável pela pesquisa, Tetsuya Nakazawa. O psquiatra Lobo alerta que a falta da internet pode causar reações e efeitos parecidos com aqueles que são encontrados em dependentes químicos.

Porto Velho, RO – A juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou o ex-secretário de Saúde do Estado de Rondônia Milton Luiz Moreira; o irmão do ex-presidente da Assembleia Legislativa Valter Araújo, Wanderley Gonçalves e a empresa Reflexo Limpeza e Conservação Ltda a ressarcir solidariamente ao erário o valor de R$ 6 milhões.

Cada um deles deverá arcar também com o valor de R$ 10 mil a título de danos morais difusos. A Reflexo ainda pagará multa civil equivalente a uma vez o dano causado aos cofres públicos e está proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

Já Milton Moreira e Wanderley Araújo deverão perder a função pública, caso estejam exercendo alguma, têm os direitos políticos suspensos por cinco anos e também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Esta última punição também pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso.

O caso segundo o MP

Para obter a condenação, o Ministério Público alegou que a empresa Reflexo prestava serviço de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Policlínica Osvaldo Cruz (POC), Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, Hospital Infantil Cosme e Damião e Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON, sendo que solicitou realinhamento de valores contratados, pedido por Milton Moreira, então secretário de Saúde, na rodem de R$ 22.408.639,97.
Relatou ainda que o fato teria ocorrido ao final da gestão do Governo do Estado, quando foi repassado a Reflexo a quantia de R$ 6.000.000,00 no dia 30 de dezembro de 2010.

Com auxílio de equipe especializada do Tribunal de Contas do Estado foi constatado que inexistia pressupostos que validassem o reconhecimento de dívida pelo Estado de Rondônia em favor da empresa de limpeza, tendo em vista que o procedimento de despesa apresentava inconformidades que não permitiriam que a licitação tivesse seguimento e, consequentemente, não ocorreria a contratação da empresa para prestação dos serviços.

Por fim, o MP informou que os valores requeridos a título de realinhamento foram deferidos sem ao menos um planejamento e verificação quanto a real necessidade e serviços prestados, o que gerou danos ao erário.

“A controvérsia não decorre apenas e puramente do pagamento de valores considerados irregulares, tendo em vista a inexistência de justificativa legal para o deferimento do realinhamento de valores contratados, mas também sobre o procedimento administrativo adotado na prorrogação do contrato da Empresa Reflexo Limpeza e Conservação Ltda para dar continuidade na prestação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Policlínica Osvaldo Cruz (POC), Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, Hospital Infantil Cosme e Damião e Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON. Inicialmente verifica-se que houve irregularidade na prorrogação na prestação dos serviços, tendo em vista que o contrato nº 024/PGE/2002, de 02 de maio de 2002, foi prorrogado além do prazo máximo legal dos 60 (sessenta) meses”, disse a magistrada em trecho da decisão.

Em outra passagem, destacou:

“Caso o demandado, Mílton Moreira, tivesse agido conforme a lei prevê, teria evitado os repasses de valores exorbitantes à Empresa Reflexo Limpeza e Conservação Ltda, inexistindo qualquer tipo de relação processual a tal pretexto”, apontou.

E concluiu:

“Ademais, não houve prova por parte da Empresa Reflexo Limpeza e Conservação Ltda de que em determinado período contratual passou a trabalhar com três turnos de jornadas diárias, elevando o comprometimento financeiro da demandada que justificasse qualquer tipo tentativa de equilíbrio econômico na relação. Não há nos autos nem mesmo documentos de gastos e comprovante de pagamentos dos funcionários da empresa Reflexo Limpeza e Conservação Ltda que comprove o aumento justificado das despesas com pessoal que prestavam serviços diretamente nas Unidades de Saúde do Estado, presumindo-se como sendo ilegal o pedido, assim como a autorização e reconhecimento do pagamento injustificado dos valores. A demandada Reflexo Limpeza e Conservação Ltda, assim como seu representante proprietário, Sr. Wanderley Araújo Gonçalves, não conseguiram provar seu direito ao ressarcimento de valores gastos a mais na prestação dos serviços, assim como a necessidade de realinhamento de valores, tendo em vista que tal fato já vinha ocorrendo anualmente”, finalizou.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra

A Comissão de Suporte à Transposição, instalada na Superintendência de Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado de Rondônia, solicita aos servidores abaixo relacionados que compareçam o mais rápido possível aos seguintes locais, a fim de receberem e responderem aos avisos de recebimento (AR) sobre o deferimento de seus processos em fase de transposição para os quadros da União:

 
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Porto Velho (SAMF), Rua Calama, Bairro Embratel, aqueles servidores cujos nomes constam da lista e moram na Capital do Estado de Rondônia;

 
Os demais servidores, cujos nomes constam desta relação e que moram nos municípios do interior, deverão procurar as representações das entidades sindicais a que são filiados ou comparecerem à Sala da Comissão de Suporte à Transposição no 1º andar do prédio Curvo Esquerdo no Palácio Rio Madeira, bairro Pedrinhas, em Porto Velho (RO).

Interessado nº processo relacionado Nº da Notificação Ata
 
Enoel Pereira Souza 04093.005322/2013-37 300 1
Francisca da Silva Vieira 04093.007446/2013-57 336 1
Hegel de Melo Fernandes 04093.007418/2013-30 298 1
José Almilcar de Farias 04093.007573/2013-56 292 1
Juvenil Martimiano Ferreira 04093.007574/2013-09 320 1
Magdalena de Souza 04093.007580/2013-58 328 1
Maria Eunice Nascimento e Silva Esteves
04093.019285/2013-44 332 1
Maria Joaquina Chaves 04093.005289/2013-45 321 1
Nivaldo Nunes Ribeiro 04093.007578/2013-89 4 1
Orlando Prestes Izel 04093.005347/2013-31 338 1
Valdino Jochem 04093.005306/2013-44 299 1
Waldir Antunes de S  04093.007451/2013-60 7 1
Waldir Maia Argolo 04093.008140/2013-18 10 1
Walmir Bernardo de Brito 04093.008141/2013-62 9 1
 
Aelcio Cassimiro da Silva 04093.017834/2013-46 454 2
Afonso Feliciano da Costa 04093.007339/2013-29 82 2
Antônio Saldanha da Silva 04093.008208/2013-69 462 2
Edimarcia Soares de Oliveira 04093.014878/2013-14 48 2
Eduardo Cardoso do Prado 04093.014880/2013-93 65 2
Geraldo Jos‚ Zanotelli 04093.007515/2013-22 88 2
Jalmiro Cardoso da Silva 04093.014882/2013-82 64 2
Jose Alves Filho 04093.005245/2013-15 92 2
Maria Aparecida Rodrigues Barbosa
04093.005299/2013-81 444 2
Milde Matias de Souza 04093.019388/2013-12 66 2
Pedro Moreira Filho 04093.008198/2013-61 57 2
Sebastião Correia Cassimiro 04093.005450/2013-81 105 2
Sizelmo Marques de Oliveira 04093.005440/2013-45 97 2
Tereza Arza Guanichaba 04093.019291/2013-00 109 2
 
Altamira Moreira da Rocha 04093.019901/2013-67 165 3
Aluízio Barbosa dos Santos 04093.019897/2013-37 124 3
Ana dos Santos Dias Pacifico 04093.019903/2013-56 119 3
Angela Maria Lima 04093.019907/2013-34 162 3
Antonio Queiroz do Paraizo 04093.019917/2013-70 138 3
Cicero Macena da Silva 04093.019870/2013-44 123 3
Creusa Firmino de Araujo 04093.019866/2013-86 147 3
Dalvaci Vieira de Souza 04093.019865/2013-31 143 3
Delisio Fernandes Almeida Silva 04093.019884/2013-68 126 3
Edmar José Ribeiro do Nascimento 04093.005480/2013-97 186 3
Elindaura Ferreira Babilon 04093.019970/2013-71 144 3
Emidio Rosset 04093.007982/2013-52 167 3
Florentino Assis 04093.019950/2013-08 134 3
Francisco de Assis Cavalcante de Lima
04093.019951/2013-44 158 3
Francisco Garcia da Silva 04093.007971/2013-72 174 3
Irani do Amaral Gon‡alves 04093.019968/2013-00 149 3
João Jorge Ferreira 04093.019957/2013-11 155 3
José Gomes Patr¡cio 04093.019947/2013-86 133 3
José Nonato Souza da Silva 04093.005316/2013-80 188 3
Raimundo Pinto da Silva Filho 04093.005366/2013-67 187 3
Raquel Marques Martins Saraiva 04093.005361/2013-34 181 3
Rogéria dos Santos Lima 04093.017940/2013-20 184 3
 
Aparecido de Oliveira 04093.007511/2013-44 259 4
João Monteiro Lobo 04093.020105/2013-77 226 4
Joir Vieira 04093.020101/2013-99 219 4
Maria de Holanda Maia 04093.005302/2013-66 278 4
Mario Roberto Pereira de Lima 04093.005356/2013-21 277 4
Raimundo Nailton de Oliveira 04093.005638/2013-29 286 4
Rosemary Marques Ferreira 04093.005633/2013-04 267 4
Vera L£cia Leone 04093.008522/2013-41 250 4
 
Alda Palheta Medeiros 04093.019538/2013-80 410 5
Claudio Gomes da Silva 04093.018057/2013-57 415 5
Edson Fernando Tonini 04093.013672/2013-77 416 5
Girlei Veloso Marinho 04093.010141/2013-22 404 5
Ivonete Teixeira Santos 04093.019971/2013-15 393 5
José Barbosa da Silva 04093.019546/2013-26 403 5
Lúcia Maria de Oliveira 04093.020089/2013-12 373 5
Marta Moreira de Souza 04093.020010/2013-53 366 5
Nivaldo de Oliveira Lopes 04093.020054/2013-83 384 5
Sady Fernandes de AragÆo Junior 04093.019543/2013-92 395 5
Tânia Maria Cavalcante 04093.019544/2013-37 394 5
Teobaldo Bispo Pinto 04093.020038/2013-91 388 5
Tereza Maria da Silva Batista 04093.020084/2013-90 353 5
Valdir Muza Duarte 04093.019670/2013-91 397 5
 
Antonio Carlos Olimpia de Oliveira
04093.007488/2013-98 491 6
Antonio de Souza 04093.011390/2013-35 494 6
João Batista Cirilo 04093.011965/2013-10 487 6
Joel Gomes Ladeira 04093.009206/2013-97 492 6
Luiz Francisco Cavalcante Monteiro 04093.007182/2013-31 483 6
Marco Antonio Cabral Moreno 04093.020000/2013-18 517 6
Oldemberg Anderson Moura Da Silva 04093.020040/2013-60 503 6
Osvaldo Alves Cavalcante 04093.020035/2013-57 515 6
Simone Pereira 04093.013300/2013-41 477 6