A cobrança de preços diferenciados nas compras à vista e no cartão de crédito e débito é uma prática que vem sendo adotada em postos de combustíveis de algumas cidades do Brasil, e também em Jaru. Esta forma de cobrança já foi coibida pelo PROCON, e pelo Ministério Público em outras cidades, e também na cidade vizinha, Ouro Preto do Oeste. 

Segundo a Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda a cobrança diferenciada é prática infrativa, o mesmo diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC).  A Portaria dispõe que “não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro”; enquanto no CDC fere o artigo 39, inciso V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Mesmo as promoções não podem discriminar o usuário de cartão de crédito.  

Em Jaru, o preço do combustível pago no cartão, seja ele débito ou credito, oscila dependendo o posto da cidade, de até 5% a mais que o combustível pago em dinheiro.

Em alguns postos, os empresários até fixaram nas bombas tabelas de preços para orientar os frentistas, quanto aos valores diferenciados para cada operação. 

Os donos de postos se defendem, eles alegam que pagam altas taxas pelas operações feitas com cartão de crédito e débito, além de ter que esperar até 30 dias para receber a venda efetuada, e como a margem de lucro, principalmente do diesel é muito pequena, eles acabam por repassar aos clientes, as taxas das operadoras de cartão.

A tabela abaixo, informa como deve ser cobrado o diesel S-10, a primeira coluna descreve o valor em dinheiro do abastecimento, a segunda a quantidade em litros pago a vista, a terceira a quantidade em litros no cartão de débito e a quarta, a quantidade em litros no cartão de credito.

JARUONLINE

Senado aprova MP que libera máquinas agrícolas de emplacamento

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. A MP foi aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara e será enviada para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário, de modo que os veículos sejam cadastrados com registro único a partir de 2016, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas. Quando a matéria foi votada na Câmara, os deputados rejeitaram dispositivo que pretendia retirar do texto a exigência para que motorista profissional de caminhões e ônibus fosse convocado pelo Departamento de Trânsito (Detran) para fazer curso preventivo de reciclagem, a fim de evitar que tivesse a carteira suspensa por acúmulo de pontos. Com isso, ficou estabelecido que o motorista poderá fazer curso e evitar ter a carteira suspensa. A matéria estende aos operadores de máquinas de construção ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas profissionais – como direito a horas-extras, jornada máxima e período de descanso. Os senadores também mantiveram no texto a aplicação das regras de tempo ao volante para o condutor de caminhões que transportam máquinas agrícolas e aos operadores dessas máquinas. A MP foi editada em abril, logo após o governo vetar outro projeto aprovado pela Câmara sobre assunto semelhante. Na época, a edição da medida provisória fez parte da negociação do governo com o Congresso para que o veto da presidenta Dilma Rousseff não fosse derrubado e um novo texto apreciado pelo Legislativo em termos mais favoráveis ao desejado pelo governo. (Agência Brasil)

Justiça bloqueou também o do atual presidente do fundo, Antonio Carlos Conquista, que foi indicado ao cargo pelo PT

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio dos bens de vinte pessoas ligadas ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, referente à venda de um terreno para o fundo. O bloqueio será aplicado até o valor total de 196 milhões de reais, segundo despacho judicial enviado a Juntas Comerciais e ao Banco Central.

Entre os executivos do Postalis que tiveram os bens bloqueados está o atual presidente do fundo, Antonio Carlos Conquista, que já foi do fundo de pensão da Petrobras e foi indicado ao cargo pelo PT, a convite do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro. A lista ainda inclui o presidente do Conselho, Ernani Coelho, marido da ex-senadora petista de Rondônia, Fátima Cleide, também indicado pelos Correios ao cargo, e o diretor administrativo, Roberto Macedo de Siqueira Filho. Também fazem parte da lista ex-diretores como Ricardo Oliveira Azevedo, da área financeira, que foi indicação do PMDB, e Sinécio Greve, da área de seguridade.

As suspeitas em torno da operação se deram porque uma empresa com sede na Nova Zelândia, a Latam Real State, atravessou o negócio do Postalis. O fundo de pensão estava negociando a área em Cajamar diretamente com o empresário Luiz Fernando Pires, sócio da construtora mineira Mascarenhas Barbosa Roscoe e proprietário original do terreno. Segundo as investigações, o Postalis estava disposto a pagar 194 milhões de reais pelo terreno. Mas Pires o vendeu por 150 milhões de reais à Latam, que três meses depois o revendeu ao Postalis pelo valor inicial oferecido pelo fundo.

O advogado Rubens Bombini, sócio de Marcelo Bicudo, explica que a diferença entre o valor de compra do terreno e o da sua venda ao Postalis se deu porque a Latam Real State construiu o galpão hoje usado pelos Correios. Mas não soube dizer quem são os sócios da empresa da Nova Zelândia e explicou que Bicudo estava em férias e, por isso, não poderia responder.

Os envolvidos não foram ainda notificados pela Justiça, nem mesmo de que estão envolvidos em um processo de improbidade administrativa. Por telefone, o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista, disse que a negociação da área em Cajamar começou em 2010, portanto, antes de ele assumir a presidência do fundo. A aprovação do negócio se deu na sua gestão, mas calcada, segundo ele, em laudos que confirmavam o valor justo dos negócios. “E, como ultrapassava 5% do patrimônio do fundo, foi levado à apreciação do conselho”, disse ele.

Os ex-diretores do Postalis não foram encontrados pela reportagem para comentar o caso e o empresário Luiz Fernando Pires não respondeu às ligações. Os presidentes da diretoria e do conselho do fundo não souberam informar se o imóvel está registrado com ganhos ou perdas no balanço de 2014, que ainda não foi divulgado.

Maus negócios – A compra do terreno é apenas mais uma das negociações colocadas sob suspeita feitas pelo fundo Postalis nos últimos anos. Também fazem parte dessa lista aplicações em bancos que seriam posteriormente liquidados, como o Cruzeiro do Sul e o BVA, e também investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como a Argentina e a Venezuela.

Como resultado dessa equação, o Postalis registrou um rombo de 5,6 bilhões de reais no plano de benefício definido do fundo. A Previc chegou à conclusão, depois de seis meses de investigações, que os diretores e conselheiros do fundo eram responsáveis por uma parte desse rombo.

(Com Estadão Conteúdo)

Candidatura – Muito se tem comentado sobre uma provável candidatura do ex-senador Odacir Soares, que ainda está no PP, a prefeito de Porto Velho, nas eleições de 2016. É um sujeito bem preparado, tem conhecimento dos problemas da cidade, assim como soluções e amplo trânsito em Brasília. Falta maior presença na capital, pois política se faz 24h e o povo, hoje muito mais bem informado, cobra isso.
 
  
Partido – Para pleitear a disputa da sucessão do prefeito Mauro Nazif (PSB), o pré-candidato Odacir “Raposão” Soares, deve se filiar a um partido onde ele possa ter a liberdade que não tem no atual, onde o presidente do diretório regional e senador Ivo Cassol é o “rei da cocada preta”. Para disputar as eleições pelo PP, antes Odacir tem que “beijar” as mãos de Cassol, que é mandão e prioriza sempre pessoas da família.
  
 
Exemplo – Nas eleições de 2014, a governador, Cassol estava inelegível e convidou publicamente o deputado estadual Maurão de Carvalho (PP-Andreazza) para disputar o governo do Estado, com apoio do seu grupo político. Nas convenções partidárias traiu Maurão e indicou a sua irmã, Jaqueline Cassol, presidente regional do PR, para a disputa governamental. Maurão teve que, às pressas reorganizar seu projeto e disputar a reeleição à Assembleia Legislativa (Ale), hoje presidida por ele.
 
  
Maturidade – A juventude da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB) não influi – negativamente – no seu trabalho parlamentar. Na audiência pública promovida pela Câmara Federal, na Assembleia Legislativa de Rondônia, na última segunda-feira (6), foi hostilizada por uma claquete que marcava presença nas galerias, quando abriu o evento. Quando encerrou deu um show de oratória sendo aplaudida efusivamente. A vice-presidente do diretório nacional do PSDB tem um futuro político alvissareiro.
  
 
Fantástico – É bem provável que o trabalho realizado pela equipe do programa Fantástico, da Rede Globo, no último mês de junho em Rondônia, Acre e Amazonas seja levado ao ar no próximo domingo (12). Os jornalistas estiveram levando denuncias em prefeituras, assembleia legislativas e governos estaduais. Fonte segura garante que somente um deputado estadual, de um dos estados citados teria pelo menos 40 cargos no DER.
 
 
 
Respigo
 
A greve dos servidores estatutários do DER, que deveria ocorrer no início da semana ficou na ameaça. O DER está com poucas frentes de obras no Estado, porque está com o Parque de Máquinas sucateado, mas não devido à greve +++ O secretário municipal de agricultura, Leonel Bertolin trabalha com paciência uma candidatura à Câmara Federal em 2018. Quem viver verá +++ A Assembleia Legislativa está em recesso parlamentar, mas alguns deputados estão trabalhando ativamente. O presidente Maurão de Carvalho, Léo Moraes (PTB-PVH) e Jesuíno Boabaid (PTdoB-PVH) não reduziram o ritmo de trabalho +++ O empresário Assis Gurgacz (Eucatur, Diário da Amazônia, Rede TV!, Gramazon, etc.) está em Ji-Paraná prestigiando a Expojipa. O Sr. Assis é pai do senador Acir Gurgacz e irmão do deputado estadual Airton Gurgacz (PDT/Ji-Paraná), e também uma pessoa respeitada e muito querida +++ Hoje (8) a propalada greve dos ônibus urbanos de Porto Velho está completando três dias. Como a prestação de serviços é ruim, pouco influenciou no dia-a-dia das pessoas +++ Isso demonstra que o povo está procurando alternativas para deslocamento na capital. Greve para melhorar o atendimento ao usuário, que banca tudo pagando a tarifa, por melhores ônibus, cumprimento de horário não acontece.