O concurso público de Urupá foi suspenso por determinação da justiça, quem tentou acessar hoje a página da organizadora do concurso encontrou um aviso que informava a sua suspensão. Segundo consta na decisão algumas denúncias foram feitas ao Ministério Público que solicitou liminar para suspender o concurso.

As denúncias que constam no processo são:

• Edital não discrimina o número de vagas para diversos cargos nele constantes
• Diversas queixas genéricas sobre a má qualidade do edital e do serviço prestado pela empresa organizadora do concurso.
• Denúncia de que o Secretário Municipal da Fazenda, que estaria diretamente ligado à realização do certame, estaria inscrito para o cargo de Pedagogo.

O pedido de suspensão do concurso público foi pedido antes mesmo da realização da prova, mas a juíza entendeu que a suspensão naquela data ocasionaria prejuízos aos inscritos e determinou a suspensão logo após a realização da prova.

Veja abaixo a decisão na integra

Concedida em parte a Medida Liminar (29/05/2015)  DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA contra o MUNICÍPIO DE URUPÁ. Narra o autor que recebeu diversas denúncias acerca de irregularidades existentes no edital nº 001/2015, que rege Concurso Público para provimento de diversos cargos públicos a serem exercidos no município requerido. Diz que o edital não discrimina o número de vagas para diversos cargos nele constantes, o que causa prejuízo aos candidatos - haja vista que aqueles aprovados dentro do número de vagas adquirem o direito subjetivo à nomeação dentro do prazo de validade do certame, conforme entendimento do STF e STJ - e permite que a finalidade do certame seja burlada pela administração, haja vista que esta poderá realizar as nomeações de forma arbitrária. Afirma que existem diversas queixas genéricas sobre a má qualidade do edital e do serviço prestado pela empresa organizadora do concurso, bem como a denúncia de que o Secretário Municipal da Fazenda, que estaria diretamente ligado à realização do certame, estaria inscrito para o cargo de Pedagogo. Requereu, liminarmente, que seja suspensa a etapa do certame agendada para o próximo domingo, dia 31/05/2015, bem como que seja determinado ao requerido que junte aos autos toda a documentação relativa ao processo de licitação e contratação da empresa organizadora do certame e que informe se existe algum secretário municipal ou qualquer outro integrante da administração municipal em eventual situação de conflito de interesse inscrito no concurso. Juntou os documentos de fls. 06/106. Relatei. Decido. Para concessão da medida liminar pleiteada pelo autor é necessário que seja demonstrada a presença de dois requisitos, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro requisito consiste na plausibilidade do direito alegado pela parte autora e o segundo no perigo de que a demora na prestação jurisdicional cause prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. No caso em tela, apesar de verificar a presença da fumaça do bom direito do autor, verifico que inexiste perigo da demora a justificar o deferimento da liminar, na forma pleiteada. Assim afirmo porque a data para a realização do certame está próxima e a suspensão do mesmo a essa altura poderá causar prejuízo às pessoas que eventualmente já tenham se descolado para a realização da prova. Assim, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR pleiteada pelo autor, determinando a suspensão do concurso após a realização da prova da primeira etapa e apresentação de contestação, momento em que poderá este Juízo, reanalisar a matéria. Intimem-se as partes quanto à presente decisão, com a urgência que o caso requer. Cite-se o requerido acerca da presente ação para que, querendo, apresente sua defesa no prazo e sob as advertências legais. Vinda a contestação, caso sejam arguidas preliminares ou juntados documentos, ao requerente para manifestação, em 10 dias. Somente então, tornem conclusos. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, 29 de maio de 2015 Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

Um caso que está tirando o sono dos servidores municipais do município de urupá interior do estado de Rondônia é o caso dos supostos desvios de recursos do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Urupá (SINDSMUR). A prefeitura recolhe mensalmente 2% da folha de pagamento de cada Servidor sócio do Sindicato e os repassa ao SINDSMUR.

O Atual Presidente do SINDSMUR chama-se Adalvo Maia, esposo da Vice-Prefeita de Urupá Delzi Maia, Adalvo Maia exerce também a função de Secretário de Saúde de Urupá, já foi por dois mandatos vereador e mais dois cargos de secretário.

Recebemos várias denúncias sobre supostos desvios de dinheiro do Sindicato, se dirigimos até o setor de RH da Prefeitura de Urupá e solicitamos a folha de repasses da prefeitura ao sindicato, e constatamos que desde o mês de janeiro do ano de 2013 até o mês de junho de 2015, foram repassados ao sindicato o montante de R$26.280,80. O Na última assembleia em que o Presidente do SINDSMUR Sr.

Adalvo Maia marcou para prestação de contas, o mesmo apresentou em caixa pouco mais de R$3.000 mil reais.

Adalvo Maia foi cruelmente criticado na assembleia e indagado sobre o restante dos valores que deveriam estar em caixa, o mesmo informou que os restantes dos valores foram gastos com doações a terceiros, compras de lençóis de cama para o hospital de Urupá e compras de passagens a terceiros e tratamentos de saúde também a terceiros. Adalvo não conseguiu apresentar nenhum documento fiscal das doações, compras de lençóis e compras de passagens até o fechamento desta matéria, (O mesmo informou a nossa redação que iria enviar tais comprovantes através de nosso e-mail, mas até o momento não os recebemos).

Segundo Adalvo todas as doações, compras de lençóis, compras de passagens e tratamentos médicos a terceiros foram feitas com autorização da comissão de fiscalização como também dos sócios da SINDSMUR.

Solicitamos ao Presidente a cópia dos documentos com as autorizações dos membros mas o mesmo não conseguiu nos apresentar, afirmou não os possuir, solicitamos cópia da Ata com as assinaturas dos sócios autorizando os débitos, o mesmo também não conseguiu nos apresentar alegando também não os possuir.

O Estatuto da SINDSMUR não autoriza tais atos onde para ser autorizado deveria constar no estatuto o Fundo de Aparo Social, o mesmo não consta. Ao indagar Adalvo sobre o Estatuto da SINDSMUR, o mesmo informou que desconhece o Estatuto, (Adalvo Maia é presidente da SINDSMUR por dois mandatos, de 2011 à 2015).

Outra denúncia que nossa redação procurou saber foi sobre as doações feitas aos próprios membros da comissão de fiscalização da SINDSMUR, Adalvo Maia confirmou verbalmente que tais doações foram feitas.

No início do ano de 2013 tinha 81 sócios, atualmente o Sindicato possui 54 sócios, a queda no número de sócios é em razão das consequências das contas do sindicato.

Adalvo informou ainda que pretende entregar o cargo de Presidente nos próximos dias em uma Assembleia a ser marcada.
Lembramos que todas estas denúncias serão protocoladas no Ministério Publico de Alvorada do Oeste para apurações dos fatos e punições dos responsáveis e possíveis ressarcimentos aos sócios do Sindicatos que foram totalmente prejudicados.