Porto Velho, RO – No final de abril deste ano o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica publicou matéria relatando a condenação da prefeita do Município de Jaru, Sônia Cordeiro de Souza, do PT, pela prática de improbidade administrativa decorrente da “farra dos comissionados”.

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Antes de ser condenada, Cordeiro chegou a pedir à Justiça a gratuidade judiciária, benefício concedido apenas a pessoas que comprovem não ter recursos financeiros para arcar com custos processuais. A solicitação foi indeferida à época pelo magistrado, pois, segundo ele, a gestora não só deixou de comprovar a insuficiência de recurso como, ao contrário, teria escancarada evidência de que não é o seu caso, uma vez que é prefeita.

Agora a petista teve novo pedido negado, desta vez pelo Tribunal de Justiça.

Sônia interpôs agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça no recurso de apelação e o considerou deserto. O recurso considerado deserto é aquele que não tem recolhido o preparo, ou seja, o adiantamento das despesas relativas ao seu processamento.

“Alega a agravante (Sônia Cordeiro) ser devida a concessão da assistência judiciária por não possuir condições de arcar com o recolhimento do preparo mesmo exercendo o cargo de prefeita do Município de Jaru, suas despesas mensais consomem toda a remuneração”, diz trecho da transcrição do pedido da defesa.

“De acordo com os documentos anexados aos autos, verifico que a agravante deixa de comprovar a impossibilidade financeira e apenas alega ser hipossuficiente para recolher o preparo recursal. Tal requisito é extrínseco para o conhecimento do recurso e por restar ausente o juízo de primeiro grau considerou-o deserto”, disse o desembargador Oudivanil de Marins.

Mesmo assim o magistrado deu parcial provimento ao recurso reformando a decisão de primeiro grau para conceder prazo de cinco dias para a prefeita recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.

Uma desclassificação de pregão foi denunciada da tribuna da Assembléia Legislativa na noite de terça-feira (30) pelo deputado Laerte Gomes (PEN), que, através de documentos, mostrou suposto direcionamento para a empresa, que coleta, transporta e trabalha o lixo de toda a região Centro-Leste de Rondônia.
 
A administração de trabalhos de coleta, transporte e tratamento do lixo realizados para 18 municípios são feitos pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste do Estado de Rondônia (Cincero), que também foi o responsável pela desclassificação das empresas que  apresentaram os menores preços, favorecendo a empresa que já prestava esse tipo de serviços, por um preço muito superior.

 
Laerte Gomes disse que o problema todo começou com o pregão eletrônico 08/2015 do consórcio, para escolha das empresas que realizariam a coleta, transporte e tratamento do lixo das 18 cidades consorciadas.
 
Os preços variaram desde R$ 1,30 a pouco mais de 2 reais e, inexplicavelmente, o consórcio desclassificou a todos, alegando inexequibilidade, ou seja, afirmando que por aqueles preços as empresas não teriam condições de prestar os serviços.
 
Logo em seguida adjudicou 8 dos 10 lotes para a empresa Paz Ambiental, que, coincidentemente, segundo Laerte Gomes, era a empresa que detinha o contrato anterior. Outras duas empresas também conseguiram os lotes restantes, porém, todos os 10 lotes com preços que variam de R$ 4,80 a R$ 7,90.
 
Dois pesos
 
Na opinião do deputado Laerte Gomes, o fato tem que ser apreciado pelo Ministério Público, já que os preços que ele considera abusivos estão sendo praticados pela Paz Ambiental somente para o consórcio de Rondônia. Ele citou que essa mesma empresa ganhou o pregão 088/2013 no município de Juara, no Mato Grosso, para prestação dos mesmos serviços, ao preço de R$ 1,68, sem que houvesse qualquer problema para  a execução dos serviços listados.

 
O parlamentar afirmou que encaminhará ao Ministério Público os documentos com a denúncia e que buscará a fundo desvendar os motivos pelos quais o consórcio briga para pagar um valor maior, quando poderia pagar menos pelo mesmo serviço.
 
Fazem parte da Região Centro-Leste, Ji-Paraná, Ouro Preto, Vale do Paraíso, Urupá, Nova União, Teixeirópolis, Mirante da Serra, Jaru, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Vale do Anari, Presidente Médici, Castanheiras, Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São  Francisco e Costa Marques. O gerente executivo do consórcio é João Nunes.

Alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar foram para a rua mostrar à comunidade parte do aprendizado que têm adquiro. São 53 novos oficiais que estão sendo preparados, e que deverão ser integrados à tropa no próximo ano.

A apresentação foi feita na sexta-feira (26), no Espaço Alternativo, em Porto Velho, com a participação do público que pratica caminhada no local, escolhido de forma estratégica pela Direção do Centro de Ensino, devido à presença de um grande número de pessoas preocupadas com a saúde e o bem-estar.

De acordo com o diretor de Ensino, coronel Clairton Pereira, foram desenvolvidos alguns tipos de primeiros socorros para atendimento a adultos e crianças, como contensão de hemorragia, seja por ferimento superficial ou corte por cerol (mistura de vidro e cola usada nas linhas de empinar papagaio ou pipa); reanimação cardiopulmonar para aplicação em casos de parada cardíaca ou respiratória; e  engasgamento provocado por alimento. Os policiais ensinaram como prestar atendimento de emergência, enfatizando a importância de acionar a equipe do Samu pelo telefone 192 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

“Estas explicações são de socorristas para utilização por pessoas leigas”, explicou o coronel Clairton Pereira, que acompanhou o treinamento com o tenente Marcelo Victor, coordenador de Ensino da Polícia Militar.

O aposentado Raimundo Barros da Costa contou que caminha na pista todos os dias, e achou muito interessante as explicações. “Eu nunca passei por uma situação de emergência assim, mas é bom a gente ter conhecimento”, disse.

Humberto José  e o filho Leonardo, de 5 anos, acompanharam a apresentação do socorrista em caso de engasgamento de crianças. O pequeno ficou impressionado com a ação dos militares, que explicaram que situações de engasgamento são muito comuns em menores de um ano, quando pode ocorrer o acidente durante a mamada; ou crianças maiores em restaurantes, ao engolirem um pedaço de carne, por exemplo. Para Humberto José, é importante saber as manobras que podem contribuir para o salvamento de uma vida em caso de emergência.

O socorrista explicou ao pai que  a criança pequena pode ser sustentada pelo braço do adulto, que precisa colocá-la de bruços e manter a boa aberta, para expelir o objeto do engasgo com tapas nas costas da criança com a mão em forma de concha. Segundo ele, as crianças maiores deverão ser apoiadas na perna do adulto assegurando o mesmo procedimento, recomendando que mesmo após expelir o objeto a vítima deverá ser atendida por especialista, no caso, os socorristas do Samu ou bombeiros.

Fonte
Texto: Alice Thomaz
Fotos: Daiane Mendonça
Decom - Governo de Rondônia

PEC precisava de 308 votos, 303 votaram a favor. Garçon se absteve

Porto Velho — Os deputados federais Marinha Raupp (PMDB) e Expedito Netto (SD) votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 que reduzia de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. O deputado Lindomar Garçon (PMDB) foi um dos três parlamentares do Brasil que se absteve.

Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.