O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) vai adotar como limite a renda familiar per capita de 2,5 salários mínimos para a concessão de novos financiamentos, conforme nota conjunta divulgada pelos ministérios do Planejamento e da Educação na noite de sexta-feira (26). Nos contratos atuais gerenciados peloMinistério da Educação (MEC), o critério é a renda familiar bruta de até 20 salários mínimos. O Fies é um programa do MEC financia cursos de ensino superior de estudantes brasileiros em instituições privadas. Ele é diferente do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudos integrais ou parciais em universidades privadas. Outra mudança anunciada no Fies é o aumento do prazo para pagamento (amortização). Para os contratos que serão abertos a partir do segundo semestre, o prazo será de até três vezes a duração do curso. Pela manhã, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, já tinha anunciado o reajuste nos juros para 6,5% ao ano. Para os contratos antigos, a taxa era de 3,4%. O ministro também anunciou que o programa abrirá 61,5 mil novos contratos no segundo semestre de 2015., chegando ao total de 314 mil estudantes financiados em 2015 .

Veja abaixo as principais mudanças no Fies:

TAXA DE JUROS

1. COMO SERÁ: 6,5% ao ano
2. ANTERIOR: 3,4% ano ano
3. JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam "fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados". Outra razão é corrigir distorção com o mercado de crédito.

TETO DA RENDA FAMILIAR

1. COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
2. ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
3. JUSTIFICATIVA: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.

VALIDADADE DAS MUDANÇAS

1. COMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.
2. JUSTIFICATIVA: "Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas", disse o ministro Renato Janine Ribeiro

PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS

1. COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores e saúde serão prioritárias.
2. ANTERIOR: Não havia definição de critério.
3. JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.

CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE

1. COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
2. ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
3. JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL

1. COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
2. ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.
3. JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

As mortes do cantor sertanejo Cristiano Araújo, 29, e sua namorada, Allana Moraes, 19, em acidente na BR-153, em Goiás, na madrugada de quarta-feira (24), poderiam ser evitadas se ambos estivessem utilizando o cinto de segurança. Se um carro a 80 quilômetros por hora, conduzindo um passageiro de 70 quilos no banco traseiro sem o cinto de segurança, sofrer uma colisão, o impacto do corpo deste sobre o condutor ou carona será de 5,2 toneladas, com consequências graves para quem está sentado à frente do veículo. Pesquisa nacional promovida pelo Ministério da Saúde, em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que apenas 50,2% da população brasileira têm o habito de usar o cinto de segurança no banco traseiro de carros ou vans, apesar de comprovadamente o fato de por o utensílio reduzir o risco de morte no trânsito. Ao que tudo indica, os baianos estão se conscientizando disto, mas a maioria ainda desafia o que recomenda o artigo 65 do Código de Trânsito e corre o risco de entrar para as estatísticas dos acidentes fatais. Segundo o estudo, os entrevistados mostram mais consciência quando estão no banco da frente, em que 79,4% das pessoas com 18 anos ou mais dizem sempre usar o item de segurança. Contudo, o cinto na parte traseira do veículo reduz mais o risco de morte, pois, em uma colisão, impede que o corpo dos passageiros seja projetado para frente, atingindo o motorista e o carona.Estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostra que o cinto de segurança no banco da frente reduz o risco de morte em 45% e, no banco traseiro, em até 75%. Em 2013, um levantamento da Rede Sarah apontou que 80% dos passageiros do banco da frente deixariam de morrer se os cintos do banco de trás fossem usados com regularidade.

 “Em Salvador nós não temos pesquisa, mas não usar o cinto de segurança no banco traseiro é um perigo terrível, mas infelizmente faz parte de uma cultura nacional”, diz Miriam Bastos, gerente de educação para o trânsito da Transalvador. Já o condutor que não usa o utensílio, comete infração que gera multa de R$ 127,69 e cinco pontos negativos na Carteira de Habilitação.   

Conforme Miriam Bastos, os motoristas da capital baiana aos pouco vão entendendo o quanto é importante usar o cinto com o veículo em movimento. “Isto acontece por conta do processo educativo e da fiscalização. Agora mesmo, no São João, fizemos campanha alertando para a importância do uso do cinto e do perigo do uso do celular ao volante. Cabe ao condutor do veículo exigir de todos os passageiros por o cinto, que só pode ser retirado depois do carro estacionado. Percebemos que os motoristas que transitam na área central da cidade são os mais atentos a estes detalhes”.

Perigo nas estradas

Levantamento da Polícia Rodoviária Federal no estado aponta 14.815 notificações para motoristas dirigindo nas estradas sem usar o cinto, e 4.922 passageiros na mesma situação, isto em 2014. Este ano, até a última quarta-feira, 24, a PRF já flagrou 11.938 condutores sem o cinto e 3.775 passageiros cometendo o mesmo absurdo. “É fundamental o uso do cinto, que é o socorro mais rápido em caso de acidente. Nada supera a importância do uso dele. E quem está no banco de trás e não usa, pode até matar quem está no banco da frente”, concluiu. 

A propósito, balanço da Polícia Rodoviária Federal revela que houve redução de mortes e feridos nas estradas baianas entre os dias 19 e 24 deste mês, período de intenso movimento na malha rodoviária devido ao São João, em comparação ao mesmo período no ano passado. Foram 229 acidentes em 2014 e 199 este ano, o que representa uma redução de 13 por cento. Em 2014, 133 pessoas ficaram feridas, enquanto que este ano 117, uma redução de 12%. Quatorze pessoas morreram vítimas de acidentes de carro em 2014, e este ano 12, o que equivale a uma redução de 14,29%. 

Alarmes de segurança

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou nesta quinta-feira (25) um Projeto de Lei 2103/15 que torna item obrigatório de segurança dos veículos leves produzidos no Brasil o alerta sonoro e visual para o uso do cinto de segurança nos bancos dianteiros e traseiros.

A medida visa reduzir o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito decorrentes do desuso do item de segurança, como foi o caso do cantor sertanejo Cristiano Araújo, de 29 anos, e sua namorada, Allana Moraes, de 19. Os dois morreram em acidente na BR-153, em Goiás, na madrugada de quarta-feira (24) e poderiam ter sobrevivido caso estivessem utilizando o cinto de segurança.

“Há 18 anos o Código de Trânsito está em vigor e mesmo a fiscalização e a aplicação de multa não foram suficientes para mudar uma cultura de não usar o cinto no banco traseiro. O clamor popular para a morte do Cristiano Araújo pode nos deixar como legado a adoção de medidas que ajudem a reduzir o espantoso número de vítimas em acidentes de trânsito no país”, destaca Solla.

O dispositivo do alerta para cinto de segurança emite sinais sonoro e visual intermitentes cada vez que sensores identificam a presença de passageiros no veículo sem o devido uso do item. O acessório já é utilizado em carros de luxo no Brasil e na maioria dos carros do mundo. “É um custo muito baixo perto do impacto positivo que irá trazer na redução do número de vítimas fatais em acidentes”, destaca o deputado.

Segundo dados do Datasus, em 2013 morreram 40.451 pessoas no Brasil vítimas de acidente de trânsito, enquanto outras 170.805 ficaram feridas. No SUS, os custos para o atendimento emergencial das vítimas naquele ano foram de R$ 231 milhões.

Desde o início deste ano, todos os veículos automotivos leves produzidos no Brasil já saem de fábrica com o sistema de freios ABS e air-bags de segurança. A inclusão destes dois itens entre os obrigatórios foi aprovada pelo Congresso em 2009, através de projeto de iniciativa do ex-senador Eduardo Azeredo. A norma foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e começou a vigorar em janeiro.