Jean diz que o problema do DER é falta de gestão

O deputado Jean Oliveira (PSDB), na tribuna da Assembleia Legislativa, fez sérias denúncias sobre a falta de compromisso do DER com as demandas apresentadas pela população via seus representantes legais, que são os deputados.  Por exemplo, o deputado citou sua reivindicação, feitas várias vezes via discurso, matérias jornalísticas e indicações sobre a necessidade de restauração da RO-383, que liga os municípios de Rolim de Moura e Alta Floresta do Oeste. Em momento algum o DER atendeu a reivindicação do deputado e,  no entanto, será obrigado a realizar a obra da restauração da 383 em prazo de 30 dias sob determinação de liminar obtida pelo Ministério Público.

“Há duas semanas eu estive aqui nessa tribuna denunciando a situação de 383. Pedia naquela ocasião providência imediatas do DER quanto à recuperação e à sinalização da 383.  Minha primeira  demanda nesse segundo mandato foi junto ao DER, mostrando a situação e solicitando a recuperação da 383. Dialoguei horas com o coronel Caetano, o diretor do DER. Eu dizia: coronel faça a recuperação da 383, a situação está insustentável. Faça também a restauração da RO que liga Alto Alegre à RO-383. Por favor, as pessoas, toda população da região está  pedindo”, disse o deputado.

Ministério Público

“E o governo mais uma vez jogando pro dia de amanhã.  Deixando o tempo passar. Cada dia é um dia  a mais. E chegou a  situação onde um promotor de Justiça,  lá do meu município,  Alta Floresta do Oeste,  entrou com uma liminar e o juiz concedeu , determinando  no prazo máximo de 10 dias, medidas para a recuperação e sinalização adequada da rodovia RO-383, no trecho de acesso ao Município de Alta Floresta do Oeste a Rolim de Moura”, destacou Jean Oliveira.

O deputado lembrou que o DER deve apresentar cronograma de atividades a serem desenvolvidas e após, no prazo de 30 dias, a efetiva realização das obras de recuperação da pavimentação da via, bem como no prazo de 60 dias, promover a adequada sinalização (horizontal e vertical) da rodovia, sob pena de multa diária. “É um absurdo. Não tem como não ficar descontente com um governo desses”, desabafou Jean.

O parlamentar disse, ainda, que enquanto deputado  está cumprindo seu papel. “Eu não estou fingindo, eu não estou na subserviência de ficar caladinho. Eu venho aqui criticar, pedir, solicitar,  cobrar, mas por parte do Executivo nada é realizado,  aí vem o promotor e o juiz, que fizeram um belo trabalho. Quero parabenizar o promotor de Justiça de Alta Floresta, Tiago Cadore, e o juiz que deu concedeu a liminar para a restauração da RO-383, determinando via judicial. O DER terá que cumprir”, afirmou.

 “Mas para a população parece que  não existe deputado na região. Imagina-se  que  deputado fica quietinho, acomodado, aceitando as imposições daquele órgão chamado DER, do jeito que eles querem.  Na realidade, as prioridades são feitas como querem, não escutam o deputado. Que valor tem um parlamentar que vem aqui, mostra a necessidade da restauração da RO-383, várias vezes, e nenhuma  providência é tomada pelo DER?”, perguntou o deputado.

Jean Oliveira lembrou que, no início do governo Confúcio Moura,  em 2011,  a 383 era a melhor RO do Estado.  Uma RO totalmente pavimentada, sem nenhum buraco e totalmente sinalizada. Hoje aquela RO, segundo ele,  é a pior RO do Estado, com certeza absoluta.

“Eu gastava da BR 364, e olha que não piso fundo não, até a porta da minha casa em Alta Floresta do Oeste, 35 minutos. Hoje estou gastando uma hora e vinte minutos. Na mesma RO, no mesmo trecho.  Uma hora e 20 minutos só desviando de buracos.  Como uma ambulância vem a Porto Velho socorrer um paciente numa situação de emergência?  É complicado”, exclamou o deputado.

Falta de gestão

Jean Oliveira lembrou que o  DER a cada ano tem uma orçamento maior. Este ano são mais R$ 170 milhões para investimento. Segundo o deputado, falta de gestão é o problema do DER. “Não gosto de criticar ninguém, mas eu não vou aceitar essa situação, de ver o Estado trabalhar sob ação judicial. Já basta nossos pobres coitados  pacientes que para ter uma cirurgia do coração tem que entrar na fila do Ministério Público. Isso é ridículo”, afirmou

O parlamentar lembrou que o Ministério Público é que condiciona as cirurgias de coração no Estado agora também vai condicionar as rodovias. “Daqui a pouco, nós  teremos  que ceder nossas cadeiras e o governador a dele para o Ministério Público. Não que o MP esteja errado e esteja se intrometendo, mas é porque a política, os políticos,  não estão comprometidos com aquilo que é dever deles”, analisou Jean. 

O deputado afirmou que os deputados precisam mostrar que estão na Assembleia Legislativa para trabalhar e para honrar os compromissos assumidos com os eleitores. Diante disso, lembrou Jean, é necessário assumir o papel fiscalizador, cobrando ações do governo do Estado.

Deputado Laerte Gomes lamenta não aprovação de projeto

O deputado Laerte Gomes (PEN) discursou na tribuna em sessão ordinária da Assembleia Legislativa para reiterar que o projeto de lei de sua autoria que fora rejeitado recentemente pelos parlamentares, em votação no plenário das deliberações, e que versava sobre a proibição de apreender veículos com IPVA atrasado, não era inconstitucional.

Segundo ele, projeto com o mesmo teor teve apoio e reconhecimento no Estado da Bahia, onde uma decisão judicial, proposta pela OAB - Seccional Bahia - suspendeu esse tipo de operação, assegurando a constitucionalidade da matéria.

Laerte esclareceu que a decisão foi publicada em 28 de setembro de 2014, da lavra da juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública, que deferiu liminar favorável a suspensão de apreensão de veículos com imposto em atraso.

Laerte Gomes assegurou, ainda, que a ação civil pública beneficiou toda a população da Bahia. “Diante disso, vemos que há constitucionalidade do nosso projeto de lei. Se tivesse sido aprovado estaria beneficiando a população de Rondônia, que passa pelo constrangimento de ter seu veiculo apreendido por estar com sua documentação atrasada”, lamentou o deputado.

Laerte Gomes parabeniza criação da CPI da evasão fiscal

Na manhã desta quarta-feira (17) o deputado Laerte Gomes (PEN) usou a tribuna para parabenizar os parlamentares que assinaram o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a evasão fiscal em Rondônia. Laerte afirmou que os deputados realizarão um trabalho sério e comprometido em investigar, fiscalizar e dar uma resposta à sociedade sobre o que acontece em Rondônia.

O deputado destacou seu otimismo em relação a este trabalho, dizendo acreditar que terá apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP), do próprio Poder Executivo, que não deve se negar a prestar esclarecimentos, e da população.

O parlamentar destacou que após viagem a Mato Grosso, onde acompanhou os trabalhos de uma comissão criada para apurar renúncia de cobrança de tributos e sonegação fiscal, incluindo os frigoríficos, só aumentou o desejo do Poder Legislativo de Rondônia também apurar irregularidades no setor.

Na próxima semana deve ser instalada a CPI com a nomeação dos membros, que atuarão com o objetivo de saber como estão sendo aplicados os benefícios fiscais e quais as obrigações das empresas beneficiadas, em contrapartida.

Laerte frisou que, com ações desta natureza, de fato, a Casa de Leis começa a tomar forma e se fortalece ao exercer seu verdadeiro papel de fiscalizar. Ele enfatizou que a comissão vai apurar o modelo de concessão dos incentivos fiscais, a sonegação e a formação de cartel, dentre outras denúncias.

Denúncia

Laerte Gomes disse que recebeu uma denúncia em seu gabinete, de que existe uma indústria da multa de trânsito em Porto Velho. Segundo ele, um advogado relatou que os guardas municipais recebem produtividade por cada multa aplicada. Afirmou que vai apurar essa denúncia e proibir que o cidadão comum seja penalizado.

Pesar

O deputado Laerte também lamentou a morte do servidor da Assembleia Legislativa, Ozias de Lima Henrique, lotado na presidência da Casa de Leis. Ozias, que era cantor gospel, faleceu na noite do dia 16.

Boabaid acusa governo de não cumprir promessas a policiais

Parlamentar denuncia abusos na escala de serviço e alerta para a violência na Zona Leste da capital

O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) tratou sobre a questão da segurança pública durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Ele disse que o clamor da sociedade hoje é a segurança pública e que a violência constante só aumenta.  “Não vemos as autoridades competentes agirem de forma célere para conter o crescimento do índice alarmante”, destacou.

Jesuíno relatou que participou da assembleia geral da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (Assfapom) e ouviu os pedidos da categoria. Disse que existe um grande descontentamento quanto às escalas de serviço, consideradas abusivas.

Segundo o deputado os policiais afirmaram que essa realidade precisa mudar e que se faz necessária a regulamentação das escalas, sendo essa uma das promessas do atual governo.

Além disso, o parlamentar garantiu lutar pela lei de promoções 100% por antiguidade, que também foi promessa do atual governador em época de campanha eleitoral. 

Jesuíno afirmou que a categoria não pede aumento de salário e sim o cumprimento de promessas e acordos com o Poder Executivo.  “Eles querem que sejam colocadas em prática a promoção dos militares e a extinção do serviço voluntário”, acrescentou.

O parlamentar tratou, ainda, do pedido para instalação de sistema de vigilância na praça localizada à avenida Mamoré, Zona Leste de Porto Velho, onde já houve três homicídios.

Segundo ele, o secretário da Sejus alegou falta de orçamento para a compra de equipamentos. Por conta disso, Jesuíno Boabaid declarou que, se o problema for recurso, ele pode destinar as emendas individuas para ajudar nesta ação e melhorar a segurança pública.

Em aparte, o deputado Luizinho Goebel (PV) acusou de “covarde” as ações do comandante geral da Polícia Militar, coronel Prettz, “que atuou de forma sorrateira ao encaminhar para Casa de Leis projeto que continha detalhes que não beneficiavam a corporação”.

Luizinho disse, ainda, que o coronel Prettz teria induzido o governador a nomear o secretário de Segurança Institucional da Assembleia Legislativa sem o conhecimento da presidência.

O deputado Jesuíno pediu ao Poder Legislativo que olhe com carinho para a corporação, pois essa categoria defende os interesses da sociedade e isso é valorizar o profissional da segurança. O parlamentar também pediu atenção do coronel Prettz para as reivindicações e uma fiscalização sobre ações, especialmente, no interior, em relação às escalas.

Porto Velho, RO – “Também tenho vida pessoal”. A frase é do governador do Estado de Rondônia Confúcio Moura (PMDB), que rebateu a crítica de um usuário do Facebook feita numa postagem onde o peemedebista criticou o temperamento de Neymar, o camisa 10 da seleção brasileira, após a derrota para a Colômbia na Copa América. A publicação foi feita na página oficial do governador na rede social.

No texto intitulado Neymar, em caixa alta, Confúcio disse:

“Pelo comportamento do Neymar nos últimos dois jogos, percebi claramente, que ele está precisando de médico com urgência. Está doente. Visivelmente desequilibrado. Atitudes inaceitáveis para um atleta, que antes de tudo, é admirado pelo mundo inteiro. Além da punição, precisa seguir os passos e a vida de Zito, Zico e Pelé”, publicou.

O usuário então respondeu:

“O Sr ta (sic) preocupado com a Seleção e Rondonia (sic) , moro aqui antes q o Sr Respeite Rondônia”, esbravejou.

Discordando do comentário, Confúcio contestou:

“Onde faltei com respeito ao nosso estado Jance Montenegro? Sou humano com (sic) qualquer outra pessoa. Também tenho vida pessoal e minhas opiniões. Grande abraço”.

Não foi a única crítica que Moura recebeu. Diversos comentários foram postados, alguns até discordando sobre o posicionamento de Confúcio em relação somente à questão futebolística. Houve também quem o defendesse tanto no comentário sobre o craque brasileiro quanto na possibilidade de o governador ter e desfrutar de sua vida pessoal como bem quiser.

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Abaixo o comentário de Confúcio Moura, a crítica destacada e a réplica do governador

Porto Velho, RO – Um acidente de trânsito ocorrido em 2013 gerou grandes problemas financeiros para os responsáveis: tanto para o autor quanto para o proprietário do veículo. Isso porque houve duas vítimas na ocasião: o carona, que acabou morto por conta abalroada da caminhão na motocicleta, e o piloto, com escoriações em todo o corpo e limitações na capacidade de trabalhar.

Na sentença, a juíza de Direito Valdirene Alves da Fonseca Clementele, da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno, condenou Juliano Nunes Reis e Samuel Belarmino da Silva a pagar ao sobrevivente: R$ 29.442,60 (valor que ainda será corrigido monetariamente) pela perda total da motocicleta, despesas médico-hospitalares, dano moral e dano estético.

A vítima do acidente ainda deverá receber de ambos indenização por conta da incapacidade laborativa detectada, no importe de meio salário mínimo mensal, até a idade em complete 74,9 anos de idade. Este último deverá ser pago em parcela única com relação às prestações vencidas e não pagas, a contar do evento danoso até hoje e, de forma mensal, no que tange às parcelas vincendas, com 13º salário, terço constitucional e férias.

Quanto aos pais da vítima fatal, a magistrada decidiu por condenar os dois ao ressarcimento das despesas oriundas do funeral, no valor de R$ 4.350,00; devendo o valor ser corrigido desde a data do desembolso e juros a partir da citação e; à pagar, em prestação única, indenização pelo dano moral no valor de R$ 50.000,00 para cada um deles, acrescido de juros e correção monetária, desde o arbitramento.

Cabe recurso da decisão.

Entenda

Segundo o autor da ação, sobrevivente do acidente, no dia 22 de julho de 2013, por volta das 17h15, trafegava, tendo por carona o filho dos demais proponentes, conduzindo uma motocicleta Honda NXR-150 BROS ES, placa NDK 3102, de Pimenta Bueno quando, próximos ao antigo Parque de Exposição Agropecuária, na Zona Rural do Município de Cacoal, Samuel Belarmino os teria atingido na traseira.

Belarmino dirigia, ainda segundo a acusação, um caminhão Mercedes-Benz 1620, cor branca e com placa de Vilhena. O caminhoneiro teria atropelado então o piloto da motocicleta, que sofreu várias escoriações e fraturas, e o passageiro, que faleceu no local.