Porto Velho, RO – A juíza de Direito Karina Miguel Sobral, da 1ª Vara Cível d Guajará-Mirim, condenou a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) a pagar R$ 7 mil em danos morais à acadêmica de curso de ensino à distância.

A instituição de ensino também deverá disponibilizar em favor da autora da ação as disciplinas de Estágio I, II e III, do curso de Serviço Social, na modalidade à distância, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Cabe recurso da decisão.

A aluna alegou fazer parte do corpo discente do 6º semestre do curso de graduação de Serviço Social oferecido pela ULBRA, na modalidade de metodologia do ensino à distância – EAD 2008.

Disse também que, para a conclusão de sua graduação, necessita da realização dos estágios em Serviço Social I, II e III em uma unidade de saúde/posto de saúde em Guajará-Mirim e que, apesar de ter logrado êxito ao encontrar uma nesses moldes, foi surpreendida com a notícia de que para começá-lo deveria estar acompanhada de um tutor.

Sustentou ainda que, ao entrar em contato com a universidade, na esperança de solucionar o impasse, foi informada que a instituição não dispunha de verbas para a contratação de profissional que pudesse atuar como tutor.

Diante da situação vexatória, afirmou ser altamente prejudicada, uma vez que estaria impossibilitada de concluir o seu ensino superior.

A ULBRA apresentou defesa dizendo que os acadêmicos da instituição matriculados na modalidade ensino à distância – EAD realizam todos os procedimentos pelo sítio da universidade na plataforma de ensino denominada 'autoatendimento'.

Asseverou que a acadêmica estaria matriculada nas disciplinas de estágios I, II, III e IV, Trabalho de Conclusão de Curso I e II, porém não logrou êxito em obter aprovação nas disciplinas de TCC I e TCC II. Impugnou as informações no sentido da ausência de tutores para acompanhamento das disciplinas, sob o argumento de que a autora não formulou nenhum requerimento perante a plataforma de ensino. Alegou ausência de provas em relação aos danos morais.

“Registre-se que a despeito da requerida (ULBRA) ter alegado que a requerente (acadêmica) foi reprovada em outras disciplinas, observa-se, em primeiro lugar, que estas não são objeto da demanda e, segundo, que não foi demonstrado, em nenhum momento, que tais disciplinas sejam de exigência anterior obrigatória. Pelo contrário. Ao que parece analisando os autos, as disciplinas em que constam as reprovações são práticas e concomitantes ou posteriores aos semestres em que deveriam ter sido disponibilizados os estágios. Ademais, eventuais questões de ordem administrativa não justificam o descumprimento da obrigação perante a requerente. Não se trata de causa imprevisível e/ou inevitável que implique em revisão das cláusulas contratuais”, disse a magistrada.

E concluiu:

“A adequação ao novo regramento, contratação de supervisores e conveniar a composição de estágio, constitui obrigação inerente à prestação dos serviços oferecidos e contratados pela parte autora e não justificam o atraso na disponibilização das disciplinas para conclusão do curso superior. O argumento de que a requerente não teria sido aprovada em algumas disciplinas não tem o condão de, exclusivamente, justificar a ausência da disponibilização da disciplina do estágio. Assim, tenho por incontroversa a obrigação de fazer da requerida, bem como a falta de justificativa para ao atraso de seu cumprimento, sendo de rigor a concessão da tutela antecipada”, finalizou.

Paura – A informação que uma equipe do programa Fantástico, da Rede Globo estaria trabalhando em Rondônia desde o início da semana provocou um alvoroço no meio político do Estado. É que Rondônia já foi “personagem” central do programa em várias oportunidades com as operações Dominó, Termópilas, além de outras não menos “famosas” envolvendo políticos e empresários corruptos.
 
  
Verdade – Realmente o programa líder de audiência da emissora global dos domingos está trabalhando em vários estados, inclusive com a veiculação de programa exibido há dias, envolvendo as Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul e Goiás com denúncias de corrupção. Como gato escaldado tem medo de água fria tem políticos, empresários, entes públicos com a pulga atrás das orelhas preocupados com o trabalho dos globais.
 
  
Diferença – É enorme o contraste de urbanidade entre as cidades do interior e a capital, Porto Velho. Espigão do Oeste, onde está sendo realizada mais uma exposição agropecuária (a Expoeste) está bonita, com ruas e avenidas bem cuidadas, sinalizadas e sem buracos. O mesmo acontece na maioria das demais cidades, mesmo fora do eixo da BR 364.
 
  
Sinalização – A colocação de semáforos no perímetro urbano de Jaru, no cruzamento de algumas ruas com a BR 364, que corta a cidade causou prejuízos ao trânsito. A demora no tempo de abertura e fechamento da parafernália eletrônica está estrangulando o tráfego, provocando morosidade e insegurança. Seria prudente rever a situação.
  
 
Prefeito – Membro do PV de Vilhena e militante ativo do partido, o assessor do deputado estadual Luizinho Goebel (PV-Vilhena), Gilson Ferreira está sendo preparado pelo grupo para disputar a Prefeitura de Vilhena no próximo ano. O professor Gilson é pessoa muito bem relacionada no município e realmente é um nome em condições de disputar, com chances, a sucessão do prefeito José Rover (PP), que está no segundo mandato.
 
 
 
Respigo
 
Um hotel de Vilhena está inovando no que se refere a diária com diferença de preço dependendo do piso. Se o hóspede optar pelo piso inferior, a diária individual é R$ 80 +++ Caso a opção seja pelos pisos superiores, pois não há elevador, o preço é mais baixo: R$ 60 pela diária individual. A bronca é com o café, que é servido no primeiro piso e mesmo quem paga mais tem que subir escadas +++  O presidente da Assembleia Legislativa (Ale) Maurão de Carvalho (PP-Andreazza) está desde à noite da última quarta-feira (17) no interior do Estado. Na quarta à noite Maurão participou da abertura da Expoeste em Espigão do Oeste, na quinta-feira esteve em Cacoal, hoje (19) fez visitas a jornais, rádios e TVs em Vilhena, pela manhã e tarde participa da audiência pública na Câmara de Vereadores, sobre segurança pública no período da tarde +++ Rosângela Donadon (PMDB-Vilhena) recebeu o grupo de pessoas da Assembleia Legislativa que está na sua cidade para cobrir a audiência. Rosângela recebeu as pessoas no escritório regional onde atende as pessoas todas as segundas-feiras e sextas-feiras +++ O presidente do Sistema OCB-RO Salatiel Rodrigues marca presença na audiência de Vilhena. Segurança tem muito a ver com todos os segmentos da sociedade inclusive com as cooperativas.

WALDIR COSTA/RONDONIADIAMICA

O Cabo da PM do Maranhão Gildagom, que foi brutalmente espancado por populares na noite do último domingo, 14/6, no Bairro Vila Nova, na cidade de Imperatriz veio a óbito na madrugada desta sexta-feira, 19/6, em uma UTI do Socorrão. 

Segundo informações, o PM teria efetuado disparos de pistola .40 sendo que um destes disparos acertou o ombro de sua sogra, o que provocou a ira dos populares.

Cadeirante entra no banco armado e rende vigilante (Vídeo)

local e teria escutado gritos da vítima. Ao chegar na casa, percebeu que a criança estava sendo agredida por um cipó e praticando atos sexuais. O caso foi registrado na Delegacia Regional de Simões e investigado pelo delegado titular, Dr. Ferdinando Martins. Segundo ele, o crime será apresentado à Justiça. “A pressa em esclarecer todos os fatos e concluir a instrução o mais breve possível decorre da gravidade do ato infracional e da necessidade de serem julgados em até 45 dias, ou serão colocados em liberdade”, disse. Na delegacia, foram ouvidos os quatro menores que relataram como tudo aconteceu. Após ter colhido os depoimentos, o delegado pediu a internação dos menores por 45 dias. O pedido foi acatado pelo juiz e os menores foram transferidos para o Complexo de Defesa da Cidadania, na cidade de Picos.

 FONTE: Com informações do Cidadesnanet