O presidente do Sindicato dos servidores do DER-RO,  Francisco Vicente, o Chicóla, mais uma vez procurou os deputados de Rondônia, durante sessão plenária, ocorrida nesta quarta-feira (17),  para denunciar a difícil situação em que se encontram parte dos Servidores do DER, referente as possíveis inconsistências no pagamento da gratificação de produtividade, destes funcionários.

Segundo denuncia do sindicalista, esta decisão do departamento, estaria prejudicando dezenas de servidores, que trabalham em funções desviadas, nas diversas residências do DER.  De acordo ainda  com Chicola, uma comissão especial do DER está notificando estes funcionários à respeito da adequação do valor recebido por eles, que se refere a gratificação de produtividade. Chicola alertou que se isso ocorrer, os salários dos servidores ficarão bastante defasados.

O presidente do sindicato relatou a situação ao deputado Adelino Folador. O parlamentar se posicionou durante o plenário da ALE-RO,  a favor dos servidores: “É uma grande injustiça o que estão fazendo com os servidores do DER, principalmente aos que trabalham há mais de 20 anos, em cima de uma máquinas pesadas ou caminhão, pois estes profissionais sempre  derão sangue e suor para a melhoria do Estado, de sol a sol, muitas vezes com uma carga horária acima de dez horas”, se posicionou Adelino Folador, que se comprometeu junto ao SINDER, reverter esta situação.

O deputado Luizinho Goebel, um grande defensor dos servidores do DER, e que também atendeu Chicóla, disse que “Cortar gastos, atingindo servidores que têm anos de experiência na prestação desses serviços, retirando os mesmos de suas funções, não irá resolver o problema. mas irá onerar ainda mais o Estado, que terá de contratar outros profissionais para as funções que ficarão vagas, deixadas pelos servidores atingidos pela medida tomada”.

O sindicalista Chicola alertou que estes servidores atingidos pela medida do orgão, na sua maioria são profissionais pioneiros dentro do DER, que doaram suas vidas durantes décadas, dedicando-se ao crescimento do Estado. “Muitos destes servidores, ao se dedicar ao trabalho no interior e em obras longes de suas bases e famílias, foram durante anos esquecidos, não tiveram oportunidade de crescimento profissional e não puderam adquirir imóveis rurais, na época,uma determinação proibitiva do Governo do Estado imposta aos servidores”, relembrou Chicóla.
Greve

Presidente do SINDER, afirmou categoricamente que caso a situação não seja favorável ao servidores, e que os mesmo continuem com o salários defasados, haverá uma grande paralisação, pois segundo o sindicalista “A medida é uma injustiça que prejudicará não só um grande número de servidores mais também centenas de famílias que dependem deste trabalhadores”, disse Chicola, que também informou que providências  jurídicas que requer o caso, já foram tomadas.
“Apadrinhados”

“A maioria destes servidores que recebem a produtividade, executam a função a que foram determinados, tendo eles direito a estes pagamentos. Caso haja servidores que recebem sem trabalhar na função, que seja feita Justiça. Mas não é justo que a maioria pague por “apadrinhados”, se indignou um funcionário do DER lotado no interior.

Fonte: www.rondoniadinamica.com

Dois jovens, um de 19 e outro de 22 anos, foram presos na noite desta segunda-feira (15) com um invólucro e um cigarro aparentado ser de maconha. Um terceiro jovem de 20 anos também foi detido por estar de posse de uma arma branca (canivete). As detenções ocorreram por volta das 22h00 na Praça da Liberdade, bairro União, próximo ao quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Ouro Preto do Oeste.

Conforme relatos da polícia, uma guarnição realizava patrulhamento de rotina na Praça da Liberdade quando avistou três jovens sentados em um banco, sendo que um deles, ao avistar os policiais, tentou se desfazer de algo, jogando atrás de onde estavam sentados.

Diante da suspeita, os policiais realizaram uma abordagem nos três suspeitos e, durante a revista pessoal, encontraram no bolso da bermuda do suspeito de 22 anos um cigarro aparentando ser de maconha. Já no bolso da bermuda do jovem de 20 anos foi localizado um canivete. Os policiais, em seguida, procederam a uma busca próximo ao banco onde os suspeitos estavam sentados, vindo a encontrar uma porção de produto entorpecente aparentando ser maconha, dentro de um saco plástico.

No momento em que fora localizada a droga no chão, próximo ao banco da praça, os PMs deram voz de prisão ao jovem que supostamente a havia jogado quando avistou a viatura policial, vindo o mesmo a resistir à prisão, tendo os policiais que utilizarem de força física para poder algemá-lo e detê-lo.

O suspeito que estava com o cigarro de maconha no bolso confessou ser o proprietário da droga. Já o outro que estava com o canivete também foi preso por porte de arma branca. Todos os três foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram entregues ao comissário de plantão

GAZETA CENTRAL

Câmara aprova janela a troca-troca partidário

Postado por Magno Martins

VEJA.com

Se entrar em vigor, medida criará prazo de trinta dias para mudanças de partido sem punição por infidelidade e sem alterar tempo de TV nas eleições

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta uma nova janela de mudança partidária, como parte da reforma política. A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 139 contrários e 6 abstenções. A medida terá validade por trinta dias a partir da promulgação. Mas, antes de entrar em vigor, ainda depende da votação em segundo turno na Câmara e da análise no Senado.

A ideia original da janela era permitir a realocação das forças políticas após eventuais alterações que a reforma política promovesse. Mas, como as mudanças até agora não afetaram intensamente o sistema eleitoral, muitos parlamentares afirmaram que a janela era desnecessária. "É preciso evitar voltar à época em que se trocava de partido como trocava de camisa", afirmou Efraim Filho (DEM-PB).

A emenda que cria a janela é de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). "É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam constrangidos e que queiram tentar novos ares", disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os votos favoráveis à medida ultrapassaram por estreita margem o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a emenda em primeiro turno.

Leia na íntegra clicando aí:  Câmara aprova janela para troca-troca partidário

Aprovada maioridade em crimes hediondos

Postado por Magno Martins

De O Globo - André de Souza e Isabel Braga

Por 21 votos favoráveis e seis contrários, deputados decidem pela proposta de Laerte Bessa (PR-DF)

Sem a presença de manifestantes, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à medida. É o segundo relatório que ele apresentou.

Inicialmente, Bessa defendia a redução para 16 anos para todos os crimes, mas teve que ceder. O novo relatório, aprovado por 21 votos a seis, restringe a medida apenas para os crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

Pouco antes de começar a leitura de seu relatório, Bessa afirmou que desejava punição mais dura para os menores. Quando foi escolhido relator, em abril, em entrevista ao GLOBO, ele tinha defendido a possibilidade de que, dependendo da situação, até mesmo adolescentes de 15 anos ou menos fossem tratados como maiores.

Leia na íntegra clicando aí:  Comissão especial aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos

O projeto previsto

Postado por Magno Martins

Trecho de artigo de Jánio de Freitas, na Folha de .S.Paulo desta quinta-feira

Um efeito secundário que nada tem de secundário, na quase certa redução da maioridade penal para 16 anos, ficou perdido como uma observação passageira que os deputados nem perceberam ou não quiseram perceber. Foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência anteontem na Câmara.

Com a redução da maioridade, caem duas autorizações legais hoje restritas aos maiores de 18 anos: os adolescentes de 16 anos poderão dirigir automóveis e consumir bebidas alcoólicas.

O aumento persistente do consumo de álcool por jovens, mesmo com a limitação atual, está considerado como um problema social e urbano inquietante. Não só pela comprovada propensão a gerar vício e suas sequelas, como pela crescente estatística de incidentes de violência praticados por jovens alcoolizados. O problema é comum a muitos países, mas facilitado no Brasil pela ausência total de providências a respeito.

Àqueles dois efeitos pessoais e sociais da maioridade em 16 anos, Cardozo soma o custo jurídico alto da redução. O ministro está entre os que consideram a maioridade penal de 18 anos imutável pelo Congresso, sendo uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Logo, a nova maioridade seria motivo de batalha a decidir-se no Supremo Tribunal Federal.

Este aspecto jurídico já está bastante mencionado, porém em vão. A proximidade do PSDB da Câmara com Eduardo Cunha levou ao acordo fácil entre eles e com o PMDB, o que vale, salvo imprevisto, por uma aprovação antecipada de redução da maioridade.

O projeto aprovado nesse acordo é o do senador peessedebista Aloysio Nunes Ferreira, com uma ou outra modificação decidida por Eduardo Cunha e, como sempre, aceita por PSDB e PMDB. Mas permanece um caroço: as prisões dos autores de crimes graves e com 16 ou mais anos serão providenciadas pela União e pelos Estados.

Vetada forma de aposentadoria do Congresso

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo – Valdo Cruz, Marina Dias e Eduardo Cucolo

Dilma veta mudança no fator previdenciário e vai apresentar MP

A presidente Dilma Rousseff avisou aos presidentes do Senado e da Câmara e às centrais sindicais nesta quarta-feira (17) que vai vetar a alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso -a chamada fórmula 85/95-, e, ao mesmo tempo, editará uma medida provisória estabelecendo uma fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias.

O mecanismo a ser criado partirá de 85/95, que é a soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria, e começará a subir anualmente a partir de 2017 até alcançar 90/100.

Como a progressão é anual, assim como a divulgação dos dados sobre a evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, essa marca seria alcançada num perído de cinco anos.

Pela fórmula de saída, mulheres poderão se aposentar quando a soma da idade e da contribuição ao INSS atingir 85, e homens, quando o resultado chegar a 95. Em 2017, será preciso atingir 86/96 e assim por diante.

Por esse critério, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que existe atualmente e reduz o valor dos benefícios em caso de aposentadoria precoce. O fator continuará coexistindo com a nova forma de calcular as aposentadorias.

Segundo a Folha apurou, Dilma queria sancionar a fórmula 85/95, para evitar desgaste com as centrais e com o próprio Congresso, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmula alternativa.

A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica do governo defendia que a graduação fosse feita ano a ano, mas as centrais sindicais reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos.

Por fim, o núcleo político do governo ponderava que fosse de dois em dois anos, mas foi voto vencido. Segundo assessores presidenciais, a MP deve ser editada com uma progressão anual, mas isto deve ser usado para fazer negociações no Congresso.

A elaboração da MP foi fechada em reunião nesta quarta entre os ministros Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Joaquim Levy (Fazenda). O encontro durou cerca de três horas.

Por volta das 18 horas, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, Gabas comunicou as centrais sobre a decisão da presidente e foi, junto com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) explicar a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).