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Após as primeiras opiniões e votos sobre a reforma política, entrou em pauta o estabelecimento do voto facultativo no sistema eleitoral brasileiro. A proposta foi inserida no relatório da reforma produzido pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). No Brasil, o voto sempre foi compulsório, sendo facultado apenas aos analfabetos, pessoas maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

O deputado federal Expedito Netto expressou sua opinião contrária ao voto facultativo, afirmando que o voto obrigatório é um reforço ao atual processo democrático vivenciado pelo país, uma vez que teria a função educativa de mostrar ao grande contingente da população brasileira, o direito de decidir quem irá representá-los, utilizando de seu direito em total plenitude.

O deputado afirma que o voto ultrapassa a esfera de simples direito, tornando-se um poder-dever, com o objetivo de que cada cidadão expresse sua responsabilidade para com a sociedade na qual está inserido. Quando o número de cidadãos presentes nas urnas é expressivo, não se permite que os resultados sejam questionados pelos derrotados quanto ao desejo legítimo da maioria da população.
 
O voto obrigatório leva às urnas todos os cidadãos capacitados legalmente para exercerem seus direitos políticos, do contrário, como acontece em sistemas facultativos, ocorreria à compra de cabos eleitorais para estarem presentes no dia da votação. Ainda que a compra de eleitorado seja prática ilegal no Brasil, em algumas cidades ainda é possível ver o conhecido “voto de cabresto”, onde as pessoas são influenciadas a votar em troca de favores políticos ou agrados pessoais.

“Tornar o voto facultativo fomentaria o clivo social, de forma que a ausência do eleitor resultaria em atrasos socioeconômicos nas regiões mais pobres do país, principalmente em uma democracia como a brasileira, que é bastante jovem e vem de um recente passado onde perdurou a ditadura militar. O voto obrigatório constitui, nessas circunstâncias, um forte instrumento de manifestação da vontade política por parte de todos os cidadãos brasileiros.”, concluiu Expedito Netto.

ASCOM

Mandatos serão de cinco anos a partir de 2022

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo – Ranier Bragon e Mariana  Haubert

Dando sequência à votação de sua proposta de reforma política, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) emenda à Constituição que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2022.

A proposta, que cria um confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos, eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduz de 8 para 5 o mandato dos senadores eleitos em 2022.

A proposta deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse considerar falta de "inteligência política" achar que os senadores irão votar alteração do tamanho de seus mandatos.

O texto foi aprovado por 348 votos contra 110. Houve 3 abstenções.

Nas semanas anteriores, a Câmara já havia aprovado o fim da reeleição para valer para aqueles que assumam os cargos a partir de 2016.

MANDATOS DISTINTOS

Poderá haver novas mudanças, já que a Casa votará ainda uma proposta alternativa para o tamanho dos mandatos de prefeitos e vereadores.

O texto aprovado estabelece que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de quatro anos. A partir de 2020, o mandato será de cinco anos.

Já o presidente da República, governadores e deputados eleitos em 2018 terão mandato de quatro anos. Os senadores eleitos naquele ano (dois terços do Senado) terão mandato de nove anos. Em 2022, todos esses passam a ter mandato de cinco anos.

A conta tem o objetivo de unificar, em 2027, a eleição do presidente, governadores e congressistas para um mandato de cinco anos.

Com isso, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, até 2027 os políticos eleitos pela população terão três tamanhos de mandatos distintos: quatro, cinco e nove anos.

ELEIÇÕES SEPARADAS

Em outra votação, os deputados rejeitaram a proposta de coincidência de eleições, que unificava a eleição majoritária com a eleição de prefeitos e vereadores no mesmo ano. Foram 220 votos favoráveis, 225 contrários e 3 abstenções. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovar a emenda.

Assim, com a proposta de ampliação dos mandatos aprovada anteriormente, as eleições serão realizadas de maneira irregular, ou seja, os pleitos acontecerão a cada dois anos e em seguida, a cada três anos, voltando a acontecer após dois anos, e assim, sucessivamente.

Câmara mantém voto obrigatório

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a proposta de voto facultativo com 134 votos a favor e 311 contra. Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Os deputados discutem, agora, o tempo dos mandatos.

O PMDB liberou a bancada para votar como quiser, apesar do líder do partido, deputado Leonardo Picciani (RJ), defender a faculdade do eleitor de decidir se quer ou não votar

O PT defendeu o voto obrigatório. O líder do partido, deputado Sibá Machado (AC), argumentou que, atualmente, a decisão de não votar e de não comparecer às urnas no dia da eleição sujeita o eleitor a uma pena muito branda, de menos de R$ 4.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que é um engano pensar que, com o voto facultativo, não haverá mais compra de voto e currais eleitorais.

- É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar, acrescentando que o voto pode ser comprado, seja obrigatório ou facultativo. - Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue.(De O Globo)

Brasil poderá ser laranja da China no Caribe

Blog do Kennedy

A Ferrovia Bioceânica foi incluída no pacote de concessões a pedido das autoridades chinesas que estiveram em Brasília recentemente. Ministros desconfiam que esse projeto possa ser usado pela China para pressionar a Nicarágua, onde há resistências ambientais e dificuldade de desapropriação de terras, a liberar a construção de um canal ligando o Mar do Caribe, no Atlântico, ao Oceano Pacífico. Ou seja, há risco de o Brasil acabar sendo usado como laranja.

Como foi um pedido da China, país que firmou acordos de cerca de US$ 50 bilhões com o Brasil no mês passado, a presidente Dilma Rousseff avaliou que não havia alternativa e colocou a obra no plano, com estimativa de custo de R$ 40 bilhões. No entanto, é preciso lembrar que, apesar de ser a nossa maior parceira comercial, a China já deixou de cumprir algumas promessas de investimento no Brasil.

O projeto da Bioceânica está sendo comparado ao Trem Bala (Rio-São Paulo), atualmente engavetado. Mas pode ser muito mais complexo. No caso do Trem Bala, o risco geológico de fazer túneis na Serra do Mar dificultava um dimensionamento financeiro do projeto. Imagine uma ferrovia que terá de passar pela Amazônia brasileira e peruana e ainda por túneis na Cordilheira dos Andes. É mais provável que sejam feitos estudos para avaliar se vale a pena fazer parte da ferrovia no trecho brasileiro para escoar soja pela hidrovia do rio Madeira.

Entretanto, o novo pacote de concessões lançado ontem pelo governo tem mais pontos positivos do que negativos. Tem um caráter mais pragmático do que o pacote de 2012, com maior chance de atrair investidores, o que pode ajudar a economia como um todo.

Foi recuperada para vários projetos a chamada outorga, regra que dá peso ao valor que a empresa paga para obter a concessão. O governo abandonou o modelo de exigir menor tarifa, que fez com que muitas empresas deixassem investimentos na gaveta.

As taxas de retorno serão detalhadas adiante, mas os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Joaquim Levy, da Fazenda, deixaram claro que seriam mais atraentes. Algumas obras serão feitas em concessão já realizadas, o que pode acelerar esses empreendimentos.

Bancada evangélica reza Pai-Nosso contra gays

Postado por Magno Martins

Com cartazes com cenas de sexo explícito e imagens sagradas, parlamentares da bancada evangélica interromperam a votação de um dos pontos da reforma política, a análise sobre o fim do voto obrigatório, no plenário da Câmara em uma manifestação contra a profanação da fé durante a Parada Gay, que aconteceu em São Paulo no último domingo.

Sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é evangélico, dezenas de parlamentares adentraram o plenário aos gritos de "respeito" e "família". Eles contornaram os assentos dos parlamentares e subiram para a mesa e tribunas do plenário. De mãos dadas, rezaram o Pai-Nosso e encerraram a manifestação bradando "viva Jesus Cristo".

Autor de um projeto de lei, protocolado nesta semana, que torna crime hediondo a profanação de símbolos religiosos e a discriminação de religiões, chamada de "cristofobia", o deputado Rogério Rosso (PDT-DF) fez um discurso em seguida. Ele afirmou que os manifestantes pró-LGBT estão "fazendo o que ninguém imaginava, que é unir todas as religiões". Outros deputados da bancada também discursaram contra a Parada Gay.(Da Folha Online)