E AGORA MAGISTRADOS? STF DERRUBA DECISÃO QUE MANDAVA BLOGUEIRO INDENIZAR AUTOR DE AÇÃO DE "DANOS MORAIS"

A liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades. Essa foi a tese adotada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar acórdão da Justiça do Rio de Janeiro que havia estipulado indenização de R$ 250 mil ao blogueiro Paulo Henrique Amorim por texto que citou o banqueiro Daniel Dantas.

Amorim publicou em 2009 que a operação "Satiagraha", que investigava o grupo Opportunity, "recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas". O texto diz ainda que o banqueiro enfrentava problemas nas instâncias judiciais inferiores, "porque, nas superiores, ele tinha ‘facilidades".

Dantas foi então à Justiça contra o autor do texto, apontando ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor. Ele criticou inclusive dos comentários publicados no blog, que o chamaram de "maior bandido desse país", "miserável" e "orelhudo Daniel Dantas". O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro.

Amorim recorreu ao STF, alegando que exerce sua atividade jornalística "de forma séria, independente e ética, (…) mediante o uso de linguagem singular, irônica e irreverente, aspectos que caracterizam as novas mídias sociais".

Para o ministro Celso de Mello, a crítica jornalística "traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade".

Pensamento livre

O relator apontou que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, enfatizou a importância da imprensa livre como condição para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade.

Segundo ele, a declaração "revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre".

Por isso, escreveu o ministro, não caracteriza responsabilidade civil a publicação com conteúdo mordaz ou irônico ou ainda tom de crítica severa, dura e até impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas é uma figura pública, investida ou não de autoridade governamental.

Clique para ler a decisão AQUI

Estudar faz pessoas serem mais felizes e viverem mais, aponta estudo da OCDE

Maluf: "dei dinheiro pra campanha de Tancredo"

Postado por Magno Martins

http://s2.glbimg.com/r7YeDYDPrcwqWlyCpWdBVga-lEw=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/06/07/geneton_2.jpg" alt="Paulo Maluf durante entrevista para Geneton Moraes Neto" />

O ex-governador de São Paulo e duas vezes candidato a Presidente da República Paulo Maluf revela: deu dinheiro para campanhas eleitorais de Tancredo Neves ao Senado e ao governo de Minas - um gesto que surpreende, já que os dois, durante toda a vida, militaram em campos opostos. Maluf e Tancredo se enfrentariam na última eleição indireta para a escolha de um Presidente da República - em 1985. 

A declaração de Maluf - a primeira que ele dá, publicamente, sobre esta cena dos bastidores da política brasileira - foi feita em entrevista que o ex-governador nos deu, para o DOSSIÊ GLOBONEWS, no palacete em que mora, em São Paulo. Maluf atribui a ajuda a uma questão de amizade pessoal.

A ajuda de Maluf, nos bastidores, à campanha eleitoral de Tancredo Neves ao governo de Minas foi tratada pelo repórter político Jorge Bastos Moreno, num dos capítulos do livro "A História de Mora - a Saga de Ulysses Guimarães. Ali, Moreno dá uma explicação política ao surpreendente gesto de Maluf: diz que não foi apenas uma questão de amizade pessoal. Maluf já se articulava para tentar suceder o general Figueiredo na Presidência da República. Se o adversário de Tancredo Neves na eleição para o governo de Minas - Eliseu Resende - vencesse a disputa, quem sairia fortalecido seria Mário Andreazza, aliado de Resende, ministro de Figueiredo e também de olho na Presidência. Maluf não tinha, portanto, o menor interesse na eleição de Resende. É uma explicação possível. 

Maluf ataca, na entrevista, o general Newton Cruz, ex-chefe da agência central do Serviço Nacional de Informações, o SNI. Os dois estão brigando, na justiça, porque o general acusa Maluf de tê-lo procurado para insinuar que alguma coisa deveria ser feita para tirar Tancredo Neves do páreo. Maluf teve uma reação agressiva quando o assunto foi tratado na entrevista. Chegou a perguntar ao repórter: "Quer dizer que meu rabo vale para todo mundo e o seu não vale?".

Quando perguntei se ele seria capaz de comprar um carro usado de um fugitivo da Interpol - no caso, o próprio Paulo Maluf - ele respondeu que compraria, sim. Disse que aceita de submeter um interrogatório - mas só se for aqui no Brasil. Recusa-se a ir aos Estados Unidos. Um promotor americano quer ouvir Maluf sobre depósitos suspeitos identificados no sistema bancário americano. Maluf se recusa a ir até lá. Por este motivo, entrou na lista de procurados. 
 
Um trecho da entrevista de Maluf: 

GMN: É verdade que o senhor ajudou financeiramente Tancredo Neves quando ele foi candidato ao governo e ao senado em Minas Gerais?

Maluf: "Arrumei recursos para ele ser eleito senador e recursos para ele ser eleito governador".

GMN: Tancredo Neves pediu dinheiro ao senhor?

Maluf: "Não. Nunca pediu. Era um homem ético e de um elegância rara. Era aquele PSD mineiro verdadeiro. quando a gente se encontrava, ele dizia "Paulo, você trem aí um funcionário seu que pode me ajudar...alguma coisa que você possa fazer por mim? " Tancredo intuía e eu entendia".

GMN: O senhor revelou surpreendentemente que deu uma ajuda financeira a campanhas eleitorais de Tancredo Neves em minas ao governo e ao senado.  Que interesse o senhor tinha na eleição de Tancredo Neves em Minas Gerais?

Maluf: "Nenhum! Eu era amigo pessoal de Tancredo. Era um homem de bem e honrado. Político conversa com político. Tancredo precisava de alguns recursos. Indiquei pessoas que foram falar com ele. Quero dizer o seguinte: a sorte de Minas Gerais é que Tancredo foi eleito, naquela ocasião, governador. Quero dizer que o azar do Brasil foi Tancredo ter morrido antecipadamente. Teria sido um grande Presidente".

GMN: Quem eram essas pessoas que o senhor indicou para efetivar a ajuda financeira a Tancredo Neves ?

Maluf: "Com todo respeito à pergunta, sobre certos fatos de trinta anos atrás, você não vai colocar as pessoas na berlinda para depois outro ir lá perguntar. Mas foi dada, sim, ajuda financeira: assumo a responsabilidade. Era dinheiro lícito e doação legal".

GMN: O ex-chefe da agência central do Serviço Nacional de Informações, general Newton Cruz, disse que foi procurado pelo senhor para uma conversa a sós. Nessa conversa, na casa do general, em Brasília, o senhor teria insinuado que o então candidato Tancredo Neves deveria ser removido do cenário. O senhor já negou que tenha feito tal insinuação, mas a pergunta que fica é a seguinte: o que é que um candidato, como o senhor era, tinha a tratar de tão sigilioso com o general-chefe da agência central do SNI?

Maluf: "Digo olho no olho que o general Newton Cruz - que estava completamente afastado da mídia-  pregou uma grande mentira para poder aparecer: agrediu Paulo Maluf. Com todo respeito, general newton cruz: o senhor é um mentiroso!". 

GMN: Mas o senhor teve esse encontro com ele? 

Maluf: "Não é só com ele: é com ele, com governadores, com generais, com embaixadores, com senadores, com deputados federais, todos os dias -  ou no Congresso ou em reuniões em embaixadas. Eu conhecia, sim, o general. Mas é uma sordidez a afirmação que ele faz".

(Newton Cruz no Dossiê Globonews, em 2010: "De repente, ele apareceu na minha casa, na residência do Comando Militar do Planalto. Eu sabia, o Brasil inteiro sabia que Tancredo ia ganhar. Ele sabia. Por isso, foi à minha casa. Conversou comigo, numa conversa de joão-sem-braço: que era preciso fazer alguma coisa, para evitar que Tancredo tomasse posse...")

GMN: O senhor processou o general? 

Maluf: "O processo ainda não terminou. Mas quero ver este general condenado".

GMN :O senhor quer que ele retire o que disse?

Maluf: "Não precisa retirar. É mentiroso. Mas me diga o seguinte: você nunca deu crédito ao general Newton Cruz! Por que é que agora você dá crédito ao general?  Só porque ele falou mal de Paulo Maluf?"

GMN: Eu entrevistei Newton Cruz...

Maluf: "Quer dizer que meu rabo vale para todo mundo e o seu não vale? Em alto e bom som para ficar gravado e pra você botar no ar: você é dos brasileiros que acreditam nele?"

GMN: Não tenho motivo pata duvidar, como não tenho motivo para duvdar do senhor aqui....

Maluf: "Quero que vá para o ar : Geneton disse que acredita em Newton Cruz!  Dê licença! Eu acho que essa pecha vai ficar no jornalismo contra você o resto da vida...Se você o leva a sério, você foi ludibriado..."

GMN: O  senhor - que já enfrentou tantas campanhas eleitorais - com certeza recebeu nos bastidores informações impublicáveis sobre os adversários. O sehor confirma que recebeu uma cópia da ficha médica do então candidato a presidente e adversário do senhor,  Tancredo Neves?  Quem lhe passou essa informação? O senhor teve a tentação de usar essa informação contra Tancedo Neves?

Maluf: "A ficha médica tal como foi eventualmente arquivada no serviço médico da Câmara eu não vi. Mas tive uma informação fidedigna de pessoa insuspeitas. Primeiro: o deputado federal Renato Cordeiro - que era médico - viu quando Tancredo Neves entrou no ambulatório da Câmara dos Deputados amparado pelo deputado federal Israel Pinheiro Filho - que, com seus dois metros de altura e cento e cinquenta quilos, escondeu Tancredo. Doutor Renault Mattos avaliou a eventual doença que Tancredo tinha. Também tive por parte de Flávio Marcílio - que era presidente da Câmara dos Deputados -  a informação de que Tancredo Neves tinha uma infecção. Ninguém sabe exatamente o que ele tinha dentro de si, porque Tancredo não quis se examinar. Políticos escondem a doença porque acham que a doença é um impeditivo para uma eleição. Isso foi o caso de Tancredo: tinha um abcesso grande na barriga. Tinha de ter aberto , tirado o abcesso , o eventual tumor que ele tinha - e, com certeza, Tancredo seria presidente da República por cinco, seis anos".

GMN: O senhor teve, em algum momento, a tentação de usar essa informação privilegiada contra a candidatura de Tancredo Neves?

Maluf: "Fui aconselhado a usar. Mas me neguei.  Quem me aconselhou foi Prisco Viana - que era braço direito de José Sarney na antiga Arena, no PDS. Sarney foi o presidente do partido. Eu disse: não.  Quero ganhar ganhando, não quero ganhar com os outros perdendo".

GMN: O senhor já repetiu centenas de vezes que não tem conta no exterior, mas , em meio à investigação sobre o desvio de dinheiro quando o senhor ocupava o cargo de prefeito, o City Bank de Genebra informou que a conta número 334-018 pertencia a Paulo Maluf. O senhor - que sempre foi notoriamente religioso - seria capaz de jurar com a mão sobre a Bíblia que o Paulo Maluf dono dessa conta não é o senhor?

Maluf: "Quero dizer a você muito claramente: desde já, em cartório, lavro uma procuração para que este dinheiro fique de sua propriedade. Vão buscar um a conta que digo que não é minha....Já estou dando para você a procuração para você ficar com o dinheiro - e você não sorri de felicidade?".

(O Dossiê Globonews procurou o dinheiro. Primeiro contato: o Ministério Público de São Paulo. O promotor José Carlos Blat informou que as contas investigadas não têm Paulo Maluf como titular, mas como um dos beneficiários.  Depois de acordos com bancos estrangeiros, o Ministério Público já conseguiu que 52 milhões de dólares fossem devolvidos à Prefeitura de São Paulo, o dinheiro já foi depositado na conta da Prefeitura ).

GMN: O senhor disse que, comparado com Lula, hoje se considera um comunista. Isso é uma ironia ou é verdade?

Maluf: "Não mudei. Mas Lula, graças a Deus, mudou para melhor. O Lula de 89 contra Collor era um Fidel Castro - que vinha para invadir e expropriar fazendas,  fazer o diabo. A sorte do Brasil é que Lula foi derrotado três vezes: cada derrota foi pedagógica. Depois, Lula foi eleito. O quanto ele ajudou a indústria automobilística - que é multinacional ! O quanto ele ajudou os banqueiros - com juros altos e lucros astronômicos ! Perto de Lula, hoje, eu me sinto um comunista..."

GMN: O senhor - que era deputado federal - não votou a favor das eleições diretas. O senhor se arrepende de ter ido contra a vontade popular - ou: não ter votado pelas diretas?

Maluf:"Se eu conhecesse a história a história futura, diria que me arrependo. Mas quem me pediu para votar contra as diretas - e você pode conferir com ele - foi o presidente do PDS, José Sarney.
Vou contar uma coisa que ninguém sabe: o presidente do Senado, Moacyr Dalla, recebeu uma ligação telefônica de Tancredo Neves - que pediu que não fossem votadas as eleições diretas no Senado, já que ele, Tancredo, já tinha ganhado as indiretas....Ou seja: quem não queria as diretas foi Tancredo Neves, foi José Sarney. Aquilo tudo foi uma armação, uma falsidade para eleger Tancredo e Sarney". 

Uma anotação sobre os bastidores da entrevista:
Por uma questão de justiça, diga-se que as performances de Maluf diante de uma câmera são, sempre, garantia de um bom espetáculo televisivo.

É capaz de ouvir todo e qualquer tipo de pergunta sem dar sinais de abalo - mas eventualmente se irrita. 

O ex-governador de São Paulo sempre apostou alto, altíssimo. Tentou duas vezes ser Presidente da República. A primeira, em 1985: enfrentou o candidato do MDB, Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral, na última eleição indireta para presidente realizada no Brasil. Teve 180 votos, contra 480 de Tancredo Neves. 
Tentou de novo o Palácio do Planalto - na eleição direta de 1989, a primeira realizada no país depois do fim do regime militar. Chegou em quinto lugar - atrás de Fernando Collor, Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola e Mário Covas. Teve 5.986.575 votos.

(a propósito: em certo momento da entrevista, Maluf diz que, diante do que aconteceu depois, se arrepende de não ter dado apoio à emenda que restabelecia eleições diretas para a Presidência da República, em 1984. Mas "tira o corpo": "Quem me pediu para votar contra as diretas - e você pode conferir com ele - foi o presidente do PDS, José Sarney".

Fica claro que Maluf até hoje não engole o fato de Sarney, por um grande acaso, ter recebido a Presidência da República "de presente").

Paulo Maluf respondeu, também, a perguntas sobre as repetidas denúncias de superfaturamento em obras públicas quando era prefeito de São Paulo. Num momento de irritação, disse que o locutor-que-vos-fala poderia ficar com todo o dinheiro que por acaso fosse encontrado em nome de Maluf no exterior. Mas há dinheiro, sim, no exterior, não necessariamente em nome da pessoa física Paulo Maluf - é o que informa o Ministério Público de São Paulo.

Em meio ao inacreditável vai-e-vem da política brasileira, Maluf hoje apoia Lula e Dilma. Terminada a entrevista, numa conversa rápida antes das despedidas, enquanto o dublê de cinegrafista e editor de imagens Aldrin Luciano Gazio desmontava o equipamento, Maluf arriscou um palpite para a eleição presidencial de 2018: diz que Lula pode, sim, voltar a concorrer. Aposta que o candidato do PSDB será o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, porque Aécio Neves, segundo Maluf, não terá condições políticas de se lançar candidato de novo. Fica registrada a previsão. 

Dirceu: Eu, Lula e Dilma estamos no mesmo saco

Postado por Magno Martins

O ex-ministro José Dirceu classificou como omissa a postura do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff em relação à Ação Penal 470, o chamado 'mensalão', e também agora com a Operação Lava Jato. O comportamento, segundo ele, faz com que todos os petistas, condenados ou não, inclusive Lula e Dilma, carreguem a pecha de corruptos.

"De que serve toda covardia que o Lula e a Dilma fizeram na ação penal 470 e estão repetindo na Lava Jato? Agora estamos todos no mesmo saco, eu, o Lula, a Dilma", declarou José Dirceu em conversa com amigos na semana passada, de acordo com reportagem publicada pelo Estadão neste domingo.

Dirceu afirmou desconhecer as razões de Lula para não ter saído em defesa dos companheiros presos, Dirceu inclusive, e fez uma ressalva: o ex-presidente não faz "nem a defesa dele mesmo". Ainda segunda a reportagem, o petista relatou que, em 2009, teria assumido cargo na direção do PT contra a sua vontade. "Lula queria me controlar", disse.

Neste sábado 6, quando se completaram dez anos da denúncia de Roberto Jefferson sobre o esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do PT, José Dirceu publicou em seu blog um artigo intitulado "MENSALÃO 10 ANOS – Da denúncia infundada ao julgamento de exceção", escrito pelos jornalistas Ednilson Machado e Patrícia Cornils. Segundo a matéria do Estadão, ele também voltou a negar a existência do esquema na semana passada.(Do Portal BR 247)

Leia aí a reportagem publicada pelo Estadão neste domingo

Em Roma, Lula convoca jovens para a política

Postado por Magno Martins

O ex-presidente Lula foi homenageado neste domingo 7 em Roma com a Lupa Capitolina. "A cidade de Roma está honrada em lhe conceder o símbolo máximo desta antiga e esplendida cidade, capital da paz e da misericórdia, a Lupa Capitolina", disse o prefeito da capital italiana, Ignazio Marino, ao conceder a homenagem.

Lula está na Itália liderando uma ação global contra a fome. Neste sábado, o ex-presidente discursou na abertura do 39ª Conferência da FAO, onde o brasileiro José Graziano foi reeleito diretor-geral da entidade, e destacou os programas sociais brasileiros, responsáveis, segundo ele, pela superação da fome no País (leia mais).

No discurso de hoje, Lula agradeceu a solidariedade dos movimentos sociais e religiosos italianos com o povo brasileiro ao longo de décadas. "Eu sou muito grato por tudo que vocês fizeram pelos movimentos sociais brasileiros", disse. O petista também destacou a importância do diálogo e da participação em sua vida política e ressaltou que o sucesso do combate à fome no Brasil se deve à participação de milhões de brasileiros.

Lula também voltou a convocar os jovens a participar da política. "É muito importante que as pessoas compreendam que fora da política é muito difícil que tenha uma solução para os problemas que enfrentamos. Toda a vez que tentamos negar a política, o que aconteceu depois foi pior", disse. "Participem reclamando e protestando, mas participe também construindo. Porque uma coisa é quando a gente está de fora criticando, outra coisa é ter que resolver as coisas", acrescentou (Portal BR 247).

O voto facultativo em debate

Ilimar Franco – O Globo

Mesmo que não seja aprovado na retomada da votação da reforma política na Câmara, haverá um debate sobre a adoção do voto facultativo. O relator, Rodrigo Maia (DEM), vai defendê-lo. Sua intenção é tornar o voto um direito, como nos Estados Unidos e na Europa, e não uma obrigação. As estatísticas indicam que a mudança afeta pobres, jovens e desempregados. 

Aqui e em outros lugares

O voto facultativo não existe legalmente no país, mas é adotado na prática. A rejeição aos candidatos e à política se manifesta quando os eleitores votam em branco, anulam seu voto ou se abstêm de ir às urnas. A multa para justificar o voto é irrisória, e aqui no Rio isso pode ser feito, por exemplo, indo-se a Niterói.

A experiência internacional é a da redução desse não voto nos pleitos mais acirrados. Aqui, a lógica tem sido em função do perfil dos contendores. Nas eleições de FH, foram 32% e 36%. Nas de Lula, 25% e 24%. E 27% nos dois pleitos da presidente Dilma. Os adversários do voto facultativo consideram que isso vai enfraquecer a credibilidade dos eleitos.

Jefferson: PT impôs padrão Fifa de corrupção

Postado por Magno Martins

O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do chamado 'mensalão', foi o primeiro condenado na Ação Penal 470 a obter autorização judicial para conceder entrevistas. Do condomínio de luxo na Barra da Tijuca onde vive, ele falou ao jornalista Bernardo Mello Franco (leiaaqui) e disse que havia pagamentos mensais a parlamentares. "As malas chegavam com R$ 30 mil, R$ 60 mil, R$ 50 mil. Não se comprovou porque não fotografaram", disse ele.

Jefferson  disse ter denunciado o caso por se sentir vítima de uma armação do ex-ministro José Dirceu – a denúncia contra Maurício Marinho, funcionário de segundo escalão dos Correios, publicada em Veja. 

No depoimento, ele bateu duro no PT. "Caiu aquele véu que havia sobre o PT, de partido ético, moralista. O PT posava de corregedor moral da pátria. Ali caiu a máscara. O PT a vida inteira deblaterou contra os adversários, mas "blatterou" a prática política padrão Fifa. O PT impôs ao país o padrão Fifa da corrupção."

Jefferson sustenta a tese de que impediu que José Dirceu chegasse à presidência da República. Ao compará-lo a Hugo Chávez, disse que "faltaria papel higiênico" no Brasil se isso acontecesse.

"O Dirceu saiu da fila. Se fosse ele o presidente, nós já estaríamos vivendo aqui a Venezuela. A Dilma é o Maduro. O Chávez é o Dirceu. Com ele, teria cerceamento das liberdades democráticas, perseguição à imprensa livre, cadeia para opositor. Não ia ter papel higiênico", afirmou.

Sobre os R$ 4 milhões que recebeu do PT, ele diz ter gasto em eleições municipais. "Foi gasto nas eleições municipais do PTB em 2004, em campanhas de prefeito no Rio, em Minas, São Paulo. Isso ficou no passado. O partido no poder é que tem dinheiro para fazer eleição. O pequeno não tem, ele recebe o repasse do grande."

Leia aqui) na íntegra a entrevista de Jefferson

Voto facultativo pode ser nova derrota de Cunha

Postado por Magno Martins

Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara, na próxima terça-feira, além de resolver o imbróglio criado pela aprovação do fim da reeleição sem prévia definição da duração do mandato, os deputados vão apreciar a proposta do relator Rodrigo Maia de acabar com o voto obrigatório. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vem defendendo a proposta e a adoção do voto facultativo, pode sofrer nova derrota nesta matéria.

A maioria dos partidos entende que o voto facultativo, embora adotado em muitos países do mundo, traria resultados nefastos para uma democracia ainda em consolidação como a brasileira. Com o voto facultativo, tenderiam a comparecer às urnas os setores que já têm maior participação política, como os estratos superiores da classe média, em detrimento dos mais pobres e menos politizados. Ausentes do processo, estes últimos teriam menor capacidade de escolher representantes e governantes comprometidos com as mudanças e com as políticas públicas de seu própriio interesse.

Ademais, muitos dizem, os níveis de abstenção, num país em que já são altos, poderiam tornar-se irrisórios, comprometendo ainda mais a já questionada representatividade dos congressistas.

São contra o fim do voto obrigatório todos os partidos de esquerda, como PT, PSOL, PC do B e PSB, o PSDB e boa parte das bancadas de partidos de centro como o próprio PMDB de Cunha, o PSD e o PTB. São favoráveis o DEM, o PP e pequenos partidos conservadores, mesmo assim, com divisões internas.

Mas antes desta votação, Cunha e os líderes terão que encontrar uma solução para o dilema criado com a aprovação do fim da reeleição: de quantos anos será o mandato presencial e se a eleição será solteira ou casada com qual dos pleitos. Mas como fazer o acasalamento sem alterar os mandatos de deputados e senadores, eis a questão.  (Tereza Cruvinel)