Porto Velho, RO – O ex-deputado Zequinha Araújo, do PMDB, poderá responder mais uma vez por improbidade administrativa e pela mesma prática pela qual já foi condenado em primeiro grau: nomear servidores em cargos políticos, custeados com dinheiro público, para trabalhar em sua associação homônima.

No dia 10 de abril deste ano, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica, que já acompanhava o processo desde o início, publicou os termos da sentença da juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

Leia mais em – Zequinha Araújo é condenado por pagar funcionário de sua associação com dinheiro da Câmara Municipal

Para obter a condenação, foi alegado pelo Ministério Público de Rondônia à Justiça que Zequinha teria utilizado a Câmara Municipal de Porto Velho, enquanto vereador, para patrocinar financeiramente o trabalho de três funcionários em sua associação.

Araújo teria contratado o primo de sua esposa Francisco dos Santos Oliveira, Raimundo Nonato Fernandes e Lucila do Socorro dos Santos Lustosa para exercer atividades parlamentares em seu gabinete, mas na realidade, de acordo com o MP, exerciam mesmo funções direcionadas pessoalmente a Zequinha e sua instituição.

Ainda há possibilidade de apresentação de recursos, mas o peemedebista foi sentenciado a devolver quase R$ 18 mil aos cofres públicos, perda da função pública se estivesse exercendo alguma; suspensão dos direitos políticos por oito anos e deverá pagar multa civil estipulada em cinco vezes o valor do dano ao erário. Caso a decisão transite em julgado, o ex-parlamentar não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Agora

Foi instaurado no último dia 29, a pedido do promotor de Justiça Rogério José Nantes, inquérito civil público que permitirá ao Ministério Público do Estado investigar se Zequinha Araújo fez o mesmo à época em que exercia a função de deputado estadual.

O extrato de portaria foi publicado nesta sexta-feira (05) no Diário da Justiça de Rondônia.

“Há necessidade de se apurar se os assessores parlamentares Vicente Alberto Monteiro Soares e Jane Pereira de Menezes Giglis efetivamente desempenham suas funções junto ao gabinete do então deputado estadual ZEQUINHA ARAÚJO ou trabalharam na fundação por este mantida, desempenhando atividade privada mas recebendo pelo poder público, o que configura dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, da CF e nos arts. 9º, caput, e inciso IV, e 11, caput, todos da Lei nº 8.429/92, caracterizando, em tese, improbidade administrativa”, diz a publicação.

Operação – A Operação Detalhe, realizada pela Polícia Civil (PC) e Ministério Público (MP) estadual, em Cacoal ainda terá amplo desdobramento. O alerta é do delegado da PC, Vinicius Lucena, em entrevista coletiva concedida à imprensa no último dia 27. Lucena acenou com a possibilidade de novas prisões. Segundo o delegado há ingerência de pessoas ligadas ao Executivo e Legislativo municipal para prejudicar as investigações.
 
  
Detalhe – Realizada no dia 9 de maio último, a Operação Detalhe levou a prisão políticos, empresários assessores. Foram indiciadas 11 pessoas, dentre elas a chefe de gabinete do prefeito Franco Vialetto (PT), Maria Ivani e o presidente da Câmara de Vereadores, Paty Paulista (PTB). Pesam sobre eles a acusação da prática de corrupção. Concluída a fase de investigação, cabe ao MP oferecer a denúncia.
 
  
DER – O alerta do deputado estadual Hermínio Coelho (PSD-PVH), recomendando uma auditoria ao diretor do DER, Lioberto Caetano, que assumiu recentemente é pertinente. Segundo o parlamentar há denúncias de inúmeras irregularidades no órgão, como o sumiço de máquinas pesadas e de peças de valor elevado na gestão passada. Já passou da hora de abrir a caixa preta do DER. 
  
 
Candidato – A pré-candidatura do ex-senador Odacir Soares a prefeito de Porto Velho está sendo levada a sério. Em eleições anteriores o experiente político sempre esteve cotado para entrar na disputa, mas acabava abrindo mão. Agora a decisão de participar da sucessão do prefeito Mauro Nazif (PSB) é definitiva, falta apenas o partido, pois no PP não terá espaço.
  
 
Solidariedade – Esta semana passamos por momento difícil com a morte do querido pai, Jurandir Costa, aos 87 anos completados no último dia 19, em Londrina. A solidariedade dos amigos foi fundamental para superação da dor na alma, que é aliviada graças a ações simples, mas fundamentais em momentos de enormes dificuldades. Muito obrigado e pedimos a Deus que proteja a todos.
  
 
Respigo
 
Os aeroportos de Cuiabá e de Londrina (PR) já contam com passarelas para os passageiros. Já passou da hora de o Jorge Teixeira, de Porto Velho receber a melhoria que é fundamental para uma cidade onde chove com regularidade +++ O feriadão provocado pelo dia de Corpus Christi na quinta-feira (4) e a maioria dos órgãos públicos estaduais e municipais decretando ponto facultativo hoje (5) Porto Velho está com o trânsito tranqüilo. Destaque (negativo) apenas para os motoqueiros que insistem em desenvolver velocidade acima da recomendada deixando o trânsito perigoso.

evoltante! veja como funciona as fraudes em licitações da merenda escolar (Vídeo)

O Conexão Repórter exibiu o documentário exclusivo "Os Senhores da Fome". Roberto Cabrini comandou uma investigação de quatro meses e revelou uma rede de empresários que se uniu a políticos para fraudar licitações de merenda escolar em uma das regiões mais pobres do país, o interior do estado de Sergipe. Em um trabalho meticuloso, o programa se infiltrou nos bastidores de reuniões, que foram registradas com câmeras escondidas. Os acusados confrontados são chefões e articuladores de um esquema de corrupção que afeta centenas de escolas e que se perpetuou em meio ao sofrimento de uma população indefesa.

O resultado  é a fome de mais de 200 mil crianças, que mal têm o que comer e dependem diretamente do alimento que deveria ser servido nas escolas. Gravações secretas revelam como os empresários produzem licitações com cartas marcadas, superfaturam o preço da merenda e condenam crianças carentes à falta de uma nutrição indispensável, definindo quem vai ganhar e quem vai perder com pagamentos de propina que incluem governantes. A reportagem mostrou ainda o desespero de pais e professores, a instalação do medo e como a manipulação que fabrica um sistema perverso.

http://www.sobral24horas.com/2015/06/video-veja-como-funciona-as-fraudes-em.html

Fonte: Conexão Repórter do SBT

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Violência: mulher mata filho a tesouradas para não perder o marido

A auxiliar contábil Michele Ribeiro Passos, 27 anos, matou o filho a tesouradas logo após o parto, em Vitória. A mulher foi presa logo após receber alta médica. O golpe atingiu o coração da criança, que morreu na hora.

Em depoimento, ela confessou que assassinou a criança por medo de perder o marido que não queria ter a criança. Ela teria alegado que o bebê já havia nascido morto, mas a polícia descobriu que a história não era verdade e que o crime foi premeditado.

A acusada foi autuada por homicídio qualificado, por motivo torpe, além de falsificação de documento. A pena pode variar de 12 a 35 anos de prisão.

Fonte: R7

A prefeitura de Ouro Preto do Oeste suspendeu temporariamente a devolução do dinheiro da taxa de inscrição do concurso público para preenchimento de cadastro de reserva para 630 vagas, que foi lançado em janeiro desde ano, e alcançou a participação de 6.595 candidatos inscritos.

A empresa Instituto Exatus, de Ji-Paraná, que organizou o lançamento e promoveu a prova teórica do concurso entrou com recurso contra a anulação do certame pela prefeitura de Ouro Preto do Oeste, que já havia feito um convênio com o Banco do Brasil para devolver o dinheiro dos candidatos através de um link na página oficial do Município.

“Estava praticamente tudo certo: o link criado, o acordo com o banco, mas a empresa entrou com pedido de anulação e é um direito deles. Enquanto não sair o resultado se vai anular ou não, não podemos devolver o dinheiro”, lamenta o servidor Osvaldo Izaad Osvaldo Orellana, presidente da Comissão Especial nomeada pela prefeita Joselita Araújo da Silva (PMDB) para apurar as possíveis irregularidades do concurso.

ENTENDA O PROBLEMA

As provas do concurso da prefeitura de Ouro Preto do Oeste foram realizadas no dia 21 de dezembro de 2014. Entretanto, em fevereiro deste ano, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da comarca, recomendou a prefeita que cancelasse o concurso devido a indícios de irregularidades praticadas pela empresa Instituto Exatus.

Após concluir um inquérito civil conduzido pelo promotor Victor Ramalho Monfedinho, o MP recomendou a prefeitura de Ouro Preto do Oeste que cancelasse o Concurso

A empresa organizadora do concurso resolveu entrar na justiça e exige, entre outros direitos, o pagamento dos valores gastos na organização das inscrições e com realização das provas teóricas do dia 21 de dezembro passado.

O valor da inscrição do concurso cancelado que a prefeitura tem que devolver é de R$ 80,00 para os candidatos de nível superior, R$ 50,00 para os de nível médio e R$ 40,00 para candidatos de nível fundamental.

PREJUIZO

O cancelamento do concurso da prefeitura de Ouro Preto do Oeste já está causando prejuízo em valores para os cofres do Município, se calculando as taxas que é pago ao banco onde estão depositados os valores arrecadados com os candidatos, e tendo em vista o valor que a administração vai dispor para devolver o dinheiro para os 6.595 candidatos.

Segundo o presidente da Comissão, o valor solicitado pela agência bancária para devolver, por cada candidato, foi de R$ 7.50 (sete reais e cinquenta centavos), mas após uma negociação este valor foi reduzido para R$ 3.50 (três reais e cinquenta centavos).

Somente na devolução do dinheiro para os candidatos a administração vai gastar mais de R$ 23 mil.

Fonte: www.correiocentral.com.br

Edmilson Rodrigues