O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu recomendação para prefeitos e secretários de assistência social de 25 municípios para que verifiquem as pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O órgão quer que servidores públicos municipais – ou familiares - e servidores públicos federais e estaduais que possuem renda incompatível com o programa e que estão na lista dos beneficiários sejam obrigados a ressarcir ao erário os valores recebidos indevidamente.
 
O MPF/RO recomendou que as relações dos beneficiários do programa seja afixada nas prefeituras e nas câmaras de vereadores dos municípios, bem como sejam divulgadas no portal da transparência federal e estadual. A verificação deverá ser feita pelo menos a cada dois anos. A identificação das famílias com perfil para participar do programa é feita por meio do Cadastro Único – instrumento de identificação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.
 
Segundo o procurador da República Jairo da Silva, a verificação das informações contidas no Cadastro Único deve ser feita por meio de visita familiar a, pelo menos, 20% dos beneficiários escolhidos por amostragem. Caso haja confirmação de fraude, os responsáveis serão obrigados a ressarcir o erário.
 
Fraudes
 
A recomendação foi feita com base em um inquérito civil público que apura irregularidades na concessão de benefícios do Bolsa Família em Costa Marques (RO). O MPF recebeu denúncias a respeito do recebimento de auxílio do programa por servidores públicos municipais que possuem renda superior ao permitido.
 
Em 2014, foi transferido aos 25 municípios da recomendação valor aproximado a 71 milhões de reais, destinado ao Programa Bolsa Família. O MPF/RO quer que o valor seja repassado devidamente às famílias de baixa renda. Para o órgão, a regularização do cadastramento dos beneficiários e o estabelecimento de rotinas são fundamentais para prevenir fraudes em todos os municípios. O objetivo da recomendação é assegurar o acesso da população mais pobre aos benefícios do programa, bem como monitorar e controlar as ações de cadastramento.
 
As autoridades têm prazo de 60 dias para responder se vão acatar ou não a recomendação. Caso haja descumprimento das medidas recomendadas, o MPF/RO poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

 
Prefeituras
 
A recomendação foi enviada aos prefeitos e aos secretários municipais de assistência social dos municípios de: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Alvorada D'Oeste, Cacoal, Castanheiras, Costa Marques, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Nova Brasilândia D'Oeste, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, São Filipe D'Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso. 

ASCOM

Discurso – Não é possível apontar exatamente qual foi o motivo que levou a população de Porto Velho a eleger o atual prefeito Dr. Mauro Nazif (PSB). Podemos tergiversar sobre o pior momento do PT na Capital, por exemplo, fazendo com que qualquer opção fosse mais viável do que o que estava instalado. Mas o discurso de Mauro, convenhamos, foi sensacional.

Prática – Nazif prometeu resolver a questão dos viadutos, melhorar a qualidade de vida do cidadão logo no primeiro dia de governo e, para decorar o bolo com uma bela cereja, garantiu a quebra do monopólio dos serviços de transporte público em Porto Velho. Bom, as obras dos elevados foram “devolvidas” pela administração municipal ao DNIT, portanto, nada feito. O doutor resolveu do jeito mais brasileiro possível: passou a bola e não cumpriu. Qualidade de vida..., bem..., digamos que a minha e a de alguns tantos não tenha aumentado tanto assim. Mas e o monopólio?

Monopólio – Na hora da retórica é muito lindo incorporar ao texto algo que soe tão majestoso quanto “vou quebrar o monopólio das empresas de ônibus”. Também é bonito comemorar cada vez que a Justiça impediu que essas empresas reajustassem as tarifas. Mas será que é bonito trocar duas empresas por apenas uma para operar de forma emergencial no período de seis meses com previsão, veja só, da possibilidade de reajuste indiscriminado nesse curto período? Que feio, prefeito!

Exploração – Se o que existe em Porto Velho hoje pode ser chamado de monopólio, o que a prefeitura deseja é instalar é, adivinha só, um outro monopólio. Mas agora é realmente mono, uma vez que vamos trocar duas empresas por uma. O edital foi reaberto porque a empresa que venceu o primeiro, única a se inscrever, “foi desclassificada pela Comissão de Licitação criada especialmente para realizar o certame e contratar a nova empresa”, segundo a própria prefeitura. Agora outro empreendimento terá a grande chance de nos explorar..., ops, melhor dizendo..., explorar os serviços de transporte coletivo.

Cunhado – Francisco de Assis Moreira de Oliveira, cunhado do governador Confúcio Moura (PMDB), voltou aos noticiários locais. O jornal eletrônico Rondônia Dinâmica divulgou matéria informando que o promotor de Justiça Rogério José Nantes instaurou inquérito civil para investigar a transferência dele e do ex-secretário de Finanças Gilvan Ramos do Presídio de Médio Porte, o “Pandinha” para a Penitenciária Estadual Aruana sem autorização judicial. Se restar provada a prática, pode haver condenações por improbidade administrativa.

“Carteirada” – Parece que os dias de fanfarra de policiais (civis e militares) e bombeiros que gostam de andar pela cidade de Porto Velho aplicando a famosa “carteirada” terminaram. O Ministério Público recomendou que a prática fosse coibida e dirigiu documento tanto à direção da Polícia Civil quanto aos comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Também foi solicitado ao o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Rondônia (SINDHOTEL) e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado de Rondônia – (ABRASEL/RO) que orientem os proprietários para que denunciem os agentes públicos que quiserem continuar com essa aberração.

Respigo

Em respeito ao titular da coluna, o jornalista Waldir Costa que, ainda de luto, se despede do seu pai no Estado do Paraná, a seção Respigo não será veiculada nesta quarta-feira, 03.

Jesuíno diz que comandante da PM feriu de morte o regimento

Para o deputado, coronel “passou por cima do governador” ao encaminhar documento

O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, destacou seu pronunciamento na sessão itinerante realizada em Ji-Paraná, durante o evento Rondônia Rural Show, na última semana.

Na ocasião, Jesuíno relatou que o comandante geral da Polícia Militar, coronel Fernando Prettz, enviou expediente à Presidência da Casa de Leis dizendo que o parlamentar estaria interferindo em questões da PM.

Para o deputado, o militar “feriu de morte” a hierarquia. Segundo Jesuíno Boabaid, não compete ao coronel o envio de documentos, e sim ao governador.

De acordo com o deputado, com base no expediente enviado à Casa de Leis, o comandante-geral da PM acusa Boabaid de interferir nos trabalhos das comissões que tratam de desligamentos e demissões de policiais.

“Mas o fato é que recebi denúncias e constatei que determinados policiais estão respondendo processos administrativos por conta de uma convocação que fiz ao major Frederico. É uma retaliação à minha pessoa”, declarou.

Jesuíno Boabaid pontuou os dispositivos que ele considera terem sido desrespeitados pelo coronel Prettz e explicou que os deputados são assegurados por suas prerrogativas.

“O comandante precisa lembrar que existe uma cadeia hierárquica e o chefe das polícias é o governador do Estado. O coronel jamais poderia encaminhar documentos sem autorização do chefe do Executivo. Ele passou por cima do governador”, declarou o deputado.

O parlamentar informou que pedirá expediente para tratar com o presidente Maurão de Carvalho (PP) medidas legais contra a conduta do coronel Prettz, pois, segundo Boabaid, o coronel também feriu o regimento da Casa.

“Ele ainda deve achar que eu sou soldado, mas venho lembrar o coronel que sou deputado estadual, devidamente eleito, diplomado, parceiro dessa Casa e que defendo o papel do parlamentar, que é fiscalizar e controlar. Essa é minha responsabilidade e jamais vou me eximir dela”, afirmou.

Follador denuncia cobrança ilegal de multa do Detran 

Na manhã desta quarta-feira (3) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Adelino Follador(DEM) apresentou denúncia contra o Detran de Ariquemes sobre a cobrança de multa dos despachantes do município.

Segundo o deputado, a Associação dos Despachantes apresentou uma série de reclamações relacionadas a perseguição e falta de respeito do Detran com esses profissionais, que utilizam o órgão diariamente para resolver os problemas de inúmeros clientes. Dentre as denúncias está a cobrança de multa no valor de R$ 44 aos despachantes por conta da devolução de processos, que necessitam de novos documentos.

Follador frisou que cada profissional cobra o valor de R$ 50 do cliente para entrar com o processo junto ao Detran e acompanhar a andamento do mesmo. “Como o profissional vai sobreviver pagamento multa desse valor, sendo que o cidadão comum pode devolver o processo quantas vezes precisar sem pagar nada por isso?”

A Associação pediu ao deputado Adelino que seja um defensor da categoria junto às autoridades e que o Poder Executivo possa extinguir essa multa. Eles alegam perseguição por parte do Detran e se sentem impedidos de trabalhar de forma digna.

O parlamentar frisou ainda que nenhum órgão do Poder Executivo cobra multa por precisar de novos documentos para serem juntados a processos em análise. Além disso, fica a critério da chefe local definir se vai emitir a multa ou não, pois o servidor público que recebeu processo, faltando documentos, também pode ser punido com o pagamento no mesmo valor.

Follador disse que essa prática é ilegal e dificulta a vida desses profissionais que realizam trabalho tão importante no Estado e pediu providências. 

IML

O deputado Adelino tratou ainda sobre visita feita ao Instituto Médico Legal(IML) de Ariquemes, após receber várias reclamações de moradores. Uma das denúncias trata da morte de um motorista vitima de acidente de moto às 3h da tarde e só teve o corpo liberado no dia seguinte por volta do meio dia. Em outro caso, segundo o parlamentar, o corpo chegou ao final da tarde e também só foi liberado no outro dia.

Adelino destacou que conversou com os seis médicos da unidade e que os mesmos reclamaram da falta de estrutura para o trabalho durante a noite, pela falta de iluminação adequada.

O deputado destacou que há muitos anos eram apenas três médicos e vários exames de biópsia eram feitos de dia e à noite e os corpos liberados imediatamente.

Follador fez um apelo ao Poder Executivo para verificar a situação de perto e buscar melhorias no IML de Ariquemes e de outros municípios, pois o problema acontece em várias localidades.