Quem pegou a onda mas não está apresentado trabalho corre o risco de se afogar nas próximas eleições
Mas também há bons nomes, como o governador Marcos Rocha, que foi reeleito por conta de seu trabalho, e a deputada federal Silvia Cristina, que trabalha agora pelo funcionamento do hospital de reabilitação
Ondas como o ‘efeito Bolsonaro’ dão corpo a políticos despreparados, mas também trazem novas lideranças dispostas a trabalhar. O problema é que o eleitor de Rondônia tem dificuldades para separar quem é quem, e acaba prejudicando bastante o Estado, elegendo e reelegendo gente que na prática é um zero à esquerda.
Dentro do efeito Bolsonaro aparecem o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por exemplo.
O senador ainda tem jeito, pois tem apenas um ano de mandato. Não trouxe benefícios para Rondônia e agora o ativista político Caetano Neto lembra que ele possivelmente quebrou o decoro parlamentar, pois legislou em causa própria. O site Rondoniadinâmica mostrou que Bagattoli é sócio do Auto Posto Catarinense, em Vilhena, e também é presidente da Associação dos Proprietários e Arrendatários de Postos de Combustíveis de Rondônia.
Mesmo assim ele apresentou um projeto de lei para permitir que até 50% das bombas de combustível operem no modelo de autosserviço. Na prática o senador pretende demitir metade dos seus frentistas, e para isso quer aprovar uma lei no Congresso. É onde Caetano Neto afirma que legislar em causa própria é quebra de decoro parlamentar.
Tem também um coronel Chrisóstomo, que durante os inflamados discursos grita mais do que antigos vendedores de leite. Foi secretário de Obras em Porto Velho, mas teve que ser exonerado após cinco meses, pois não apresentava trabalho. É a prova de que o Bolsonarismo deu voz a despreparados.
Mas existem os bons nomes. Tem um outro coronel, o Marcos Rocha (União Brasil), que conseguiu ser reeleito devido ao trabalho apresentado. Também surgiu durante o efeito Bolsonaro, e quando seu nome foi para reavaliação em 2022, foi reeleito.
Tem também a deputada federal Silvia Cristina (PL-RO). Cresceu inicialmente com o efeito Bolsonaro, mas agora continua crescendo devido ao trabalho apresentado. Nesta semana ela se reuniu com o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, para tratar da manutenção do Hospital Dream da Amazônia.
O hospital foi todo equipado com recursos de emenda parlamentar destinado por Silvia Cristina, e agora o atendimento é feito com o dinheiro das emendas dela. Ela conversou com o prefeito para pedir apoio. Hildon Chaves disse que o município dispõe de recursos para atender casos de menor complexidade.
Hildon Chaves não está no arco de alianças do PL, mas isso não impede que Silvia Cristina o procure para buscar apoio em algo que ajudará a população. Muitos pacientes já chegaram no Hospital Dream da Amazônia em cadeira de rodas e saíram de lá andando. A deputada federal mostra que não está em seus planos se apossar de um projeto apenas para ganhar votos sozinha. É justamente isso o que a faz ganhar votos. Ela não fica brigando, não fica gritando e nem é dona de hospital. Com esse trabalho, ela cresce.
E tem gente que também tenta surfar na onda Bolsonaro, mas apresenta algumas dificuldades. É o caso do senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele foi do PDT, era membro ativo da Juventude Socialista e dizem em tom de ironia que batia continência para Brizola. De repente, quando começou a onda Bolsonaro, Marcos Rogério se descobriu bolsonarista. Há quem diga que na verdade ele seria oportunista. Há alguns anos o ex-deputado federal Léo Moraes citou em um debate essa parte do passado de Marcos Rogério. Dê uma olhada no vídeo abaixo:
Na Assembleia Legislativa tem o deputado Delegado Camargo (Republicanos), que durante praticamente todo o ano de 2023 discursou com um adesivo no peito dizendo “Fora Lula”. Como se Lula fosse se importar com um protesto feito em um Estado onde o número de eleitores pode ser considerado insignificante no cenário nacional. Em qualquer das diversas grandes cidades de São Paulo, por exemplo, há mais eleitores do que em Rondônia.
O eleitor de Rondônia precisa abrir os olhos. Ter Bolsonaro como o melhor presidente que já existiu, é uma coisa. Votar em gente que surfa na onda bolsonarista mas que não traz recursos é outra coisa. Isso não é bom para o Estado.
Vereador Jeferson Silva participa da abertura do ano letivo na Escola Municipal de Educação Infantil Paulo Freire
O vereador Jeferson André da Silva (MDB – Ouro Preto do Oeste), juntamente com alunos, professores, coordenadores, diretores e autoridades municipais. Participou na manhã desta terça-feira (06/02), na Escola Municipal de Educação Infantil Paulo Freire, no bairro Jardim Aeroporto II, da solenidade oficial de abertura do ano letivo de 2024. Evento, organizado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que dá início ao ano letivo de 2024 para os 3.468 alunos matriculados nas 15 escolas municipais, sendo 1.395 na Educação Infantil e 2.073 no Ensino Fundamental.
Na ocasião, o nobre edil deu as boas-vindas aos professores, funcionários e alunos. Destacou a importância da educação na vida de cada um e desejou sorte na batalha de cada aluno que enfrenta 2024 com o objetivo de progresso educacional.
O vereador Jeferson Silva desejou sucesso aos diretores e a todos os professores da rede pública municipal de ensino. “Este será um ano desafiador, de muito trabalho, mas também pode ser um ano de superação. Vamos unir forças e andar juntos, de mãos dadas, pensando sempre em nossas crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa sociedade.” O vereador que é um árduo defensor da educação também colocou o legislativo à disposição para auxiliar nas demandas da área
O julgamento do prefeito Isau Fonseca foi marcado para o dia 15 de fevereiro, numa quinta-feira, na Câmara Municipal de Ji-Paraná, às 19h.
A sessão será presidida pelo vice-presidente, vereador Marcelo Lemos, em virtude do presidente da Câmara, Negão do Isau, ser filho do denunciado Isau Fonseca.
O parecer final da Comissão Processante, cuja relatora é a vereadora Rosana Pereira, foi pela procedência da denúncia.
A denuncia foi protocolada pelo cidadão Jean Cesar, no dia 09 de outubro de 2023, e possui como fundamento as (1) despesas sem prévio empenho realizadas por Isau Fonseca e o (2) descumprimento de diversas determinações do Tribunal de Contas do Estado.
Despesas sem prévio empenho
Quanto as despesas sem prévio empenho, consta no pedido de impeachment que foram identificadas tais irregularidades em ao menos 6 (seis) contratos. São eles:
Processo n. 1-9146/2023, Diárias Indenizatórias, Parecer 1787/CGM/2023,
Processo n. 1-1777/2023, Diárias Indenizatórias, Parecer 1787/CGM/2023, Secretaria Municipal de Saúde;
Processo n. 1-1911/2023, Chamamento Público, Contrato n. 006/PGM/PMJP/2021, Parecer 1911/CGM/2023, Secretaria Municipal de Saúde;
Processo n. 1-4768/2023, Vigilância Patrimonial Ostensiva Armada, Contrato n. 79/PGM/2023, Parecer 1883/CGM/2023, Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;
Processo n. 1-3794/2023, Passagens Aéreas, Ata de Registro de Preço n. 013/SRP/SUPECOL/2022, Parecer 1965/CGM/2023, Gabinete do Prefeito;
Processo n. 5831/2021, Locação de Equipamentos, Ata de Registro de Preço n. 051/SRP/SUPECOL/2021, Parecer 1949/CGM/2023, Fundação Cultural;
De acordo com a lei n. 4320/64 também “veda a realização da despesa sem prévio empenho (art. 60), o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (art. 62), consistindo a liquidação de despesa na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (art. 63)”.
O decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, também estabelece em seu art. 1°, inciso V, que é crime de responsabilidade “ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”.
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu uma decisão monocrática referente ao processo 03368/23, que trata de representação apresentada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra o prefeito do município de Governador Jorge Teixeira, Gilmar Tomaz de Souza.
O caso envolve a promulgação da Lei Municipal nº 1.345, de 15 de fevereiro de 2023, que prevê o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para vigorar na mesma legislatura.
A representação, acompanhada de pedido de tutela antecipatória, argumentou que o aumento dos subsídios resultaria em um impacto significativo nas despesas mensais com pessoal, sem considerar os efeitos reflexos nas demais despesas do município.
Alegou-se ainda que a medida violaria princípios constitucionais, como o da anterioridade da legislatura, além de contrariar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após análise técnica, o TCE-RO reconheceu a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipatória.
A decisão determina que o prefeito de Governador Jorge Teixeira se abstenha de proceder ao pagamento dos agentes políticos com os valores acrescidos pela Lei Municipal nº 1.345/2023 até que haja uma decisão final do Tribunal sobre o caso. O não cumprimento da determinação pode acarretar a aplicação de multa, conforme previsto na legislação vigente.
A decisão destaca ainda que a matéria objeto da representação está em consonância com a jurisprudência do TCE-RO, que permite a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos desde que ocorra na mesma data e no mesmo índice fixados para os servidores públicos municipais.
Procedimento Preparatório é instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste para apurar irregularidades
Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – A 2ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000004/2024, relacionado à Portaria de Instauração nº 000015, que determina a abertura de um Procedimento Preparatório para investigar o suposto recebimento indevido de diárias pela Presidente da Câmara Municipal de Cabixi.
De acordo com o teor da Portaria, a investigação tem como objetivo apurar o recebimento indevido de diárias pela Presidente da Câmara Municipal de Cabixi durante o período de dezembro de 2022 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.
A Portaria foi assinada eletronicamente em 06/02/2024 às 15:59 pela promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho e está disponível para verificação no site oficial do Ministério Público de Rondônia.