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Regionais : R$ 28 MIL REAIS POR:Prefeito de Pimenta Bueno aumenta seu próprio salário e MP entra com ação
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| Enviado por alexandre em 08/02/2024 12:11:26 |
Procurador-Geral de Justiça de Rondônia move ação contra lei proposta por prefeito que aumentou o próprio salário O mandatário do Poder Executivo terá de devolver tudo o que auferiu a partir da norma caso a demanda seja julgada procedente
 Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, do Ministério Público do Estado (MP/RO), ingressou com uma ação de controle concentrado de constitucionalidade contra a Lei do Município de Pimenta Bueno de número 3.046/2022. Arismar Araújo de Lima, o Delegado Araújo, do Patriota, é o prefeito da cidade. Em parte da solicitação formal apresentada, Oliveira destacou que a referida norma, de autoria do Poder Executivo municipal, aumentou a remuneração do próprio Chefe da municipalidade para a legislatura em curso. 
A representação foi iniciada pela promotora Rafaela Barreto / Reprodução
No entanto, Oliveira apontou que tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual estipulam que o subsídio deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente e por iniciativa do Poder Legislativo. "Depreende-se, no presente caso, que foi editada no município de Pimenta Bueno, norma de autoria do Poder Executivo, aumentando a remuneração do próprio Chefe da municipalidade, para a legislatura em voga, embora as Constituições Federal e Estadual sejam expressas ao estipular que o subsídio deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente e por iniciativa do Poder Legislativo", anotou o procurador-geral de Justiça. Além disso, Oliveira ressaltou a existência de um "claro vício formal subjetivo e objetivo de inconstitucionalidade", afirmando a necessidade de conceder a medida cautelar pleiteada, devido à afronta direta das normas municipais à ordem constitucional. Na solicitação à Justiça, o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia requereu a autuação e recebimento da presente ação de controle concentrado de constitucionalidade em face da Lei Municipal de Pimenta Bueno nº 3.046/2022, bem como a concessão da medida cautelar pleiteada, suspendendo-se a norma questionada até o final do julgamento. Além disso, Oliveira solicitou a citação do Prefeito do Município de Pimenta Bueno para manifestação, a solicitação de informações à Câmara de Vereadores, vista dos autos ao Ministério Público para parecer, e a procedência total da presente ação, declarando a inconstitucionalidade da referida lei municipal. Por fim, o procurador-geral requeriu que a decisão de inconstitucionalidade seja comunicada à Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno para a suspensão da execução da lei impugnada. CONFIRA OS TERMOS:
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Regionais : FLÁVIA GARCIA É DONA DO BUMBUM MAIS PERFEITO DA WEB, A GATA É PURA TENTAÇÃO. VEJA FOTOS
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| Enviado por alexandre em 08/02/2024 11:12:53 |
Essa foi a primeira vez que a estudante de Psicologia Flávia Garcia posou nua para uma revista masculina, entregando um resultado surpreendente. Mas, também não é para menos, com tantos atributos é impossível que não tenha ficado incrível - bumbum delicioso, cabelos longos, seios naturais empinados, pezinhos tamanho 35. Além das fotos e vídeos oficiais, a beldade também entregou uma live de tirar o fôlego, mostrando tudo que a gente gosta de ver. Tivemos a oportunidade de acompanhar ao vivo esse bumbum maravilhoso, barriga sequinha, cabelos longos e seios que cabem na palma da mão... Essa é a primeira vez que a estudante de Psicologia posa nua: “Não sei se gosto mais da minha boca ou da minha bunda, me ajudem decidir”. Veja também 
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Regionais : Prostituta é suspeita de atrair homem para ser queimado vivo em lixão
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| Enviado por alexandre em 08/02/2024 11:09:10 |
Foto: Reprodução/Internet  O corpo do homem de 41 anos foi encontrado completamente carbonizado em meio a pneus. Crime aconteceu em novembro do ano passado A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, nessa quarta-feira (7/2), uma garota de programa, de 20 anos, suspeita de ter atraído um homem de 41 anos para uma emboscada na qual ele foi morto queimado em um terreno baldio. O crime aconteceu em novembro do ano passado, no local conhecido como Lixão do Gatomé, em Samambaia. A vítima foi colocada no chamado “micro-ondas”, método usado por facções criminosas matar rivais dentro de pneus em chamas. O calor das labaredas queima o corpo ao ponto de dificultar a identificação. Veja também 
Governo trabalha com a hipótese de rebeliões por fim das saidinhas Daniel Alves: o que a admissão de embriaguez pode significar para o julgamento? Foi no decorrer da investigação que os agentes da 26ª Delegacia de Polícia conseguiram identificar a vítima e passaram a traçar as linhas investigativas. Durante as diligências, foi apurado que o homem tinha entrado havia pouco tempo no ramo de atividade de serviços sexuais, tendo atuado como garoto de programa, até ascender para a função de agenciador. Uma das primeiras mulheres a ser agenciada pelo homem teria sido a pessoa que armou a morte do homem. De acordo com as apurações, a autora atraiu a vítima até o lixão de Samambaia sob o pretexto de fazer uma oferenda umbandista. A vítima e a autora tinham o costume de fazer essas oferendas, razão pela qual o agenciador não desconfiou da armadilha. No local, ele foi amarrado junto a pneus e, em seguida, atearam fogo nele, sendo que as informações preliminares do exame cadavérico indicam que o homem ainda se encontrava vivo quando foi queimado. Os motivos do crime ainda não foram esclarecidos, e a PCDF continua apurando o caso para verificar se outras pessoas auxiliaram a suspeita no crime. A prostituta responderá pelo crime de homicídio qualificado e poderá pegar até 30 anos de prisão. Fonte: Metropóles LEIA MAIS |
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Regionais : Comandante-Geral da PM visita polos dos cursos presenciais de sargentos e se reúne com policiais das Unidades
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| Enviado por alexandre em 07/02/2024 15:20:56 |
Polícia Militar e Ministério Público lançam operação Audácia na manhã de hoje em Porto Velho Foi deflagrada na manhã de hoje (07/02/2024) a Operação Audácia, fruto de uma ação integrada de combate ao crime organizado nesta cidade de Porto Velho/RO, composta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Polícia Penal do Estado de Rondônia (PPRO), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação conta com a participação das equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO), Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Batalhão de Choque (BPCHOQUE), Batalhão de Fronteiras (BPFRON), Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), Núcleo de Operações e Núcleo de Patrulhamento Tático da PRF, Centro de Inteligência da PMRO (CI), Gerência de Inteligência Penitenciária da SEJUS (GIP), totalizando um efetivo superior a 140 (cento e quarenta) policiais. O objetivo principal da operação é cumprir 26 mandados de busca e apreensão deferidos pelo Poder Judiciário, para instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no MPRO com o fim de apurar a suposta prática dos crimes de constituição ou integração de organização criminosa com emprego de arma de fogo e participação de criança ou adolescente (art. 2º, §§2º e 4º, I, da Lei nº 12.850/2013), além de outros crimes como posse e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e uso restrito (arts. 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003), receptação (art. 180 do Código Penal), tráfico de droga (art. 33 da Lei 11.343/2006), entre outros crimes praticados por integrantes de facção criminosa atuante nesta cidade. A ação também tem por finalidade a recaptura de eventuais foragidos da justiça e o cumprimento de mandados de prisão eventualmente em aberto por outros fatos, além de eventuais flagrantes porventura constatados durante as buscas como, por exemplo, posse ou porte ilegal de arma de fogo e/ou munição, tráfico de drogas e receptação. O nome atribuído à operação é uma referência ao comportamento de alguns dos investigados, ostentando abertamente em redes sociais o porte e a posse de armas de fogo, inclusive de uso restrito, grandes quantidades de dinheiro, droga e referências expressas à facção criminosa da qual se dizem integrantes, desprezando claramente as repercussões e riscos decorrentes desse tipo de postagem, desafiando e afrontando as forças de segurança pública, demonstrando certeza da impunidade.
Mais um foragido da Justiça é recapturado pela Polícia Militar em Vilhena |
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Regionais : Operação Audácia resulta em duas prisões em flagrante, recaptura de foragidos, apreensões de munições e arma de fogo
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| Enviado por alexandre em 07/02/2024 15:08:44 |
A operação é fruto de uma ação integrada entre o MPRO e as forças de segurança
Por GCI
A Operação Audácia, deflagrada na manhã desta quarta-feira (7/2) em Porto Velho, resultou em duas prisões em flagrante e no cumprimento de dois mandados de prisão em aberto contra foragidos do sistema penitenciário. As informações foram repassadas em entrevista coletiva concedida por membros do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e representantes de forças de segurança. Durante a coletiva, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, explicou que a ação deflagrada nesta quarta-feira investiga a suposta prática dos crimes de constituição ou integração de organização criminosa, posse e porte ilegal de arma de fogo, receptação, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, furtos, roubos e outros crimes.
“A operação é fruto de uma ação integrada entre o MPRO e as forças de segurança com a finalidade inicial de cumprir mandados expedidos contra 11 investigados. No total foram 26 locais de busca e três celas de estabelecimento prisional. Durante a manhã foram apreendidos 57 dispositivos eletrônicos, entre eles 49 celulares e um rádio comunicador, além da apreensão de sete munições e uma arma de fogo”, afirmou o coordenador do GAECO durante entrevista à imprensa.
Os Promotores de Justiça Tiago Cadore e Felipe Magno, ambos integrantes do GAECO e do núcleo especializado em combate a crimes praticados por facções, também compareceram à coletiva, onde foi exposto o balanço inicial das ações. O grupo considerou a operação promissora e destacou que os próximos passos serão iniciar a fase de triagem, catalogação das informações colhidas, análise e extração dos dispositivos eletrônicos que podem culminar em eventuais desdobramentos.
O nome da operação faz referência ao comportamento de alguns dos investigados, ostentando abertamente em redes sociais o porte e a posse de armas de fogo, inclusive de uso restrito, grandes quantias de dinheiro, drogas e menções expressas à facção criminosa da qual se dizem integrantes, desprezando as repercussões e riscos decorrentes desse tipo de postura, desafiando e afrontando as forças de segurança pública, demonstrando certeza da impunidade.
Além do MPRO, a ação é composta pela Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Polícia Penal do Estado de Rondônia (PPRO), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
E conta com a participação das equipes do GAECO, Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Batalhão de Choque (BPCHOQUE), Batalhão de Fronteiras (BPFRON), Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), Núcleo de Operações e Núcleo de Patrulhamento Tático da PRF, Centro de Inteligência da PMRO (CI) e Gerência de Inteligência Penitenciária da SEJUS (GIP). |
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