O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que os estudantes da rede estadual poderão frequentar as escolas mesmo sem terem recebido a vacina.

Na postagem, divulgada nos perfis do governador, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), Zema não especifica se a ausência de obrigação de comprovação de imunização se refere à vacina contra a COVID-19 ou às demais incluídas no calendário compulsório do Ministério da Saúde.

“Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não sido vacinado, terá acesso às escolas”, afirmou o governador.

Nikolas menciona que essa medida visa “assegurar a liberdade de todos os alunos de Minas Gerais”. Enquanto isso, Cleitinho expressa seu apoio “à ciência e à vacina”, mas ressalta também seu apoio à liberdade dos alunos.

A partir de 2022, o Governo de Minas Gerais posicionou-se contra a necessidade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para efetivar a matrícula na rede estadual. Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, justificou que o estado não poderia impor essa exigência, pois o Ministério da Saúde não havia estabelecido essa vacina como obrigatória.

O programa Bolsa Família, no entanto, exige que a partir de 2024 as crianças precisam receber a vacinação contra a Covid-19 para que os pais possam receber o benefício. A medida foi criada após a vacina contra o coronavírus tornar-se parte do Calendário Nacional de Vacinação, tornando-se obrigatória.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que representa os juízes do Brasil, aprovou em 2011 uma resolução garantindo benefícios uniformes para magistrados, procuradores e promotores. O que deveria ser uma norma de equidade entre as categorias se transformou em uma brecha para a criação de “penduricalhos” no serviço público.

Quatro anos após a resolução, o Congresso aprovou uma lei criando um benefício específico para juízes federais que trabalham em mais de uma comarca ou acumulam muitos processos. Aprovado em 2015, o projeto foi ampliado a juízes estaduais pelo CNJ em 2020.

Até o momento, o valor ficava dentro do teto constitucional, que estipula que nenhum servidor público pode receber mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2022, promotores e procuradores também foram contemplados com o benefício. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou que os membros da categoria tivessem acesso ao benefício, mas sem vincular o recurso do teto. Em janeiro do ano passado, o conselho regulamentou a gratificação.

Percebendo a desvantagem dos juízes, o CNJ aprovou em outubro de 2023 uma resolução estendendo o pagamento fora do teto para todos os juízes do país, consolidando um efeito cascata no “penduricalho”. Os benefícios pagos a juízes e promotores totalizaram R$ 9,3 bilhões em 2023, contribuindo para a desigualdade salarial e aumentando os gastos com o funcionalismo público.

O benefício varia conforme o acúmulo de processos e pode representar, em um único mês, R$ 40 mil a mais no salário de um magistrado. No ano passado, os benefícios pagos a juízes e promotores totalizaram R$ 9,3 bilhões, segundo levantamento da Transparência Brasil.

O Judiciário, privilegiado dentro do serviço público, viu seus salários dobrarem. Um membro do Judiciário recebia, em média, R$ 8,9 mil por mês em 1985, em valores atuais. Em 2021, esse valor subiu para R$ 16 mil.

Esses benefícios surgiram em resposta às alterações no auxílio-moradia, que se tornou mais restrito. Em 2018, o pagamento passou a contemplar apenas juízes que atuam fora da comarca de origem, que não possuem residência própria no novo local ou residência oficial à disposição. O CNJ defende a expansão da gratificação, citando a equiparação entre juízes e membros do Ministério Público como cumprimento da Constituição e da resolução de 2011.

Passagem aérea e bônus de aposentadoria também foram considerados privilégios. O Congresso aprovou uma proposta que assegura o pagamento de passagens aéreas para parlamentares e ministros do governo ao se deslocarem para Brasília e retornarem para casa, nos Estados. O gasto é financiado com dinheiro público. Os parlamentares, no entanto, não apresentaram nenhuma estimativa do impacto da medida, e não se sabe quanto as passagens vão custar no Orçamento. O presidente Lula sancionou a medida.

O pagamento de passagens aéreas foi aprovado enquanto Congresso e Executivo discutiam outras medidas incluídas no mesmo projeto de lei, como o calendário de pagamento das emendas parlamentares e o valor do fundo eleitoral.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro anunciou sua colaboração com o partido português ‘Chega’ para angariar votos de eleitores fora do país lusitano, especialmente no Brasil, onde aproximadamente 400 mil eleitores têm potencial para participar das eleições legislativas portuguesas de março, segundo ele.

A declaração foi feita durante a Superlive, um evento que contou com a presença do terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao lado do pai e dos irmãos mais velhos, o senador Flávio e o vereador Carlos.

“Estando em Portugal, realizamos um evento com nosso eterno ministro Onyx Lorenzoni, juntamente com colegas do Chega. Vamos trabalhar nestas eleições em Portugal, aqui no Brasil, onde os cidadãos portugueses terão a oportunidade, em março, de apoiar Portugal ao eleger alguém com posicionamento conservador.”, disse.

“Em Portugal, dois deputados são escolhidos na Europa e outros dois pelo restante do mundo, incluindo o Brasil, com 400 mil portugueses aptos a votar. Vou abordar mais detalhes sobre isso nas redes sociais”, completou o deputado.

No dia seguinte, a Polícia Federal esteve na residência de praia da família Bolsonaro em Angra dos Reis, local da transmissão, como parte de uma operação que investiga espionagem ilegal realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra rivais políticos de Bolsonaro durante o mandato do ex-presidente.