Os eleitores de todo o Brasil participarão das eleições municipais para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 municípios em outubro.

No entanto, o processo de seleção de candidatos enfrentará o desafio adicional da proliferação de informações falsas sobre a votação e os candidatos, um problema persistente em eleições anteriores.

A cada ano, as estratégias para disseminar vídeos, imagens e textos falsos, prejudicando a integridade dos candidatos, tornam-se mais sofisticadas.

Especialistas destacam que o governo e o Congresso têm falhado em acompanhar esse avanço no combate às fake news, criando preocupações específicas em relação à viralização de “deepfakes”.

Embora novas regras não possam impactar as candidaturas deste ano, pois a lei exige uma antecedência mínima de um ano, os especialistas sublinham a importância de um debate contínuo.

Eles ressaltam a necessidade de atualizar as regulamentações para combater a desinformação, especialmente no contexto eleitoral.

Em entrevista ao g1, Rodrigo Terra Cyrineu, advogado da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que o atual arcabouço legislativo lida com grande parte do problema, mas a inteligência artificial, os “deepfakes” e os “bots” são desafios que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa abordar.

“O arcabouço legislativo que temos atualmente dá conta de grande parte do problema. Contudo, a inteligência artificial, o ‘deep fake’ e os ‘bots’ são exemplos de temas sobre os quais o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] ainda deve se debruçar”, diz o advogado Rodrigo Terra Cyrineu.

PL das Fake News e o TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido um protagonista nas discussões sobre fake news no Brasil, embora não exista uma legislação específica para fiscalizar notícias falsas no país. O Congresso Nacional possui propostas em tramitação, como o “PL das Fake News”, e o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), planeja retomar as articulações para aprovar o texto em fevereiro, após o recesso parlamentar.

O advogado Rodrigo Terra Cyrineu destaca que o TSE, ao longo dos anos eleitorais, tem sido um influenciador nas discussões, agindo como um “pautador” de temas. Suas decisões frequentemente estimulam reações no Congresso, que, por sua vez, leva tempo para posicionar-se devido à complexidade e ao tempo necessário durante a tramitação dos processos legislativos nas Casas (Câmara e Senado). A dinâmica de diálogo entre as instituições tem sido uma experiência histórica no Brasil, onde o TSE atua como um avaliador imediato, permitindo ao Congresso regulamentar questões com mais profundidade após a resolução inicial pelo tribunal.

Vale mencionar que a discussão sobre fake news ganhou destaque, e a interação entre o TSE e o Congresso reflete uma abordagem cooperativa para lidar com as questões emergentes, especialmente em anos eleitorais, quando os desafios relacionados à desinformação se intensificam.

O estudante Igor Kleyverson da Silva, de 23 anos, declarou ter obtido a pontuação máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas sua nota foi questionada sob suspeita de fraude.

O estudante, residente no município de Escada (PE), chegou a divulgar em suas redes sociais que havia alcançado mil pontos na redação, mas um print compartilhado por outra pessoa revela que a nota real foi 680.

A Polícia Civil de Pernambuco iniciou uma investigação para apurar o caso. Igor nega qualquer manipulação na pontuação e afirma não ter “nada a esconder”. Ele também relatou que alguém afirmou ter acessado sua conta no Inep.

O estudante alega suspeitar que a discrepância nas notas ocorreu devido a algum erro no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ou a uma invasão hacker. Ele ressaltou que já acionou a polícia, contratou um advogado e aguarda esclarecimentos sobre a situação.

De acordo com dados divulgados pelo Inep na última terça (16), apenas duas redações em Pernambuco alcançaram a pontuação máxima. Em todo o Brasil, 60 redações obtiveram nota mil, sendo quatro delas provenientes da rede pública do país.

A suposta nota mil do aluno Igor Kleyverson da Silva, de 23 anos, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que gerou polêmica ao ser descoberto que a pontuação real na prova de redação foi de 680, agora é objeto de investigação policial.

Conforme informações da Polícia Civil de Pernambuco, um inquérito foi aberto para apurar uma suposta fraude. O órgão destacou que “as diligências já foram iniciadas e seguem até completa elucidação do caso”.

A notícia da suposta nota ganhou destaque na imprensa e nas redes sociais após o próprio estudante divulgar o resultado do Enem. O cursinho em que ele estava matriculado chegou a celebrar a nota máxima em uma publicação, mas um print compartilhado por outra pessoa revelou a nota real de 680.

Natural da cidade de Escada, interior de Pernambuco, o jovem é filho de um serralheiro e de uma merendeira, e estava realizando o exame pela quarta vez. Após a repercussão negativa do caso, Igor afirmou publicamente, na última quarta (17), que poderia ter sido vítima de um hacker ou de um erro no sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o estudante, as alterações também teriam ocorrido em outras áreas de conhecimento, como Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, que foram de 594,4 para 634,4, e Matemática, que passou de 632,5 para 917,5.

O Inep defendeu-se de possíveis erros de sistema que pudessem ter ocorrido na análise e cálculo dos resultados. Em comunicado, o instituto afirmou que sua base de dados é a mesma desde o dia em que as notas foram lançadas, não havendo possibilidade de modificações posteriores.

“A base de dados com os resultados das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 é a mesma desde a publicação no ambiente de administrador da Página de Participante, que ocorreu em 15 de janeiro de 2024 para a divulgação realizada no dia seguinte”, disse o comunicado.