Conselho Regional de Odontologia de Rondônia tem novo presidente



A solenidade de posse foi esta semana na sede do CRO-RO - Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, em Porto Velho. Eleito no último mês de abril, o cirurgião-dentista Luiz Fernando Rosa assumiu a administração do Conselho juntamente com seu plenário para o biênio 2010 a 2012.

A Conselheira Federal cirurgiã-dentista Maria Izabel de Ávila Ramos, (AP), deu posse ao novo plenário. O presidente eleito Luiz Fernando Rosa disse que o maior propósito de sua gestão será a valorização da categoria, buscando a projeção do profissional em todos os campos de atuação.

Para o presidente Luiz Fernando Rosa, a valorização da categoria, buscando a projeção do profissional da odontologia em todos seus aspectos, juntamente com parceiros como a ABO – Associação Brasileira de Odontologia, Universidade e Faculdades em Rondônia será uma constante.

Ele conclamou a todos “para que tenhamos uma odontologia de qualidade e respeitada em nosso estado e em nível nacional”.

Representando o presidente do Conselho Federal de Odontologia, cirurgião-dentista Ailton Rodrigues, a doutora Maria Izabel Ramos que já exerceu por cinco mandatos a presidência do Conselho de Odontologia do Amapá, desejou uma profícua administração ao novo plenário.



Novo plenário do CRO-RO



Presidente: cirurgião-dentista Luiz Fernando Rodrigues Rosa, secretário: cirurgião-dentista Edvaldo Montelo Jardim, tesoureiro: cirurgião-dentista Hailton Cavalcante dos Santos.

Presidente da Comissão de Tomada de Contas: cirurgiã-dentista Selene Maria Chagas Coelho Higashi.

Presidente da Comissão de Ética: cirurgião-dentista Antonio Carlos Politano.

Membros da Comissão de Ética: cirurgião-dentista Luciano Kazuo Murakami, cirurgião-dentista José Marcelo Vargas Pinto e a cirurgiã-dentista Meire de Souza Gonçalves. Membros da Comissão de Tomada de Contas cirurgião-dentista Glauco Pereira Moyses e o cirurgião-dentista Carlos Henrique Andrade Carvalho.



**

ASCOM-CRO-RO – Lenilson Guedes.’. DRT-RO 283

CRO de Rondônia participa do I Cobrasco em Pernambuco


O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia – CRO-RO cirurgião-dentista Luiz Fernando Rosa, levará sugestões dentro dos temas que serão abordados no mês de setembro no I Cobrasco – Congresso Brasileiro dos Conselhos de Odontologia no município de Cabo de Santo Agostinho em Pernambuco. “ Veio na hora certa”, disse o presidente que assumiu no último dia 14, a diretoria do Conselho de Rondônia, lembrando dos compromissos com a categoria nas mudanças e, principalmente valorização profissional da classe odontológica.

O I Cobrasco – Congresso Brasileiro dos Conselhos de Odontologia será realizado no período de 22 a 26 de setembro, no Cabo de Santo Agostinho-PE. O evento tem como objetivo a integração e o aprimoramento dos processos e trabalhos do Sistema como um todo, tendo como foco o público interno do sistema Conselho ( conselhos-funcionários).

O tema central do encontro é: “Ética e fiscalização do Exercício Profissional. Na abertura do evento o professor doutor Genival Veloso de França ministrará aos participantes a palestra: “Ética, a Cidadania e o Papel dos Conselhos”.



Temas



O CFO e os CROs tem como pauta no Congresso – discussão e atualização do Código de Ética Odontológica; Regimento Interno do CFO e CROs – Regimento Eleitoral, Ouvidoria dos CROs e Dinâmica das Comissões de Ética, atualização Política e Social do CFO e CROs – representação do Sistema conselho nas instancia de poder, PSF – (contratação por concurso público e carreira de Estado do ]CD x piso salarial).

Na reunião de fiscalização a pauta é a padronização das atividades desenvolvidas pelos fiscais dos CROs – interdição ética pela fiscalização: aspectos legais, experiências e atuação das VISAS/Fiscalização e Legislação e experiências com êxitos; Planos Odontológicos e marketing e propaganda abusiva de produtos odontológicos e Curso de graduação e pós graduação latu sensu.

No encontro das PROJUS, dos CROs e CFO a pauta será: Natureza e Competência Jurídicas dos Conselhos de Fiscalização – regime e ações jurídicas dos CROs; aplicação de multas pecuniárias administrativas e lei da cobrança das anuidades x Lei 4.324/64 – legalidade pela Assembléia Geral.



Sugestões



Rondônia deverá apresentar sugestões em todas as pautas do Congresso: Ética Contemporânea, Fiscalização da ética, Encontro dos Procuradores Jurídicos dos CROs e Encontro Nacional de Tecnologia da Informação e Administração. Nossa administração é participativa e descentralizada e por isso, queremos que nossos colegas nos enviem sugestões, disse o presidente Luiz Fernando acrescentando que as idéias, daqueles que nos apresentarem serão previamente analisadas pelo plenário do CRO e, levadas a debate no Congresso em Pernambuco.

2º BPM inicia curso de Especialização de Condutor de Viatura para policiais militares, civis e bombeiros

Iniciou no dia 19 de julho de 2010 (segunda-feira), na sala de vídeo da “Escola Estadual Gonçalves Dias”, município de Ji-Paraná, o Curso de Especialização de Condutor de Viatura, que tem por objetivo a capacitação de policiais civis, militares e bombeiros, objetivando a qualificação profissional de todo motorista de veículos de emergência, conforme a Resolução nº 168/2004 do CONTRAN e Art. 145 da Lei nº 9503/1997 (CTB).

O Tenente Coronel Marcio Angelo Pinto – Comandante do 2º BPM, informa ainda que os policiais e bombeiros receberão instruções teóricas e práticas de Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Relacionamento Interpessoal, Manutenção Veicular, Direção Operacional, Ofensiva e Evasiva, para um melhor desempenho do policial motorista de viatura.

O curso terá uma duração de 80 (oitenta) horas-aula, visando a diminuição dos índices de acidentes envolvendo as viaturas de serviço, aumentar o tempo da vida útil das viaturas e aperfeiçoar o atendimento das ocorrências com mais segurança para a nossa comunidade, informou o TC PM ANGELO – Comandante do 2º BPM.

Confúcio defende profissionalização e metas para boa administração

Candidato defendeu a despolitização de setores chaves como educação, saúde, segurança pública e meio-ambiente

Entrevistado do programa Via Sat, da TV Candelária, na manhã deste sábado (17) o candidato ao governo pela coligação ‘Aliança por uma Rondônia Melhor para Todos’ (PMDB-PDT-PCdoB-DEM-PRTB), Confúcio Moura, defendeu um modelo de administração pública que valorize a profissionalização do Estado, que crie programas de reconhecimento do mérito, que substitua ao máximo os cargos comissionados por profissionais concursados e, sobretudo, que promova a despolitização de setores vitais, como as pastas da educação, da saúde, do meio ambiente e da segurança pública.

Transmitido aos sábados e captado ao vivo em 28 municípios, o programa é dividido em cinco blocos e vai ouvir os cinco candidatos ao governo. Cada um deles abordou propostas para as áreas da educação, saúde, meio ambiente e segurança pública. No quinto bloco, destinado às perguntas, o programa recebeu mais de cinqüenta perguntas que foram respondidas pelo candidato aos telespectadores dos diversos municípios que recebem a programação da TV Candelária.

O candidato peemedebista foi o segundo entrevistado da série. O primeiro, realizado na semana passada, com o candidato a vice na chapa do atual governador João Cahulla, deputado Tiziu Jidalias – vez que Cahulla alegou problemas na agenda – teve menos da metade da participação dos telespectadores.

“Seguro, focado e esclarecedor”. Assim os entrevistadores Léo Ladeia e Sérgio Mello avaliaram a desenvoltura de Confúcio após a transmissão.

O primeiro tópico da entrevista foi sobre a educação, exatamente a área que Confúcio Moura defende como esteio principal de qualquer administração pública. O candidato criticou a “lenga-lenga dos discursos de campanha que defendem a prioridade para a educação, mas que quando posto em prática, levam o estado para as últimas posições, como aconteceu com Rondônia, na avaliação do Ideb, em q ue fomos classificados como um dos piores estados do país”.

O candidato peemedebista disse que uma boa política educacional deve partir da implantação do reconhecimento remunerado da meritocracia, como forma de incentivar os professores. Defendeu também uma boa gestão da receita, para que os recursos cheguem até as escolas “e não se percam no longo caminho da burocracia”.

Primeiro prefeito a implantar o modelo de educação integral em Rondônia, quando administrou Ariquemes, Confúcio defendeu uma “roupagem pedagógica nova”, por meio da padronização dos conteúdos básicos do ensino e anunciou a inclusão de dois novos profissionais na rotina escolar: assistente social, para interagir com as famílias, e psicólogo, para atuar nos conflitos.



Segurança Pública

Ex-sargento da Polícia Militar, quando ainda era estudante de medicina, o peemedebista é um conhecedor das necessidades e das fraquezas deste setor. Para ele, é preciso investir, sobretudo, na inteligência científica. “Precisamos instrumentalizar as delegacias, profissionalizar nossos policiais para uma investigação bem feita”, propôs Confúcio, destacando ainda que a Segurança Pública deve atuar em estreita ligação com as secretarias da educação, da saúde e da assistência social.

Com relação à Polícia Militar Confúcio disse que irá acabar com a quebra da hierarquia, em que sargento manda em coronel e promoções são feitas com base no critério do grau da amizade com o governador. “As promoções devem obedecer à regra cronológica ou de merecimento. Jamais, porque o policial é amigo do governador”, criticou.

Sobre o perfil para ocupar o cargo de secretário de segurança, Confúcio disse não ver no posto, “uma pessoa que não leia um artigo sequer de especialistas, que não leia revistas e não saiba das notícias nos jornais”.

Meio Ambiente

Esta é uma área em que a primeira medida a ser tomada é, segundo a determinação de Confúcio, a despolitização total da pasta. “A Sedam é uma secretaria em que a maioria dos cargos, inclusive os de caráter essencialmente técnico, é ocupada por indicações políticas. Vamos acabar com isso e promover concurso público para o preenchimento das vagas”.

Ele disse ainda que, num eventual governo sob seu comando, irá descentralizar a pasta para que ações como licenciamento ambiental sejam feitas no próprio local.

O candidato do PMDB defendeu também a recriação do Instituto de Florestas e o investimento maciço na expansão da piscicultura. Aproveitou para elogiar o relatório do deputado federal, Aldo Rebelo, do PCdoB, que reforma o Código Florestal Brasileiro e disse que com ele, o meio rural está otimista e pacificado.

Saúde

Médico por formação, Confúcio disse que um dos grandes problemas do setor é de gerenciamento, tanto de recursos quanto de gestão. “É um setor que não admite improvisação, como vemos em Rondônia, em que as unidades administradas que não conhecem o setor se preocupam mais com a produtividade que com a qualidade do serviço oferecido”.

O candidato disse ainda que para resolver o problema da escassez de profissionais da área médica, vai procurar o Ministério Público para negociar salários que sejam atrativos para especialistas. “Temos informação de que em Rondônia existem apenas 25 anestesistas. Se isso for fato, é o caos absoluto”, avaliou.

Por fim, Confúcio sugeriu a implantação de residências médicas nas quatro escolas de medicina existentes em Rondônia, para a formação de profissionais das áreas mais escassas.

Ao final, Confúcio Moura respondeu às perguntas dos telespectadores, que abordaram temas como relacionamento com o funcionalismo, concursos públicos, democracia, relacionamento com os Poderes e instituições, metas de desempenho, esportes, e até mesmo sobre empréstimo consignado, operação que prometeu agir “com mão-de-ferro”, para evitar juros distorcidos e corrosão salarial.

Fichas-sujas lançam parentes para não ficarem de fora da eleição e continuarem sugando o suor do povo

A aprovação do projeto Ficha Limpa fez surgir um novo personagem para as eleições de 2010: o candidato reserva. Com medo de ficar fora da disputa, concorrentes ao pleito de outubro que podem ser barrados pela nova legislação lançaram parentes para disputar o mesmo cargo ao qual competem.


A artimanha tem explicação: caso sejam realmente impedidos de se candidatar pela Justiça Eleitoral, entra em cena o filho, a mulher ou a irmã para tentar manter a herança política da família. Pesadelo de políticos encrencados com a Justiça, a Lei Ficha Limpa impede candidaturas de condenados em decisões colegiadas.


Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) já tenha apresentado impugnação para conter os chamados fichas-sujas, a Justiça Eleitoral ainda não deu posição final sobre as representações. Pela legislação, os pedidos de candidatura poderão ser julgados até 5 de agosto. Mesmo os impedidos de se candidatar pela nova lei têm direito de apresentar defesa.

No município de Jaru distante 290 km da capital Porto Velho a família Santos que se perpetua no poder há vários anos parece que não quer largar o “filé mignon”, os Muletas como são conhecidos desde que chegaram a região oriundos do nordeste brasileiro sempre tiveram representantes na política local e estadual.

O ex-deputado estadual João da Muleta que foi pego na operação “Dominó” deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2004 que acabou com a roubalheira existentes nos três Poderes de Rondônia na ocasião pessoas importantes da política e da Justiça foram presos.

O atual deputado estadual Amauri dos Santos (PMDB) irmão de João da Muleta quando prefeito do município de Jaru teve sérios problemas com a Justiça e até hoje responde a processos por crimes contra o erário público como: desvios de verbas, direcionamento de licitações entre outros.

Inelegíveis por conta da Ficha Suja os irmãos Muletas encontraram, a forma caseira para continuar no Poder a exemplo do que ocorre atualmente quando o prefeito de Jaru Jean das Muletas é um mero figurante porque na realidade quem manda é o ex-deputado João das Muletas que é considerado um mestre na arte do assistencialismo, mas com o dinheiro do povo.

O deputado Amauri dos Santos (PMDB) indicou o seu filho Rafael dos Muletas para concorrer a vaga de deputado estadual e o ex-deputado João das Muletas indicou a sua irmã Nadja dos Muletas para uma vaga na Câmara federal como se vê não é por falta de Muletas que o povo vai ficar sem andar ou seja são muitas Muletas para um povo ordeiro e trabalhador como é o povo de Jaru e região.

Outro que colocou um parente de sobre aviso é José Carlos de Oliveira, o ex-presidente da Assembléia Legislativa, mais conhecido como Carlão de Oliveira, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por formação de quadrilha, corrupção passiva e concussão (exigir vantagem indevida). Carlão colocou o seu filho Jean Oliveira que é vereador em Porto Velho para concorrer a uma vaga de deputado estadual pelo PSDB.

Já os irmãos Donadon (Natan deputado federal e Marcos deputado estadual ambos do PMDB) considerados Fichas Sujas não indicaram seus reservas (oficialmente) em um eventual barracão de candidatura por parte da Justiça.

Para o advogado e cientista político Caetano Vendimiatti Neto, a proliferação do “candidato reserva” representa, na realidade, mais uma repercussão positiva da lei do Ficha Limpa. “Isso mostra que os políticos problemáticos estão amedrontados. Desesperados, eles vão tentar eleger os parentes, o que não é ilegal do ponto de vista jurídico. Apesar de ter sido enfraquecido nos últimos anos, esse fenômeno do familismo ainda pode ser notado no período eleitoral”, explicou o advogado que é especialista em legislação eleitoral.


Autor: Alexandre Araujo


Fonte: ouropretoonline.com

Entenda como impugnações serão julgadas

Justiça Eleitoral terá que analisar e confirmar ou não as contestações que foram feitas. Há até agora 2.776 políticos sub judice, 403 com base na Lei da Ficha Limpa

Na última semana, a palavra impugnação tem aparecido com destaque no noticiário político brasileiro. Levantamento parcial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que foram apresentadas 2.776 ações contestando os registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições este ano. As irregularidades encontradas até o momento são diversas. As mais banais ocorrem apenas pela falta de algum documento exigido, como a foto do candidato. Outras, as mais graves, contestam as candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, por conta, por exemplo, de condenações criminais. Essas são as que mais provavelmente implicarão mesmo em inelebibilidade dos candidatos.

As impugnações com base no ficha limpa, até o final da tarde de ontem, somavam 403. Já foram divulgados os nomes de 397 políticos impugnados. Os outros seis, do Mato Grosso do Sul, ainda estão sob sigilo, porque o Ministério Público Eleitoral verifica se não são homônimos de outras pessoas.

Veja a lista de impugnações apresentadas pelo Ministério Público

Em primeiro lugar, é importante explicar que impugnações não significam já a decretação da cassação da candidatura. Impugnação é sinônimo de contestação. Ou seja, por entender que determinadas candidaturas estão irregulares, o Ministério Público Eleitoral, ou mesmo outros partidos e cidadãos entraram com ações de impugnação, questionaram as candidaturas. Feitas essas contestações, caberá à Justiça Eleitoral julgá-las e confirmar ou não que tais candidatos estão inelegíveis. Assim, a impugnação é apenas o início de um processo.

Para qualquer pessoa concorrer, é preciso respeitar uma série de requisitos previstos na legislação eleitoral. Os candidatos, entre outras coisas, devem comprovar que possuem idade mínima para o cargo, que se descompatibilizaram de função pública no tempo correto e possuem grau de escolaridade suficiente. Além disso, quem tiver problemas na Justiça, condenações por órgãos colegiados ou rejeição de contas pelos tribunais especializados também podem ficar de fora da eleição.

O primeiro passo para se candidatar é ser filiado a um partido político. Mas, para entrar na disputa, é preciso estar filiado na agremiação por pelo menos um ano antes da eleição. Depois, a legenda tem que aprovar os nomes em convenção, para depois entrar com o registro de todos os candidatos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado e do Distrito Federal. Os nomes e as chapas são publicadas no Diário da Justiça.

Mesmo com a publicação, não significa que o candidato pode contar com a aprovação do registro. A partir da divulgação da lista, o Ministério Público, partidos políticos e coligações podem apresentar, no prazo de cinco dias, ações de impugnação de registro de candidato (AIRC). O objetivo do instrumento jurídico é impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral.

Os promotores eleitorais e os advogados dos partidos e coligações vão examinar toda a documentação apresentada pelos candidatos. Se alguém não preencher um requisito previsto na Lei Complementar 64/90 - que foi atualizada pela Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) - vai ter que se defender na Justiça. A impugnação é a contestação contra uma candidatura que tem problemas. Que pode ser a falta de um documento - do diploma escolar a uma certidão criminal - até uma condenação com sentença transitada em julgada.

Apresentadas as ações de impugnação, tanto os tribunais regionais quanto o TSE têm prazos estabelecidos para julgar todos os registros de candidatura. As cortes locais precisam analisar os casos até o dia 5 de agosto. Já para o TSE, a data final é 19/08, quando todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deverão estar julgados, assim como as decisões publicadas. Na prática, porém, isso pode se estender além desse prazo. O próprio presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, já adiantou que é possível que algumas ações de impugnação só sejam julgadas depois das eleições. Isso já aconteceu em pleitos passados. Impugnado um candidato pelo TRE, ele pode recorrer ao TSE. Mas o Tribunal Superior Eleitoral é a instância final sobre esses casos. Não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Não havendo impugnações, os pedidos de registro de candidatura são encaminhados aos juízes relatores, que levarão os processos para análise do plenário de cada tribunal. Mesmo que não haja contestação, a inscrição pode ser negada pela corte eleitoral, já que o magistrado responsável pelo caso vai verificar se o candidato preenche as condições de elegibilidade. Entre elas, estão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a idade mínima exigida para cada cargo, bem como a verificação dos antecedentes para fins de inelegibilidade.