MP investiga secretario municipal de Saúde de Mirante da Serra
O Ministério Público Estadual – MP/RO, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, abriu processo investigativo em desfavor do secretario municipal de Saúde do município de Mirante da Serra, Luiz Carlos de Oliveira Silva. Quem assina a peça processual é o promotor de Justiça Dr. Tiago Cadore, que especifica a necessidade de investigação das circunstâncias em que se deu a concessão de adiantamento do valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em favor do Secretário Municipal de Saúde, para suposta aquisição de material de consumo para a respectiva secretaria, pois este não teria especificado quais bens havia adquirido com o valor recebido.
Preconiza a legislação vigente no país que os recursos administrados pelo Fundo Municipal de Saúde devem ser exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação e aplicados em conformidade com a crogramação elaborada (PPA, LDO e LOA). O titular da pasta deve apresentar documentos e comprovantes que justifiquem a correta aplicação do recurso. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas e que todo aquele que recebe dinheiro público indevidamente é obrigado a ressarcir os cofres públicos.
O secretário Luiz Carlos de Oliveira vem sendo bastante questionado pela sua gestão a frente da pasta que se encontra um verdadeiro caos. Os vereadores de oposição acusam o prefeito do município pastor Jandir Louzada de Melo (PMDB) de ser conivente com a situação e não ter pulso firme para determinar que o titular da Semusa passe a ter responsabilidade e deixe de fazer política visando às eleições de outubro. Até pouco tempo atrás Luiz Carlos acumulava a função de pregoeiro da CPL o que rendia uma gorda gratificação somada com a de secretario municipal.
Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com
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