Parecer pelo impeachment

O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou, ontem, seu parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na conclusão em um texto de 128 páginas, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche "todas as condições jurídicas e políticas" para ser aceita.

No parecer, o relator avalia somente a "admissibilidade" do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado.

"Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", escreveu o relator no texto.

Um dos principais pontos em que o relatório se baseia para justificar a abertura do processo são as chamadas "pedaladas fiscais", nome dado ao atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagamento de pagar benefícios sociais de diversos programas federais. A prática é interpretada por alguns como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jovair Arantes sustentou que os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para os bancos públicos "não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal, com valores muito expressivos a partir de 2013".

O relator diz ainda que "a continuidade e a magnitude da prática", assim como a "notoriedade e a repercussão" desde as primeiras discussões no âmbito do Tribunal de Contas da União, "podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato". Segundo o deputado, os atrasos são empréstimos à União, o que pode, sim, configurar crime de responsabilidade.

Em outro trecho do documento, o relator afirma que o Poder Legislativo "não permitirá a usurpação de sua função mais importante" que é o de fazer o controle político das finanças públicas.

"As condutas da Denunciada, a princípio, violentam exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo, em grave ruptura do basilar princípio constitucional da separação dos Poderes, além de pôr em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com prejuízos irreparáveis para a economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros", diz o deputado.

PP no Governo– O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), chamou jornalistas em seu gabinete, ontem, para informar que, pelo menos até a votação do impeachment no plenário da Câmara, o partido vai continuar na base aliada do Governo da presidente Dilma Rousseff. Ele disse também que, nesse período, a sigla não negociará cargos nos primeiros escalões. O PP tem 51 deputados e seis senadores. Com o desembarque do PMDB do governo, oficializado na última semana, o PP passou a ser um importante aliado do Palácio do Planalto para tentar evitar o impeachment da presidente

Dá para se espantar – O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), disse que ficou "extremamente espantado" com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a Câmara dê andamento a um pedido de impeachment dele. Em decisão individual, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) receba pedido de afastamento de Temer e forme uma comissão especial para analisar o caso. "Eu gostaria de comentar um pouco esse caso da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, por quem eu tenho o maior respeito. Mas confesso que fiquei extremamente espantado no plano jurídico com a liminar que foi concedida", afirmou.

E o PMDB vai ficando– O ministro da Saúde, Marcelo Castro, diz que respeita o PMDB e o vice-presidente Michel Temer, mas está comprometido com o trabalho no Ministério. A entrega das pastas foi determinada pelo Diretório Nacional do partido na semana passada. "Tenho uma vida inteira no PMDB, estou exercendo meu oitavo mandato, todos pelo PMDB. Tenho um grande respeito pelo presidente do nosso partido, o Michel Temer. Mas evidentemente, nesse momento, nós estamos comprometidos com esse trabalho que estamos fazendo no Ministério da Saúde", afirmou.

Perdendo força– O senador Humberto Costa, líder do Governo no Senado, avalia que a proposta de impeachment da presidente Dilma Rousseff está perdendo força. Para ele, a ideia de realizar novas eleições presidenciais é um reconhecimento de que o impeachment sem base legal é uma ruptura do regime democrático e a sucessão de Dilma só será legítima se for feita pelo voto. Humberto Costa acredita que a proposta de encerramento precoce do governo Dilma “cairá no vazio” por falta de respaldo legal e por tentar abreviar um mandato constitucional.

O jogo de Cunha– A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou na noite de terça-feira passada, no Conselho de Ética, com um pedido para anular todas as testemunhas de acusação arroladas pelo relator do seu caso, Marcos Rogério (DEM-RO). Alvo da Operação Lava Jato, Cunha é investigado no colegiado pela suspeita de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Armando exige coerência– O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse acreditar que o PTB não vá romper com o Governo em função do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, "a bancada sempre foi, majoritariamente, governista. Mas, em muitos momentos, houve desencontros entre as posições da executiva e da bancada. Como o partido esteve na base durante todo esse tempo, é evidente que tem que se cobrar um mínimo de coerência da bancada, tendo em vista que ela participa do governo. Detém, inclusive, posições e, portanto, tem que ter uma posição, a meu ver, de manutenção desse compromisso", afirmou.

CURTAS

SEM MUDANÇAS– Apesar da afirmação da presidente Dilma de que não fará mudança de cargos no primeiro escalão antes da votação do impeachment no plenário da Câmara, o Governo só não fez o novo loteamento de cargos porque os partidos aliados resistiram. No Palácio do Planalto havia preferência para fazer a distribuição de cargos imediatamente. Mas diante da resistência do PP e de outros partidos aliados, a presidente Dilma foi obrigada a adiar a reforma ministerial.

MALUF MUDOU – Numa entrevista ao Frente a Frente de ontem, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) confirmou que estava inclinado a votar contra o impeachment da presidente Dilma, mas a postura do presidente do seu partido, Ciro Nogueira, de aceitar cargos oferecidos pelo Governo, o fez mudar seu voto. “Agora, voto pelo impeachment”.

Perguntar não ofende: Será que os deputados indecisos ou contra o impeachment irão resistir à pressão dos seus familiares para mudar o voto?

Temer foi aconselhado por juristas a rebater Marco Aurélio

Por: Severino Motta


Marco Aurélio: embate com o vice

A princípio, Michel Temer não iria se manifestar sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou a Câmara abrir um processo de impeachment contra o vice-presidente.

No entanto, após receber manifestações e telefonemas de amigos juristas classificando como completamente absurda a decisão o ministro, ele resolveu abrir mão da estratégia de deixar os embates para Romero Jucá e partir para o ataque.

Além de ironizar a decisão do ministro, ele ainda destacou que, diferentemente de Dilma Rousseff, os decretos que assinou estavam dentro da meta fiscal, da lei orçamentária, e tiveram parecer favorável do TCU.

PMDB – Presidido no estado pelo suplente de senador Tomás Correia o PMDB conseguiu ampliar de forma significativa sua participação no “bolo” político em Rondônia. De três deputados estaduais passou para sete, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho e o 1º secretário, Eurípedes Lebrão. O deputado estadual Jean Oliveira deixou o PSDB e está no PMDB e ainda levou o irmão, Márcio, que é pré-candidato a vereador em Porto Velho.



Provedor – Boa parte do país na área de internet ficou prejudica até por volta das 12h de hoje (6), com um problema no provedor Locaweb, um dos maiores do Brasil. Devido a isso inúmeros sites de Rondônia, que dependem do provedor, como o RONDONIADINAMICA ficaram fora do ar desde as primeiras horas do dia. Os prejuízos foram enormes para sites e leitores. Tecnologia é muito bom, mas quando ocorre algum problema...



Prefeito – Um dos mais jovens militantes políticos do Estado é o deputado estadual Léo Moraes (PTB-PVH). Eleito vereador em 2012, não chegou a completar o primeiro mandato e se elegeu deputado estadual com 10.275 votos. Com pouco mais de um ano na Assembleia Legislativa (Ale) está entre os parlamentares mais atuantes do parlamento estadual. É pré-candidato a prefeito da capital nas eleições deste ano e trabalha muito para isso.


Prefeito II – Filho de político dos mais atuantes de Rondônia, o saudoso deputado estadual e vereador da capital, Paulo Moraes, Léo agora conta com o apoio da mãe, Sandra, que também já foi vereadora e presidente do legislativo municipal de Porto Velho. Se mantiver o quadro de amadurecimento político – “não estragar na capação” – como dizia seu pai Paulo, o jovem Léo poderá ser o fato novo na política nas eleições municipais (prefeito e vereador) em outubro próximo. Léo é o segundo deputado mais bem votado na capital.



Vereador – A liderança do presidente da Ale, Maurão de Carvalho, que recentemente se filiou ao PMDB está fortalecendo o partido liderado no Estado pelo senador Valdir Raupp. O ex-deputado de Ji-Paraná, Edvaldo Soares, que já foi sub-chefe da Casa Civil do governo do Estado, deverá candidatar-se a prefeito de Ji-Paraná, onde tem sua base eleitoral. Edvaldo é radialista e tem programa na TV em Ji-Paraná e colega de Maurão na Assembleia Legislativa.



Respigo

Diretores de jornais do interior estão reunidos desde a manhã de hoje, em Porto Velho, no Guajará Pálace Hotel. Na pauta a reativação da Associação dos Diretores de Jornais do Interior-Adjori, eleição da nova diretoria e posse +++ A situação precária da BR 364 será discutida em audiência pública, na próxima quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado Adelino Follador (DEM-Ariquemes) +++ Dia de muita movimentação hoje (6) nos corredores da Assembleia Legislativa. A maioria prefeitos, vereadores e lideranças políticas do interior que esteve mantendo contato com os deputados em busca de recursos para seus municípios +++ Em Vilhena o ex-prefeito Melki Donadon, que está inelegível prepara o filho Júnior para disputar as eleições a prefeito deste ano. Apesar de negar, publicamente, é visível a disposição de colocar Melki Júnior como pré-candidato à sucessão do prefeito José Rover (PP).

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

Mulher descobre que marido é pedófilo em plena lua de mel


Aquela que devia ser a semana mais feliz da vida de Jazmin Cullen acabou virando um pesadelo ao descobrir , em plena lua de mel, que o seu marido era um pedófilo. A história tornou-se pública agora, cinco anos depois, porque o homem ainda não aceitou o pedido de divórcio e Jazmin não consegue prosseguir com sua vida. Conta o Daily Mail que Jason e Jazmin se conheceram em 2010, em Londres, onde o homem trabalhava em um bar, e rapidamente de apaixonaram. O casamento foi marcado para fevereiro de 2011 e decorreu sem quaisquer problemas. Uma cerimônia “romântica”, recorda Jazmin. “Estava radiante de felicidade. Mas a ‘bomba’ da nossa lua de mel explodiu rapidamente”, afirma. Depois do casamento, o casal deslocou-se para a casa da avó da noiva, que vivia na praia, e uma conversa com a senhora alterou todos os planos que tinham para a vida. A avó de Jazmin conversou com a neta e contou-lhe que havia encontrado imagens de abusos infantis no computador que tinha sido utilizado por Jason. “No início achei que podia ser um grande erro, mas depois percebi que era tudo verdade”, conta. Quando confrontado com as imagens, o homem negou, inicialmente, mas acabou confessando perante as autoridades. “Ele tinha fazia download de milhares de imagens desagradáveis de abusos infantis e estava compartilhando com outros pedófilos. Tudo o que queria era acordar deste pesadelo. Pensava que o Jason era a minha alma gêmea, mas não era a pessoa que dizia ser. A nossa relação foi um engano”, desabafou Jazmin. Jason está fazendo serviço comunitário e pagou uma fiança, sendo que o resto da pena já foi cumprida. Contudo, o homem mudou de nome e não quer dar o divórcio a Jazmin, o que está fazendo da vida dela um inferno.

Empresário que falsifica pílula do câncer é morto a tiros

Miguel Ângelo Santos Jacob, empresário de 57 anos, foi morto a tiros dentro de um carro na Rua Rino Levi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, no início da tarde desta quarta-feira (6). A reportagem do G1 refere que o crime ocorreu em frente ao Colégio Santo Agostinho e à Escola Municipal Albert Einstein, dentro do condomínio Novo Leblon. As primeiras hipóteses indicam que tratou-se de uma execução. O empresário havia deixado o filho no colégio ao lado de uma mulher, identificada como Joana D'arc Batista, de 40 anos. O veículo foi abordado por criminosos que fizeram vários disparos. O G1 refere que a polícia encontrou pelo menos 13 cápsulas. Advogados disseram que Joana seria companheira de Miguel. Ela também foi atingida pelos disparos e encaminhada ao Hospital Lourenço Jorge.

Não foi divulgado o estado de saúde dela. Um bebê também estava no carro e não se feriu. Advogados da família afirmaram que Miguel era empresário do ramo de medicamentos. Em 2015, ele foi um dos condenados a 11 anos de prisão por um esquema de falsificação de remédios contra o câncer. O réu foi condenado em maio de 2015 a 11 anos e oito meses de reclusão. No entanto, o juiz concedeu a ele e outros três réus envolvidos o direto de recorrer da sentença em liberdade. As investigações apontam que Miguel era proprietário de uma empresa que falsificava e distribuía o remédio Glivec, para tratar leucemia. A Polícia Federal descobriu, em 2007, que o medimento era fabricado sem o princípio ativo do original e colocava pacientes em risco. A caixa chegava a custar R$ 10 mil. Segundo apuração do G1, o autor dos disparos foi um homem com uma mochila. O crime ocorreu em um horário de grande movimento, de entrada e saída dos estudantes. O criminoso teria chegado e escapado andando.