Impeachment de Temer com texto usado contra Dilma

Postado por Magno Martins

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estudam apresentar pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Devem usar texto idêntico ao da OAB , que nesta semana pediu o afastamento de Dilma Rousseff do cargo.

Alegando que a lei que prevê o impeachment de presidentes poderia ser aplicada aos vices por "analogia", eles vão dizer que razões que a OAB apresentou contra Dilma valem para Temer: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral e também assinou decretos de pedaladas fiscais.

Além disso, assim como o PT, o PMDB, presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas do esquema da Petrobras.

Enfim, PMDB na oposição!

Nunca como antes na história deste País, como diz Lula, o PMDB tomou uma decisão tão rápida. Em menos de três minutos, o diretório nacional oficializou, no início da tarde de ontem, sua saída do Governo. Aos gritos de "Brasil para frente, Temer presidente" e "Fora PT", uma moção que determina a entrega de todos os cargos no Executivo e a punição de quem desobedecer isso.

Vice-presidente nacional da legenda, o senador Romero Jucá (RR) leu a moção, de autoria do diretório regional da Bahia, sustentada na "imediata saída do PMDB do Governo com entrega dos cargos em todas as esferas do Poder Executivo Federal, importando a desobediência a esta decisão em instauração de processo ético contra o filiado".

A votação ocorreu de forma simbólica. Nos bastidores, foi decidido que não haveria exposição dos peemedebistas que se posicionassem contrários à decisão. Nos bastidores ficou combinado que as cadeiras ocupadas pelo partido na Esplanada dos Ministérios devem ser entregues até 12 de abril. Jucá reiterou que cada caso será avaliado separadamente, podendo inclusive, serem avaliadas as reivindicações de alguns ministros, como Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (Saúde) de se licenciar do partido.

Temer não estava presente na reunião que oficializou o desembarque. Os ministros peemedebistas também não compareceram. Nomes como José Sarney, Eduardo Paes e Sergio Cabral também não compareceram. No entanto, enviaram aliados para o encontro, como a ex-governadora Roseana Sarney e os secretários do Rio de Janeiro Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral.

A relação do PMDB com o Governo do PT tem se deteriorado nos últimos anos. Quando Dilma se preparava para disputar o segundo mandato, o partido deu mostras claras de que estava rachado quanto ao apoio à petista. Na época, em junho de 2014, a manutenção da aliança foi aprovada pela convenção nacional do PMDB, mas recebeu mais de 40,8% de votos contrários.

A ala dissidente reclamava que o partido não era ouvido pelo Governo Federal e que os ministros da legenda não tinham real poder de comando. Ao longo do primeiro ano do segundo mandato de Dilma, a crise se agravou. O primeiro embate entre PT e PMDB ocorreu na disputa pela presidência da Câmara, quando o governo federal iniciou uma campanha ostensiva para que Arlindo Chinaglia (PT-SP) vencesse a eleição e derrotasse o candidato peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se elegeu em primeiro turno.

Sob o comando Cunha, a Câmara derrotou o Planalto em diversas ocasiões neste ano, com a votação de matérias desfavoráveis ao Governo. Além disso, no ano passado, houve na Casa a instalação da CPI da Petrobras, para investigar o escândalo de corrupção na estatal. Para tentar conter a rebelião na base, a presidente promoveu, em 2015, uma reforma ministerial para ampliar o espaço do PMDB no governo, que chegou a ter sete ministérios.

A DEFESA– O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro foram escalados pelo Governo para falar em defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão que analisa o processo de impeachment da petista. Os nomes foram apresentados pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) em reunião do colegiado. O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que falarão na comissão os autores do pedido de impeachment Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr.

Lóssio marcha para Odacy– Na passagem ontem por Brasília, onde participou do ato de debandada do PMDB do Governo, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, deu a entender que pode se compor nas eleições municipais numa aliança encabeçada pelo pré-candidato do PT a prefeito, Odacy Amorim. Foi o que captou o deputado federal Fernando Monteiro (PP) durante encontro em que tratou com o prefeito da entrada do PMDB no bloco de apoio a Amorim.



O recado de Temer– O vice-presidente Michel Temer não deu o ar da sua graça no ato que o PMDB saiu do Governo, mas afirmou em vídeo que as instituições brasileiras "estão funcionando regularmente". Sem mencionar a atual crise política e econômica do Brasil, Temer disse que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário brasileiros estão "cumprindo suas tarefas". A gravação foi exibida no Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O efeito dominó – Na esteira da decisão do PMDB de romper com o governo, o Planalto já se prepara para um desembarque em massa dos partidos da base de sustentação no Congresso. Siglas até então aliadas, como PP, PR, PSD e PTB também planejam se distanciar da presidente Dilma. Juntos, os quatro partidos somam 139 deputados, contingente precioso para o Governo na tentativa de barrar o impeachment. Dilma foi surpreendida com a postura do PSD, que irá liberar seus 31 deputados no momento em que o relatório da comissão do impeachment for apreciado no plenário da Câmara.

FIDELIDADE CANINA– Na entrevista que concedeu, ontem, ao Frente a Frente, com postagem neste blog, o ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento) revelou que, se for o caso, descerá a rampa do Planalto ao lado da presidente Dilma se esta vier a ser apeada do poder em processo de impeachment, o que ele, pessoalmente, não acredita. Para Armando, Dilma vai virar o jogo.















CURTAS

COLAPSO– A partir do próximo mês, os moradores de quatro municípios do Agreste vão receber água exclusivamente de caminhões-pipa por causa do colapso de mais duas barragens da região. O Sistema de Bitury e a Barragem de Pedro Moura Jr. estão praticamente secos, com a estiagem que já dura cinco anos na região semiárida.

FILIAÇÃO– Eleito pelo PHS, o deputado federal Kaio Maniçoba entra, oficialmente, no PMDB em ato programado para a próxima sexta-feira, em Floresta, sua principal base política, administrado pela mãe Rorró Maniçoba (PSB). O evento está marcado para às 19 horas com a presença do governador Paulo Câmara, que antes assina a ordem de serviço das obras de pavimentação da estrada de Carnaubeira da Penha a Floresta.

Perguntar não ofende: Os ministros do PMDB entregam os cargos ou serão expulsos?

Senado autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa


O Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, um projeto que autoriza o microempreendedor individual (MEI) a usar o endereço da própria casa como sede da empresa. A liberação vale somente nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida. O texto, que também foi aprovado por unanimidade na Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida tem como objetivo facilitar a adesão de microempreendedores ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para empresas de pequeno e médio porte. Atualmente, leis estaduais costumam vetar o uso do endereço residencial para o cadastro de empresas. A lei federal sobre o tema não impedia o cadastro nesses casos. O relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), defendeu que o projeto facilitará a vida dos pequenos empreendedores. “É racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos", diz Maggi, no relatório. "É de conhecimento geral o fato de os pequenos empreendedores corriqueiramente fazerem uso de suas próprias residências para o exercício de suas atividades profissionais, as quais, muitas vezes, não dependem de um local específico muito elaborado ou sujeito a pré- requisitos operacionais”, afirmou.

Mudança: Os senadores chegaram a votar uma proposta de alteração ao texto que acrescentava o uso de escritórios compartilhados ou virtuais como possibilidades de sede de estabelecimento de Microempreendedor Individual. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário. Segundo parlamentares contrários à aprovação da mudança, a legislação atual não proíbe essa possibilidade e, se o Senado fizesse alteração no texto, o projeto teria de retornar à Câmara dos Deputados.

AGÊNCIA SENADO

Câmara muda regras de atendimento à mulher vítima de violência doméstica


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que o atendimento policial e pericial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser feito, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas. Hoje, a lei não traz essa previsão. O texto segue agora para o Senado. O projeto estabelece, ainda, uma série de diretrizes para ouvir a mulher vítima de violência doméstica, como "salvaguardar a sua integridade física, psíquica e emocional", e garantir que, "em nenhuma hipótese", a vítima, familiares e testemunhas tenham contato direto com investigados ou suspeitos. O texto também determina que deverá ser evitada a "revitimização" dela com sucessivos depoimentos sobre os mesmos fatos nos âmbitos criminal, cível e administrativos, assim como deverá ser evitado que sejam feitas perguntas sobre a vida privada da vítima. O depoimento deverá ser colhido em recinto projetado para esse fim e com equipamentos próprios e adequados à idade, ao tipo e a gravidade da violência sofrida e poderá ser intermediado por profissional especializado em violência doméstica. O texto prevê que o depoimento seja registrado por meio eletrônico ou magnético, que será incorporado ao inquérito. O projeto também determina que os estados e Distrito Federal priorizem a criação de delegacias especializadas para o atendimento à mulher e a formação de equipes voltadas para o atendimento e investigação desse tipo de crime. Verificada a existência de risco à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou seus dependentes, a autoridade policial poderá aplicar, provisoriamente, até deliberação judicial, medidas de proteção, como fixar um limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima e proibir que ele tenha contato com ela ou frequente determinados lugares. Outra medida que a autoridade policial poderá adotar, até decisão do juiz, é encaminhar a vítima e parentes para programa de proteção e determinar, após o afastamento do agressor, a recondução da vítima para o seu domicílio. O juiz deverá ser comunicado no prazo de 24 horas e poderá manter ou rever as medidas protetivas após ouvir o Ministério Público no mesmo prazo.

AGÊNCIA BRASIL

A bandeira tarifária, que aplica uma cobrança extra nas contas de luz, sai da cor amarela para a verde em abril, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a mudança, não haverá custo adicional para os consumidores – hoje, a cobrança é de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.

Esta é a primeira vez desde que o sistema de bandeiras entrou em vigor, em janeiro de 2015, que a bandeira cai para verde. A passagem significa que a situação da produção de energia do país está mais favorável. Segundo a Aneel, houve aumento de energia disponível com redução da demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

A entrada em vigor da bandeira verde já estava prevista: no final de fevereiro, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou que a cobrança seria eliminada devido ao desligamento de usinas térmicas, que geram energia mais cara.

A eliminação da cobrança extra em abril não significa que o sistema de bandeiras tarifárias será abolido. Se no futuro o governo necessitar ligar mais usinas térmicas novamente, a cobrança será retomada.

Em 2015, os brasileiros pagaram um total de R$ 14,712 bilhões a mais nas contas de luz devido à cobrança da bandeira tarifária.

Hidrelétricas

O desligamento de parte das termelétricas, que permite a mudança na cor da bandeira, é possível porque, neste verão, vem chovendo bastante no Sudeste e no Centro-Oeste do país. As duas regiões concentram hidrelétricas que respondem por cerca de 70% da capacidade brasileira de geração de eletricidade.

Com mais chuvas, aumentou a quantidade de água armazenada nos reservatórios dessas hidrelétricas. Isso permite ao governo usar a energia das hidrelétricas para atender a uma parte maior da demanda nacional e, consequentemente, reduzir o uso de termelétricas.

Para se ter uma ideia, de 31 de dezembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, as hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste saíram de um armazenamento médio de 29,82% para 50,69%.

Até o início do ano passado, a situação era bem diferente: reservatórios registravam níveis muito baixos devido à estiagem.

Outro fator que permite o desligamento de parte das térmicas é a queda no consumo de energia no país, resultado da crise econômica.

Contas de luz

Assim como o uso mais intenso das termelétricas ajudou a aumentar o preço da energia no país, o desligamento delas – junto com a suspensão da cobrança das bandeiras – vai contribuir, em 2016, para baratear um pouco as contas de luz.

Mas ainda não é possível saber o impacto dessas decisões para os consumidores, já que esse custo varia de acordo com a distribuidora – são 63 em todo o país. Nos próximos meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar o reajuste anual de cada uma delas.

Porém, há ainda outros custos pressionando o preço da tarifa elétrica no Brasil. Isso impede que a queda no valor das contas de luz seja maior e compense os fortes aumentos registrados no ano passado.

Entre esses custos está o repasse, aos consumidores, dos R$ 12,9 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o pagamento dos empréstimos bancários feito pelo governo entre 2014 e 2015, para socorrer as distribuidoras.

ASCOM