Em outubro do ano passado o governo de Rondônia apresentou à Assembleia, o projeto de Lei 153/2015, que instituía e regulamentava a execução de medidas para a erradicação de búfalos (Bubalus bubalis). No entanto, na antiga proposta havia pontos conflitantes e foi pedido “vistas” ao processo pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que convocou audiência pública para discutir o tema.

Neste ano, após a realização de audiência pública com governo do Estado através de órgãos como Idaron e governo federal através do ICM-Bio, MAPA e Ibama, os pontos conflitantes foram levantados e discutidos. Com isso, o executivo estadual apresentou um novo projeto que foi colocado em votação na manhã desta quarta-feira (16) e aprovado.

Neste substitutivo foram alterados do original e incluídos artigos para dar garantias ao governo e aos órgãos ambientais e fitossanitários de que todas as etapas serão cumpridas conforme determina as legislações pertinentes.

Entre eles o Artigo 3º, que reza que os búfalos serão removidos ou sacrificados in loco com aplicação de métodos que minimizem perturbações no ecossistema e preservem o primitivismo das áreas, sob a responsabilidade de profissionais qualificados.

No artigo 6º é exigido que durante a execução das medidas de erradicação dos búfalos, deverão ser realizados estudos ambientais, fitossanitários e zootécnicos, desde que atendidas às legislações ambientais e sanitárias vigentes.

O projeto prevê também que o matadouro ou frigorífico designado para o abate dos animais deverá contar com Serviço de Inspeção Federal (SIF) e deverá estar localizado o mais próximo possível do local do embarque dos animais para o transporte terrestre.

Todo o processo de captura, separação e quarentena dos animais é previsto no projeto de forma detalhada. Sobre o controle dos recursos diz que o superávit obtido com a comercialização da carne será destinado à recuperação de áreas degradadas da Fazenda Pau D’Óleo, criação da Unidade de Conservação da Fazenda Pau D’Óleo e estruturação e execução de ações de defesa sanitária animal de fronteiras.

DECOM ALE/RO

Porto Velho, RO – O ex-governador de Rondônia e ex-prefeito de Ji-Paraná José de Abreu Bianco contestou, através de agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça e analisado pelo desembargador Oudivanil de Marins, gravação clandestina admitida como prova em processo a qual responde por improbidade administrativa.

A ação foi recebida em março do ano passado e a matéria a respeito fora publicada pelo jorna eletrônico Rondônia Dinâmica.

Entenda em – (26/05/2012) MPF/RO processa prefeito e secretário de Saúde de Ji-Paraná por improbidade

Entenda em – (12/03/2015) Justiça recebe ação contra Bianco e outros três por questões ligadas a Conselho Municipal de Saúde

No agravo, a defesa de Bianco alegou “ausência de interesse jurídico legítimo na utilização da gravação clandestina no presente caso, já que realizada por terceiro não integrante da relação jurídica”.

E foi além, destacando que “embora não haja lei expressa a respeito do tema e entenderem ilícita a gravação clandestina, tornou-se bastante sólido o entendimento do STF no sentido da admissibilidade, em alguns casos, da gravação clandestina como meio lícito de prova, entretanto reitera o fato limitar-se a própria defesa, não podendo tal meio ser utilizado por terceiros, mas sim quando a vítima grava o teor de uma ofensa a bens jurídicos seus”.

Antes de negar provimento ao recurso de forma monocrática, Oudivanil de Marins apontou:

“Conforme consta dos autos, contra o agravante [José Bianco], juntamente a outros réus, foi proposta ação civil pública de improbidade administrativa ao fundamento de terem, em tese, exigido a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde, da ULBRA e da APAE, utilizando-se, como meio de prova, a gravação ambiental realizada por terceiro alheio ao processo e sem o consentimento de um dos interlocutores”, disse.

Em seguida, asseverou:

“Embora o agravante entenda ilegal a gravação clandestina, justificando tal ilegalidade na gravação da conversa por terceiro estranho ao processo, um dos interlocutores é réu na ação civil pública e o apontado terceiro, é plenamente identificado nos autos, já que há notícias de que a referida gravação foi feita dado o temor de retaliação por parte dos réus, conforme narrado na exordial civil pública. Segundo entendimento tranquilo na jurisprudência, a vedação da utilização da gravação clandestina se dá quando não houver a identificação do interlocutor e esta se der por meio de denúncia anônima, o que não traduz a realidade do presente caso”.

E concluiu:

“Diferentemente do instituto da interceptação telefônica, na qual nenhum dos dialogadores tem ciência da invasão de privacidade sofrida, as gravações clandestinas são aquelas em que a captação e a gravação de conversa pessoal, ambiental ou telefônica, se dão concomitantemente com a conversa em curso e realizada por intermédio de um dos interlocutores e ainda que realizada sem o consentimento de um dos interlocutores mostrasse legal tendo em vista a finalidade de resguardar aquele que providenciou a escuta”, finalizou Marins.

Autor: Rondoniadinamica

Porto Velho, RO – Em tempos de manifestações os ânimos se acirram, principalmente, entre defensores e opositores do atual governo federal gerido pelo PT. Os embates fervorosos, que muitas vezes têm ultrapassado a seara do aceitável, chegando às vias de fatos, também ocorrem de forma acalorada nas redes sociais.

Em Rondônia não é diferente. Um exemplo ocorreu esta semana quando o presidente estadual do PT, o ex-padre Mariton Benedito de Holanda, agora conhecido apenas como Ton, atacou Maria Simões, vereadora de Cacoal, que recentemente trocou a sigla do ex-presidente Lula pelo PR de Jaqueline Cassol.

Ton optou por declarações nada republicanas para caracterizar a ex-companheira de legenda:

“Pilantra essa vereadora. Em menos de seis meses, três partidos. Essa deve ouvir todos os dias a música ‘Cara de pau’”, destacou em sua página particular no Facebook.

Simões, que comprou guerra com seu antigo partido por apresentar diversas denúncias contra a gestão do prefeito Padre Franco, não deixou barato e respondeu o petista à altura, com texto recheado de insinuações e ofensas tão pesadas quanto às proferidas pelo homem que outrora usava batina.

“O termo pilantra é também atribuído a alguém que aparenta ser diferente do que é na realidade. Está muito associado à corrupção, à mentira, à vigarice ou ao roubo. Pilantra pode ser sinônimo de ladrão quando o sujeito age com má-fé em seu próprio benefício”, diz trecho da resposta da vereadora.

Em seguida, concluiu:

“Quero dizer ao nobre presidente do PT que cuide dos seus pilantras de estimação e se eu fosse uma pilantra, o senhor há de convir comigo, que eu teria permanecido no seu partido, o PT, ninho onde estes encontram apoio e guarda por parte de suas direções”, destacou.

Abaixo a postagem de Ton, do PT, e a íntegra da resposta de Maria Simões (PR)





Autor: Rondoniadinamica

Porto Velho, RO – Edimar Dias Franskoviaki , ex-funcionário do DER/RO (Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia) em Rolim de Moura, foi condenado pelo juiz de Direito Jeferson C. Tessila de Melo, da 2ª Vara Cível daquela Comarca pela prática de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público (MP/RO) alegou, para obter a condenação, que Franskoviaki exercia o cargo de residente do DER/RO em Rolim de Moura e, além das atividades que correspondem ao cargo, coordenava a atividade dos detentos/apenados que fossem cumprir pena no departamento em serviços públicos, pelo convênio entre o Estado de Rondônia e Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS).

Ainda segundo o MP/RO, no dia 15 de dezembro de 2014, de manhã, Edimar Dias utilizou da mão de obra de apenados em benefício próprio, utilizando-a para limpar o quintal de sua casa, incluindo corte de grama. Os presos estavam trajados com uniformes do DER/RO na ocasião.

“Na época dos fatos havia (e ao que se sabe, ainda há) um convênio entre o Estado de Rondônia (SEJUS e FUPEN) e DER/RO autorizando a ‘utilização de mão de obra dos apenados em obras a serviços públicos do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia e suas residências regionais’”, destacou o juiz.

E concluiu:

“ Inconteste que o Sr. EDMAR era o responsável pelo DER na região de Rolim de Moura. Conforme nomenclatura própria conferida pela Autarquia a seus cargos, o Requerido era “residente”. Por outro lado, restou provado que o Requerido se utilizou de mão de obra de apenados para limpar seu próprio imóvel. As fotos juntadas pelo Ministério Público comprovam os apenados trabalhando na limpeza da parte frontal do imóvel do Requerido (fls. 11-12), inclusive com uniformes do DER/RO”, finalizou.

Após tecer considerações, o magistrado imputou:

“ao Requerido EDIMAR a SUSPENSÃO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 5 (cinco) anos, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de 3 (três) anos, prazos estes contados a partir do trânsito em julgado.

2) CONDENO o Requerido EDIMAR DIAS FRANSKOVIAKI a recolher aos Cofres Públicos do Estado de Rondônia, nos termos dos artigos 11, inciso I e 12, inciso III, ambos da Lei n. 8.429/1992 e 37, §1.º da Constituição Federal, multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em valor já atualizado até esta data.

Chega-se a este montante por duas razões muito simples: NÃO é possível calcular os benefícios que EDIMAR tenha tido com sua conduta e, pelo que se dessume, EDIMAR não é mais servidor do DER, pois foi exonerado da r. Autarquia (fl. 283)”, concluiu.

Autor: Rondoniadinamica

Troca-troca – O prazo para mudança de partido político terminará na próxima sexta-feira (18), para deputados e vereadores. A partir da próxima semana a Assembleia Legislativa (Ale) estará com sua composição partidária complemente mudada devido a troca-troca de partidos pelos parlamentares, inclusive do presidente da Casa de Leis, Maurão de Carvalho, que deixou o PP e ingressou no PMDB, o mesmo ocorrendo com o 1º secretário da Ale, Eurípedes Lebrão, que trocou o PTN pelo PMDB.



Troca-troca II – O ex-presidente da Ale, Hermínio Coelho, confirmou na sessão plenária de hoje (16), que deixou o PSD e está filiado ao PDT. Isso sinaliza que ele poderá disputar a prefeitura da capital nas eleições deste ano. Na mesma sessão, Alex Redano anunciou que deixou o PEN. Não disse para onde vai, mas é certo que será mais um que irá para o PMDB. Amanhã (17) em solenidade marcada para Cacoal, a deputada Glaucione Rodrigues anuncia a saída do PSDC para se filiar ao PMDB.



Troca-troca IV – O deputado Jesuíno Boabaid, eleito pelo PTdoB, diretório de Porto Velho é mais um parlamentar que muda de partido. Na sessão de hoje falou da tribuna que estava deixando o PTdoB, para se filiar ao PMN, onde está o colega Dr. Neidson, que também foi eleito pelo PTdoB, de Guajará-Mirim. O deputado Laerte Gomes deixou o PEN e se filiou ao PSDB e o colega de Assembleia Legislativa, Jean Oliveira já anunciou que deixou o PSDB e se filiará, dentro do prazo legal ao PMDB. O deputado Marcelino Tenório, do PRP de Ouro Preto do Oeste é esperado para se filiar ao PMDB.



Troca-troca V – O deputado federal Marcos Rogério comunicou o presidente do diretório regional do DEM em Rondônia, deputado Adelino Follador, de Ariquemes, que assinou ficha de filiação ao partido, hoje em Brasília. A filiação de Marcos Rogério sinaliza que o ex-governador José Bianco, que já presidiu o DEM e foi prefeito em três mandatos de Ji-Paraná deve ser lançado como pré-candidato do partido em Ji-Paraná. Quem viver verá.



Absurdo – O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN-PVH) criticou a prova promovida pela Polícia Militar (PM) do Processo Seletivo Interno (PSI), que teria causado desconfiança dos alunos. Segundo o deputado, na prova não constava o nome dos alunos, não havia lacre, além de serem xerocadas. Preocupado disse que teria comunicado o comando da PM para que fosse terceirizado o serviço, o que também é um absurdo. Se o comando de uma corporação policial não tiver competência e responsabilidade para promover um processo seletivo interno como será a segurança oferecida à população? É o fim da rosca...



Respigo

A ex-vereadora de Ji-Paraná Solange Pereira é pré-candidata do PMDB à prefeita em outubro próximo. Apesar de aparecer bem nas sondagens realizadas por especialistas a possibilidade de vitória é questionável +++ Pré-candidato à reeleição a prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça não terá vida fácil no processo eleitoral deste ano. É que a pastora Juliana Roque, esposa do deputado estadual Cleiton Roque (PSB-Pimenta) trabalha diuturnamente sua pré-candidatura a prefeita +++ Outro deputado estadual que terá a esposa participando diretamente das eleições municipais deste ano é Alex Redano, que deixou o SD e está de “malas prontas” para desembarcar no PMDB. A esposa Carla é pré-candidata à Câmara Municipal de Ariquemes.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA