Apesar das conclusões, Rondônia e Mato Grosso, que figuram entre os nove estados mais influenciados por essa chuva
Estudo divulgado nesta terça-feira, 2, pelo Instituto Serrapilheira, indica que terras indígenas da Amazônia influenciam as chuvas que abastecem 80% da área das atividades agropecuárias no país. Os dados indicam que, em 2021, a renda econômica do setor agrícola nas áreas mais beneficiadas por essa dinâmica chegou a R$ 338 bilhões — 57% do total nacional.
“A conclusão é que o impacto da preservação das terras indígenas (TI) vai além do meio ambiente, destacando-se como peça-chave para a segurança hídrica, alimentar e econômica do Brasil”, destacou o instituto.
O estudo revela que pelo menos 18 estados e o Distrito Federal encontram-se parcial ou totalmente dentro da área de influência de terras indígenas amazônicas. “Em estados como o Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, há regiões onde a chuva proveniente da reciclagem de água feita pelas florestas das TIs amazônicas chega a um terço do total anual de cada local”.
De acordo com o instituto, até 30% da chuva média que cai sobre as terras agropecuárias do país está diretamente relacionada à eficiente reciclagem de água nesses territórios. Apesar das conclusões, Rondônia e Mato Grosso, que figuram entre os nove estados mais influenciados por essa chuva, estão entre os que mais desmataram florestas desde 1985.
SEGURANÇA ALIMENTAR
Os dados mostram que as chuvas provenientes dessas TIs também contribuem diretamente para a segurança alimentar nacional, uma vez que a participação da agricultura familiar no valor da produção total supera 50% em vários estados influenciados.
“Na prática, a Amazônia ‘irriga’ grande parte do país por meio dos chamados ‘rios voadores’: a umidade reciclada nas florestas das terras indígenas amazônicas é transportada pela atmosfera e se torna chuva em outras regiões do Brasil, como o Centro-Oeste e o Sul”, destacou o Instituto Serrapilheira.
Esse mecanismo natural de geração de chuva, segundo o estudo, depende da manutenção de áreas de florestas nativas conservadas, responsáveis pelo bombeamento de umidade para a atmosfera.
ENTENDA
As terras indígenas ocupam atualmente cerca de 23% da chamada Amazônia Legal, incluem mais de 450 territórios e abrigam cerca de 403,6 mil pessoas. “Elas atuam como barreira ao desmatamento ao longo da história.: dos 4,4 milhões de hectares desmatados no bioma Amazônia entre 2019 e 2023, apenas 3% (130,2 mil hectares) ocorreram dentro de TIs.”
De acordo com o instituto, isso acontece porque grande parte das atividades desenvolvidas em terras indígenas é realizada de maneira integrada ao ecossistema, envolvendo formas de uso e manejo que não necessariamente implicam remoção da vegetação nativa. “Existe, assim, relação intrínseca entre a proteção territorial de povos indígenas e a conservação de ecossistemas”, concluiu.
A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais mais importantes para o funcionamento de uma sociedade democrática.
Garantida por tratados internacionais, como o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e por constituições nacionais em diversas partes do mundo, esse princípio assegura o direito de toda pessoa de manifestar suas ideias, opiniões e crenças, sem interferência ou censura.
O que é liberdade de expressão?
A liberdade de expressão abrange o direito de se expressar por meio de palavras, textos, manifestações artísticas e culturais, e até por gestos.
Em uma sociedade pluralista, a liberdade de expressão permite a circulação de diferentes pontos de vista, o debate público e a troca de ideias.
Ela é fundamental para o desenvolvimento individual, para a luta contra abusos de poder e para a promoção de mudanças sociais.
Desafios contemporâneos
Na era digital, a liberdade de expressão enfrenta novos desafios. As redes sociais e outras plataformas online ampliaram o alcance das opiniões. O 'sistema' reage diariamente.
Esses problemas colocam governos, empresas e a sociedade em um dilema constante: como proteger a liberdade de expressão sem permitir que ela seja usada para prejudicar terceiros e/ou seja pelo sistema construído uma narrativa para calar o Povo?
Em muitos países, há um crescimento de legislações que limitam esse direito. Em algumas nações, a censura explícita impede que cidadãos critiquem o governo ou abordem temas sensíveis. O Brasil vem se superando nisso. Mas sem Lei e sim por atitudes da cúpula judiciário, à mando. A repressão antes ocorria de forma velada, por meio de vigilância, perseguição judicial ou autocensura. Agora escancarou.
Por que a liberdade de expressão é indispensável?
A liberdade de expressão é um termômetro para a saúde das democracias. Quando esse direito é ameaçado, outros direitos frequentemente correm risco, como a liberdade de imprensa, de reunião e de associação.
Por outro lado, quando é exercida em sua plenitude, ela estimula o pensamento crítico, o combate à corrupção e o fortalecimento da cidadania.
Mulheres do movimento negro: marcha em Brasília por reconhecimento de direitos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Por Ana Carolina Alli, da Agência Brasil
BRASÍLIA – No dia 25 de novembro de 2025, mulheres negras de todo o país estarão em Brasília para a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, dez anos depois da primeira e histórica mobilização. Com a contagem regressiva aberta, organizações negras aproveitaram as últimas semanas para realizar encontros regionais preparatórios.
A inauguração do escritório operativo da marcha ocorreu em Brasília, na última terça-feira (26), no Museu da República, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, representantes do Movimento Negro Unificado, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
“A partir de agora, a gente sabe e tem a certeza de onde nós vamos trazer milhões de mulheres negras em novembro para essa cidade. A gente tem que ter um movimento de maior valor em escala nacional”, explica a coordenadora executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Vinólia Andrade.
Entre as reivindicações das ativistas, estão políticas públicas para mulheres negras, o direito à vida e a promoção da igualdade racial. A ativista Thanisia Marcella Alves Cruz também faz parte do comitê organizador e explica o nome da marcha.
“A reparação denuncia as inúmeras políticas públicas e táticas que institucionalizaram o tráfico de pessoas, a perda de direitos, o desgaste da saúde da população negra e o genocídio. Sabendo que vidas jamais serão recuperadas, chamamos o Bem Viver para uma mudança radical de nossas práticas e para uma vida em dignidade.”
A construção da 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver é liderada por diversos comitês regionais e tem um Comitê Impulsor Nacional formado pela AMNB, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, Rede de Mulheres Negras do Nordeste e Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira. Os estados e municípios podem formar seus comitês conforme suas necessidades.
Naiara Leite, ativista e Coordenadora Executiva do Instituto da Mulher Negra Odara da Bahia, ressalta a importância da organização para incentivar a participação feminina na política. “Esse ano foi um ano eleitoral no Brasil, que mobilizou mais de 5.300 municípios e que as mulheres negras aproveitaram a chamada da marcha para fortalecer a importância de eleger mulheres negras para as câmaras municipais, para as prefeituras e para a ocupação desses espaços institucionais”, diz.
A assistente social Keka Bagno, militante do coletivo Juntas e membro do Comitê DF, também destaca a participação feminina na política. “Para além do Distrito Federal, o nosso encontro regional contou com a participação das mulheres de Goiás e de Mato Grosso. Dialogamos sobre as situações das políticas públicas, reparação e bem-viver e o desafio da conjuntura nacional e locais. Levanta e marcha rumo a 2025”.
O jaraqui é uma das espécies de peixe analisado por pesquisadores da UEA e com alta concentração de mercúrio (Foto: Divulgação)
Por Milton Almeida, do ATUAL
MANAUS – A análise de 29 amostras de peixes colhidas entre os municípios de Humaitá e Manicoré, na Bacia do Rio Madeira, identificou níveis altos de mercúrio. A conclusão é preliminar, mas os pesquisadores do ProQAS-UEA (Programa de Monitoramento de Águas, Ar e Solos), da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), alertam sobre efeitos nos humanos.
Segundo Sergio Duvoisin Junior, doutor em Engenharia Química e professor da UEA, nas amostras coletadas no rio Madeira foi identificado um nível de mercúrio seis vezes maior do que o permitido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o limite de tolerância de 0,5 micrograma por grama do pescado.
Os pesquisadores encontraram em amostras de jaraqui e branquinha um nível de mercúrio que consideram preocupante. A apreensão também ocorre com os peixes forrageiros [que servem de alimentos para peixes maiores e aves].
“Das 29 amostras, 18 estavam contaminadas. Das 14 amostras de jaraqui, 11 estavam contaminadas com um alto nível de mercúrio. As amostras de jaraqui tinham o dobro do que é permitido. Agora que sabemos que há um problema, vamos fazer um esforço em cima dos pescados e vamos coletar mais amostras no ano que vem”, diz Sergio Duvoisin.
Para fazer um estudo mais detalhado, as amostras foram enviadas à Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que é parceira no projeto. “Essa campanha ainda é um alerta e estamos tentando descobrir qual é a extensão desse problema. A ideia é continuar com os estudos para evitar problemas de saúde pública naquela região. O mercúrio é um contaminante acumulativo no corpo humano, ele não sai por meio das fezes, e tem um impacto ambiental que afeta toda a cadeia alimentar do pescado”, alerta o pesquisador.
Garimpeiros usam mercúrio no processo de lavra do ouro (Foto: MPF/Divulgação)
Duvoisin disse que o monitoramento de mercúrio nas águas e nos peixes é recente e que outros tipos de metais foram encontrados nos rios anteriormente. “Não podemos afirmar que a população daquele lugar está contaminada por mercúrio, mas temos de alertar e prevenir para evitar futuros problemas de saúde. Não é um processo fácil, porque temos diante de nós um problema social que são os garimpos instalados naquela região. Temos que fazer um trabalho de conscientização e que a população entenda que a prática do garimpo está prejudicando uma cadeia alimentar e pode afetar à saúde humana”, complementa.
Peixe de viveiro
Ainda segundo Duvoisin, o consumo de peixe de viveiro na Bacia do Madeira vai depender da qualidade da água que é usada nos lagos da região. “Não é uma solução tão simples, precisamos estudar e continuar analisando. Mas, se a água usada nos viveiros é de rios contaminados, obviamente os peixes criados nessa água vão estar contaminados também. Então, vamos ter que fazer análises também na qualidade da água”, diz.
Em 2025, a equipe do projeto voltará à Bacia do Rio Madeira para novas coletas de amostras de água e peixes. “Realizamos a primeira campanha. A ideia é regular esse monitoramento dos peixes. Hoje estamos analisando o nível de mercúrio no Rio Madeira e queremos estender o estudo do projeto para outras calhas da Bacia Amazônica. Em abril do ano que vem estaremos de novo no Rio Madeira e em maio queremos entrar no Rio Solimões também”, diz.
Em 2025, o projeto pretende fazer análises nos pescados consumidos em Manaus e de procedência de outras regiões.
Laboratório próprio
Segundo o pesquisador, será construído um laboratório para análises detalhadas por contaminação de mercúrio dentro da UEA, que permitirá o conhecimento mais rápido dos resultados de amostras de peixes contaminados.
“Tivemos um projeto aprovado de aproximadamente R$ 14 milhões pelo Cnpq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para monitorar o Rio Madeira e vamos coletar mais amostras de peixes. A novidade é que as análises serão feitas em Manaus e teremos um resultado em dez dias. Quando enviamos para os Estados Unidos, temos de esperar 60 dias”, disse.
Contaminação
Em abril deste ano, um levantamento do MapBiomas revelou que 77% das áreas de garimpo na Amazônia brasileira estão a menos de 500 metros de algum curso d’água, como rios, lagos e igarapés. Os dados, referentes a 2022, mostram ainda que o bioma concentra 92% de toda a área garimpada no país, um total de 241 mil hectares (ha), ou seja, 186 mil ficavam a menos de meio quilômetro de cursos d’água.
Segundo o Ministério da Saúde, os grupos mais vulneráveis aos efeitos do mercúrio são:
as pessoas que se alimentam, frequentemente, de peixe, particularmente mulheres em idade fértil e crianças;
trabalhadores da mineração do ouro, garimpeiros e seus familiares;
catadores expostos ao vapor de mercúrio;
os trabalhadores de fábricas de cimento, de consultórios odontológicos em que se utiliza amálgama de mercúrio e de fábricas de cloro-álcalis;
dentre outros.
Uma das estratégias para promover a qualidade de vida e reduzir, controlar ou eliminar os riscos à saúde de populações expostas ao mercúrio é o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde das populações e o combate ao uso do mercúrio na natureza.
Castanha do Brasil: um dos produtos típicos da Amazônia terá certificação de origem sustentável (Foto: Murilo Rodrigues/AM ATUAL)
Por Eduardo Rodrigues, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que cria o Programa Selo Amazônia, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo do programa é criar diretrizes nacionais para a certificação de “serviços e produtos industrializados comprovadamente produzidos na Amazônia Legal, a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade do bioma Amazônia, em observância a requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social predefinidos”.
Os requisitos para obtenção do Selo Amazônia serão estabelecidos por um órgão colegiado, com a participação dos setores governamentais e produtivos e da sociedade civil organizada da Amazônia Legal, incluídos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Estão excluídos de antemão os serviços e produtos que, direta ou indiretamente, promovam o desmatamento ou a degradação de florestas nativas na Amazônia; representem risco à biodiversidade ou contribuam para a extinção de espécies endêmicas ou ameaçadas do bioma Amazônia; e violem os direitos dos animais, incluídas práticas que resultem em maus-tratos, exploração desumana ou utilização de espécies silvestres em desacordo com a legislação ambiental e de proteção animal.
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