Mesmo com salário de R$ 18 mil, prefeito de Monte Negro teve o carro particular apreendido por falta de pagamento. Foto: Ilustrativa

Parece que a crise que vem dando dor de cabeça aos prefeitos de pequenas cidades rondonienses, literalmente bateu à porta de um dos chefes do Poder Executivo do interior. Durante o último final de semana, um oficial de Justiça acompanhado por quatro policiais militares apreenderam a caminhonete do prefeito de Monte Negro, Júnior Miotto (PP).

O motivo foi a falta de pagamento das parcelas do financiamento de uma Ford Ranger cabine dupla, cor branca, cujo ano de fabricação foi em 2014 e o modelo de 2015.

O Banco, em suas alegações para conseguir a ordem judicial para recuperar o carro, foi o banco que concedeu o financiamento no valor de R$ 62.054,00 (sessenta e dois mil e cinquenta e quatro reais) em 36 prestações mensais, no valor de R$ 11.811,98 (onze mil, oitocentos e onze reais e noventa e oito centavos), sendo que o valor total do bem é de R$ 134.900,00 (centro e trinta e quatro mil e novecentos reais).

A dívida teria fim no dia 17 de junho de 2018, conforme o contrato de financiamento Nº 2944816278, assinado pelo próprio Júnior Miotto, para aquisição de bens, garantido por alienação fiduciária, celebrado em 17/11/2015, cujo o teor completo o Rondôniavip teve acesso.

O banco também alegou, por meio de sua advogada Rosângela da Costa Corrêa, que “o réu tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 17/12/2015, incorrendo em mora desde então, nos termos do artigo 2º e § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014. O autor, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Lei 13.043/2014, constituiu a mora do réu, por meio da notificação formalizada por carta registrada com aviso de recebimento. Assim, o débito vencido do réu, devidamente atualizado até 17/12/2015 pelos encargos contratados importa em R$ 13.702,71 (treze mil, setecentos e dois reais e setenta e um centavos), sendo que o valor total para fins de purgação da mora em R$ 72.762,61 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). Desta feita, cabe ao banco credor o direito de fazer apreender o(s) bem(ns) que lhe foi(ram) fiduciariamente alienado(s) e em seguida promover a sua venda aplicando o respectivo resultado ao pagamento do débito de R$72.762,61 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), correspondente ao principal e acessórios das dívidas vencidas e vincendas do réu, devidamente discriminados. A consolidação da propriedade deverá ocorrer livre de ônus, o que inclui a não cobrança de quaisquer tributos, multas, diárias de pátio e outros encargos de responsabilidade do devedor, réu neste processo, nos termos do artigo 1368 B do Código Civil, com nova redação conferida pela Lei 13.043/2014. Assim, com fundamento no artigo 3º. e seus parágrafos do já citado diploma legal, com as alterações dadas pela Lei 10.931/2004 e Lei 13.043/2014, pede a Vossa Excelência para: a) conceder liminarmente, a BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) no item 2 (dois) retro, com a consequente expedição de OFÍCIO AO DETRAN para retirada de quaisquer ônus incidentes sobre o bem junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM (IPVA, multa, taxas, alugueres de pátio etc.) anteriormente à consolidação da propriedade, bem como OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL comunicando a transferência da propriedade, para que esta se abstenha à cobrança de IPVA junto ao Banco autor ou a quem este indicar, anteriormente à consolidação da propriedade. b) determinar a inclusão da presente Busca e Apreensão no RENAVAM para impossibilitar a venda do veículo a terceiro (art. 3°, § 9º) através do Sistema Renajud ou, caso indisponível, seja feita através de ofício ao Departamento competente, ordenando sua restrição à circulação, e autorizando o recolhimento do bem pelas forças policiais, com imediata comunicação ao representante do credor fiduciário, adiante nominado. c) determinar a citação da ré (réu) na pessoa de seu representante legal (caso a ré seja empresa) para querendo no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida indicada no item 03 (três) da presente inicial, acrescida dos encargos pactuados, custas processuais e honorários advocatícios sobre o valor total, conforme julgamento do STJ, proferido no Recurso Repetitivo n. 1.418..593- MS, hipótese na qual o(s) bem(ens) lhe será(ao) restituído(s) livre do ônus da alienação fiduciária e ou para no prazo de 15 (quinze), sob pena de revelia, contestar e acompanhar a presente ação, até final decisão. d) decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar sem que a ré efetue o pagamento da totalidade do débito, tornar definitiva a consolidação da propriedade com a posse plena e exclusiva do(s) bem (s) objeto da demanda, em mãos do autor, tudo conforme disposição legal, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 3.º do Dec. Lei 911/69, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 56 da Lei 10.931/04. e) O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, de acordo com o §14 do art. 3º, do Dec. Lei 911/69, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04. f) Na hipótese do descumprimento §14 do art. 3º, do Dec. Lei 911/69, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04, requer seja arbitrado multa diária, a ser paga pelo réu, até o efetivo cumprimento. g) condenar a ré (réu) ao pagamento das custas e honorários advocatícios”.

Diante dos fatos, o juiz da terceira vara cível de Ariquemes, Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, aceitou o pedido para busca e apreensão da caminhonete comprada pelo prefeito de Monte Negro, que cumpriu a ordem judicial sem criar atritos com o oficial de Justiça, além de devolver o veículo em boas condições de conservação, conforme termo de vistoria que a reportagem teve acesso com exclusividade. “No mesmo mandado deve o devedor ser citado para: No prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor, circunstância que o bem deverá lhe ser restituído; Apresentar reposta no prazo de 15 dias a contar da execução da liminar; Caso não pague nem apresente resposta, poderá ser proferida sentença onde se consolidarão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem do patrimônio do credor fiduciário”.


Fonte:RONDONIAVIP

Ministro Wagner atira nas ruas e acerta na CUT

Postado por Magno Martins

Do Blog do Josias

É dura a vida do governo. O asfalto pede a saída de Dilma na maior manifestação da história do país e o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) vem aos holofotes para dizer que “nunca tivemos uma manifestação tão produzida”. O auxiliar de Dilma rogou: “Não me venham falar também de espontaneidade”.

Na próxima sexta-feira, movimentos sociais e entidades sindicais como a CUT, braço e mão do PT nas arcas do imposto sindical, farão um “ato nacional contra o golpe”, em defesa de Lula e por mudanças na economia. Será uma manifestação 100% financiada pelo déficit público.

Em respeito à inteligência alheia, o ministro Wagner fica obrigado a retornar aos refletores para comentar o volume e a produção desse ato anunciado pelos aparelhos controlados pelo Estado petista. Pode começar explicando a diferença entre sociedade civil e sociedade organizada. Ou a distinção entre o público e a coisa pública.

Protestos foram produzidos e segmentados, diz Wagner

Postado por Magno Martins

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que as manifestações de ontem foram "expressivas", mas fez questão de ressalvar que tiveram público segmentado e que, em parte, foram produzidas por entidades empresariais e comerciais.

O ministro lembrou que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a rede de restaurante Habib's fizeram questão de fazer convocações para o protesto em São Paulo, que tornou-se a maior manifestação política da história da capital paulista. Segundo ele, diferente das Diretas Já, os protestos de domingo não foram espontâneos.

"Sem desmerecer a manifestação, mas não me venha falar em espontaneidade. Nunca tivemos um protesto tão produzido, pelo menos no grande centro de São Paulo", disse. "Foi uma manifestação grande, mas foi segmentada", acrescentou o ministro, citando pesquisa Datafolha segundo a qual o público do protesto na capital paulista teve em sua maioria perfil de alta renda.

O petista reconheceu, no entanto, que o poder de mobilização das manifestações "dá mais responsabilidade para quem está na condução do país" e observou que o clima político só vai melhorar para a presidente quando "mudar o humor" das pessoas em relação à economia.

"Não tem outro caminho. O bom ou mau humor das pessoas tem a ver com o bom ou mau humor da economia", disse.

Segundo ele, o governo federal terá de atacar em duas frentes. Na política, intensificando as articulações políticas com os partidos da base aliada para evitar a aprovação do pedido de abertura de impeachment da presidente. E na economia, buscando uma recuperação, mas adiantou que não há mágica a ser feita nesta área.

O petista ressaltou que as duas frentes serão conduzidas pela equipe econômica: dar fôlego aos Estados para investir com a renegociação das dívidas estaduais e tentar liberar recursos para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Em reunião de coordenação política, hoje, a presidente pediu aos ministros que acelerem também o anúncio de iniciativas da pasta, como o Minha Casa, Minha Vida 3, em uma tentativa de impor uma agenda positiva diante do agravamento da crise política.

Relação entre PT e PMDB foi se esfacelando, diz Jucá

Postado por Magno Martins

Criticado por senadores do PT sobre o recente posicionamento do PMDB em relação ao governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a vinculação entre os dois partidos "foi se desconstruindo" e "se esfacelando" desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014.

Recém-eleito vice-presidente da legenda, o senador disse ainda que o PMDB faz parte da administração do país, mas não tem "nenhuma ingerência sobre a política econômica do governo" que para ele, "é algo que está destruindo o país".

"O PMDB tem procurado ajudar o governo. [...] O que nós temos que ver é o seguinte: da eleição para cá, esse processo de entendimento, de parceria foi se desconstruindo, ele foi se esfacelando", disse em discurso no plenário do Senado.

O peemedebista citou como exemplo o alijamento do vice-presidente da República Michel Temer da coordenação política do governo. "Há alguns meses, foi dito que haveria, de certa forma, um reengajamento do PMDB e que o vice-presidente Michel Temer iria coordenar a questão política do governo, tentar construir alianças, rever posições. Isso, depois de alguns meses, deu em água e deu em afastamento do vice-presidente Michel Temer dessas atividades", reclamou.

O senador fez a análise sobre a relação entre os dois partidos em resposta às críticas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). No plenário, a petista afirmou que o PMDB faz parte do governo e, portanto, deveria se unir à presidente Dilma Rousseff para apresentar respostas ao país.

"Vossa Excelência não se coloca nem como governo e nem como oposição. Diz que o PMDB vai ter uma postura de tentar ter saídas para o país, mas o PMDB é governo. [...] Não dá para ter uma posição distanciada, como se olhasse do outro lado, e isso fosse uma responsabilidade única e exclusiva do PT. Para o bem e para o mal, o PMDB está junto nessa caminhada, construiu o governo que temos aqui", disse Gleisi ao lembrar também que o PMDB ocupa sete ministérios e tem a vice-presidência da República.

Jucá afirmou também que a decisão do partido de analisar um eventual desembarque do governo apenas em 30 dias foi tomada para se debater a situação da legenda com "profundidade".

"Nós temos hoje um momento de extrema dificuldade, de relevância. A política é dinâmica. [...] Se o PMDB fosse oportunista, se o PMDB fosse precipitado, se quisesse fazer jogo de mídia, teria votado no sábado [na convenção nacional do partido] o afastamento e rompimento. Nós não fizemos isso porque nós agimos com consequência", disse.

Durante o pronunciamento de Jucá, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra o processo de impeachment contra Dilma Rousseff por considerar que não há respaldo político e jurídico para que a petista seja retirada da presidência.

O petista acusou ainda o PMDB de fazer um "acordão" com o PSDB para se dar continuidade ao processo no Congresso e disse que um eventual governo Temer não resolverá a crise política porque seria um "governo fraco" com um programa econômico "de retirada de conquistas e direitos dos trabalhadores".

"Tem gente aqui em Brasília querendo se aproveitar da manifestação que foi grande para fazer acordão. Não tem base política e jurídica[para impeachment]. Pedaladas fiscais são uma forçação. Houve no governo Lula, Fernando Henrique Cardoso, e não é crime de responsabilidade. Tem gente em Brasília querendo se aproveitar do direito do povo. No esteio das manifestações têm gente querendo fazer um acordão de cúpula para afastar sem base legal a presidenta Dilma", disse o petista a jornalistas.

Lula diz à PF que nunca pediu dinheiro para seu Instituto

Postado por Magno Martins

Do Estadão

Em seu depoimento prestado para a Polícia Federal na Lava Jato no dia 4 de março, quando foi levado coercitivamente para depor por determinação do juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que nunca procurou empresas para pedir dinheiro para os projetos da entidade.

“Não, porque não faz parte da minha vida política, ou seja, eu desde que estava no sindicato eu tomei uma decisão: eu não posso pedir nada a ninguém porque eu ficaria vulnerável diante das pessoas”, afirmou o petista, investigado na Lava Jato por suspeita de ter utilizado sua entidade e suas palestras para receber propinas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobrás.

Evasivo, o ex-presidente atribuiu a Paulo Okamotto, presidente do instituto, e aos quatro diretores – Clara Ant, Celso Marcondes, Paulo Vannuchi e Luiz Dulci – da entidade a responsabilidade por pedir recursos e cuidar dos projetos do Instituto Lula. Ele afirmou ainda que “não gosta” de participar das reuniões da diretoria de sua entidade “porque eu trabalho com a ideia que os diretores têm que ter muita autonomia com relação a mim”, afirmou o petista.

A movimentação financeira do Instituto Lula e da empresa de palestras do ex-presidentes LILS é uma das frentes de investigação da Lava Jato contra Lula. Segundo a força-tarefa, a maior parte do dinheiro que entrou no Instituto Lula e na LILS Palestras, entre 2011 a 2014, saiu de empresas do esquema Petrobrás: Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC. Os investigadores apuram se teria havido repasses de propinas do esquema de corrupção por meio destes pagamentos.

Os investigadores informaram que no instituto, as empreiteiras foram responsáveis pelo ingresso de R$ 20,7 milhões de um total de R$ 35 milhões contabilizados. Na LILS, foram R$ 10 milhões.

Questionado sobre quem tem a função de pedir recursos para os projetos da entidade, o ex-presidente citou a direção. Os delegados da Polícia Federal, então, perguntaram quem era a pessoa específica responsável por pedir as doações. “Deve ser o tesoureiro e o diretor financeiro do instituto”, respondeu o petista.

“Quem são?”, indagou o delegado

“Hoje eu acho que é o Celso Marcondes, mas isso funciona como qualquer instituto, do Fernando Henrique Cardoso, do Sarney, do Bill Gates, do Bill Clinton, do Kofi Annan”, respondeu Lula, que afirmou ainda que a entidade não tinha diretor financeiro nos últimos oito anos.

Os delegados insistem no assunto e chegam a perguntar mais alguma pessoa no Instituto pedia recursos.

“Deve ter mais gente que pedia, aí teria que perguntar pra quem conhece”, respondeu o ex-presidente. O delegado, mais na frente do depoimento, questiona então quem seriam os diretores financeiros.

“O Paulo Okamotto, pode perguntar para o Paulo quem é que pedia”, disse o petista. Sem dar uma resposta objetiva, o ex-presidente afirmou ainda que “acha” que Okamotto pode pedir doações para a entidade e, ao ser questionado se já ouviu Okamotto comemorar ou mesmo noticiar o recebimento de doação para o Instituto, Lula disse apenas “não”.

Cunha pede que deputados fiquem em Brasília até sexta

Postado por Magno Martins

Interessado em iniciar o quanto antes o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou aos deputados, hoje, que eles podem ter que ficar em Brasília até sexta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF) responderá nesta quarta-feira aos questionamentos apresentados pelo Legislativo e Cunha quer dar início ao processo no dia seguinte.

Na manhã desta segunda-feira, Cunha enviou mensagem de WhatsApp informando que convocará reunião do colégio de líderes assim que o Supremo se manifestar. Os líderes de cada partido terão até o início de dia seguinte para apresentar os seus indicados para integrar a comissão que avaliará o pedido de impeachment, segundo texto de Cunha mostrado para a reportagem por um parlamentar que integra o grupo de deputados do PMDB no aplicativo de mensagens.

No texto, Cunha diz que os deputados devem se preparar para ficar em Brasília nesta quinta e, "talvez", também na sexta-feira.

"Assim que sair decisão do STF convocarei reunião de líderes e darei prazo de indicação até o início do dia seguinte", diz a primeira mensagem, encaminhada às 10h12. Logo em seguida, completa: "Estejam preparados para ficarem em Brasília na quinta e talvez na sexta".

Em nota, o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), disse ter conversado com Cunha e acertado com ele para que não haja sessão na Câmara nesta quarta-feira até o final do julgamento. De acordo com Paulinho, Cunha concordou com a ideia.

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros do STF em plenário, no final do ano passado: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

Eduardo Cunha combinou com partidos de oposição que, para acelerar o processo, deverá convocar sessões às segundas-feiras e sextas-feiras.

Rito

Eleita a comissão especial, em 48 horas são escolhidos o presidente e o relator da comissão. Em 15 sessões do plenário da Câmara, o parecer é votado no colegiado. Para que a sessão de plenário seja válida, ela precisa abrir com 51 deputados na Casa até as 14h30, de segunda a quinta-feira, e até as 9h30, às sextas-feiras.

Passadas as 15 sessões, o parecer é encaminhado ao presidente da Câmara, que faz sua leitura e encaminha o documento para publicação no Diário Oficial do dia seguinte. Quarenta e oito horas depois, o parecer é incluído na Ordem do Dia para votação aberta, com chamada nominal.

Se o parecer for pela aprovação do seguimento do processo, ele precisa ser aprovado por 342 votos (2/3 do total) para que o impeachment siga para o Senado. Em caso de rejeição do parecer favorável, está em análise na Câmara a possibilidade de se votar também por 2/3, a representação inicial, aquela apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

Caso o parecer da comissão seja pela rejeição do processo, 342 deputados terão que votar contra o texto para que ele siga para a outra Casa.

O início do trâmite do processo de impeachment no Senado depende da decisão que será tomada nesta quarta pelo STF.

Teori segura delação de Delcídio para Lula virar ministro?

Postado por Magno Martins

Radar Online

Nos gabinetes do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Procuradoria-Geral da República já há incômodo com a demora de Teori Zavascki em homologar a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Colegas do relator da Lava-Jato e procuradores temem que, com a demora, Teori passe a impressão de que a aguarda a definição sobre se o ex-presidente Lula será ministro antes de acatar a colaboração — na qual o petista é o principal mencionado.