Após pedido de prisão de Lula, professores de direito protestam contra uso político da justiça

Um grupo de cerca de 80 professores de Processo Penal brasileiro assinou um abaixo-assinado contra o uso político da justiça criminal no país, após pedido de prisão de Lula (clique e saiba mais). “Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal. As regras para a apuração de crimes e punição de seus autores valem indistintamente. Sua violação cotidiana atinge as camadas mais humildes da população. A falta de uma reprovação rigorosa, pelos tribunais superiores, dos atos do poder que atentam contra os direitos dos mais humildes encoraja a escalada de violência institucional que nos remete a tempos de triste memória. Por isso deixamos clara nossa posição de compromisso intransigente com o devido processo legal e nosso repúdio ao desrespeito à impessoalidade que deve nortear a aplicação da lei e a realização da Justiça”, diz a carta.

Por receio de Romário, R.Teixeira entra com ação no STF para impedir quebra de sigilos

Ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a CPI do Futebol obtenha a quebra de seus sigilos fiscais e bancários. No entanto, o ministro Edson Fachin não atendeu ao pedido do ex-dirigente.

No processo, Teixeira fez duras críticas ao senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão. Ele alegou estar evitando qualquer ato ‘ilegal e abusivo’ do ex-jogador, como vazamento de dados. Seu medo é que a imprensa tenha acesso a essas informações, por 'ação ou omissão' do tetracampeão mundial.

Em dezembro do ano passado, um requerimento aprovado pela comissão determinou a quebra dos sigilos do ex-cartola.

"Isso pode acontecer porque o requerido vem demonstrando dar pouca importância para os limites e para os cuidados reclamados pela sua atuação parlamentar à frente do colegiado que comanda no Senado Federal", afirmou Teixeira no processo.

Ricardo Teixeira, também indiciado pela Justiça dos Estados Unidos nas investigações de subornos no futebol mundial, ainda argumenta em sua ação que durante a CPI da Nike, seus dados foram indevidamente divulgados em um livro de dois deputados federais e também no site da Câmara dos Deputados.

Juíza pergunta a vítima de estupro se ela ‘fechou as pernas firmemente’ para impedir

A Associação Clara Campoamor, grupo espanhol de apoio a vítimas de violência de gênero, encaminhou ao Conselho Geral do Poder Judiciário um pedido de investigação de uma juíza que teria feito perguntas “totalmente ofensivas” a uma vítima de estupro. Segundo informações da organização, a magistrada questionou a uma mulher que pedia ordem de restrição contra seu suposto agressor se ela havia “fechado as pernas e todos seus órgãos femininos” para que não fosse atacada. De acordo com o “El Local”, jornal local, a vítima está grávida de quatro meses e foi a uma delegacia na cidade de Vitoria-Gasteiz, no País Basco, no dia 16 de fevereiro para registrar queixa contra um homem que repetidamente abusava dela “sexualmente e psicologicamente”. Chamada para depor diante da juíza, teria ouvido os questionamentos “impróprios”. “Ela mostrou descrença óbvia no testemunho da vítima, a questionou sem deixá-la responder, com perguntas conduzidas e ofensivas. Claro exemplo dessa atitude foi quando a juíza questionou repetidamente se a vítima tentou resistir à agressão, se ela ‘fechou suas pernas firmemente’ ou se ‘fechou todos os seus órgãos femininos. Tais questionamentos são não apenas desnecessários à investigação, mas completamente ofensivos e violam a dignidade da vítima”, afirmou Blanca Estrella Ruiz, presidente da Associação, em comunicado. O jornal espanhol apurou que esta não é a primeira vez que a mesma juíza é acusada de procedimentos polêmicos em casos de violência de gênero. Em uma oportunidade, ela chegou a interrogar, ao mesmo tempo, a denunciante e o denunciado, criando um ambiente de intimidação para a mulher.

Cortando gastos, agências dos Correios não vão mais abrir aos sábados


A partir do próximo sábado (19), a maioria das agências dos Correios não vai mais abrir aos sábados. A medida é uma forma de reduzir os gastos da empresa e tentar chegar ao fim do ano com o orçamento em dia. Apenas as agências com grande movimentação, como em aeroportos e rodoviárias, continuarão abertas aos sábados. “Queremos fazer um ajuste financeiro para, que ao final deste ano, os Correios não tenham deficit como no ano passado”, explicou o presidente dos Correios, Giovanni Queiroz. O balanço de 2015 da empresa ainda não foi concluído, mas no final do ano passado, Queiroz estimava que o deficit da estatal chegaria a R$ 2 bilhões. Segundo o presidente, muitas agências são deficitárias e com baixo fluxo de clientes aos sábados, como a de Teófilo Otoni (MG), onde a receita média aos sábados é R$ 416 e a despesa para abrir é R$ 6,6 mil. “Não há nada que justifique estar aberta ao sábado”, diz. A medida não vale para as agências franqueadas dos Correios, só para as agências próprias. Atualmente, os Correios têm 6.471 agências próprias e 1.011 franqueadas.

Redução de despesas: Até o fim do ano, a empresa espera economizar R$ 1,6 bilhão com diversas ações de redução de despesas. Os Correios estudam a possibilidade de fundir agências que estejam próximas, realocando os funcionários e fechando as que dão prejuízo. Ainda neste mês, um projeto-piloto deve começar a funcionar no Distrito Federal e depois pode ser levado para outras cidades do país. Queiroz deu o exemplo de sua cidade natal, Redenção (PA), onde atualmente há duas agências dos Correios, mas uma delas é pequena e deficitária. “Tem uma agência maior, em que faltam funcionários, e tem muito mais condições, fica a 800 metros da outra. Não faz sentido manter essa outra, porque tem um custo muito alto”, diz. Ele garante que nenhum município ficará sem pelo menos uma agência dos Correios. O presidente fez uma recomendação para que todas as agências reduzam o pagamento de horas extras e o trabalho noturno dos funcionários. No ano passado, a empresa pagou R$ 720 milhões com hora extra. “Em nenhuma circunstância vamos prejudicar o serviço, vamos fazer um ajuste de gestão”, garante. O corte pela metade dos gastos com publicidade e patrocínio, que no ano passado significou R$ 380 milhões, também é objetivo dos Correios para economizar. Outras medidas administrativas, como revisão de contratos de aluguel, redução do uso de carros, telefone, viagens e diárias serão adotadas. Também será feita uma auditoria na folha de pagamento para detectar pagamentos irregulares de benefícios.

Aumento de arrecadação: Para aumentar as receitas, os Correios vão começar a prestar os serviços de telefonia móvel virtual, chamada de MVNO (Mobile Virtual Network Operator). A concorrência para escolher a operadora de celular que irá fazer a parceria com os Correios para vender o chip com a marca da empresa será feita nesta semana. Com o serviço, a empresa pretende arrecadar R$ 282 milhões nos cinco anos de contrato. Outra medida para aumentar a arrecadação dos Correios será a ampliação do número de agências que oferecem a venda de consórcios, como de veículos e imóveis, de 190 para 3,2 mil até o fim do ano. A estatal também vai investir no setor de logística e já iniciou a negociação para ser o operador logístico oficial de todos os setores do governo federal, como já faz com a distribuição de livros didáticos e de medicamentos.

Com informações da Agência Brasil.

Consumo de drogas mata 200 mil pessoas por ano


Quase 200 mil pessoas morrem anualmente devido ao consumo de narcóticos ilegais, entre sobredoses e outros problemas associados, afirmou nesta segunda-feira, em Viena, o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla inglês), Yuri Fedotov. Yuri Fedotov discursou na abertura de uma reunião da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas (CEONU), iniciada nesta segunda na capital austríaca, que conta com a presença de ministros e de altos responsáveis de 53 países.

Participaram também instituições e organismos internacionais, com vistas a consensualizar posições para a próxima sessão especial sobre drogas da Assembleia Geral da ONU, de 19 a 21 de abril. Segundo Fedotov, atualmente existem 27 milhões de toxicodependentes com problemas graves de saúde, em que 12 milhões deles utilizam drogas injetáveis, como a heroína. O diplomata russo sublinhou que o tráfico de drogas e as enormes receitas que gera constituem um "grande problema" em várias regiões do mundo, entre elas a América Central. "As crescentes ligações entre os grupos do crime organizado e a violência extremista e terrorista se beneficiam do tráfico de drogas", lembrou Fedotov, que lamentou que os programas de prevenção, tratamento e reabilitação de consumidores "continuem escassos em muitos países".

Apelando aos vários países para que apliquem medidas baseadas no respeito pelos direitos humanos, com base em programas de prevenção e de reinserção social, Fedotov afirmou que há alternativas à detenção por delitos menores, como a posse de droga para consumo pessoal. Com essas medidas, disse, evita-se que os indivíduos vulneráveis na prisão possam ser recrutados por criminosos ou mesmo por terroristas. Fedotov destacou também que a aplicação da pena de morte por delitos relacionados com drogas "não está nem na letra nem no espírito das convenções internacionais".

BBC

"Se vestem com a camisa da instituição mais corrupta do Brasil", afirma criador da camisa da seleção


A camisa amarela da seleção brasileira se tornou um dos principais símbolos das manifestações contra o governo que foram vistas em todo o Brasil no último domingo. Milhares de pessoas vestiram o uniforme da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para criticar o ex-presidente Lula, a atual Dilma Rousseff e pedir o fim da corrupção. Apesar de ver sua criação nas ruas de todo o país, o gaúcho Aldyr Schlee não aprova a camisa canarinho como símbolo. Ao ver seu uniforme pelas ruas do país no domingo, o escritor, jornalista, tradutor, desenhista e professor universitário lamentou. “Infelizmente, ela está sendo usada apesar de todas as safadezas da CBF. Ela está sendo usada como símbolo de uma campanha anti-PT, anti-Dilma, anti-Lula”, afirmou. O professor também apontou a incoerência da atitude. “O símbolo da corrupção está sendo usado em uma campanha contra a corrupção”. Aos 19 anos, Aldyr, hoje com 82, venceu o concurso do jornal Correio da Manhã para escolher o novo uniforme da Seleção, que deixaria de ser branco. Sua combinação de camisa amarela com detalhes verdes, calção azul e meiões brancos superou outros 201 candidatos e acabou sendo escolhida em 1953 como o traje oficial da equipe da então Confederação Brasileira de Desportos. Aldyr relembra seu passado para se manter “alheio” às manifestações. O criador do uniforme da seleção brasileira foi vítima da ditadura. Sua tese de doutorado “Direito de Autodeterminação dos Povos” foi apreendida em 1965 e ele só teve a chance de defendê-la 12 anos depois, o que paralisou sua carreira acadêmica. Além dos problemas profissionais, o governo militar também prejudicou sua vida particular. Por causa do que julga “uma campanha golpista”, o gaúcho não apoia os protestos. “Pobres infelizes, mal informados. É uma pobre gente, não uma gente pobre. A corrupção é inegável, mas vestem a camisa da instituição mais corrupta do Brasil”, concluiu.