Os réus Carlos A. Á. e Roberto F. A. foram condenados, cada um, a 12 anos de prisão por tráfico de 116,2 kg de cocaína. A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, atuando pela Vara Única de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O magistrado destacou que os réus “transportavam mais de cem quilos de cocaína, contando com todo um aparato de uma organização criminosa responsável pela aquisição e acondicionamento da droga em espaço reservado para mercadorias da empresa de ônibus, o que evidencia assim um maior risco à ordem pública”.

Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), em 24 de novembro de 2014, a dupla foi presa após abordagem realizada por policiais rodoviários federais em ônibus que vinha da cidade de Belém, no Pará. Ao revistar as bagagens dos dois, os agentes encontram 109 tabletes de cocaína, totalizando 116,2 kg. A droga seria entregue em Fortaleza.

Em depoimentos, Carlos A. e Roberto F. negaram se conhecer e que eram donos das drogas. Após investigação, ficou provado que os dois residiam no Município de Jaru, em Rondônia. Também foi apurado que as passagens tinham número de registro em sequência e foram compradas no mesmo dia, com os assentos ao lado.

Ao julgar o caso, os dois foram condenados a 12 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Para o juiz, o tráfico interestadual ficou caracterizado porque o crime “foi praticado entre, ao menos, três estados da Federação, considerando que os réus residiam em Rondônia, apanharam o ônibus no Pará, com o destino ao Ceará”.


Fonte:Jaru Notícia

Turistas brasileiros que tentaram fazer a travessia entre as cidades de Guajará Mirim, Brasil e Guayaramerim, Bolívia, enfrentaram uma ação ilegal da Polícia Boliviana, que está exigindo a apresentação de passaporte para brasileiros que tentaram visitar o pais vizinho.

A denúncia é de brasileiros, que estiveram no último final de semana na região da fronteira entre os dois países, que tem como principal atrativo, a zona de livre comércio do lado boliviano.

Relatos postados nas redes sociais dão conta de que a polícia boliviana só estaria permitindo a entrada de brasileiros mediante a apresentação do passaporte, ação esta ilegal, uma vez que Brasil e Bolívia assinaram um termo de cooperação, que permite o ingresso para ambos os lados, apenas com o documento de identidade.

Em Porto Velho, a assessoria de imprensa da Superintendência da Policia Federal disse que até esta quarta-feira (9), não havia recebido nenhuma informação oficial relativa a questão, mas que iria entrar em contanto com o delegado da PF em Guajará Mirim para confirmar ou não a denúncia.

O fluxo de brasileiros cruzando a fronteira em direção a Bolívia caiu mais de 50% devido a alto do dólar.


Fonte:Rondoniaovivo

No início da noite desta terça-feira (08/03) por volta das 18h00m, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em abordagem ao veículo Toyota Hillux, placas: NUJ-4119, na BR 421, Km 14, sentido Ariquemes, foram localizados duas espingardas e várias munições calibres .22.

O veiculo que é terceirizado e presta serviço para o Governo Federal, inclusive com adesivos da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), segundo os passageiros as armas e munições seriam levados para Aldeia Indígena, as mesmas foram entregues a eles na cidade de Jaru por uma indígena que eles não podem identificar e o destino seria Aldeia Jamary.

No veículo estavam o motorista e dois indígenas, foram apreendidos uma espingarda calibre .22, uma espingarda calibre .32, 9 unidades de munição calibre .22, um carregador de munição calibre.22, 7 unidades de municação calibre.32, um unidade de munição calibre .28, 11 unidades de munição tipo balote.

Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Policia Civil de Ariquemes, sob a acusação de porte ilegal de arma de fogo, ficando juntamente com os objetos apreendidos a disposição do Delegado de plantão para as providências legais.

Todas as informações você vê no programa Balanço Notícias na SIC TV Ariquemes, canal 46/46.1 às 12:45 e em nosso canal de vídeos.

Da redação do Alerta Rondônia Ítalo Coelho DRT 1120/RO.
Foto: PRF

Moro usa domínio do fato contra Odebrecht

Postado por Magno Martins

Advogados familiarizados com o processo de Marcelo Odebrecht identificaram diversos trechos em que Moro apela a argumentos na linha do domínio de fato – argumento que o juiz apontou não ser necessário para condenar o empresário. Quando Marcelo alega que desconhece contas ou pagamentos, Moro usa argumentos como "falta a mínima plausibilidade", "é impossível que ele não soubesse". Na página 277, o juiz escreve: "É evidente que o dirigente de uma grande empresa não se mantém alheio aos principais acontecimentos da atividade empresarial". As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto isso a Odebrecht avançou na decisão de que executivos do grupo vão negociar um acordo de delação premiada e acertou com o advogado Theo Dias, filho do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, para cuidar das tratativas iniciais com a força-tarefa da operação “lava jato”. O advogado já cuidou do acordo do lobista Milton Pascowitch, acusado de repassar propina da Engevix para políticos como o ex-ministro José Dirceu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

MG: ministro do STJ dá aval para PF indiciar governador

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo – Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão e Aguirre Talento

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, autorizou que a Polícia Federal interrogue o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas investigações da Operação Acrônimo e faça seu indiciamento caso ache pertinente.

A decisão do ministro é de fevereiro, em resposta a um pedido da Polícia Federal. A PGR (Procuradoria Geral da República) havia se manifestado contra a possibilidade de a PF promover indiciamentos contra autoridades com foro privilegiado.

Caso seja indiciado, Pimentel passa a ser considerado formalmente investigado no caso.

Posteriormente, porém, cabe à PGR mover a ação penal e incluí-lo como alvo caso veja indícios contra Pimentel.

O chefe do Executivo mineiro é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014.

A mesma investigação mira em suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas com empréstimos do BNDES, no período em que Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco de fomento é vinculado. A Folha apurou que, na avaliação da PF, o governador pode ser indiciado sob suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Procurada, a defesa de Pimentel informou que vai recorrer do despacho do ministro Herman Benjamin. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que, em seu entendimento, não pode ser delegada à PF a atribuição de indiciar uma autoridade com foro privilegiado.

Mendonça diz que decisão do STF é uma vitória



O líder da Oposição no Congresso, Mendonça Filho, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima, é mais uma vitória da Democracia. “O STF confirmou nosso entendimento de que a nomeação de um membro do Ministério Público para o cargo de ministro é uma afronta à Constituição. E o PT acumula mais uma derrota na tentativa de passar por cima da Lei”, comemorou Mendonça, autor da ação popular na Justiça Federal, pelo impedimento da nomeação do ministro.

A Ação Popular de Mendonça foi o primeiro questionamento jurídico sobre a ilegalidade da indicação do atual ministro. A Justiça concedeu a liminar, mas o Tribunal Regional Federal derrubou esta decisão alegando que a última palavra sobre o tema seria do STF. A decisão do Supremo julgou ADPF apresentada pelo PPS. “Não é possível que o PT não aprenda que, numa Democracia, Constituição é feita para ser cumprida e não para ser violada ao sabor dos interesses do momento”, ironizou.

O parlamentar destaca que, não bastasse ter mergulhado o País numa crise política, ética e econômica sem precedentes, o Governo Dilma/PT insiste em desmoralizar as instituições. E lamentou o fato de o País estar numa recessão, com mais de 10 milhões de desempregados, inflação de 02 dígitos e envolvido num grande escândalo de corrupção. “Enquanto isso, o Governo Dilma/PT permanece imobilizado, sem agenda para o Brasil e tentando passar por cima da Lei”, afirmou.

MP-SP denuncia Lula por lavagem e falsidade

Postado por Magno Martins

Em destaque, promotor Cássio Conserino.O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.

Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.

O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial".

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.

Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.

O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial".

Maioria no STF vota pela exoneração de ministro

Postado por Magno Martins

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (9) pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.

De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.

Aécio fará caravana para atacar atuação social do PT

Postado por Magno Martins

Em meio ao recrudescimento das discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso e os avanços da crise econômica, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), dará início a uma série de viagens pelo País, que será pautada pelas críticas à atuação do governo e do PT no campo da área social. O giro pelo País está programado para ter início no próximo mês de maio e terá como balizamento o seminário do partido marcado para esta quinta-feira, 10, em Brasília. "Vamos mostrar de forma clara neste seminário que fracassou a visão do PT de que a carência social apenas se dá pelo viés da privação da renda. Existem outras variáveis que não foram minimamente tratada pelo PT", ressaltou Aécio Neves à reportagem.

Para embasar o discurso contra o governo no campo social, os tucanos vão apresentar no encontro de amanhã dados levantados pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos do PSDB, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) de áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento, Habitação e Reforma Agrária.

No campo da saúde, o documento traz, por exemplo, a informação de que nos últimos quatro anos dos R$ 47 bilhões reservados para investimentos no Orçamento Geral da União, apenas R$ 22,8 bilhões (48%) foram efetivamente aplicados. "Ou seja, mais da metade do que foi colocado à disposição do governo federal nos últimos cinco anos para a melhoria do atendimento público de saúde prestado aos cidadãos brasileiros foi perdido", diz trecho do levantamento.

O documento também traz dados de investimentos em programas como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), considerado como uma as "vitrines eleitorais" do atual governo. "Pronatec teve seu orçamento para este ano cortado em 54%. A dotação de 2016 foi a menor desde que o programa foi implantado, em 2013. O valor caiu de R$ 4,6 bilhões em 2015 para os R$ 2,1 bilhões atuais", diz o documento.

Feliciano quer ser vice de Bolsonaro para presidente

Postado por Magno Martins

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Mal o deputado Jair Bolsonaro assinou a ficha de filiação ao PSC, para disputar a Presidência, em 2018, o deputado Marco Feliciano (SP) articula para ser seu vice na chapa 'puro-sangue' para o Planalto.

Bolsonaro antes vai testar seu nome na disputa para a Prefeitura do Rio este ano, este é o projeto do pastor Everaldo, presidente do partido, tratado com ele. Embora negue aos holofotes – o deputado militar esboça seus planos.

A Coluna revelou em outubro passado os planos de entrada dele no PSC para disputar os pleitos.

PMDB, PP e a ética do PT

Postado por Magno Martins

Carlos Brickmann

Em 2004, muita gente e poucos animais foram vítimas do tsunami que atingiu a Indonésia. Boa parte dos animais percebeu que a região se tornaria perigosa e se refugiou em locais mais seguros.

A propósito, o PMDB deve afastar-se de Dilma. O PMDB apoia o PT desde 2003, quando Lula se elegeu. Agora reage à "má gestão". E, segundo a proposta de ruptura, divulgada pela repórter Andréia Sadi, da Globonews, acha intolerável "a crise ética" que "avilta a nação". O PP também deve romper com Dilma, também por motivos éticos. Paulo Maluf, que ao descobrir suas afinidades com Lula, Dilma e Haddad tinha virado pró-petista de carteirinha, lançou o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, à presidência da República.

PMDB e PP não suportam um ambiente sem ética.

Quando PMDB e PP largam um Governo, esqueça a ética. É que a teta secou.

Questionar é saudável

Postado por Magno Martins

A agressividade com que as autoridades envolvidas em conduzir a “lava jato” tratam qualquer critica ao procedimento pode ser um problema para a continuidade da operação. A opinião é jornalista Elio Gaspari, em artigo publicado nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo. Ele elogia a investigação (“Criou um momento luminoso na vida brasileira. Nunca na história deste país a oligarquia política e empresarial foi ferida com tamanha precisão e transparência”), mas ressalta a necessidade de humildade a juiz e membros do MP: “Os procuradores e o juiz Sérgio Moro repetem que todos os fatos devem ser investigados. Todos, mas isso não exclui a discussão dos seus procedimentos, porque tristes experiências passadas já mostraram que a conversa de ‘cortina de fumaça’ pode ser facilmente transformada num manto protetor da onipotência e do seu inexorável filhote, o arbítrio”.