A concessionária de distribuição de energia elétrica em Rondônia foi condenada a pagar 50 mil reais a título de danos morais e uma pensão de 2/3 do salário mínimo, até o limite de 25 anos de idade, à filha de um sitiante que morreu eletrocutado devido ao rompimento de um cabo de energia de alta-tensão. O fato correu no mês de setembro de 2008, na zona rural de Espigão do Oeste.

Os valores monetários das indenizações de danos morais e materiais, assim como o tempo limite de idade para recebimento da pensão foram aumentados, em recurso de apelação cível, por unanimidade de votos dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, dia 9.

Recursos de apelações

No caso, tanto a Ceron (Eletrobrás - Rondônia) como a filha do sitiante morto apelaram da sentença do juízo de primeiro grau (fórum judicial). A Ceron pediu a anulação da sentença condenatória, alegando em sua defesa que o caso foi acidental, visto que o fio se desprendeu do poste em razão da queda de uma árvore e, com relação a isso, ela disse que não tem como controlar a força da natureza.

Com relação ao recurso da Ceron, o entendimento da Câmara foi de que a matéria tratada no recurso de apelação era diversa da que foi julgada pelo juízo sentenciante, por isso negou o pedido de reforma (anulação) da sentença.

Apelação da filha do agricultor

No que diz respeito ao recurso da filha do sitiante, que pediu o aumento das indenizações, os desembargadores, diante das provas contidas nos autos, que demonstram a idade da filha do agricultor, assim como a impossibilidade de continuar convivendo com o seu pai, majoraram de 20 para 50 mil o valor da indenização por dano moral, de 1/3 para 2/3 do salário mínimo vigente, o valor da pensão, referente à indenização material, assim como de 24 para 25 a idade limite para o recebimento de tal pensão.



Apelação Cível n. 002579-25.2011.8.22.0008

Assessoria de Comunicação Institucional

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Osny Claro de Oliveira Júnior, da 3ª Vara Cível de Porto Velho, condenou o magistrado da Justiça do Trabalho Delano Serra Coelho a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um mototaxista.

Em 2011, Coelho apontou uma arma para o profissional autor da ação alegando, em sua defesa, que acreditou estar sendo perseguido à época, por conta de que, na condição de juiz do Trabalho, seria denunciante de supostas irregularidades em processo envolvendo muito dinheiro no TRT14. Esta situação chegou a ser apurada também pelo Conselho Nacional de Justiça.

“O que se dessume é que houve um erro por parte do requerido ao analisar a situação fática supostamente justificadora da legítima defesa, por isso tida aqui como putativa, o que não implica em afastar a vigente a obrigação de indenizar pela injusta aposição de arma em direção ao requerido, vez gerando momentâneo receio de risco à sua vida”, destacou o juiz antes de decidir.

Em outra passagem, concluiu:

“Não decidiu ele por mero e desmotivado impulso apontar a arma para o requerido, mas o fez motivado por circunstância peculiar que julgava lhe ser ameçadora por consequência de contexto mais amplo demonstrado nos autos, incidindo, entretanto, em erro de avaliação que acabou por sujeitar o autor à situação concreta de ameaça à sua integridade física, sob a mira de uma arma”, apontou Osny Claro.

Autor: Rondoniadinamica

Chapa Integração concorre às eleições do CRMV-RO

Chapa única com eleição no dia 15 de abril
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO)realizará eleição para o triênio 2016/2019, no dia 15 de abril, das 9h às 17h, na sede do CRMV-RO, localizada na Rua Buenos Aires, nº 2.530, bairro Embratel, na cidade de Porto Velho.
A Chapa Integração concorre como chapa única à eleição para o triênio 2016/2019 e é lideradapelo médico veterinário Júlio Cesar Rocha Peres, tendo com vice-presidente a zootecnistaEdna Florinda Beneveuto, secretária geral a médica veterinária Clariana Lins Lacerda e ao cargo de tesoureiro o médico veterinário Licério Correa Soares Magalhães.

Júlio Cesar Rocha Perestem larga experiência em gestão agropecuária. Graduado pela Universidade de Marília, ele entrou para o quadro efetivo de fiscal estadual da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) em 2002. Participouefetivamente da instalação do Programa de Defesa Sanitária Animal e da implantação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), atuando comode Inspeção e Defesa Sanitária Animal (GIDSA). Em 2007 passou a integrar a equipe da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), onde, até 2010 prestouassessoria técnica especial. Em 2012 assumiua Gerência de Desenvolvimento da Pecuária da Secretaria e, em 2015, passou asercoordenador de Desenvolvimento da Agropecuária da Seagri.

Para Peres as ações serão pautadas na valorização dos profissionais e suas áreas de atuação serão prioridades em sua gestão. “Precisamos destacar para que serve o conselho que é a fiscalização do exercício legal da profissão. Devemos estar atentos para garantir a áreas de atuação especificas aos profissionais de medicina veterinária e zootecnia”.

Conheça os integrantes da Chapa Integração como conselheiros efetivos:
Cesarino Junior Lima Aprígio: Médico Veterinário
Gilvania Lucia Oliveira de Carvalho:Médico Veterinário
Guilherme Henrique Pereira:Zootecnista
João Carlos Araújo Aranha:Médico Veterinário
JobelBeserra Oliveira:Zootecnista
Virginia Maria Amorim de Oliveira:Médico Veterinário

Agora veja quem são os conselheiros suplentes:

Adna da Silva Chaves:Médico Veterinário
Anderson Teixeira de Carvalho:Médico Veterinário
Fernando Pereira Pinho:Médico Veterinário
Jacy Evandro Ribeiro Neto:Médico Veterinário
Luiz Carlos Tadeu Capovilla:Médico Veterinário
MiryanePagel Brum:Médico Veterinário

ASCOM

Depois do afastamento do prefeito de Costa Marques, Chico Território, o impasse continua e o município segue sem prefeito. O clima na cidade é de incerteza. Para o não comparecimento no prazo estipulado pela justiça, para que a vice-prefeita Maricélia Aragão tomasse posse, o seu advogado apresentou na manhã de hoje (09), justificativa acostada de atestado médico visando fundamentar os argumentos do não comparecimento no prazo estipulado.

Chico Território/Maricélia Aragão

De igual forma é sabido que o prefeito recorreu em segunda instância, mas o veredicto ainda é uma incógnita. Enquanto não se define um prefeito, Costa Marques segue sem rumo, com a maioria dos serviços públicos parados e a população prejudicada.

Segundo as informações, os fornecedores que ainda se atrevem atender os órgãos públicos municipais com combustível, merenda escolar, material didático e pedagógico, etc., estão cortando o fornecimento, e se isso ocorrer provocará paralisação total do funcionamento das ações e o atendimento dos serviços públicos para a população.

Os costamarquenses se sentem à deriva e clamam por medidas urgentes, no sentido de nomear o mais rápido possível, um prefeito para o município de Costa Marques.



Fonte: prof. Carlos Alberto/Redação

Um avião fez um pouso de emergência, esta tarde, em uma plantação de soja, no município de Conquista D’oeste (538 quilômetros de Cuiabá), próximo à fronteira com a Bolívia. O aspirante Rommening dos Santos da Silva, da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, confirmou ao Só Notícias, que a estimativa inicial é 400 quilos de cocaína apreendidos no interior da aeronave.

A droga foi retirada, feita pesagem e, de acordo com a PM, são 420 kg. Segundo o tenente, policiais militares e civis cercaram o local. “Ainda não sabemos o que ocasionou o acidente. Até agora, uma pessoa foi presa, mas não sabemos se é o piloto ou apenas um passageiro”, disse. Um homem foi preso. Ele seria o co-piloto que foi encaminhado para a sede da Polícia Federal em Cáceres, juntamente com o carregamento, levado em viaturas.

A aeronave é um monomotor Cesnna. Com base no prefixo, as autoridades estão checando, na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) quem é o proprietário. A polícia ainda não informou onde o avião decolou e qual seria seu destino. Será investigado seb partiu da Bolívia porque o local onde fez o pouso forçado fica próximo da fronteira.



Fonte: sonoticais