O projeto Aluno Digital, uma iniciativa do governo de Rondônia, foi lançado na manhã desta quarta-feira (9) pelo governador Confúcio Moura na Escola Estadual de Ensino Médio Major Guapindaia. O projeto garante inclusão digital mediante o sistema de Infovias, e atenderá nessa primeira fase aproximadamente 3.200 estudantes de ensino médio de cinco escolas.



Além da Major Guapindaia, as escolas envolvidas são Murilo Braga, Padre Mário Castagna, Manaus, todas em Porto Velho, e Heitor Villa Lobos, em Ariquemes. São 3.874 netbooks com frequência de 1.60 GHz [gigahertz] e memória RAM de 2 gigabytes, que serão entregues para professores e alunos.

Amigas e estudante da escola Manaus, Mônica Cristina, Auxiliadora Silva e Anauê da Silva disseram que os netbooks irão ajudá-las a focar mais no estudo porque o meio digital é atrativo. “Preciso melhorar e avançar”, disse Anauê, que tem dificuldade em matemática.

O Aluno Digital é um investimento de R$ 3,6 milhões. Uma segunda fase de execução do projeto está prevista para 2017, com expansão para mais cinco escolas. Todos os netbooks possuem chip que permite o rastreamento e monitoramento. É um dispositivo anti-furto que permitirá até mesmo a inutilização do equipamento, caso se identifique o crime.

O coordenador do projeto, Daniel Ramires, explicou que os equipamentos irão conter aplicativos pedagógicos nas disciplinas de matemática, história, português, artes, geometria e outras para estudo virtual dos alunos, que poderão interagir com os professores. “O aluno poderá se comunicar com o professor mesmo com a aula encerrada. Ele poderá assim intensificar estudos e tirar dúvidas a qualquer momento”, disse.

Equipamentos têm sistema anti-furto

Os netbooks serão entregues de forma gradual, tão logo seja concluído o treinamento a cerca de 80 professores, o qual deverá ser iniciado no próximo dia 15, com duração de uma semana. Eles irão instruir os alunos. Os equipamentos terão uma especie de tombamento, associado ao número da matricula do aluno, e serão entregues mediante a assinatura de um termo de cessão firmado pelos pais.

“Este é um sonho que se realiza, e que o nosso governador quer colocar em todas as escolas”, disse a diretora do Major Guapindaia Regina Coeli Bezerra Lopes. “O Aluno Digital é o futuro que realmente queremos alcançar, ele traz uma referência de proposta adotada em Recife, foi muito bem estudado, e acredito que vamos chegar a ter essa tecnologia 100% nas escolas.”

O governador Confúcio Moura disse que o Aluno Digital, que utilizará internet veloz, sem fio, não é um projeto acabado. “Todos vocês {dirigindo-se a professores e alunos} vão receber os equipamentos e quero que nos ajudem a melhorar. O projeto não está pronto e acabado não. Daqui a um ano ficará um projeto maravilhoso e outros estados vão querer copiar a gente”, disse.

Moura contou que o sistema de infovias em Rondônia foi implantando com a ajuda do governador do Amazonas, José Melo. “Ele doou muitas torres pra gente, até o instalador ele mandou e assim nós estamos aqui hoje preparados para levar aulas para regiões distantes, aulas para nossos professores da rede”, registrou.

A secretária da Educação Fátima Gavioli disse que inovar na educação não é fácil, parabenizando o coordenador do projeto Daniel Ramires. “Você trabalhou, se envolveu, projetou e executou . Parabéns para você e sua equipe. Voce deu um rasteira em gente que está há 30 anos na Seduc. E parabéns governador. O senhor é a nossa força e inspiração”, disse.

SECOM


Foto: Bruno Corsino

Em seu mais incisivo ataque contra o Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ingressou na noite de segunda-feira com um recurso que, se aprovado, anulará todos os atos praticados pelo colegiado nos últimos três meses, levando o processo contra o peemedebista de volta à estaca zero. A ação de 54 páginas é marcada pelo tom agressivo: no documento, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), é chamado de "ignorante", e o relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO) é considerado "limitado cognitivamente".

No recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cunha afirma que vem sendo submetido a um "desgaste diário, inadvertida e deliberadamente, em razão da condução açodada de trabalhos" do conselho. Ele apresenta uma série de argumentações para tentar anular os atos do colegiado e evitar a conclusão do processo - que pode sugerir a cassação do seu mandato. Em estratégia semelhante, logo no início do ano legislativo de 2016, a cúpula da Câmara anulou a abertura de investigação contra Cunha, que havia sido aprovada em dezembro, obrigando o colegiado a reexaminar o caso. A nova aprovação se deu no dia 2 de março.

Agora, Cunha quer que: a tramitação do processo seja suspensa até a deliberação da CCJ sobre seu recurso; que seja derrubado o sorteio do relator Marcos Rogério, que pede a sua investigação por quebra de decoro; que seja declarada a nulidade da tramitação desde 1º de dezembro do ano passado; que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), seja declarado impedido, e todos os seus atos, anulados.

Réu na Lava Jato, o peemedebista é investigado por ter mentido sobre a manutenção de contas no exterior. Essas contas, conforme as investigações da Polícia Federal, foram abastecidas com o dinheiro desviado da Petrobras.

O peemedebista traz pelo menos oito argumentos diferentes para derrubar a ação no Conselho de Ética. Ele questiona a lisura e a transparência da sessão em que foi sorteado como relator o deputado Marcos Rogério, alega cerceamento de defesa, por lhe ter sido negada nova oportunidade de se manifestar após a troca de parecerista, e também aponta a ausência de peças que considera essenciais à representação, entre elas os votos em separado dos deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA), conhecidos aliados de Cunha no colegiado.

Em tom duro, o peemedebista ainda ataca o relator Marcos Rogério afirmando que ele "não entende o significado da exigência de justa causa da representação" e não atentou para a necessidade de provas, argumentando que as colaborações premiadas não podem ser utilizadas como embasamento do processo. Em novo ataque a Rogério, Cunha acrescentou que ele foi "ainda mais limitado cognitivamente" ao considerar como suficientes as delações premiadas.

A ação questiona também a previsão de punição por "omissão de informação na declaração de renda". Em acordo para aprovar a admissibilidade do processo contra Cunha, o relator acabou retirando do parecer preliminar a suspeita de que o peemedebista tenha recebido vantagens indevidas, o que teria forte peso para a punição máxima do colegiado - ou seja, a cassação do mandato -, mas a controvérsia sobre as contas no exterior, comprovadas pelo Ministério Público da Suíça, foram mantidas no documento final. Cunha argumenta que a investigação no Supremo das contas não declaradas à Receita Federal foram instauradas apenas no último dia 4 de março, ou seja, antes da abertura de investigação no Conselho de Ética.

Cunha lembra que após a aprovação do relatório, o presidente do colegiado foi questionado sobre a amplitude da apuração, já que o recebimento de vantagens indevidas acabou saindo do texto. "O presidente, ignorante, não soube responder", afirma o peemedebista no recurso. Para Cunha, a possibilidade de apurar esses fatos após novas provocações no curso da instrução, conforme defendeu Marcos Rogério, representa uma tentativa de alterar a deliberação do colegiado.

Por fim, Cunha argumenta que o presidente do colegiado não poderia votar no processo - o voto de José Carlos Araújo foi decisivo após o empate em 10 a 10 para a aprovação da admissibilidade. A exemplo do que defendeu em ação ingressada no Supremo Tribunal Federal, o peemedebista afirma que Araújo deve ser declarado impedido por ter declarado voto favorável às investigações contra ele. O Supremo, porém, rejeitou o mandado de segurança e não tornou o parlamentar impedido na ação.

Análise - A deliberação sobre o recurso de Cunha ainda não tem data para acontecer. Por decisão do próprio presidente da Câmara, todas as comissões da Casa se encontram paralisadas até que o Supremo Tribunal Federal julgue os recursos ingressados por ele contra o rito de impeachment.

VEJA

Seminário – O Tribunal de Contas (TC) do Estado realiza seminário denominado “Fechando as Contas”, destinado servidores das áreas técnicas das prefeituras. O evento será encerrado na próxima sexta-feira (11). A finalidade é orientar a assessoria dos prefeitos que estarão deixando o cargo no final do ano, para que não cometam irregularidades. Não há dúvida que a proposta do TC é da maior importância. Mas...



Juventude – O auditório da Ulbra de Porto Velho, onde está sendo realizado o seminário é grande e aconchegante. Está com lotação considerável de participantes (prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, procuradores, contadores, controladores internos e demais servidores), o que é muito bom, pois a finalidade é da maior importância. O estranho é a participação elevada de belas jovens, assessoras. Bom, porque demonstra que os prefeitos estão renovando o quadro funcional e priorizando a mulher, de preferência jovem e... Bonita.



PS – Porto Velho é a única capital brasileira que não tem um Pronto Socorro Municipal. Além dos postos de saúde, que há tempo funcionam de forma precária, há as Unidades de Pronto Atendimento-UPAs, que também pecam, porque não atendem dignamente a população. O secretário municipal de Saúde, Domingos Sávio é zero à esquerda na administração do sistema, que constantemente não tem seringas e nem remédios básicos, como dipirona. É o fim da rosca...



Prefeito – O deputado estadual Léo Moraes (PTB-PVH) esteve mantendo contato na última terça-feira (8), com o presidente do diretório regional do PSDC, empresário Edgar (do Boi) Tonial. Na pauta a sucessão municipal em Porto Velho, que ocorrerá em outubro próximo. Edgar do Boi e Léo Moraes estudam a possibilidade de uma parceria para disputar a prefeitura da capital.



Usinas – A construção das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho, que teve início no biênio 2008/09 trouxe a Operação Lava-Jato para Rondônia. O Japonês da Federal certamente não virá ao Estado para conduzir autoridades (pelo menos nove) que se locupletaram da situação para “encher os bolsos”, porque ele conduz “peixes” maiores. Mas a PF virá. O pessoal já levantou quem “levou por fora”. O pavio da “bomba” foi acesso e ela deverá explodir em breve...



Respigo

Três deputados estaduais estarão aniversariando amanhã (10). O presidente, Maurão de Carvalho, Adelino Follador (DEM-Ariquemes) e Eurípedes Lebrão, 1º secretário da Mesa Diretora foram homenageados pelos servidores da Casa de Leis +++ O secretário da Agricultura de Porto Velho, Leonel Bertolin é nome certo para uma pré-candidatura a vereador nas eleições de outubro próximo. Bertolin realiza um bom trabalho no fortalecimento da agricultura no município com ótimos reflexos econômicos +++ O jornalista Agdo Melo um dos decanos da imprensa de Rondônia terá publicada coluna de esportes quinta e domingo no jornal “Diário da Amazônia”. Profundo conhecedor do futebol, principalmente, a coluna do Agdo será um parâmetro do segmento +++ O deputado estadual Laerte Gomes deixou o PEN recentemente. No próximo sábado estará assinando ficha de filiação ao PSDB em concorrida solenidade em Ji-Paraná.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

Marcelino ouve secretários do governo na CCJ sobre a criação de 320 cargos de gestores públicos



O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, Marcelino Tenório (PRP), ouviu na manhã desta terça-feira (8), no Plenarinho, secretários de Estado sobre o projeto que institui a carreira jurídica de gestor público. São 320 cargos, que já foram criados, com salário que variam de R$ 7 mil a R$ 17 mil. Os parlamentares membros da comissão queriam saber principalmente o impacto que será gerado na folha de pagamento.

O presidente da CCJ, Marcelino Tenório (PRP), pediu ao secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, que explicasse questionamentos apresentados pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), sobre valores dos salários e sobre o que esse pessoal fará.

George Braga explicou que são cargos para pessoas de nível médio e superior, que trabalharão com projetos e planejamento público. Ele citou que atualmente pessoas que desenvolvem esse trabalho são de livre nomeação do governador.

“Os cargos já foram criados por lei, mas agora está sendo regulamentada a carreira. Todas as pessoas com curso superior podem fazer o concurso, quando houver. A instituição dessa carreira é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado”, explicou George Braga.

O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, explicou aos deputados que é preciso oferecer estabilidade a esse pessoal, e isso só acontece com concurso público. “É necessário ingressar com o mérito da competência”, destacou.

O secretário-adjunto de Estado de Finanças, Franco Ono, disse que hoje falta pessoal qualificado nos quadros do governo. “Temos que lançar mão a servidores de outros quadros, na área contábil, por exemplo”, acrescentou.

O deputado Marcelino Tenório disse ao secretário George Braga não ser preciso encaminhar à CCJ a relação dos salários, porque já estão discriminados no projeto original, aprovado em 2013. O projeto que institui a carreira jurídica foi aprovado por unanimidade.

Marcelino Tenório ressalta necessidade de mudanças nas licitações

Parlamentar salientou que muitas empresas vencem certames, mas não entregam produto e já pedem realinhamento de preços

Durante a fala das lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (8), o deputado Marcelino Tenório (PRP), ressaltou a crise moral e financeira pela qual passa o país e do excesso de burocracia e da necessidade de melhora na gestão pública.

Para o parlamentar a crise financeira é mais fácil de resolver. No entanto, a moral está mais complicada, devido a situação do povo brasileiro. “E o pior é que não tem prazo para acabar e somos nós que vamos pagar por ela”.

Mesmo assim, disse, o Brasil está andando, independente do Governo. Mas ressaltou que os líderes do país tenham esta consciência e possamos sair desta crise fortalecidos.

Para Marcelino, a gestão pública precisa melhorar. Citou problemas na Lei das Licitações e que emperram os órgãos públicos e afirmou que as pessoas que poderiam administrar os municípios não querem mais participar.

No Estado de Rondônia a empresa de fora vende insumos para asfalto. Ela tem preço baixo, mas não entrega todo o produto. E a empresa acaba por pedir realinhamento de preço para entregá-lo.

Por isso pediu que fossem realizadas mudanças, pois a falta de produtos não pode acontecer, porque atrasa obras nos municípios. “Não podemos ficar reféns de uma única empresa”, afirmou Marcelino.

Em Ouro Preto, na RO 470, foi feita licitação para brita, areia e pó de brita, mas quem ganhou foi uma empresa de Minas Gerais, pois foi através de pregão eletrônico. Aí baixam o preço, vencem, mas depois não entregam e as empresas que são daqui, geram emprego e impostos para o Estado não conseguem vencer, mas tem o produto para entregar.

Foram cinco meses e a empresa não conseguiu cumprir o que foi licitado. Estas coisas atrapalham o desenvolvimento do país. As Leis são muito burocráticas.

O mesmo ocorre na área de saúde. Marcelino citou exemplo a compra de medicamentos. Doença não espera. Tem de ter lei específica. É preciso que se mude uma lei para atender especificamente os doentes de nosso país. A lei penaliza muito.

Em aparte os deputados Cleiton Roque (PSB) e Airton Gurgacz (PDT) foram enfáticos em pedir mudanças na legislação para privilegiar as empresas do Estado, para facilitar o acesso e a cobrança do Governo para com as vencedoras das licitações.

Gurgacz lembrou que no período em que foi gestor do Detran passou por grandes dificuldades, porque empresas, ao vencerem o pregão eletrônico pelo menor preço acabavam por não entregar, pedindo realinhamento, enquanto as empresas locais não conseguiam vencer no preço, mas tinham o produto para entregar.

Cleiton Roque salientou que a lei beneficiou em alguns casos, como na aquisição de medicamentos. Por se tratar de legislação federal disse não saber o que a Assembleia pode colaborar, mas “é preciso rever sim estas situações”.

Tenório lastimou a situação e que muitas vezes por uma diferença pequena nos preços o poder público tem de comprar um produto de qualidade inferior, citando como exemplo, a compra de pneus.

Finalizou sua fala homenageando as mulheres ressaltando a força e a participação da mulher no dia a dia das famílias e da vida pública.

DECOM