Se fosse no Brasil

A jornalista da rede americana Fox, Erin Andrews, de 37 anos, será indenizada em U$ 55 milhões (equivalente a R$ 207 milhões) por ter sido filmada nua em um quarto do hotel Nashville Marriott, no Tenessee por um perseguidor que estava hospedado no mesmo hotel e pediu informações na recepção sobre em qual quarto a repórter estava. Ele então pediu um quarto ao lado e trocou o olho mágico por uma câmera. Fez as imagens, tentou vender para uma revista, não conseguiu e as divulgou na internet. Os advogados dela pediram U$ 75 milhões, mas a justiça americana concedeu ‘apenas’ U$ 55 milhões. Se fosse aqui no Brasil ela ia ganhar uns R$ 5 mil porque ‘não se pode enriquecer com o aval da justiça’.

Olha essa

O blog O Antagonista levantou que um piscultor do Acre, Jaime Brum doou para o sítio em Atibaia (aquele que Lula diz que não é dele), diversas espécies. Brum também é sócio naquele empreendimento em Rio Braco (AC) chamado Peixes da Amazonia S/A, que já recebeu R$ 15 milhões do BNDES. Mas o mais interessante é que Brum é sócio de Fabio Vaz de Lima, marido de Marina Silva, aquela que foi ministra do Meio Ambiente no período em que se discutiam os licenciamentos ambientais das usinas do Madeira. E ela era opositora ferrenha e por isso foi ‘convidada a entregar o cargo’.

O blog também

Revelou em 2009 Lula contou em um evento no Paraná, que ‘se envolveu pessoalmente na liberação das licenças das usinas do Madeira’, que por uma série de motivos, entre eles a falta de um estudo de impacto ambiental sério, vinham sendo negados. É bom lembrar que a Odebrecht e Camargo Correa tinham interesse direto nas obras e Lula então tirou Marina e colocou o ‘bicho grilo’ Carlos Minc, que ‘liberou geral’. Resta saber quem mandava em quem nessa história.

Compensações

E já que estamos falando do passado, na gestão Roberto Sobrinho, aquela que mais teve dinheiro na história de Porto Velho, vieram diversos empreendimentos imobiliários em função das obras das usinas. E como compensação pela construção dos empreendimentos Águas do Madeira, Brisas do Madeira, Cachoeiras do Madeira, Garden Club, Villagio Harmonia e Áreas comerciais I e II, a prefeitura de Porto Velho pediu apenas a sinalização de desaceleração, sinalização horizontal e vertical na rotatória da Avenida Imigrantes com Jorge Teixeira. Traduzindo, aquela lombada eletrônica na Jorge Teixeira. O responsável pelo recebimento da ‘compensação’ foi o ex-secretário municipal de transporte Itamar Ferreira.

Pois é

Itamar Ferreira foi candidato a deputado federal em 2014 pelo PT em Rondônia e recebeu como ‘doação de campanha’ R$ 95 mil da construtora Norberto Odebrecht, via Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Também chama a atenção uma doação feita pela Mineração Corumbaense Reunida S/A (MCR), no valor de R$ 100 mil, feita nominalmente ao candidato petista. A MCR aparece como uma das principais doadoras para a campanha eleitoral do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), com R$ 700 mil. A doação foi para o diretório do PMDB, que repassou a verba para o candidato. Ele também recebeu, igualmente por meio do diretório, R$ 1 milhão da CRBS, empresa especializada em prospecção mineral que investiu R$ 32,35 milhões na campanha de 2014, dos quais R$ 4 milhões para o Diretório Nacional do PMDB e R$ 600 mil para a direção fluminense do partido.

Olha a incoerência

A MCR integra o grupo Vale do Rio Doce, aquela estatal que foi privatizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e que os sindicatos (principalmente CUT e CNTE) gritavam serem contra. Mesmo assim, “Itamar da CUT” como é conhecido, não se furtou de receber essa gorda ajuda. Bom lembrar que essa mesma MCR está entre as responsáveis pela tragédia em Mariana (MG).

Mas

O companheiro não está sozinho. A ex-senadora Fátima Cleide também disputou as eleições em 2014 concorrendo a uma cadeira na Câmara dos Deputados e recebeu de doação de campanha, R$ 190 mil, via Diretório Nacional da empresa Carioca Christian Nielsen S/A, que está sendo investigada pela Controladoria Geral da União (CGU) por supostos crimes de corrupção que estão sendo apurados na Operação Lava Jato.

Eleições 2018

O presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho foi convidado pelo senador Acir Gurgacz para disputar o Senado em 2018. O senador pedetista quer Maurão fora da disputa pelo governo e acredita que ‘uma mão pode lavar a outra’ nesse caso. Acir só esqueceu que Maurão está com idéia fixa e como diria Brás Cubas em suas memórias póstumas, “Deus te livre, leitor, de uma ideia fixa; antes um argueiro, antes uma trave no olho”.

Dia 13

O Brasil promete ‘ir para a rua’ pedir o impeachment de Dilma Roussef, e você, vai ficar em casa no sofá ou vai para a rua também? 3 milhões já confirmaram presença nas manifestações.

Finalmente

Após uma década de recursos, chicanas e muito papo furado, com direito a prescrição de alguns crimes, o ex-senador Luiz Estevão está preso. Foi recolhido à Papuda onde deve, em tese, cumprir uma pena de 30 anos de cadeia. Como estamos no Brasil, acho pouco provável que isso ocorra, mas pelo menos uns 3 ele fica no fechado. O ex-senador foi condenado por desviar milhões das obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho paulista e a sentença saiu em 2006. Desde então ele vinha enrolando com as chamadas ‘medidas protelatórias’. Só para constar, Luiz Estevão é um dos homens mais ricos do Brasil e é proprietário de dezenas de empresas, entre elas o site de notícias Metropoles DF.

Condenado

19 anos e 4 meses de prisão é a condenação do empresário Marcelo Odebrecht em sentença proferida nesta terça-feira pelo juiz Sérgio Moro. A pena se refere aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato. Foram sentenciados com a mesma pena e pelos mesmos crimes, no processo, os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht.

Recuperação judicial

A Mendes Júnior entrou nesta terça-feira com pedido de recuperação judicial em Belo Horizonte. O pedido foi distribuído para a primeira vara empresarial da capital mineira e, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ainda aguarda despacho do juiz. A empresa é um dos alvos da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção em contratos de fornecedores com a Petrobras. Sérgio Cunha Mendes, o principal executivo da empreiteira, e outros executivos foram presos em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, desdobramento da Lava Jato que pegou o braço empresarial do esquema de corrupção instalado na Petrobras. As informações são da revista Veja.

Clínica Mais Saúde informa – Felicidade extrema pode fazer mal ao coração

Momentos de extrema felicidade podem causar um raro problema cardíaco, conhecida como síndrome de Takotsubo. De acordo com um estudo publicado recentemente no periódico científico European Heart Journal, o problema pode ser desencadeado por episódios de alegria intensa, como casamentos, nascimentos ou festas surpresa. A doença é caracterizada por uma fraqueza temporária dos músculos do coração que leva a uma deformação do ventrículo esquerdo e provoca dores no peito, perda de fôlego e, até mesmo, morte. O novo estudo, realizado por pesquisadores da Universidade de Zurique, na Suíça, analisou dados dos primeiros 1.750 pacientes registrados com a síndrome, em 25 centros colaboradores, de nove países diferentes. Os resultados mostraram que, destes, 485 pacientes padeceram da síndrome após gatilhos emocionais. Como esperado, a maioria dos casos (96%) aconteceu após eventos tristes, como a morte de um cônjuge ou filho, preocupação com uma doença e problemas de relacionamento. Mas, para surpresa dos pesquisadores, 4% deles foram desencadeados por episódios de alegria, como aniversários, casamentos, despedida surpresa, nascimentos e até mesmo uma vitória do time do paciente. Os pesquisadores concluíram também que a síndrome é mais comum em mulheres: 95% de todos os casos da síndrome motivados por “coração partido” (ou coração feliz) foram diagnosticados em mulheres. Já a idade média dos pacientes com o problema é entre 65 e 71 anos.

POR ALAN ALEX

Se fosse no Brasil

A jornalista da rede americana Fox, Erin Andrews, de 37 anos, será indenizada em U$ 55 milhões (equivalente a R$ 207 milhões) por ter sido filmada nua em um quarto do hotel Nashville Marriott, no Tenessee por um perseguidor que estava hospedado no mesmo hotel e pediu informações na recepção sobre em qual quarto a repórter estava. Ele então pediu um quarto ao lado e trocou o olho mágico por uma câmera. Fez as imagens, tentou vender para uma revista, não conseguiu e as divulgou na internet. Os advogados dela pediram U$ 75 milhões, mas a justiça americana concedeu ‘apenas’ U$ 55 milhões. Se fosse aqui no Brasil ela ia ganhar uns R$ 5 mil porque ‘não se pode enriquecer com o aval da justiça’.

Olha essa

O blog O Antagonista levantou que um piscultor do Acre, Jaime Brum doou para o sítio em Atibaia (aquele que Lula diz que não é dele), diversas espécies. Brum também é sócio naquele empreendimento em Rio Braco (AC) chamado Peixes da Amazonia S/A, que já recebeu R$ 15 milhões do BNDES. Mas o mais interessante é que Brum é sócio de Fabio Vaz de Lima, marido de Marina Silva, aquela que foi ministra do Meio Ambiente no período em que se discutiam os licenciamentos ambientais das usinas do Madeira. E ela era opositora ferrenha e por isso foi ‘convidada a entregar o cargo’.

O blog também

Revelou em 2009 Lula contou em um evento no Paraná, que ‘se envolveu pessoalmente na liberação das licenças das usinas do Madeira’, que por uma série de motivos, entre eles a falta de um estudo de impacto ambiental sério, vinham sendo negados. É bom lembrar que a Odebrecht e Camargo Correa tinham interesse direto nas obras e Lula então tirou Marina e colocou o ‘bicho grilo’ Carlos Minc, que ‘liberou geral’. Resta saber quem mandava em quem nessa história.

Compensações

E já que estamos falando do passado, na gestão Roberto Sobrinho, aquela que mais teve dinheiro na história de Porto Velho, vieram diversos empreendimentos imobiliários em função das obras das usinas. E como compensação pela construção dos empreendimentos Águas do Madeira, Brisas do Madeira, Cachoeiras do Madeira, Garden Club, Villagio Harmonia e Áreas comerciais I e II, a prefeitura de Porto Velho pediu apenas a sinalização de desaceleração, sinalização horizontal e vertical na rotatória da Avenida Imigrantes com Jorge Teixeira. Traduzindo, aquela lombada eletrônica na Jorge Teixeira. O responsável pelo recebimento da ‘compensação’ foi o ex-secretário municipal de transporte Itamar Ferreira.

Pois é

Itamar Ferreira foi candidato a deputado federal em 2014 pelo PT em Rondônia e recebeu como ‘doação de campanha’ R$ 95 mil da construtora Norberto Odebrecht, via Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Também chama a atenção uma doação feita pela Mineração Corumbaense Reunida S/A (MCR), no valor de R$ 100 mil, feita nominalmente ao candidato petista. A MCR aparece como uma das principais doadoras para a campanha eleitoral do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), com R$ 700 mil. A doação foi para o diretório do PMDB, que repassou a verba para o candidato. Ele também recebeu, igualmente por meio do diretório, R$ 1 milhão da CRBS, empresa especializada em prospecção mineral que investiu R$ 32,35 milhões na campanha de 2014, dos quais R$ 4 milhões para o Diretório Nacional do PMDB e R$ 600 mil para a direção fluminense do partido.

Olha a incoerência

A MCR integra o grupo Vale do Rio Doce, aquela estatal que foi privatizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e que os sindicatos (principalmente CUT e CNTE) gritavam serem contra. Mesmo assim, “Itamar da CUT” como é conhecido, não se furtou de receber essa gorda ajuda. Bom lembrar que essa mesma MCR está entre as responsáveis pela tragédia em Mariana (MG).

Mas

O companheiro não está sozinho. A ex-senadora Fátima Cleide também disputou as eleições em 2014 concorrendo a uma cadeira na Câmara dos Deputados e recebeu de doação de campanha, R$ 190 mil, via Diretório Nacional da empresa Carioca Christian Nielsen S/A, que está sendo investigada pela Controladoria Geral da União (CGU) por supostos crimes de corrupção que estão sendo apurados na Operação Lava Jato.

Eleições 2018

O presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho foi convidado pelo senador Acir Gurgacz para disputar o Senado em 2018. O senador pedetista quer Maurão fora da disputa pelo governo e acredita que ‘uma mão pode lavar a outra’ nesse caso. Acir só esqueceu que Maurão está com idéia fixa e como diria Brás Cubas em suas memórias póstumas, “Deus te livre, leitor, de uma ideia fixa; antes um argueiro, antes uma trave no olho”.

Dia 13

O Brasil promete ‘ir para a rua’ pedir o impeachment de Dilma Roussef, e você, vai ficar em casa no sofá ou vai para a rua também? 3 milhões já confirmaram presença nas manifestações.

Finalmente

Após uma década de recursos, chicanas e muito papo furado, com direito a prescrição de alguns crimes, o ex-senador Luiz Estevão está preso. Foi recolhido à Papuda onde deve, em tese, cumprir uma pena de 30 anos de cadeia. Como estamos no Brasil, acho pouco provável que isso ocorra, mas pelo menos uns 3 ele fica no fechado. O ex-senador foi condenado por desviar milhões das obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho paulista e a sentença saiu em 2006. Desde então ele vinha enrolando com as chamadas ‘medidas protelatórias’. Só para constar, Luiz Estevão é um dos homens mais ricos do Brasil e é proprietário de dezenas de empresas, entre elas o site de notícias Metropoles DF.

Condenado

19 anos e 4 meses de prisão é a condenação do empresário Marcelo Odebrecht em sentença proferida nesta terça-feira pelo juiz Sérgio Moro. A pena se refere aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato. Foram sentenciados com a mesma pena e pelos mesmos crimes, no processo, os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht.

Recuperação judicial

A Mendes Júnior entrou nesta terça-feira com pedido de recuperação judicial em Belo Horizonte. O pedido foi distribuído para a primeira vara empresarial da capital mineira e, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ainda aguarda despacho do juiz. A empresa é um dos alvos da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção em contratos de fornecedores com a Petrobras. Sérgio Cunha Mendes, o principal executivo da empreiteira, e outros executivos foram presos em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, desdobramento da Lava Jato que pegou o braço empresarial do esquema de corrupção instalado na Petrobras. As informações são da revista Veja.

Clínica Mais Saúde informa – Felicidade extrema pode fazer mal ao coração

Momentos de extrema felicidade podem causar um raro problema cardíaco, conhecida como síndrome de Takotsubo. De acordo com um estudo publicado recentemente no periódico científico European Heart Journal, o problema pode ser desencadeado por episódios de alegria intensa, como casamentos, nascimentos ou festas surpresa. A doença é caracterizada por uma fraqueza temporária dos músculos do coração que leva a uma deformação do ventrículo esquerdo e provoca dores no peito, perda de fôlego e, até mesmo, morte. O novo estudo, realizado por pesquisadores da Universidade de Zurique, na Suíça, analisou dados dos primeiros 1.750 pacientes registrados com a síndrome, em 25 centros colaboradores, de nove países diferentes. Os resultados mostraram que, destes, 485 pacientes padeceram da síndrome após gatilhos emocionais. Como esperado, a maioria dos casos (96%) aconteceu após eventos tristes, como a morte de um cônjuge ou filho, preocupação com uma doença e problemas de relacionamento. Mas, para surpresa dos pesquisadores, 4% deles foram desencadeados por episódios de alegria, como aniversários, casamentos, despedida surpresa, nascimentos e até mesmo uma vitória do time do paciente. Os pesquisadores concluíram também que a síndrome é mais comum em mulheres: 95% de todos os casos da síndrome motivados por “coração partido” (ou coração feliz) foram diagnosticados em mulheres. Já a idade média dos pacientes com o problema é entre 65 e 71 anos.

Minha visão sobre condução coercitiva



Por Carlos Barros*

Na manhã da última sexta-feira (04/03/16), sob a denominação de “Aletheia” (em alusão à expressão grega que significa “busca da verdade”), foi deflagrada a 24ª etapa da operação “lava jato”, que teve como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentre outras pessoas.

Aforas as buscas e apreensões em seus domicílios, o ex-presidente foi conduzido coercitivamente até a unidade da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a fim de ser ouvido pela autoridade policial responsável pela diligência investigativa.

Pois bem.

À parte questões políticas e o mérito da investigação (até porque, por cautela e outros motivos, não convém, aqui, fazer considerações sobre esses aspectos), essa condução coercitiva se revela ilegal, salvo melhor juízo.

Afinal de contas,

a) não houve, até onde se tem notícia, qualquer desobediência a intimação prévia para que o investigado comparecesse perante a autoridade policial para ser ouvido;

b) ainda que tenha sido intimado, o investigado não teria (e não tem) obrigação de dar qualquer declaração à autoridade policial, em razão da garantia da não autoincriminação (direito ao silêncio), insculpida no art. 5º, LXIII, da CF, e no art. 8º, item 2, alínea “g”, da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário);

c) o Código de Processo Penal estabelece a condução coercitiva, sendo que: c.1) na fase inquisitorial, a teor do art. 6º, V, ela tem que ocorrer “logo que (a autoridade policial) tiver conhecimento da prática da infração penal”, e, nos termos do art. 260, “se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”, situações essas que, segundo se tem notícia, não incidem no caso em comento; c.2) além dessas hipóteses, a condução coercitiva diz respeito à fase processual, sendo certo, ademais, que, em nenhum momento, se referem ao imputado, especificamente (vide art. 411, § 7º, e art. 535, ambos do CPP).

Sendo assim, salvo melhor juízo, pelo que se tem notícia, ou se deveria intimar o investigado para que ele fosse ouvido, ou se deveria decretar a sua prisão preventiva ou a sua temporária (se essas cautelares fossem cabíveis, claro!), valendo ressaltar que, por evidente, nem mesmo essas medidas extremas (prisões cautelares) não imporiam ao investigado a prestação de qualquer declaração (embora elas tenham ela sido odiosamente utilizadas para a obtenção de delações premiadas, registre-se).

De resto, há que se observar que esse equivocado expediente, data venia, tem sido praxe nas operações deflagradas pela Polícia Federal país afora, não sendo “privilégio” da famigerada “operação lava jato”, revelando-se, pois, mais um indicativo do estado policialesco que se vivencia no Brasil, nos últimos anos, bem como da espetacularização do processo penal, situação que, caso prospere, se reverterá em prejuízo do próprio Estado Democrático de Direito e, por conseguinte, dos próprios cidadãos brasileiros, inobstante nisso não acreditem os que, cegamente, aplaudem medidas açodadas, do ponto de vista processual penal e constitucional, como a que ora se comenta.

Segue o espetáculo (embora seja melhor que não!).

*Advogado Criminalista

Moro condena Marcelo Odebrecht a 19 anos de prisão



O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou nesta terça-feira, dia 8, o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo Moro, da Justiça Federal em Curitiba, "a prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 108.809.565,00 e US$ 35 milhões aos agentes da Petrobras, um valor muito expressivo". O magistrado afirmou que "um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 46.757.500,00 em propinas".

Marcelo Odebrecht está preso preventivamente desde junho do ano passado e pode recorrer da decisão.

Um adolescente amputou por iniciativa própria uma de suas mãos após ter sido acusado publicamente de blasfêmia no Paquistão.

O incidente aconteceu quando Qaiser (nome fictício), um jovem de 15 anos, entendeu errado uma pergunta durante uma celebração a Maomé realizada em uma mesquita na Província de Punjab, no leste do país.

Durante a oração em homenagem ao nascimento do profeta, o clérigo perguntou aos presentes: "Quem entre vocês crê em Maomé?". Todos levantaram as mãos. Em seguida, ele questionou: "Quem entre vocês não acredita nos ensinamentos do santo profeta? Levantem suas mãos!".

Qaiser entendeu errado a pergunta e, sem querer, levantou a mão.
Havia cerca de cem pessoas na mesquita, e o clérigo imediatamente acusou o garoto de blasfêmia. Qaiser voltou para casa e quis provar seu amor pelo profeta – amputando sua própria mão com um cortador de grama. Depois, ele colocou-a em um prato e apresentou ao clérigo.

"Quando eu levantei minha mão direita sem querer, eu percebi que havia cometido uma blasfêmia e precisava compensar tamanha afronta", disse ele à BBC.

Após a atitude do garoto, toda a aldeia entrou em êxtase e pessoas de outros povoados vizinhos estão chegando para prestar homenagens a Qaiser.

O clérigo, no entanto, foi preso, enquadrado na lei antiterrorismo do Paquistão – acusado de ter instigado o extremismo e o fanatismo religioso.

Debate – A "punição" que Qaiser deu a si mesmo tomou proporções inimagináveis para ele, que segue convicto de ter feito a coisa certa cortando sua mão.

Quando perguntado se sentiu dor ao amputá-la, ele disse que não.

"Por que eu sentiria dor ou teria algum problema cortando uma mão que foi levantada contra o santo profeta?!"

O incidente expõe a dificuldade de abordar o assunto ou debater qualquer tema religioso no Paquistão, um país onde 97% dos 200 milhões de habitantes são muçulmanos.

A blasfêmia é um tema bastante sensível no Paquistão, uma república islâmica, onde até as acusações sem fundamento podem gerar violência e linchamentos.

Segundo a repórter da BBC que acompanhou o caso, Iram Abbasi, o episódio do garoto é inédito no país, já que o adolescente não se considera uma vítima, e a família dele e vizinhos comemoraram sua automutilação.

Lei antiblasfêmia – Embora o governo tenha tomado medidas contra o extremismo religioso, muitas pessoas seguem adotando um discurso de fanatismo e influenciando a opinião pública para esse lado.

A Constituição define o Paquistão como uma república islâmica e, em 1984, o então líder do país, General Zia ul-Haq, colocou no Código Penal uma "lei antiblasfêmia" que inclui castigos de prisão perpétua e pena de morte para quem insultar o islã.

Entre as ofensas estão "profanar o Alcorão" e "difamar o profeta Maomé".

Em teoria, as leis foram estabelecidas para proteger os costumes e tradições da sociedade muçulmana. Mas, na prática, elas têm servido como uma brecha legal para justificar vinganças políticas e pessoais entre muçulmanos.

Essas leis também costumam ser utilizadas contra as minorias religiosas do país, como os cristãos e os hindus.

E mesmo as acusações feitas sem prova podem instigar a violência e os linchamentos. Quando alguém é acusado de blasfêmia no Paquistão, tanto sua família como sua comunidade são vulneráveis a ataques de grupos que se sintam ofendidos por suposta ofensa religiosa.

Do outro lado, os críticos de vários países europeus têm pedido ao governo paquistanês que intervenha, modificando as leis e castigando os "instigadores" do discurso mais extremista.

BBC