Porto Velho, RO – O juiz de Direito Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Ariquemes, condenou o ex-prefeito daquele município José Márcio Londes Raposo, a vereadora Rosa Pereira (PSL), o filho dela Edemilson Pereira dos Santos e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social Ângela Cristina Candelório Bim pela prática de improbidade administrativa.

A todos eles, impôs na sentença como sanção:

a) solidariamente ao ressarcimento integral do dano causado ao erário de Ariquemes/RO no valor de R$ 86.000,00, a ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação e computados juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação;

b) a perda da função pública investida pelos réus quando da prática dos atos ímprobos, se ainda estiverem exercendo (LIA, art. 20);

c) a suspensão dos direitos políticos por cinco (05) anos dos réus, pessoas físicas (LIA, art. 20); e

d) a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Além dessas imputações, também condenou exclusivamente Raposo e a vereadora Rosa ao pagamento solidário de R$ 86 mil a título de multa civil.

Cabe recurso da decisão.

Entenda

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) moveu a ação civil pública contra os condenados alegando que teriam causado dano ao erário através de repasse de subvenção social à entidade Associação de Assistência Social e Profissionalizante Unida em Cristo (ASPUC), que não apresentava os requisitos legais para ser beneficiada com recursos públicos e que, após empregarem as verbas destinadas na construção da sede da instituição, não as reverteram para os fins prometidos à Administração Pública e à sociedade.

Segundo o MP/RO, a entidade inicialmente denominada Associação Beneficente Rosa Pereira foi criada no ano de 1997 pela vereadora Rosa, no intento de desenvolver um trabalho assistencial a pessoas carentes oriundas da Zona Rural e de outros municípios que necessitavam realizar tratamento médico na cidade de Ariquemes.

Ainda de acordo com a acusação, até o ano de 2007, a prestação social de acolhimento era realizada de forma individual, precária e limitada pela própria vereadora em sua residência, sem o auxílio de qualquer pessoa nas atividades de caridade.

Edemilson Santos, seu filho, somente em 2008 passou a colaborar com o trabalho de acolhimento residencial levado a efeito por sua mãe.

Assim, previamente ajustados, em março de 2009, Rosa Pereira e o filho Edemilson convocaram uma assembleia geral da associação, alteraram o estatuto para modificar a denominação social para Associação de Assistência Social e Profissionalizante Unida em Cristo (ASPUC), bem como simularam o desligamento da vereadora da entidade e registraram a eleição de uma nova diretoria fictícia para presidir e conduzir a associação.

Ainda na visão do MP/RO, a associação, por meio dos associados, nunca teria promovido qualquer tipo de proteção social básica ou especial, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993).

Foi dito, por fim, que mesmo depois de obtido incentivo financeiro através da liberação de recursos pelo Município, verificou-se o emprego da verba pública para a construção de um prédio que, depois de concluído, não teve a prometida destinação pública, passando a funcionar como residência privada.

“O conjunto probatório amealhado aos autos não deixa dúvida quanto a inexistência da ASPUC como entidade coletiva, bem como que a simulação de desligamento de ROSA da associação e a exploração do erário para criar o patrimônio da pessoa jurídica, narrados na inicial, deveras ocorreu. Conforme restou comprovado, desde a sua constituição, em 1997, nunca houve, de fato, um conjunto de pessoas que colaborassem, sob qualquer forma, com a manutenção e gerência da entidade”, destacou o magistrado.

Em outro trecho da sentença, afirmou:

“O conjunto probatório coligido não deixa dúvidas de que o ato ímprobo narrado pelo autor realmente ocorreu. Restou sobejamente comprovado que, após desligar-se formalmente da presidência da associação, ROSA DE JESUS PEREIRA, valendo-se de seu cargo político de vereadora e, contando com a cooperação dos corréus JOSÉ MARCIO LONDE RAPOSO e ÂNGELA CRISTINA CANDELÓRIO BIM, promoveu o repasse de subvenção social para a construção da sede de entidade de que fazia parte, sem realizar jamais a contraprestação de qualquer serviço, programas e ações de assistência social”, apontou.

Sobre a participação do ex-prefeito Raposo, foi incisivo:

“O réu JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, na condição de gestor do Município de Ariquemes, portanto, responsável pela autorização do repasse financeiro, tinha o dever de conduzir a execução do mandato de Prefeito dessa localidade com responsabilidade, não podendo se escusar das consequências advindas do ato ímprobo conscientemente praticado. Ora, ao ordenar a liberação da verba pública, essa autoridade passou a ter a responsabilidade pela autorização da despesa. Tratando-se de um ato de gestão, praticá-lo sem os cuidados necessários, contrariando preceitos legais, inequivocamente leva o Chefe do Poder Executivo a responder pela formalização do Convênio, devendo ele ser responsabilizado pelos atos efetivados como administrador e ordenador de despesa”, concluiu.



Autor: Rondoniadinamica

Rondônia – Dos mais oportunos o artigo que o governador Confúcio Moura (PMDB) publicou no seu blog no último final de semana, onde destacou o crescimento de Rondônia e a expectativa de futuro ainda mais promissor. Falou sobre o desenvolvimento na agricultura, na pecuária, no leite; a indústria madeireira, o controle do meio ambiente, tudo muito bem analisado. De fato Rondônia é uma das, se não a única fronteira econômica do País.



Telefonia – Quando Confúcio fala na recuperação das áreas degradadas o artigo se torna mais relevante. Mesmo Rondônia sendo um Estado ainda em formação, há muitas áreas que poderiam ser mais bem aproveitadas, com a recuperação do solo. Rondônia em menos de dez anos, como a coluna já adiantou há tempo será um dos maiores produtores de grãos do país e Ariquemes o Polo Graneleiro. Não concordamos com o posicionamento do governador sobre a Teleron. Nossa telefonia sempre foi boa. A segunda a implantar o celular e a primeira a disponibilizar o celular digital no Brasil.



Chuva – Desde a noite de ontem (7) que chove com intensidade em Porto Velho. Hoje (8) pela manhã a população que depende de ônibus circular encontrou inúmeros problemas para poder cumprir seus compromissos. Os moradores da maioria dos bairros estão tendo problemas com alagamentos e com dificuldades até para deixar suas residências. São vergonhosas as condições do transporte coletivo e da preservação das ruas e avenidas da capital.



PMN – O PTdoB ficou sem um dos deputados na Assembleia Legislativa (Ale), porque o Dr. Neidson, de Guajará-Mirim, desde o último domingo (6) assinou ficha de filiação ao PMN, aproveitando a janela que a legislação eleitoral oferece. Neidson cumpre o seu primeiro mandato de deputado e está sendo pressionado pela maioria da população, pelo seu bom desempenho no legislativo estadual, a disputar a prefeitura este ano. Missão que ele dificilmente aceitará.



Prefeitura – Cresce a mobilização em Cacoal para que o empresário Divino Cardoso, que assumiu recentemente o diretório municipal do PTB entre na disputa das eleições à sucessão do prefeito padre Franco Vialetto (PT), em outubro próximo. Experiente e prefeito em dois mandatos, Divino trabalha o retorno da ex-vereadora Raquel Carvalho, que teve uma passagem brilhante pela política no município e deixou saudades, para uma pré-candidatura a vice.



Respigo

A maioria dos deputados estaduais ocupou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (8) para homenagear as mulheres. É que hoje está sendo comemorado o Dia Internacional da Mulher +++ Dados indicam que em 2015 mais de 4.600 pessoas deram entrada no Pronto Socorro João Paulo II. Isso demonstra que o trânsito nas cidades de Rondônia, com predominância em Porto Velho tem que ser revisto +++ A BR 364 está esfacelada no trecho entre Pimenta Bueno a Vilhena, com cerca de 200 km. O mesmo problema ocorre no trecho entre Jaru e Ji-Paraná +++ Há uma necessidade urgente não só da recuperação, mas da restauração da mais importante rodovia federal do Estado. O assunto foi discutido ontem no Dnit em Brasília, pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Autor: WC / rondoniadinamica

Ministério Público de Rondônia vai fazer diagnóstico de casos que caracterizam feminicídio


O Ministério Público do Estado de Rondônia vai realizar um levantamento de todos os inquéritos instaurados no ano de 2015 sobre casos de homicídios e tentativas de homicídios relacionados à violência contra a mulher, a fim de obter um diagnóstico dos casos que caracterizam o feminicídio (crimes de assassinato da mulher simplesmente em razão da sua condição de ser do sexo feminino).

A ação faz parte da metodologia de trabalho que visa ao cumprimento da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em 2016, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional (CNMP) para a redução do crime de feminicídio.

Além do levantamento, os Promotores de Justiça deverão passar por capacitações para aprimorem a atuação nos casos que caracterizem o feminicídio.

Em março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo. De acordo com o Mapa da Violência 2015, a lei estabelece que, quando o homicídio de mulher acontece por razões de condição do sexo feminino, deverá ser considerado crime hediondo, por atentar contra os valores basilares da sociedade, que deve merecer maior reprovação por parte do Estado. A mesma lei considera que existem razões de condição do sexo feminino quando crime envolve violência doméstica ou familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

Por esse procedimento, estima-se que dos 4762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 2394, isto é, 50,3% do total naquele ano, foram perpetrados por um familiar da vítima. Isso representa perto de 7 feminicídios diários no período apontado, nos quais o autor foi um familiar. Em Rondônia, de acordo com o Mapa da Violência 2015, 28.709 mulheres sofreram agressões por pessoa conhecida ou não conhecida, o que corresponde a 4,7% da população feminina do Estado.


Ascom MPRO

O que dizer pras mulheres advogadas em um dia tão simbólico que é o Dia Internacional da Mulher? Ainda mais estando no ano de valorização dessa profissional do direito?

A OAB Subseção Ouro Preto reconhece o importante papel institucional e profissional que a mulher advogada desenvolve no âmbito jurídico.

Além de todos os méritos e conquistas, as mulheres advogadas embelezam, sofisticam e suavizam o ambiente austero dos fóruns e tribunais.

Por uma OAB mais justa e equilibrada.

É o que deseja a Presidência da OAB Ouro Preto!

Dr. Herbert Wender Rocha Presidente

Uma mulher foi presa, nesta segunda-feira, suspeita de matar a filha recém-nascida, no bairro Jardim Panorama, na região do Contorno, em Ponta Grossa, no Paraná. A diarista Maria Geni Lourenço de Oliveira, de 41 anos, usou uma faca para cortar o pescoço da menina, de apenas três dias.

Em seguida, ela escondeu o corpo da vítima em um saco plástico, que foi posto sob telhas, no quintal da casa onde vivia. A Polícia Civil investiga se o crime aconteceu na noite de domingo, pouco tempo depois de a paranaense ter deixado a maternidade.

Investigadores do caso suspeitam que a mulher tenha cometido o crime durante a noite. Maria Geni foi detida por agentes da Polícia Militar, após ser denunciada através de uma ligação anônima. A arma usada no crime, um facão, foi apreendido no interior da casa.



Arma do crime foi apreendida
(Foto: André Lara / Portal A Rede / Jornal da Manhã)

Encaminhada para a sede da 13ª Subdivisão Policial (SDP), Maria Geni confessou o crime. Ainda será apurado se ela sofre de algum transtorno psicológico. O pai da criança não foi identificado. O corpo da recém-nascida foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa. A mulher, segundo a polícia, tem um filho de 20 anos, que não estava na casa na hora do crime.

O EXTRA entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa para saber se a suspeita fazia algum tipo de acompanhamento psicológico no sistema público de sáude, mas ainda não teve retorno.

Fonte: Extra.globo